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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.
native_id5995

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº039/2019
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ - RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO
DATA: 03/06/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº (734/2019
PROTOCOLO
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresentar o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó￾RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Elza Filgueira , artéria projetada com código de
logradouro Nº 00892-3, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó, ainda sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Justificativa: Dedicou toda sua vida a educação como professora e diretora do antifo
Instituto, hoje CEJA(Centro Educacional José Augusto).
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de junho de 2019.
(q
RaimundoAnkcio Filho Cc.BiD o
Vereador - MDB e 06 Jd ni
ar o
Julgado objeto de deliberaçãr
POrste
Enceminho às Comissõos Te
emitir parecer.
S. Sessõosom 03 / OG / aqua,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 039/2019
Autor; Vereador Raimundo Inácio Filho
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou unanimemente. pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito. pela aprovação do Projeto de
Lei nº 039/2019, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências
Câmara Municipal de Caicó/RN, de de 2019.
APROVADO Lx:
SS | OE emos
MA Questions. BIS Soo
Técnico lativo
aiii
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000
Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACO RN
Recebido em: 04 10H49
arimbo. Matricula e Assinar
Autógrafo de Lei Nº 048/2019 - CMC
Projeto de Lei Nº 039/2019
Autoria: Raimundo Inácio Filho
Aprovado em: 10/06/2019
Sem emendas
Espaço para fins de co
4 Veto total ( )Veto parei:
role na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Adn
. — ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data
( Vetomantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data
Reenvio à prefeitura para promulgação em: 7) Oficion” — . Recebido por
Promulgada Lei Nº Data pelo: ( Prefeito (. )Presidente daCâmara
obs.
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
“Dispõe sobre a denomi de uma artéria
projetada no municipio de Caico-RN c dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-R
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei
Art. 1º. Fica denominado de Rua El ueira a artéria projetada com código de logradouro
Nº 00892-3. localizada no bairro ltans. zona leste de Caicó, ainda s m denominação
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç: as as disposições em
contrário.
a
Caicó-RN, 10 de junho de 2019,
tinta da Si
Presidente
vaza
«dd, CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.194 DE 05 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município
de CaicóRN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Cê nara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Elza Filgueira a artéria projetada
com Código de Logradouro nº 008923, localizada no bairro Itans, zona leste de
Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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