| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº042/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1) AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DATA: 05/06/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA-ZÉ FILHO PROJETO DE LEINº 0/12 12019 PROTOCOLO O Vereador José Alexandre Pereira-ZÉ Filho, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. Art. Fica denominada de Rua Sargento Antônio Cândido dos Santos (Sargento Cândido) a artéria projetada LJC.004, Código de Logradouro 01157-6, situada no Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de junho de 2019. José Alexand Vereatof— PRP cs JUSTIFICATIVA O policial militar Sargento Antônio Cândido dos Santos nasceu no dia 17 de junho de 1979, filho do agricultor Cicero Cândido e da Prof aposentada Maria Aurora, genitores de uma família de 13 irmãos. Sargento Cândido como era conhecido foi um típico sertanejo que com seu esforço venceu na vida, tendo uma carreira brilhante na briosa polícia militar do Rio Grande do Norte, onde passou pelas graduações de soldado, pouco tempo depois foi promovido a cabo e dentro do interstício normal foi promovido a 3º sargento e devido ao excelente trabalho que desenvolvia foi em pouco tempo também promovido à graduação de 2º sargento por merecimento. Na sua infância Sargento Cândido teve uma vida de agricultor junto à sua família no Sítio Montanhas, zona rural do município de Caicó, estudou com sua mãe no Sítio e na Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo no Distrito Laginhas. Para concluir os seus estudos foi residir nas Aldeias SOS na cidade de Natal, de espírito aguerrido é batalhador fez vários cursos por meio de convênios junto a essa instituição. Por meio de sua dedicação logrou êxito no concurso da Polícia Militar, instituição que amava e se dedicava de corpo e alma. Graduou-se ainda no ano de 2004 em Geografia Licenciatura pela UFRN. Casou-se com a Sra. Tamara Tassia Dias dos Santos, com quem teve um filho, Carlos Cândido. pois organizou diversas manifestações pacíficas em busca de água para a Cominidade. Foi considerado como um dos maiores lutadores pela adutora do Distrito Laginhas, morto covardemente no dia 05 de junho de 2017 na cidade de Natal-RN, ocasião que encontava-se acompanhando o seu pai para a realização de uma consulta médica. Sargento Cândido deixou uma legado de amor, humildade, bondade, honestidade, espírito de corpo, lealdade, patriotismo, austeridade, — fé, religiosidade, eficiência e coragem. Será sempre lembrado por todos esses atributos. Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de junho de 2019. Julgado objeto de deliboração POrsoon srsorvici enche... Enceminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessõos om. OS 7 CE 203, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 042/2019 Autor: Vereador José Alexandre Pereira PARECER A Comissão de Justiça e Redação. opinou. unanimemente. pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito. pela aprovação do Projeto de Lei nº 042/2019. que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras providências. Câmara Municipal deCaicó/RN, de de 2019, INDES GOMES nte ERINALDO APROVADO 2a: SO | OS / 204, me ZIE Sea, Oegiscnaie. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO NPJ: 08.385.940/0001-: Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59,300-000 Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 049/2019 - CMC MUNICIPAL DI; CAICOS Projeto de Lei Nº 042/2019 Recebido em: A Autoria: :JosJosé Alexandre Pereira ; Aprovado em: 10/06/2019 Ojlguma Nut Sem emendas as [ Espaço para fis de controle na Prefeitura, a Câmara Municipal é na S de Administr E IVeto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( Sanção tácita. Data (Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: Reenivio à prefeitura para promulgação em: / 1 .Ofciont Recebido por Promulgada Lei Nº Data — pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Cá obs REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. e A CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei N cá Jasiel Cunha, no municipio de Caicó-RN, ainda sem denominação. Fica denominado de Rua Sargento Antônio Cândido dos Santos (Sargento lido) a artéria projetada LJC. 004, Código de Logradouro 0115 situada no Loteamento Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em Y contrário. Caicó-RN, 10 de junho de 2019. Rosângela Maria da Silva Presidente «iam CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.201 DE 05 DE JULHO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica denominado de Rua Sargento Antônio Cândido dos Santos (Sargento Cândido) a artéria projetada LJC. 004, Código de Logradouro 01157-6, situada no Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal