| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº039/2019 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO DATA: 03/06/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEINº (734/2019 PROTOCOLO O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de CaicóRN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Elza Filgueira , artéria projetada com código de logradouro Nº 00892-3, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa: Dedicou toda sua vida a educação como professora e diretora do antifo Instituto, hoje CEJA(Centro Educacional José Augusto). Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de junho de 2019. (q RaimundoAnkcio Filho Cc.BiD o Vereador - MDB e 06 Jd ni ar o Julgado objeto de deliberaçãr POrste Enceminho às Comissõos Te emitir parecer. S. Sessõosom 03 / OG / aqua, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 039/2019 Autor; Vereador Raimundo Inácio Filho PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou unanimemente. pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito. pela aprovação do Projeto de Lei nº 039/2019, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras providências Câmara Municipal de Caicó/RN, de de 2019. APROVADO Lx: SS | OE emos MA Questions. BIS Soo Técnico lativo aiii CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000 Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACO RN Recebido em: 04 10H49 arimbo. Matricula e Assinar Autógrafo de Lei Nº 048/2019 - CMC Projeto de Lei Nº 039/2019 Autoria: Raimundo Inácio Filho Aprovado em: 10/06/2019 Sem emendas Espaço para fins de co 4 Veto total ( )Veto parei: role na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Adn . — ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data ( Vetomantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data Reenvio à prefeitura para promulgação em: 7) Oficion” — . Recebido por Promulgada Lei Nº Data pelo: ( Prefeito (. )Presidente daCâmara obs. REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denomi de uma artéria projetada no municipio de Caico-RN c dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-R FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica denominado de Rua El ueira a artéria projetada com código de logradouro Nº 00892-3. localizada no bairro ltans. zona leste de Caicó, ainda s m denominação Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç: as as disposições em contrário. a Caicó-RN, 10 de junho de 2019, tinta da Si Presidente vaza «dd, CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.194 DE 05 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de CaicóRN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Cê nara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Rua Elza Filgueira a artéria projetada com Código de Logradouro nº 008923, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal