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materia nº 45/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.
native_id6003

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº045/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
DATA: 17/06/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
PROJETO DE LEINº 0/19 12019
PROTOCOLO
Rec. BID o
tendão Ez
mem
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação
De uma artéria no Bairvo Alto da Boa
Vista,
Art. 1º- Fica denominada de RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA, a artéria projetada com
o número de logradouro 01018.9, situada no Bairro Alto da Boa Vista, Caicó — RN, zona
norte da cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de Junho de 2019.
dE
Rosângela Maria da Silva
Vereadora - PR
JUSTIFICATIVA
Essa denominação em nome de SEBASTIÃO TEIXEIRA, se dá devido o mesmo ter
sido marchante no mesmo bairro, produzindo a tão famosa carne de sol do nosso município,
inclusive apareceu um reportagens do Globo Rural (REDE GLOBO) e RN TV, divulgando
assim a culinária local, Sebastião faleceu no ano de 2012
Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de Junho de 2019.
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Vereadora — PR
Julgado objsto co deliberação
POr spas
Encaminho às
emitir peracar.
S. Sessêas om JF /.€.
Técnicas para
be
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 045/2019
Autoria: Rosângela Maria da Silva
ECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria da vereadora Rosângela
Maria da Silva, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 17.06.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto. analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo.
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
Técnico Leg
Rosângela Maria da Silva
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 060/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 045/2019 Recebido em: OU LOII
Autoria: Rosângela Maria da Silva
Aprovado em: 16/09/2019 piorar
Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Secretaria de Administração:
( Veto total( )Veto parcial; (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: 7 |
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 1.
Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / .Ofcion? Recebido por:
Promulgada Lei Nº $-209 Data JO / 10/90 pelo:d.)Prefeito ( )Presidente da Câmara
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovade em 16/09/2019)
«Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no Bairro Alto da Boa Vista”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art, 1º. Fica denominada de Rua Sebastião Teixeira, a artéria projetada com número de
logradouro 01018.9 situada no Bairro Alto da Boa Vista, Caicó-RN, zona norte da cidade.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 16 de setembro de 2019.
CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.209 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no Bairro Alto da Boa
vista”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Sebastião Teixeira, a artéria
projetada com número de logradouro 01018.9 situada no Bairro Alto da Boa Vista,
Caicó-RN, zona norte da cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito. 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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