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materia nº 49/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaDISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
native_id6007

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº049/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN,
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR(A)/PROPONENTE: "ÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO
DATA: 26/06/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fo 417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO.
PROJETO DE LEINº 049 /2019
RECEBIDC,
|
|
o |
| |
TOSÁRIT
O Vereador Júlio Gregório de Azevedo no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa.
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a dominação de uma
artéria projetada no município de Caicó — RN
e das outras providências.
Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior, a Artéria
Projetada, com Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no bairro Darci Fonseca,
no município de Caicó - RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de Junho de 2019.
JUSTIFICATIVA
Márcio Júnior nasceu dia 29 de maio de 1986 na cidade de Caicó/RN.
Filho de Márcio de Melo Batista e de Merces Maria. Resídia na Rua Ministro Joaquim Pedro
Villaça, Nº156-A, Serrote Branco II, onde morava com sua esposa Kátia Daniele de Azevedo
e sua filha Livia Maria. Márcio Júnior trabalhou em algumas concessionarias em Caicó, a
mais recente na Toyolex Toyota, sempre gostou muito de carros e tinha um grande
conhecimento na área. Na vida amou sua família, cultivou e respeitou seus amigos. O seu
falecimento aconteceu na véspera do seu aniversário de 33 anos, no dia 27 de maio de 2019.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de Junho de 2019.
Julgado objeto de delizoração
POR srta
Encaminho às Comis
emitir parecer.
Técnicas para
S.Sesstosom 26. /C6 [ac
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
CON ISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 049/2019
Autoria: Júlio Gregório de Azevedo
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do vereador Júlio Gregório
de Azevedo, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 26.06.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
Vereador Z
Vereador
Vereador Alissondk
Meml
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APROVADO 2x:
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Técnico
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 059/2019 - CMC MUNICIPAL DECAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 049/2019 Recebido em:02 Jog
Autoria: Júlio Gregório de Azevedo Pow
Aprovado em: 16/09/2019 Ousmkl
Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: (ohSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: PET
( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dam: [4 sines
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / - Oficio nº Recebido por:
Promulgada Lei Nº S2a8. Data Jo/10/Qnf9; elo: RPrefeito ( )Presidente da Câmara Aim
obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 16/09/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no municipio de Caicó — RN e dá
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-R!
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior, a Artéria Projetada com
Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no bairro Darci Fonseca, no municipio de
Caicó-RN, ainda s m denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 16 de setembro de 2019.
a da Silva
Presidente
FB, CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEINº 5.211 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de
Caicó — RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Márcio de Melo Batista Junior,
a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 002-CLO 1254-8 situada no
bairro Darci Fonseca, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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