| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 020/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA. DATA: 21/03/2018 RRQURBATSTADERÓNO — E CHEFE DE PLI AL CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA PROJETO DE LEINº OZ 2018 PROTOCOLO :0 dee: ga Silva «== anta Sam das eito Legistativo O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Basílio Ginane Bezerra Neto a artéria projetada com Código de logradouro nº 01118-5 situada no Bairro Paraíba no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de março de 2018. Ga A is da Costa Vereador — PROS JUSTIFICATIVA O Senhor Basílio Ginane Bezerra Neto, nasceu em 27 de outubro de 1971 no município de Caicó e faleceu no dia 25 de outubro de 2011. O referido senhor atuou por muitos anos como diretor do Hospital Milton Marinho e funcionário do Hospital do Seridó. Era uma pessoa bastante conhecida, popular e querida por todos. Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de março de 2018. Raio dos Santos da Costa : Vereador —- PROS Julgado objeto de deliberação pOr sa Oi iria Encaminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessõosem 26 /03 [2095 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2018 Autor: Ivanildo dos Santos da Costa PARECER E A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 020/2018, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras providências. V/A de 4 de 2018. ZAQUE NDES GOMES o) gude | SS jo REJANE SALDANHA DA COSTA Membro MA APROVADO EM: 3 / 04 /2098, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Recebido em: SHOW Jr » Pos pus Carimbo, Matrícula e Assinatura. Autógrafo de Lei Nº 020/2018 — CMC Projeto de Lei Nº 020/2018 Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa Aprovado em 11/04/2018 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: anção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /... Assinatura ()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [1 Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: 9 mb! JK. Ofícion . Recebido por: Promulgada Lei Nº Di 24 Data 2 51 É elo: fáPrefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua: Basílio Ginane Bezerra Neto, a artéria Projetada com código de Logradouro nº 01118-5, situada no bairro Paraíba no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de abril de 2018.