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materia nº 70/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaDISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
native_id6030

Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº07C/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E
DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA
DATA: 09/09/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 17), Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEIN” [0,19] 12019
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre à denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua José Batista Neto (Zé do Barraco) a artéria
projetada com Código de logradouro nº 00922-9 situada no Bairro Alto da Boa Vista no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de setembro de 2019.
Ivaí do ntos da Costa
Vereador - PROS
JUSTIFICATIVA
O Senhor José Batista Neto (Zé Jo Barraco), nasceu em 17 de junho de 1946 no
município de Jucurutu/RN e faleceu no dia 21 de novembro de 2016, em Caicó. O referido
or sustentava a família com muito trabalho em um pequeno comércio no ramo de bebidas
alimentos (mercearia) na cidade de Caicó, por muitos anos. Era uma pessoa bastante
conhecida, popular e querida por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de setembro de 2019.
7)
dos Santos da Costa
Vereador - PROS

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MP) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 070/2019
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 09.09.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
Vereador Zaqj fes Gomes
Presi
EA
Vereador ú dgd.ino dos Santos
Vereador Alisson Jackson dos Santos
Membro
APAOVADO vast
JE Je9 [2058
mag? Sao Doeste
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 056/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 070/2019 Recebido em: Q9/ JO49
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa ,
Aprovado em: 16/09/2019 pelos
Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Admi
( Veto total ( )Veto parcial) —— ROSanção expressa ( )Sanção tácita. Dara:
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dam:
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / - Oficio nº .Recebido por
Promulgada Lei Nº 5.049, Data JO/Ã0 (2019 pelo: (4Prefeito ( )Presidente da Câmara
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 16/09/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó/RN e dá outras
providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua José Batista Neto (Zé do Barraco) a artéria projetada com
Código de Logradouro nº 00922-9 situada no Bairro Alto da Boa Vista no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 16 “te setembro de 2019.
Rosângela d d:
Presidente
CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.212 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua José Batista Neto (Zé do
Barraco) a artéria projetada com Código de Logradouro nº 00922-9 situada no
Bairro Alto da Boa Vista no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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