| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | INSTITUI no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº041/2019 EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ A SEMANA DE INCENTIVO A LITERATURA DE CORDEL NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE AGOSTO DO ANO LETIVO". AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA DATA: 05/06/2019 f. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA PROJETO DE LEI QUA 2019 A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: “Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.” Art, 1º Fica instituído no calendário municipal a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. Art, 2º A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó visará: a) Promover ações educativas alusivas ao assunto; b) Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais; €) Incentivar surgimento de novos artistas, historiadores e poetas populares que poderão sentir no universo da poesia, uma nova alternativa para explorar nas artes regionais uma nova profissão; d) Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e, sobretudo nordestino. Parágrafo Único. O evento em tela acontecerá nas escolas da rede municipal. Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum acordo com os movimentos estudantis e culturais, realizarão programações, palestras nas escolas públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura e artes regionais. Art. 4º As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo anterior, correrão por contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas. Art, 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Caicó, 03 de junho de 2019. JUSTIFICATIVA A poesia popular, enquanto literatura oral já existe há mais de 3.500 anos. No Brasil o cordel chegou, trazido de Portugal, onde era vendido como "folhas soltas”. O cordel que era vendido nas barracas das feiras livres pendurado em cordões e recitado ou cantado pelos poetas violeiros para atrair os compradores, hoje sofre dos males do esquecimento e do abandono, explicado pelo advento da era tecnológica e assimilação desenfreada da cultura estrangeira. Ele já foi, no interior do Nordeste, o jornal, a música, o lazer de um povo que se reunia nos salões ou terreiros das casas para fantasiar histórias lidas por aqueles que dominavam os códigos da leitura e servia também para alfabetizar tantos outros que às vezes sabia de cor folhetos famosos. O hábito de ler cotidianamente o cordel fez surgir no Nordeste poetas de expressão como Patativa do Assaré e revelar ao mundo uma música inigualável de Luiz Gonzaga, valores que sintetizam a grandiosidade da nossa arte popular. O cordel precisa sobreviver e voltar a ser uma cultura de massa tal como antigamente. Certamente alguns poetas continuarão nas feiras, outros levarão suas obras às bancas de jornal, livrarias, outros ainda procurarão utilizar os recursos da mesma era tecnológica que ajudou a sucumbi-lo - como o rádio, jornal, tv e agora mais recentemente a intemet - para fazer chegar aos quatro cantos do mundo a imponente cultura nordestina. Contudo, acreditamos que a literatura de cordel só poderá se transformar numa cultura de massa a partir do momento que a escola passar a estimular o seu uso, ou seja, a comunidade escolar (alunos, professores, funcionários) adotar o hábito da leitura. Quando a escola procurar conscientizar a todos da real necessidade de se preservar o cordel enquanto saber histórico, estaremos caminhando em direção a sua revitalização. Levar a literatura de cordel até a escola significa oferecer um importante e motivante meio de educação aos alunos dos ensinos fundamental e médio. Através da poesia popular o aluno poderá conhecer aspectos da história do nordestino, pois o cordel retrata a cultura, o cotidiano, a realidade do povo e suas peculiaridades. Mas pode versar sobre qualquer assunto e ser utilizado como recurso pedagógico para debater temas relacionados à educação escolar como cidadania, solidariedade, preconceito, discriminação racial, consciência ambiental, ética, educação sexual, combate às drogas, violência, condição social da população, entre outros. Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres pares para sua tramitação e aprovação. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA PROJETO DE LEINº 12019 PROTOCOLO A Vereadora Ivonete Dantas a, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: “Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.” Art, 1º Fica instituído no calendário municipal a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. Art. 2º A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do muni Caicó visará: a) Promover ações educativas alusivas ao assunto; b) Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais; €) Incentivar surgimento de novos artistas, historiadores e poetas populares que poderão sentir no universo da poesia, uma nova alternativa para explorar nas artes regionais uma nova profissão; Ob MMÊ d) Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e, sobretudo nordestino. Parágrafo Único. O evento em tela acontecerá nas escolas da rede municipal. Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum acordo com os movimentos estudantis e culturais, realizarão programações, palestras nas escolas públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura e artes regionais. Art. 4º As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo anterior, correrão por contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Caicó, 03 de junho de 2019. JUSTIFICATIVA A poesia popular, enquanto literatura oral já existe há mais de 3.500 anos. No Brasil o cordel chegou, trazido de Portugal, onde era vendido como "folhas soltas”. O cordel que era vendido nas barracas das feiras livres pendurado em cordões e recitado ou cantado pelos poetas violeiros para atrair os compradores, hoje sofre dos males do esquecimento e do abandono, explicado pelo advento da era tecnológica e assimilação desenfreada da cultura estrangeira. Ele já foi, no interior do Nordeste, o jornal, a música, o lazer de um povo que se reunia nos salões ou terreiros das casas para fantasiar histórias lidas por aqueles que dominavam os códigos da leitura e servia também para alfabetizar tantos outros que às vezes sabia de cor folhetos famosos. O hábito de ler cotidianamente o cordel fez surgir no Nordeste poetas de expressão como Patativa do Assaré e revelar ao mundo uma música inigualável de Luiz Gonzaga, valores que sintetizam a grandiosidade da nossa arte popular. O cordel precisa sobreviver e voltar a ser uma cultura de massa tal como antigamente. Certamente alguns poetas continuarão nas feiras, outros levarão suas obras às bancas de jornal, livrarias, outros ainda procurarão utilizar os recursos da mesma era tecnológica que ajudou a sucumbi-lo - como o rádio, jornal, tv e agora mais recentemente a intemet - para fazer chegar aos quatro cantos do mundo a imponente cultura nordestina. Contudo, acreditamos que a literatura de cordel só poderá se transformar numa cultura de massa a partir do momento que a escola passar a estimular o seu uso, ou seja, a comunidade escolar (alunos, professores, funcionários) adotar o hábito da leitura. Quando a escola procurar conscientizar a todos da real necessidade de se preservar o cordel enquanto saber histórico, estaremos caminhando em direção a sua revitalização. Levar a literatura de cordel até a escola significa oferecer um importante e motivante meio de educação aos alunos dos ensinos fundamental e médio. Através da poesia popular o aluno poderá conhecer aspectos da história do nordestino, pois o cordel retrata a cultura, o cotidiano, a realidade do povo e suas peculiaridades. Mas pode versar sobre qualquer assunto e ser utilizado como recurso pedagógico para debater temas relacionados à educação escolar como cidadania, solidariedade, preconceito, discriminação racial, consciência ambiental, ética, educação sexual, combate às drogas, violência, condição social da população, entre outros. Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres pares para sua tramitação e aprovação. R O nf Câmara Municipal de Caicó, 03 de junho de 2019. 40 CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, Caicó/RN Cx, Postal 48 - Fone: 3417-2954 PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO que esta matéria tratada no presente Projeto de Lei Nº 041/2019, não foi encontrada duplicidade nas leis que nas quais dispomos nesta Secretaria. Caicó/RN, 11 de junho de 2019. Ana Bias Santos Diretora da Secretaria Legislativa CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CÂMARA cxricinossasos/o00r5s Rua Felipe Guerra, nº 179, Centro, Caicó/RRN - CEP: 59300-000 MUNICIPAL Gio (oo s417251 wwcaicornlegbr PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À LITERATURA DE CORDEL NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, DE TÉCNICA LEGISLATIVA E DE INICIATIVA. PARECER Trata-se de projeto de lei apresentado pela vereadora Ivonete Dantas Silva, dispondo sobre a instituição da Semana de incentivo à literatura de cordel na rede escolar municipal. Após regular protocolo na Secretaria desta Casa, veio o projeto concluso para emissão de parecer de admissibilidade por parte desta Procuradoria. Destaque-se que, neste momento processual, este opinamento jurídico se refere apenas às questões de admissibilidade, com a verificação do preenchimento dos requisitos de legalidade e constitucionalidade, de técnica legislativa e de iniciativa, não cabendo, portanto, análises meritórias, que serão tecidas em momento oportuno dentro do processo legislativo. Neste sentido, qualquer discussão acerca da matéria deverá ser exercida no âmbito das Comissões Permanentes, inclusive em relação à sua conformidade/compatibilidade com a legislação municipal, estadual e federal, caso já haja algum tratamento a seu respeito. Com efeito, o Regimento Interno desta Casa prevê, em seu art. 127, que as proposições manifestamente antirregimentais, ilegais ou inconstitucionais, apresentadas sem clareza de exposição e sem a observância das regras de técnica legislativa não serão recebidas pela Mesa, Além disso, o art. 137 do mesmo Diploma Regimental apresenta os requisitos dos projetos, senão vejamos: Art. 137 São requisitos dos projetos: | - ementa de seu objetivo 4 11 - conter, tão somente, a enunciação da vontade legislativa; 11 - divisão em artigos numerados, claros e concisos; |V - menção da revogação das disposições em contrário, quando for o caso; V - assinatura do autor, VI- justificação, com a exposição cicunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a / adoção da medida proposta. E 4 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ L CAMARA CNP (MF) 08.395.940/0001-58 ; A Rua Pelipe Guerra, né 179, Centro, Caicó/RN - CEP: 59300-000 v MUNICIPAL Cotosaiio (042617205: wwrwicaicosnleg br De mais a mais, o $ 1º do art. 139 do Regimento Interno aduz que a iniciativa dos projetos de lei ordinária cabe à Mesa Diretora, ao prefeito, ao vereador, às Comissões Permanentes ou ainda aos cidadãos. Deste modo, analisando o projeto em comento, constata-se o preenchimento de todos os requisitos anteriormente apontados, motivo pelo qual não existe óbice à sua tramitação, pelo que OPINO PELO SEU PROSSEGUIMENTO. Todavia, saliento que este parecer é opinativo e não vincula obrigatoriamente a Presidência, a Mesa Diretora ou qualquer edil desta Câmara Municipal. É o parecer. Caicó/RN, 14 de junho-de-2019. bx ! | N | | n LN NO NA A a Mi eine x.) PyOcurádor Geral = SOABIRN 644-A os Augusto de França Maia Assessor Juridico OABIRN 15.429 Julgado objeto de deliberação Enceminho as Comissões Técnicas pare emitir parecer. 8. Sessios em JT / OG / 2059. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 Autoria: Ivonete Dantas Silva PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria da vereadora Ivonete Dantas Silva, instituindo a Semana de Incentivo à Literatura de Cordel na rede escolar municipal. Após o protocolo, a Procuradoria emitiu parecer jurídico pela admissibilidade da proposição (fls. 11/12). sendo julgado objeto de deliberação à unanimidade pelo Plenário em 17.06.2019 (1. 12v). Até o presente momento, não houve apresentação de emendas. Consigne-se, ademais, que a Secretaria expediu certidão declarando não haver duplicidade na matéria (fl. 10). Em seguida. veio a proposição conclusa para parecer. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, tendo em vista que a matéria foi apresentada por parlamentar, também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, deve a presente proposição ser encaminhada para análise do Plenário, não havendo. assim. maiores digressões a serem feitas no âmbito desta Comissão, É o parecer, Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2019. andes Gomes Prebillente Santos o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — For: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓIRN Recebido em: 05 /.14 149 Autógrafo de Lei Nº 068/2019 — CMC Projeto de Lei Nº 041/2019 Autoria: Ivonete Dantas Silva Aprovado em: 23/09/2019 Sem emendas Atas Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Seoretaria de Admiistração: (Veto total ( )Veto parcial: — 0bSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / 1. aus ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 1). Reenvio à prefeitura para promulgação em: Oficio nf Recebido por: ==s Promulgada Lei Nº 6226 Datas AM /. 19 pelo:&cPrefeito ( )Presidente da Câmara. aviuum Obs, REDAÇÃO FINAL (Aprovado em 23/09/2019) “Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no calendário munic;pal a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo. Art. 2º. A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó visará: a) Promover ações educativas alusivas ao assunto; b) Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais; &) Incentivar surgimento de novos artistas, historiadores e poetas populares que poderão sentir no universo da poesia, uma nova alternativa para explorar nas artes regionais uma nova profissão; d) Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e, sobretudo nordestino. Parágrafo Único. O evento em tela acontecerá nas escolas da rede municipal Art, 3º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum acordo com os movimentos estudantis é culturais, realizarão programações, palestras nas escolas públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura e artes regionais. Art, 4º. As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo anterior, correrão por contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas. Art, 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Caicó-RN, 23 de setembro de 2019. cana da Silva Presidente osntzo1s wow diariomunicipal. com. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN-S226 DE OS DE NOVEMBRO DE 2019. 26 DEUS DE «Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a liteiatura de cordel na rede escolar do municipio que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu sanciona a seguinte ei Art, 1º, Fica instituido no calendário municipal a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo Art. 2º. A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede scolar do município de Caicó visurá Promover ações educativas alusivas ao assunto; Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais; Incentivar. surgimento de novos artistas. historiadores e poctas populares que poderão sentir no universo da poesia, uma nova ltemativa para explorar nas artes regionais uma nova profissão: Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e,sobretudo nordestino. Parágrafo Único. O evento em tel municipal. acontecerá nas escolas da rede Art. 3º. O Poder Executivo. por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum acordo com os movimentos estudantis e culturais, realizarão programações, palestras nas escolas públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura « ares regionais Art. 4º As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo Anterior. correrão por contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas Art. 8º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, OS de novembro de 2019 ROBSON DE ARA Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais. Código Identificador:9 1 4FISES Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2019. Edição 2142 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: Ants /wvwwdiariomunicipal. com br! femurn/ anemmalvÃos 4 ISP SOS OLTBLQNGBLOCARTIGPK BHASUSTP 0 aniaXOpuF RIM SoBUOE CSN Fina n