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materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.
native_id5980

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
camara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 030/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: PR ERINALDO LINO DOS
SANTOS
DATA: 20/05/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx Postal A$ - Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
ABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS
| GABINETE DO VEREADOR Pr ERAS "DS
PROJETO DE LEI Nº 2019
PROTOCOLO
REC - 31D (0) A
Em 20 105 122º
O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos. no desempenho de seu mandato, com
fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua João Lino Alves dos Santos à Artéria Projetada
com Código de Logradouro nº 00919-9 situada no bairro Walfredo Gurgel, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019.
Cá
ce os
JUSTIFICATIVA
O senhor João Lino Alves dos Santos era natural da cidade de Patos — PB, mas
quando jovem casou-se é veio morar na cidade de Caicó. O mesmo era pai de cinco
filhos sendo dois homens e três mulheres. Trabalhou por muitos anos de tropeiro e viveu
até sua morte aqui em nosso município onde construí sua família.
O mesmo, nasceu no dia 15/04/1911 e faleceu na data de 12/01/1986.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019.
O ——————
Julgado objeto de deliberação
rsceenyisidede.
Enceminho as Comissões Tócnicas para
emitir parecer.
S. Sessões em 20../ OS | ZESO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
Projeto de Lei nº 030/2019
Autor: Vereador Erinaldo Lino dos Santos
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 030/2019. que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 93 de amo de 2019.
ERINALDO
APROVADO Zmi:
Técnico Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.585.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 039/2019 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 030/2019 Recebido em: Db! 61 DG
Autoria: Erinaldo Lino dos Santos UMAX /9 : Ea A
Aprovado em: 27/05/2019 1) e
dao Hana À usados (Uva
em emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( Sanção tácita. Data: MN 08/9009. Assinatura
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: a a Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: RE . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada Lei Nº 5.190 Data 0%/ (2 ADI pelo: (Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN, € dá
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado de Rua João Lino Alves dos Santos a Artéria Projetada com Código
de Logradouro nº 00919-9 situada no bairro Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 27 de maio de 2019.
Rosângela Maria da Silva
Presidente
NICÍPIO DE
| CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
"
1]
Pd
LEI Nº 5.190 DE 07 DE JUNHO DE 2019.
LEINº 5.190 DE Ui LE duto == =
Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó —
RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou €
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado de Rua João Lino Alves dos Santos, a
Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 00919-9 situada no bairro Walfredo
Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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