| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte “mara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 032/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ OUTRAS VIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEINº (32. 12019 O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Alto da Boa Vista, zona norte de Caicó e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominado de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019. Raimufdo knácio Filho Vereador - MDB CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEINº IW19 PROTOCOLO O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de CaicóRN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias , artéria projetada com código de logradouro Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa: Uma homenagem para uma pessoa que nasceu e faleceu nesse bairro. prestando serviço social e religioso a comunidade. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019, Raimundó Inácio Filho Vereador - MDB Nó CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEI Cx. Postal 48 - Fone: 3417-295. 9.300-000 O DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Municipio. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 20.05.2019. Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto. analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade. ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, O presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. 2ândes Gomes fia dos Santos Vereador Alissiffáckãan dos Santos Julgado objeto de deliberação por eee sra Enceminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões em.. LOSS CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Li Autoria: Raimundo Inácio Filho Aprovado em: 16/09/2019 Com emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( Veto total ( )Veto parcial 00Sanção expressa ( Sanção tácita. Data: 7. ( )Velo mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 41 a Reenvio à prefeitura para promulgação em —. Recebido por: — Promulgada Lei Nº GM Data JD/ Jo/ 239 pelo: (opPrefeito ( )Presidente da Câmara Obs: REDAÇÃO FINAL (Aprovado em 16/09/2019) «Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua projetada Nº 01 112- 6. localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem denominação Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi ção, revogados as disposições em contrário. Caicó-RN, 16 de setembro de 2019. Rosângela Maria da Silva Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEINº (32. 12019 PROTOCOLO REC-BIDO 5 gn O. US) EE “aa — O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Alto da Boa Vista, zona norte de Caicó e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominado de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019. Raimufido knácio Filho Vereador - MDB CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 9.300-000 Projeto de Lei nº 032/2019 Autoria: Raimundo Inácio Filho PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 20.05.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela. assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. APROVADO EM: J6 [0 [208 cr 4 IE Sara Quad rui Cy Técnico Legidiativo CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.208 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação da Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de Maria do Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicô, ainda sem denominação Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal