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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaINSTITUI no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº041/2019
EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ A
SEMANA DE INCENTIVO A LITERATURA DE CORDEL NA REDE
ESCOLAR DO MUNICÍPIO QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE
AGOSTO DO ANO LETIVO".
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA
DATA: 05/06/2019
f.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEI QUA 2019
A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: “Institui no âmbito do município
de Caicó a semana de incentivo a literatura de
cordel na rede escolar do município que
acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.”
Art, 1º Fica instituído no calendário municipal a semana de incentivo a literatura de cordel na
rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.
Art, 2º A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de
Caicó visará:
a) Promover ações educativas alusivas ao assunto;
b) Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais;
€) Incentivar surgimento de novos artistas, historiadores e poetas populares que poderão sentir
no universo da poesia, uma nova alternativa para explorar nas artes regionais uma nova
profissão;
d) Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e, sobretudo nordestino.
Parágrafo Único. O evento em tela acontecerá nas escolas da rede municipal.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum
acordo com os movimentos estudantis e culturais, realizarão programações, palestras nas
escolas públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura e artes regionais.
Art. 4º As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo anterior, correrão por
contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas.
Art, 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó, 03 de junho de 2019.
JUSTIFICATIVA
A poesia popular, enquanto literatura oral já existe há mais de 3.500 anos. No Brasil o
cordel chegou, trazido de Portugal, onde era vendido como "folhas soltas”. O cordel que era
vendido nas barracas das feiras livres pendurado em cordões e recitado ou cantado pelos
poetas violeiros para atrair os compradores, hoje sofre dos males do esquecimento e do
abandono, explicado pelo advento da era tecnológica e assimilação desenfreada da cultura
estrangeira.
Ele já foi, no interior do Nordeste, o jornal, a música, o lazer de um povo que se reunia
nos salões ou terreiros das casas para fantasiar histórias lidas por aqueles que dominavam os
códigos da leitura e servia também para alfabetizar tantos outros que às vezes sabia de cor
folhetos famosos. O hábito de ler cotidianamente o cordel fez surgir no Nordeste poetas de
expressão como Patativa do Assaré e revelar ao mundo uma música inigualável de Luiz
Gonzaga, valores que sintetizam a grandiosidade da nossa arte popular.
O cordel precisa sobreviver e voltar a ser uma cultura de massa tal como antigamente.
Certamente alguns poetas continuarão nas feiras, outros levarão suas obras às bancas de
jornal, livrarias, outros ainda procurarão utilizar os recursos da mesma era tecnológica que
ajudou a sucumbi-lo - como o rádio, jornal, tv e agora mais recentemente a intemet - para
fazer chegar aos quatro cantos do mundo a imponente cultura nordestina.
Contudo, acreditamos que a literatura de cordel só poderá se transformar numa cultura de
massa a partir do momento que a escola passar a estimular o seu uso, ou seja, a comunidade
escolar (alunos, professores, funcionários) adotar o hábito da leitura. Quando a escola
procurar conscientizar a todos da real necessidade de se preservar o cordel enquanto saber
histórico, estaremos caminhando em direção a sua revitalização.
Levar a literatura de cordel até a escola significa oferecer um importante e motivante
meio de educação aos alunos dos ensinos fundamental e médio. Através da poesia popular o
aluno poderá conhecer aspectos da história do nordestino, pois o cordel retrata a cultura, o
cotidiano, a realidade do povo e suas peculiaridades. Mas pode versar sobre qualquer assunto
e ser utilizado como recurso pedagógico para debater temas relacionados à educação escolar
como cidadania, solidariedade, preconceito, discriminação racial, consciência ambiental,
ética, educação sexual, combate às drogas, violência, condição social da população, entre
outros.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres pares
para sua tramitação e aprovação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEINº 12019
PROTOCOLO
A Vereadora Ivonete Dantas a, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: “Institui no âmbito do município
de Caicó a semana de incentivo a literatura de
cordel na rede escolar do município que
acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.”
Art, 1º Fica instituído no calendário municipal a semana de incentivo a literatura de cordel na
rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.
Art. 2º A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do muni
Caicó visará:
a) Promover ações educativas alusivas ao assunto;
b) Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais;
€) Incentivar surgimento de novos artistas, historiadores e poetas populares que poderão sentir
no universo da poesia, uma nova alternativa para explorar nas artes regionais uma nova
profissão;
Ob
MMÊ
d) Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e, sobretudo nordestino.
Parágrafo Único. O evento em tela acontecerá nas escolas da rede municipal.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum
acordo com os movimentos estudantis e culturais, realizarão programações, palestras nas
escolas públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura e artes regionais.
Art. 4º As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo anterior, correrão por
contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó, 03 de junho de 2019.
JUSTIFICATIVA
A poesia popular, enquanto literatura oral já existe há mais de 3.500 anos. No Brasil o
cordel chegou, trazido de Portugal, onde era vendido como "folhas soltas”. O cordel que era
vendido nas barracas das feiras livres pendurado em cordões e recitado ou cantado pelos
poetas violeiros para atrair os compradores, hoje sofre dos males do esquecimento e do
abandono, explicado pelo advento da era tecnológica e assimilação desenfreada da cultura
estrangeira.
Ele já foi, no interior do Nordeste, o jornal, a música, o lazer de um povo que se reunia
nos salões ou terreiros das casas para fantasiar histórias lidas por aqueles que dominavam os
códigos da leitura e servia também para alfabetizar tantos outros que às vezes sabia de cor
folhetos famosos. O hábito de ler cotidianamente o cordel fez surgir no Nordeste poetas de
expressão como Patativa do Assaré e revelar ao mundo uma música inigualável de Luiz
Gonzaga, valores que sintetizam a grandiosidade da nossa arte popular.
O cordel precisa sobreviver e voltar a ser uma cultura de massa tal como antigamente.
Certamente alguns poetas continuarão nas feiras, outros levarão suas obras às bancas de
jornal, livrarias, outros ainda procurarão utilizar os recursos da mesma era tecnológica que
ajudou a sucumbi-lo - como o rádio, jornal, tv e agora mais recentemente a intemet - para
fazer chegar aos quatro cantos do mundo a imponente cultura nordestina.
Contudo, acreditamos que a literatura de cordel só poderá se transformar numa cultura de
massa a partir do momento que a escola passar a estimular o seu uso, ou seja, a comunidade
escolar (alunos, professores, funcionários) adotar o hábito da leitura. Quando a escola
procurar conscientizar a todos da real necessidade de se preservar o cordel enquanto saber
histórico, estaremos caminhando em direção a sua revitalização.
Levar a literatura de cordel até a escola significa oferecer um importante e motivante
meio de educação aos alunos dos ensinos fundamental e médio. Através da poesia popular o
aluno poderá conhecer aspectos da história do nordestino, pois o cordel retrata a cultura, o
cotidiano, a realidade do povo e suas peculiaridades. Mas pode versar sobre qualquer assunto
e ser utilizado como recurso pedagógico para debater temas relacionados à educação escolar
como cidadania, solidariedade, preconceito, discriminação racial, consciência ambiental,
ética, educação sexual, combate às drogas, violência, condição social da população, entre
outros.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres pares
para sua tramitação e aprovação.
R
O
nf
Câmara Municipal de Caicó, 03 de junho de 2019.
40
CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, Caicó/RN
Cx, Postal 48 - Fone: 3417-2954
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
CERTIDÃO
CERTIFICO que esta matéria tratada no presente Projeto de Lei Nº 041/2019, não
foi encontrada duplicidade nas leis que nas quais dispomos nesta Secretaria.
Caicó/RN, 11 de junho de 2019.
Ana Bias Santos
Diretora da Secretaria Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CÂMARA cxricinossasos/o00r5s
Rua Felipe Guerra, nº 179, Centro, Caicó/RRN - CEP: 59300-000
MUNICIPAL Gio (oo s417251 wwcaicornlegbr
PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA DE INCENTIVO À LITERATURA DE CORDEL NA
REDE ESCOLAR MUNICIPAL. PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE,
DE TÉCNICA LEGISLATIVA E DE INICIATIVA.
PARECER
Trata-se de projeto de lei apresentado pela vereadora Ivonete Dantas Silva, dispondo
sobre a instituição da Semana de incentivo à literatura de cordel na rede escolar municipal.
Após regular protocolo na Secretaria desta Casa, veio o projeto concluso para
emissão de parecer de admissibilidade por parte desta Procuradoria.
Destaque-se que, neste momento processual, este opinamento jurídico se refere
apenas às questões de admissibilidade, com a verificação do preenchimento dos requisitos de
legalidade e constitucionalidade, de técnica legislativa e de iniciativa, não cabendo, portanto,
análises meritórias, que serão tecidas em momento oportuno dentro do processo legislativo.
Neste sentido, qualquer discussão acerca da matéria deverá ser exercida no âmbito
das Comissões Permanentes, inclusive em relação à sua conformidade/compatibilidade com a
legislação municipal, estadual e federal, caso já haja algum tratamento a seu respeito.
Com efeito, o Regimento Interno desta Casa prevê, em seu art. 127, que as
proposições manifestamente antirregimentais, ilegais ou inconstitucionais, apresentadas sem
clareza de exposição e sem a observância das regras de técnica legislativa não serão
recebidas pela Mesa,
Além disso, o art. 137 do mesmo Diploma Regimental apresenta os requisitos dos
projetos, senão vejamos:
Art. 137 São requisitos dos projetos:
| - ementa de seu objetivo
4 11 - conter, tão somente, a enunciação da vontade legislativa;
11 - divisão em artigos numerados, claros e concisos;
|V - menção da revogação das disposições em contrário, quando for o caso;
V - assinatura do autor,
VI- justificação, com a exposição cicunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a
/ adoção da medida proposta. E
4
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ L
CAMARA CNP (MF) 08.395.940/0001-58 ; A
Rua Pelipe Guerra, né 179, Centro, Caicó/RN - CEP: 59300-000 v MUNICIPAL Cotosaiio (042617205:
wwrwicaicosnleg br
De mais a mais, o $ 1º do art. 139 do Regimento Interno aduz que a iniciativa dos
projetos de lei ordinária cabe à Mesa Diretora, ao prefeito, ao vereador, às Comissões
Permanentes ou ainda aos cidadãos.
Deste modo, analisando o projeto em comento, constata-se o preenchimento de
todos os requisitos anteriormente apontados, motivo pelo qual não existe óbice à sua
tramitação, pelo que OPINO PELO SEU PROSSEGUIMENTO.
Todavia, saliento que este parecer é opinativo e não vincula obrigatoriamente a
Presidência, a Mesa Diretora ou qualquer edil desta Câmara Municipal.
É o parecer.
Caicó/RN, 14 de junho-de-2019.
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| | n LN NO NA
A a Mi eine
x.) PyOcurádor Geral
= SOABIRN 644-A
os
Augusto de França Maia
Assessor Juridico
OABIRN 15.429
Julgado objeto de deliberação
Enceminho as Comissões Técnicas pare
emitir parecer.
8. Sessios em JT / OG / 2059.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
Autoria: Ivonete Dantas Silva
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria da vereadora Ivonete Dantas
Silva, instituindo a Semana de Incentivo à Literatura de Cordel na rede escolar
municipal.
Após o protocolo, a Procuradoria emitiu parecer jurídico pela admissibilidade
da proposição (fls. 11/12). sendo julgado objeto de deliberação à unanimidade pelo
Plenário em 17.06.2019 (1. 12v).
Até o presente momento, não houve apresentação de emendas.
Consigne-se, ademais, que a Secretaria expediu certidão declarando não haver
duplicidade na matéria (fl. 10).
Em seguida. veio a proposição conclusa para parecer.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, tendo em vista que a matéria foi
apresentada por parlamentar, também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, deve a presente proposição ser encaminhada para análise do
Plenário, não havendo. assim. maiores digressões a serem feitas no âmbito desta
Comissão,
É o parecer,
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2019.
andes Gomes
Prebillente
Santos
o
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — For: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Recebido em: 05 /.14 149 Autógrafo de Lei Nº 068/2019 — CMC
Projeto de Lei Nº 041/2019
Autoria: Ivonete Dantas Silva
Aprovado em: 23/09/2019
Sem emendas Atas Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Seoretaria de Admiistração:
(Veto total ( )Veto parcial: — 0bSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / 1. aus
( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 1).
Reenvio à prefeitura para promulgação em: Oficio nf Recebido por: ==s
Promulgada Lei Nº 6226 Datas AM /. 19 pelo:&cPrefeito ( )Presidente da Câmara. aviuum
Obs,
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 23/09/2019)
“Institui no âmbito do município de Caicó a
semana de incentivo a literatura de cordel na
rede escolar do município que acontecerá no
mês de Agosto do ano letivo. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário munic;pal a semana de incentivo a literatura de cordel na
rede escolar do município de Caicó, que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.
Art. 2º. A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município de
Caicó visará:
a) Promover ações educativas alusivas ao assunto;
b) Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais;
&) Incentivar surgimento de novos artistas, historiadores e poetas populares que poderão
sentir no universo da poesia, uma nova alternativa para explorar nas artes regionais uma
nova profissão;
d) Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e, sobretudo nordestino.
Parágrafo Único. O evento em tela acontecerá nas escolas da rede municipal
Art, 3º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em comum acordo
com os movimentos estudantis é culturais, realizarão programações, palestras nas escolas
públicas e demais atividades que aludam ao movimento de cultura e artes regionais.
Art, 4º. As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo anterior, correrão por
contas de dotações orçamentárias próprias e/ou suplementadas.
Art, 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caicó-RN, 23 de setembro de 2019.
cana da Silva
Presidente
osntzo1s
wow diariomunicipal. com.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN-S226 DE OS DE NOVEMBRO DE 2019.
26 DEUS DE
«Institui no âmbito do município de Caicó a semana
de incentivo a liteiatura de cordel na rede escolar do
municipio que acontecerá no mês de Agosto do ano
letivo.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu
sanciona a seguinte ei
Art, 1º, Fica instituido no calendário municipal a semana de incentivo
a literatura de cordel na rede escolar do município de Caicó, que
acontecerá no mês de Agosto do ano letivo
Art. 2º. A referida semana de incentivo a literatura de cordel na rede
scolar do município de Caicó visurá
Promover ações educativas alusivas ao assunto;
Despertar nos alunos ideias nas elaborações de projetos culturais;
Incentivar. surgimento de novos artistas. historiadores e poctas
populares que poderão sentir no universo da poesia, uma nova
ltemativa para explorar nas artes regionais uma nova profissão:
Agregar aos estudos um novo conhecimento cultural e,sobretudo
nordestino.
Parágrafo Único. O evento em tel
municipal.
acontecerá nas escolas da rede
Art. 3º. O Poder Executivo. por meio da Secretaria Municipal de
Educação, em comum acordo com os movimentos estudantis e
culturais, realizarão programações, palestras nas escolas públicas e
demais atividades que aludam ao movimento de cultura « ares
regionais
Art. 4º As despesas para realizações dos eventos constantes no artigo
Anterior. correrão por contas de dotações orçamentárias próprias e/ou
suplementadas
Art. 8º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, OS de novembro de 2019
ROBSON DE ARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais.
Código Identificador:9 1 4FISES
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2019. Edição 2142
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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