| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
| native_id | 6042 |
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ARQUIVADO EM: au CHEFE DE PLENÁRIO Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 016/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO DATA: 26/03/2018 a = É ROMAR BATISTA DE CHEFE DE PLENÁRIO s CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEI Nº ( 6 /2018 PROTOCOLO DO O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Jandovi Pereira de Araújo a artéria projetada no bairro Adjuto Dias com código de Logradouro nº 01168-1, por se tratar de um homem digno, honesto e que prestou serviço como comerciante e empreendedor na cidade de Caicó, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vereador - MDB Julgado objeto de deliberação Encaminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões em. 2 o AN CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08:835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 016/2018 Autor: Raimundo Inácio Filho PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 016/2018, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, oS de AgrrL de 2018. 4 JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA Presidente ZAQUEU FERNANDES GOMES vira Ea Si MARA/REJANE SALDANHA DA COSTA Membro APROVADO EM: -D6 / Ou [2045 vam JFS Sa. Pubimário. coisa Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx; Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Lei Nº 022/2018 —- CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE Projeto de Lei Nº 016/2018 CAICO/RN Autoria: Raimundo Inácio Filho Recebido em: (2104 IRA p Aprovado em 16/04/2018 ; Sem emendas j Lou Vs Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: (Veto total ( )Veto parcial: 69Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: o (e Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 4. Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: / 5 17/44 2) . Ofício nº - Recebido por: Promulgada Lei Nº SD y f Data. 14) ES pelo: (Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua: Jandovi Pereira de Araújo, código de logradouro nº 01168-1, localizada no bairro Adjuto Dias, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de abril de 2018. 06/06/2018 DD PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.077, DE 24 DE ABRIL DE 2018 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua: JANDOVI PEREIRA DE ARAÚJO, código de logradouro 01168-1, localizada no bairro Adjuto Dias, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador:S4F76ABE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2018. Edição 1754 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurm/ http:/Auww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/54F76ABE