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materia nº 83/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaDIPÕE sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó - RN e dá outras providências.
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Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº083/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA NO
CEMITÉRIO SÃO VICENTE DE PAULO NO MUNICÍPIO DE
CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[1] AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS
DATA: 30/10/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº 033 12019
PROTOCOLO
ao|Jo Joe? a
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Li
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no
município de Caicó - RN e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica denominado de Capela São Vicente de Paulo a Capela Centenária
situada no Cemitério de Caicó no bairro Paraíba, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de outubro de 2019
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Vereador - PP
JUSTIFICATIVA
Em 1919, o Cônego Celso Cicco, vigário de Caicó na época, pediu permissão ao Sr. Bispo de
Natal, Dom Antônio dos Santos Cabral, para lá construir uma capela, mas à mesma veio a ser
construída em 1942 pelo Prefeito Inácio de Medeiros Dias.
A edificação histórica de 75 anos passou por reforma em seu telhado, paredes, piso, portas e
janelas, além de bancos e ventiladores, voltando assim a ser um lugar destinado a oração e
contemplação. Em especial para as pessoas idosas que necessitam de um lugar à sombra e
tranquilo para orar pelos seus entes queridos. Atualmente, a Capela desativada é utilizada
como depósito de ferramentas e restos de materiais de construção. Por isso é de suma
importância à reforma desse monumento histórico.
São Vicente de Paulo nasceu em 24 de abril de 1581, na aldeia Pouy, sul da França. Desde
cedo destacou-se pela notável inteligência e devoção. Foi ordenado sacerdote, aos dezenove
anos, em 23 de setembro de 1600.
Vicente fundou a Confraria do Rosário e todos os dias visitava os doentes.
Inspirado por seu amor a Deus e aos pobres, Vicente de Paulo foi o criador de muitas obras de
amor e caridade. Sua vida é uma história de doação aos irmãos pobres e de amor a Deus.
Existem diversas biografias suas, mas sabemos que nenhuma delas conseguirá descrever com
total fidelidade o amor que tinha por seu irmãos necessitados. Muitos acham que a maior
virtude de São Vicente é a caridade, mas sua humildade suplantava essa virtude.
Segundo São Francisco de Sales, Vicente de Paulo era o "padre mais santo do século”.
Faleceu em 27 de setembro de 1660 e foi sepultado na capela-mãe da Igreja de São Lázaro,
em Paris. Foi canonizado pelo Papa Clemente XI[ em 16 de junho de 1737. Em 12 de maio de
1885 é declarado patrono de todas as obras de caridade da Igreja Católica, por Leão XIIL.
Elinara Menteipal de Caicó/RN, 30 de outubro de 2019.
qe lead
* Vereador - PP
Julgado objeto de deliberação
Enceminho às Comissõos Técnicas para
omitir parecer.
S. Sossõos om 30. / JO / z0ua.
Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Ê Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
* COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO
Projeto de Lei nº 083/2019
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do vereador Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, dispondo sobre a denominação da capela existente no
Cemitério Público São Vicente de Paulo.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 30.10.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
fsto posto, fanálisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo.
tião existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de novembro de 2019.
Vereador des Gomes
Preside
Vereador Erinaldo Lino dos Santos
Membro
Vereador Alisson Jackson dos Santos
Membro
APROVADO EM:
SE as (2
cais Técnico
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
|
PROTOCOLO NA PRERETURA
Autógrafo de Lei Nº 088/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓ RS
Projeto de Lei Nº 083/2019 Recebido em: 42/13
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 06/11/2019 Rpstouia
Sem emendas Carimbo. Matrícula é Assinatura
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administr
( )Veto total ( )Veto parcial) DeSanção expressa ( Sanção tácita. Data: R
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão; Data: À R
Reenvio à prefeitura para promulgação em: | Oficion” Recebido por
obs.
Promulgada Lei Nº 6234 Data [9/11/19 pelo: 6r)Prefeito ( )Presidente da Câmara F
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 06/11/2019)
“Dispõe sobre a denominação de Capela no
Cemitério São Vicente de Paulo no municipio
de Caicó — RN e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Fica denominado de Capela São Vicente de Paulo a Capela Centenária situada no
Cemitério de Caicó no bairro Paraíba, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 11 de novembro de 2019.
A: A DASILVA
Presidente
«5, CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.234 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de Capela
no Cemitério São Vicente de Paulo no
município de Caicó-RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Capela São Vicente de Paulo a Capela
Centenária situada no Cemitério de Caicó no bairro Paraiba, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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