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materia nº 73/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDISPÕE sobe a denominação de um Logradouro Público, e dá outras providências.
native_id6033

Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº073/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTOR(A)/PROPONENTE: FRANKSLÂNEO DIOGO DA
SILVA
DATA: 18/09/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR DIOGO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 033 /2019
PROTOCOLO
RECEBIDOJOIA
O Vereador Diogo Silva, no desempenho do seu mandato, com fundamento na Lei
Orgânica e no art. 139 , parágrafo 1, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
o EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Art. 1º Fica a Quadra de Areia do Complexo Turistico Ilha de Sant'Ana denominada como Sebastião de Assis Filho (Assis Boga), no âmbito do município de Caicó-RN e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2019.
DiogoSilva So
Vereador PP
[NO
BS
a
Ns
JUSTIFICATIVA
O senhor Sebastião de Assis Filho. no qual era mais conhecido como Assis Boga, cra
um desportista de Caicó e da região do Seridó, o mesmo atuou em várias equipes, inclusive
em clubes como: Caicó E.C e Atlético Clube Corinthias. Bem como, foi treinador de várias
equipes amadoras.
Sebastião sempre foi um grande apoiador e amante do esporte.
[1] Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2019
EoSilva ;
Vereador> PP coa
Julgado objeto de deliberação
POR sacanear
Enceminho às Comisé
emitir parecer.
S. Sossõos em JS / CG / 2058.
s Técnicas para
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do vereador Frankslânco
Diogo da Silva, dispondo sobre a denominação da quadra de areia do Complexo
Turístico Ilha de Sant Ana como Sebastião de Assis Filho.
Após o protocolo, a proposição foi julgada objeto de deliberação à
unanimidade pelo Plenário em 18.09.2019 (fl. 03v).
Até o presente momento, não houve apresentação de emendas.
Igualmente, não há informação de que a proposição incorra em duplicidade de
matéria.
Em seguida, veio a proposição conclusa para parecer.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo.
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, tendo em vista que a matéria foi
apresentada por parlamentar, também não sucumbe de vício de iniciativa.
Todavia, esta Comissão, a fim de adequar o projeto às regras de técnica
legislativa, apresenta as seguintes emendas:
EMENDA 1:
MENTA: Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do Complexo
Turístico Ilha de Sant' Ana e dá outras providências.
EMENDA 2:
Art. 1º. A quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana fica
denominada como Quadra de Areia Sebastião de Assis Filho.
Desta forma, deve a presente proposição ser encaminhada para análise do
Plenário, não havendo, assim, maiores digressões a serem feitas no âmbito desta
Comissão.
-
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
É o parecer
Câmara Municipal de Caicó/RN, 01 de outubro de 2019.
Sd.
Pres nte
Erinaldo Line "toc Santos Alisson Jacl => sê
APROVADO Em:
Ana Cristina Fl dosSans
rear da Secretaria Legis «
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA.
CERTIDÃO
CERTIFICO que este Projeto de Lei nº 073/2019 e as respectivas duas emendas
propostas pela Comissão de Justiça e Redação foram aprovados, por unanimidade, na 51º
Sessão Ordinária, em 2 de outubro de 2019.
Caicó, 7 de outubro de 2019.
CYNTHIA DE ÍVALHO CANUTO
Auxiliar de Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar. CEP: 59300-000
Cx, Postal 48 - Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 073/2019
Autoria: Vereador Frankslâneo Diogo da Silva
REDAÇÃO FINAL (Com Emendas)
Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do
Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana fica denominada como
Quadra de Areia Sebastião de Assis Filho.
Ant, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de outubro de 2019.
Alisson Jãj
Mê
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
* SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 081/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 073/2019 Recebido em: J2/ JU! 3
Autoria: Frankslâneo Diogo da Silva Cptouia
Aprovado em: 18/09/2019
Com emendas
Carimbo, Matricula e Assinatura,
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( Veto total ( )Veto parcial: — = ( )Sanção expressa PG Sanção tácita. Data:
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data
Reenvio à prefeitura para promulgação em — Oficio
Promulgada Lei Nº G-130. Data J/AV/19. pelo: (obPrefeito |Presidente da Câmara
Recebido por:
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 21/10/2019)
ispõe sobre a denominação da quadra de
areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana e
dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte ei
Art. 18.A quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana fica
denominada como Quadra de Areia Sebastião de Assis Filho.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Caicó-RN, 21 de outubro de 2019.
cosa DASILVA
Presidente
CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.232 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da quadra
de areia do Complexo Turístico Ilha de
Sant'Ana e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei
Art, 1º. A quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant'Ana
fica denominada como Quadra de Areia Sebastião de Assis Filho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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