| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | DISPÕE sobre denominação de uma artéria localizada no entre rios. |
| native_id | 6028 |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº068/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO ENTRE RIOS." AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DATA: 04/09/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE LEINº 06% 12019 PROTOCOLO | 219 A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a denominação De uma artéria localizada no Entre Rios. Art. 1º- Fica denominada de RUA JUSTINO DANTAS FILHO (DANTAS DA CAERN), a artéria projetada com o número de logradouro 01254-8, situada no Entre Rios localizado entre as pontes que divide os Bairros Vila do Principe e Acampamento, Caicó RN. zona norte da cidade Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de Setembro de 2019 rorçG da Silva Vereadora — PL JUSTIFICATIVA Essa denominação em nome de JUSTINO DANTAS FILHO, se dá devido o mesmo ter sido funcionário público da CAERN, por mais de 40 anos, o mesmo era conhecido era conhecido com Seu Dantas da CAERN. Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de Setembro de 2019. 1] rosinotà MARIA DA SILVA Vereadora - PL Julgado objeto de deliberação Técnicas pare S. Sessiss em Ou /qq / 20085. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEI Cx. Postal 48 — Fone: 3417-295 9.300-000 Projeto de Lei nº 068/2019 Autoria: Rosângela Maria da Silva PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria da vercadora Rosângela Maria da Silva. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município, O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 04.09.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. Vereadoi A rFertmandes > Gomes é: AFAOVADO cus -SG [04 2049, * Técnico E E CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Lei Nº 057/2019 — CMC Projeto de Lei Nº 068/2019 Autoria: Rosângela Maria da Silva Aprovado em: 16/09/2019 Com emendas PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓIRN Recebido em; 09/40/19. Cyrstaims Carimbo, Matrícula e Assinatura, Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( Veto total ( )Veto parcial; ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: 1 Ofion? Promulgada Lei Nº 59143. Data J9 7 19/Golópelo:(Prefeito ( )Presidente da Câmara Reenvio à prefeitura para promulgação em: Obs. EXSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: a Data: so Recebido por REDAÇÃO FINAL (Aprovado em 16/09/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no entre rios. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art, 1º. Fica denominada de Rua Justino Dantas Filho (Dantas da Caern), a artéria projetada com número de Logradouro 01254-8, situada no entre rios, localizada entre as pontes que divide os Bairros Vila do Príncipe e Acampamento, Caicó - RN, zona norte da cidade. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Caicó-RN, 16 de setembro de 2019. Rosângela g a Silva EB, CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.213 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no entre rios.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica denominada de Rua Justino Dantas Filho (Dantas da Caern), a artéria projetada com número de Logradouro 01254-8, situada no entre rios, localizada entre as pontes que divide os Bairros Vila do Príncipe e Acampamento, Caicó — RN, zona norte da cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal