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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº042/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
1) AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA
DATA: 05/06/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA-ZÉ FILHO
PROJETO DE LEINº 0/12 12019
PROTOCOLO
O Vereador José Alexandre Pereira-ZÉ Filho, no desempenho de seu mandato,
com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa
Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências.
Art. Fica denominada de Rua Sargento Antônio Cândido dos Santos (Sargento
Cândido) a artéria projetada LJC.004, Código de Logradouro 01157-6, situada no
Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de junho de 2019.
José Alexand
Vereatof— PRP
cs
JUSTIFICATIVA
O policial militar Sargento Antônio Cândido dos Santos nasceu no dia 17 de junho de 1979,
filho do agricultor Cicero Cândido e da Prof aposentada Maria Aurora, genitores de uma
família de 13 irmãos. Sargento Cândido como era conhecido foi um típico sertanejo que com
seu esforço venceu na vida, tendo uma carreira brilhante na briosa polícia militar do Rio
Grande do Norte, onde passou pelas graduações de soldado, pouco tempo depois foi
promovido a cabo e dentro do interstício normal foi promovido a 3º sargento e devido ao
excelente trabalho que desenvolvia foi em pouco tempo também promovido à graduação de 2º
sargento por merecimento. Na sua infância Sargento Cândido teve uma vida de agricultor
junto à sua família no Sítio Montanhas, zona rural do município de Caicó, estudou com sua
mãe no Sítio e na Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo no Distrito Laginhas. Para
concluir os seus estudos foi residir nas Aldeias SOS na cidade de Natal, de espírito aguerrido
é batalhador fez vários cursos por meio de convênios junto a essa instituição. Por meio de sua
dedicação logrou êxito no concurso da Polícia Militar, instituição que amava e se dedicava de
corpo e alma. Graduou-se ainda no ano de 2004 em Geografia Licenciatura pela UFRN.
Casou-se com a Sra. Tamara Tassia Dias dos Santos, com quem teve um filho, Carlos
Cândido.
pois organizou diversas manifestações pacíficas em busca de água para a Cominidade. Foi
considerado como um dos maiores lutadores pela adutora do Distrito Laginhas,
morto covardemente no dia 05 de junho de 2017 na cidade de Natal-RN, ocasião que
encontava-se acompanhando o seu pai para a realização de uma consulta médica. Sargento
Cândido deixou uma legado de amor, humildade, bondade, honestidade, espírito de corpo,
lealdade, patriotismo, austeridade, — fé, religiosidade, eficiência e coragem. Será sempre
lembrado por todos esses atributos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de junho de 2019.
Julgado objeto de deliboração
POrsoon srsorvici enche...
Enceminho às Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessõos om. OS 7 CE 203,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 042/2019
Autor: Vereador José Alexandre Pereira
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação. opinou. unanimemente. pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito. pela aprovação do Projeto de
Lei nº 042/2019. que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal deCaicó/RN, de de 2019,
INDES GOMES
nte
ERINALDO
APROVADO 2a:
SO | OS / 204,
me ZIE Sea, Oegiscnaie.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO
NPJ: 08.385.940/0001-:
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59,300-000
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 049/2019 - CMC MUNICIPAL DI; CAICOS
Projeto de Lei Nº 042/2019 Recebido em: A
Autoria: :JosJosé Alexandre Pereira ;
Aprovado em: 10/06/2019 Ojlguma Nut
Sem emendas as
[ Espaço para fis de controle na Prefeitura, a Câmara Municipal é na S de Administr
E IVeto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( Sanção tácita. Data
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data:
Reenivio à prefeitura para promulgação em: / 1 .Ofciont Recebido por
Promulgada Lei Nº Data — pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Cá
obs
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó e dá outras
providências.
e A CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono
a seguinte lei
N
cá
Jasiel Cunha, no municipio de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Fica denominado de Rua Sargento Antônio Cândido dos Santos (Sargento
lido) a artéria projetada LJC. 004, Código de Logradouro 0115 situada no Loteamento
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
Y
contrário.
Caicó-RN, 10 de junho de 2019.
Rosângela Maria da Silva
Presidente
«iam
CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.201 DE 05 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominado de Rua Sargento Antônio Cândido dos
Santos (Sargento Cândido) a artéria projetada LJC. 004, Código de Logradouro
01157-6, situada no Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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