| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº049/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR(A)/PROPONENTE: "ÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO DATA: 26/06/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fo 417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO. PROJETO DE LEINº 049 /2019 RECEBIDC, | | o | | | TOSÁRIT O Vereador Júlio Gregório de Azevedo no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa. apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e das outras providências. Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó - RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de Junho de 2019. JUSTIFICATIVA Márcio Júnior nasceu dia 29 de maio de 1986 na cidade de Caicó/RN. Filho de Márcio de Melo Batista e de Merces Maria. Resídia na Rua Ministro Joaquim Pedro Villaça, Nº156-A, Serrote Branco II, onde morava com sua esposa Kátia Daniele de Azevedo e sua filha Livia Maria. Márcio Júnior trabalhou em algumas concessionarias em Caicó, a mais recente na Toyolex Toyota, sempre gostou muito de carros e tinha um grande conhecimento na área. Na vida amou sua família, cultivou e respeitou seus amigos. O seu falecimento aconteceu na véspera do seu aniversário de 33 anos, no dia 27 de maio de 2019. Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de Junho de 2019. Julgado objeto de delizoração POR srta Encaminho às Comis emitir parecer. Técnicas para S.Sesstosom 26. /C6 [ac CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 CON ISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 049/2019 Autoria: Júlio Gregório de Azevedo PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do vereador Júlio Gregório de Azevedo, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 26.06.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. Vereador Z Vereador Vereador Alissondk Meml o APROVADO 2x: JS [A /20M, va MIS SeraGratia Oni Técnico CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 059/2019 - CMC MUNICIPAL DECAICÓIRN Projeto de Lei Nº 049/2019 Recebido em:02 Jog Autoria: Júlio Gregório de Azevedo Pow Aprovado em: 16/09/2019 Ousmkl Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: (ohSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: PET ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dam: [4 sines Reenvio à prefeitura para promulgação em: / - Oficio nº Recebido por: Promulgada Lei Nº S2a8. Data Jo/10/Qnf9; elo: RPrefeito ( )Presidente da Câmara Aim obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovado em 16/09/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no municipio de Caicó — RN e dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-R! FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior, a Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no bairro Darci Fonseca, no municipio de Caicó-RN, ainda s m denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Caicó-RN, 16 de setembro de 2019. a da Silva Presidente FB, CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEINº 5.211 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal