| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. |
| native_id | 6003 |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº045/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA. AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DATA: 17/06/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE LEINº 0/19 12019 PROTOCOLO Rec. BID o tendão Ez mem A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a denominação De uma artéria no Bairvo Alto da Boa Vista, Art. 1º- Fica denominada de RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA, a artéria projetada com o número de logradouro 01018.9, situada no Bairro Alto da Boa Vista, Caicó — RN, zona norte da cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de Junho de 2019. dE Rosângela Maria da Silva Vereadora - PR JUSTIFICATIVA Essa denominação em nome de SEBASTIÃO TEIXEIRA, se dá devido o mesmo ter sido marchante no mesmo bairro, produzindo a tão famosa carne de sol do nosso município, inclusive apareceu um reportagens do Globo Rural (REDE GLOBO) e RN TV, divulgando assim a culinária local, Sebastião faleceu no ano de 2012 Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de Junho de 2019. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Vereadora — PR Julgado objsto co deliberação POr spas Encaminho às emitir peracar. S. Sessêas om JF /.€. Técnicas para be CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 045/2019 Autoria: Rosângela Maria da Silva ECER Trata-se do Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 17.06.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto. analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo. não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. Técnico Leg Rosângela Maria da Silva Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 060/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 045/2019 Recebido em: OU LOII Autoria: Rosângela Maria da Silva Aprovado em: 16/09/2019 piorar Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Secretaria de Administração: ( Veto total( )Veto parcial; (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: 7 | ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 1. Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / .Ofcion? Recebido por: Promulgada Lei Nº $-209 Data JO / 10/90 pelo:d.)Prefeito ( )Presidente da Câmara Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovade em 16/09/2019) «Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no Bairro Alto da Boa Vista” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º. Fica denominada de Rua Sebastião Teixeira, a artéria projetada com número de logradouro 01018.9 situada no Bairro Alto da Boa Vista, Caicó-RN, zona norte da cidade. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Caicó-RN, 16 de setembro de 2019. CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.209 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no Bairro Alto da Boa vista”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Sebastião Teixeira, a artéria projetada com número de logradouro 01018.9 situada no Bairro Alto da Boa Vista, Caicó-RN, zona norte da cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito. 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal