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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
native_id6044

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 020/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA.
DATA: 21/03/2018
RRQURBATSTADERÓNO —
E CHEFE DE PLI
AL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEINº OZ 2018
PROTOCOLO
:0
dee:
ga Silva «==
anta Sam das
eito Legistativo
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Basílio Ginane Bezerra Neto a artéria projetada
com Código de logradouro nº 01118-5 situada no Bairro Paraíba no município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de março de 2018.
Ga A is da Costa
Vereador — PROS
JUSTIFICATIVA
O Senhor Basílio Ginane Bezerra Neto, nasceu em 27 de outubro de 1971 no
município de Caicó e faleceu no dia 25 de outubro de 2011. O referido senhor atuou por
muitos anos como diretor do Hospital Milton Marinho e funcionário do Hospital do Seridó.
Era uma pessoa bastante conhecida, popular e querida por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de março de 2018.
Raio dos Santos da Costa :
Vereador —- PROS
Julgado objeto de deliberação
pOr sa Oi iria
Encaminho às Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessõosem 26 /03 [2095
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 020/2018
Autor: Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
E A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 020/2018, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
V/A de 4 de 2018.
ZAQUE NDES GOMES
o)
gude | SS jo
REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
MA
APROVADO EM:
3 / 04 /2098,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAICÓ/RN
Recebido em: SHOW Jr
» Pos pus
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Autógrafo de Lei Nº 020/2018 — CMC
Projeto de Lei Nº 020/2018
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
Aprovado em 11/04/2018
Sem emendas
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: anção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /... Assinatura
()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [1 Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: 9 mb! JK. Ofícion . Recebido por:
Promulgada Lei Nº Di 24 Data 2 51 É elo: fáPrefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: Basílio Ginane Bezerra Neto, a
artéria Projetada com código de Logradouro nº 01118-5, situada no bairro Paraíba no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de abril de 2018.

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