| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte camara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 030/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: PR ERINALDO LINO DOS SANTOS DATA: 20/05/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx Postal A$ - Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA ABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS | GABINETE DO VEREADOR Pr ERAS "DS PROJETO DE LEI Nº 2019 PROTOCOLO REC - 31D (0) A Em 20 105 122º O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos. no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua João Lino Alves dos Santos à Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 00919-9 situada no bairro Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019. Cá ce os JUSTIFICATIVA O senhor João Lino Alves dos Santos era natural da cidade de Patos — PB, mas quando jovem casou-se é veio morar na cidade de Caicó. O mesmo era pai de cinco filhos sendo dois homens e três mulheres. Trabalhou por muitos anos de tropeiro e viveu até sua morte aqui em nosso município onde construí sua família. O mesmo, nasceu no dia 15/04/1911 e faleceu na data de 12/01/1986. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019. O —————— Julgado objeto de deliberação rsceenyisidede. Enceminho as Comissões Tócnicas para emitir parecer. S. Sessões em 20../ OS | ZESO. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 Projeto de Lei nº 030/2019 Autor: Vereador Erinaldo Lino dos Santos PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 030/2019. que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, 93 de amo de 2019. ERINALDO APROVADO Zmi: Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.585.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 039/2019 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 030/2019 Recebido em: Db! 61 DG Autoria: Erinaldo Lino dos Santos UMAX /9 : Ea A Aprovado em: 27/05/2019 1) e dao Hana À usados (Uva em emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( Sanção tácita. Data: MN 08/9009. Assinatura (Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: a a Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: RE . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº 5.190 Data 0%/ (2 ADI pelo: (Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN, € dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado de Rua João Lino Alves dos Santos a Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 00919-9 situada no bairro Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó-RN, 27 de maio de 2019. Rosângela Maria da Silva Presidente NICÍPIO DE | CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. " 1] Pd LEI Nº 5.190 DE 07 DE JUNHO DE 2019. LEINº 5.190 DE Ui LE duto == = Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica autorizado de Rua João Lino Alves dos Santos, a Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 00919-9 situada no bairro Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal