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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.
native_id5984

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
“mara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 032/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ
OUTRAS VIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº (32. 12019
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de
Maria do Socorro Dantas de Farias,
localizada no bairro Alto da Boa Vista, zona
norte de Caicó e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua
projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019.
Raimufdo knácio Filho
Vereador - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº IW19
PROTOCOLO
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresentar o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó￾RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias , artéria
projetada com código de logradouro Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona
leste de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Justificativa: Uma homenagem para uma pessoa que nasceu e faleceu nesse bairro.
prestando serviço social e religioso a comunidade.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019,
Raimundó Inácio Filho
Vereador - MDB
Nó
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEI
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-295.
9.300-000
O DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do vereador Raimundo
Inácio Filho, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Municipio.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 20.05.2019.
Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto. analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade. ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, O presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
2ândes Gomes
fia dos Santos
Vereador Alissiffáckãan dos Santos
Julgado objeto de deliberação
por eee sra
Enceminho às Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessões em.. LOSS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Li
Autoria: Raimundo Inácio Filho
Aprovado em: 16/09/2019
Com emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( Veto total ( )Veto parcial 00Sanção expressa ( Sanção tácita. Data: 7.
( )Velo mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 41 a
Reenvio à prefeitura para promulgação em —. Recebido por: —
Promulgada Lei Nº GM Data JD/ Jo/ 239 pelo: (opPrefeito ( )Presidente da Câmara
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 16/09/2019)
«Dispõe sobre a denominação da Rua projetada
com logradouro Nº 01112-6 de Maria do
Socorro Dantas de Farias, localizada no bairro
Nova Descoberta, zona leste de Caicó e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua projetada Nº 01 112-
6. localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem denominação
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publi ção, revogados as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 16 de setembro de 2019.
Rosângela Maria da Silva
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº (32. 12019
PROTOCOLO
REC-BIDO 5
gn O. US) EE
“aa —
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss. do Regimento
Intemo desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Rua projetada com logradouro Nº 01112-6 de
Maria do Socorro Dantas de Farias,
localizada no bairro Alto da Boa Vista, zona
norte de Caicó e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Maria do Socorro Dantas de Farias a Rua
projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona leste de Caicó, ainda sem
denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2019.
Raimufido knácio Filho
Vereador - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP:
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
9.300-000
Projeto de Lei nº 032/2019
Autoria: Raimundo Inácio Filho
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do vereador Raimundo
Inácio Filho, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 20.05.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela. assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
APROVADO EM:
J6 [0 [208
cr 4 IE Sara Quad rui
Cy
Técnico Legidiativo
CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.208 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da Rua
projetada com logradouro Nº 01112-6
de Maria do Socorro Dantas de
Farias, localizada no bairro Nova
Descoberta, zona leste de Caicó e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria do Socorro Dantas de
Farias a Rua projetada Nº 01112-6, localizada no bairro Nova Descoberta, zona
leste de Caicô, ainda sem denominação
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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