| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | DIPÕE sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº083/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA NO CEMITÉRIO SÃO VICENTE DE PAULO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." [1] AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 30/10/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEINº 033 12019 PROTOCOLO ao|Jo Joe? a O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Li EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó - RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Capela São Vicente de Paulo a Capela Centenária situada no Cemitério de Caicó no bairro Paraíba, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de outubro de 2019 x É ZE ' Aderson ceapimm-nlrre ae recrod Vereador - PP JUSTIFICATIVA Em 1919, o Cônego Celso Cicco, vigário de Caicó na época, pediu permissão ao Sr. Bispo de Natal, Dom Antônio dos Santos Cabral, para lá construir uma capela, mas à mesma veio a ser construída em 1942 pelo Prefeito Inácio de Medeiros Dias. A edificação histórica de 75 anos passou por reforma em seu telhado, paredes, piso, portas e janelas, além de bancos e ventiladores, voltando assim a ser um lugar destinado a oração e contemplação. Em especial para as pessoas idosas que necessitam de um lugar à sombra e tranquilo para orar pelos seus entes queridos. Atualmente, a Capela desativada é utilizada como depósito de ferramentas e restos de materiais de construção. Por isso é de suma importância à reforma desse monumento histórico. São Vicente de Paulo nasceu em 24 de abril de 1581, na aldeia Pouy, sul da França. Desde cedo destacou-se pela notável inteligência e devoção. Foi ordenado sacerdote, aos dezenove anos, em 23 de setembro de 1600. Vicente fundou a Confraria do Rosário e todos os dias visitava os doentes. Inspirado por seu amor a Deus e aos pobres, Vicente de Paulo foi o criador de muitas obras de amor e caridade. Sua vida é uma história de doação aos irmãos pobres e de amor a Deus. Existem diversas biografias suas, mas sabemos que nenhuma delas conseguirá descrever com total fidelidade o amor que tinha por seu irmãos necessitados. Muitos acham que a maior virtude de São Vicente é a caridade, mas sua humildade suplantava essa virtude. Segundo São Francisco de Sales, Vicente de Paulo era o "padre mais santo do século”. Faleceu em 27 de setembro de 1660 e foi sepultado na capela-mãe da Igreja de São Lázaro, em Paris. Foi canonizado pelo Papa Clemente XI[ em 16 de junho de 1737. Em 12 de maio de 1885 é declarado patrono de todas as obras de caridade da Igreja Católica, por Leão XIIL. Elinara Menteipal de Caicó/RN, 30 de outubro de 2019. qe lead * Vereador - PP Julgado objeto de deliberação Enceminho às Comissõos Técnicas para omitir parecer. S. Sossõos om 30. / JO / z0ua. Dia CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Ê Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 * COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO Projeto de Lei nº 083/2019 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, dispondo sobre a denominação da capela existente no Cemitério Público São Vicente de Paulo. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 30.10.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. fsto posto, fanálisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo. tião existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de novembro de 2019. Vereador des Gomes Preside Vereador Erinaldo Lino dos Santos Membro Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro APROVADO EM: SE as (2 cais Técnico CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA | PROTOCOLO NA PRERETURA Autógrafo de Lei Nº 088/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓ RS Projeto de Lei Nº 083/2019 Recebido em: 42/13 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 06/11/2019 Rpstouia Sem emendas Carimbo. Matrícula é Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administr ( )Veto total ( )Veto parcial) DeSanção expressa ( Sanção tácita. Data: R ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão; Data: À R Reenvio à prefeitura para promulgação em: | Oficion” Recebido por obs. Promulgada Lei Nº 6234 Data [9/11/19 pelo: 6r)Prefeito ( )Presidente da Câmara F REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 06/11/2019) “Dispõe sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no municipio de Caicó — RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º. Fica denominado de Capela São Vicente de Paulo a Capela Centenária situada no Cemitério de Caicó no bairro Paraíba, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 11 de novembro de 2019. A: A DASILVA Presidente «5, CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.234 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó-RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Capela São Vicente de Paulo a Capela Centenária situada no Cemitério de Caicó no bairro Paraiba, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal