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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaDISPÕE sobre denominação de uma artéria localizada no entre rios.
native_id6028

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº068/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA LOCALIZADA NO ENTRE RIOS."
AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
DATA: 04/09/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
PROJETO DE LEINº 06% 12019
PROTOCOLO
| 219
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação
De uma artéria localizada no Entre
Rios.
Art. 1º- Fica denominada de RUA JUSTINO DANTAS FILHO (DANTAS DA
CAERN), a artéria projetada com o número de logradouro 01254-8, situada no Entre Rios
localizado entre as pontes que divide os Bairros Vila do Principe e Acampamento, Caicó
RN. zona norte da cidade
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de Setembro de 2019
rorçG da Silva
Vereadora — PL
JUSTIFICATIVA
Essa denominação em nome de JUSTINO DANTAS FILHO, se dá devido o mesmo
ter sido funcionário público da CAERN, por mais de 40 anos, o mesmo era conhecido era
conhecido com Seu Dantas da CAERN.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de Setembro de 2019.
1] rosinotà MARIA DA SILVA
Vereadora - PL
Julgado objeto de deliberação
Técnicas pare
S. Sessiss em Ou /qq / 20085.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEI
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-295
9.300-000
Projeto de Lei nº 068/2019
Autoria: Rosângela Maria da Silva
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria da vercadora Rosângela
Maria da Silva. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município,
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 04.09.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
Vereadoi A rFertmandes > Gomes
é:
AFAOVADO cus
-SG [04 2049,
* Técnico E E
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 057/2019 — CMC
Projeto de Lei Nº 068/2019
Autoria: Rosângela Maria da Silva
Aprovado em: 16/09/2019
Com emendas
PROTOCOLO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Recebido em; 09/40/19.
Cyrstaims
Carimbo, Matrícula e Assinatura,
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( Veto total ( )Veto parcial;
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão:
1 Ofion?
Promulgada Lei Nº 59143. Data J9 7 19/Golópelo:(Prefeito ( )Presidente da Câmara Reenvio à prefeitura para promulgação em:
Obs.
EXSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: a
Data: so
Recebido por
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 16/09/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
localizada no entre rios. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei
Art, 1º. Fica denominada de Rua Justino Dantas Filho (Dantas da Caern), a artéria projetada
com número de Logradouro 01254-8, situada no entre rios, localizada entre as pontes que divide
os Bairros Vila do Príncipe e Acampamento, Caicó - RN, zona norte da cidade.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 16 de setembro de 2019.
Rosângela g a Silva
EB, CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.213 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria localizada no entre rios.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua Justino Dantas Filho (Dantas
da Caern), a artéria projetada com número de Logradouro 01254-8, situada no
entre rios, localizada entre as pontes que divide os Bairros Vila do Príncipe e
Acampamento, Caicó — RN, zona norte da cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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