| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº07C/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA DATA: 09/09/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 17), Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA PROJETO DE LEIN” [0,19] 12019 O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre à denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua José Batista Neto (Zé do Barraco) a artéria projetada com Código de logradouro nº 00922-9 situada no Bairro Alto da Boa Vista no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de setembro de 2019. Ivaí do ntos da Costa Vereador - PROS JUSTIFICATIVA O Senhor José Batista Neto (Zé Jo Barraco), nasceu em 17 de junho de 1946 no município de Jucurutu/RN e faleceu no dia 21 de novembro de 2016, em Caicó. O referido or sustentava a família com muito trabalho em um pequeno comércio no ramo de bebidas alimentos (mercearia) na cidade de Caicó, por muitos anos. Era uma pessoa bastante conhecida, popular e querida por todos. Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de setembro de 2019. 7) dos Santos da Costa Vereador - PROS CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MP) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 070/2019 Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 09.09.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. Vereador Zaqj fes Gomes Presi EA Vereador ú dgd.ino dos Santos Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro APAOVADO vast JE Je9 [2058 mag? Sao Doeste CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 056/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 070/2019 Recebido em: Q9/ JO49 Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa , Aprovado em: 16/09/2019 pelos Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Admi ( Veto total ( )Veto parcial) —— ROSanção expressa ( )Sanção tácita. Dara: ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dam: Reenvio à prefeitura para promulgação em: / - Oficio nº .Recebido por Promulgada Lei Nº 5.049, Data JO/Ã0 (2019 pelo: (4Prefeito ( )Presidente da Câmara Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovado em 16/09/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica denominada de Rua José Batista Neto (Zé do Barraco) a artéria projetada com Código de Logradouro nº 00922-9 situada no Bairro Alto da Boa Vista no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Caicó-RN, 16 “te setembro de 2019. Rosângela d d: Presidente CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.212 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua José Batista Neto (Zé do Barraco) a artéria projetada com Código de Logradouro nº 00922-9 situada no Bairro Alto da Boa Vista no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal