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materia nº 85/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaDISPÕE sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
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Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº085/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
BRINQUEDOTECA DO HOSPITAL DO SERIDÓ, NO MUNICÍPIO
DE CAICÓ, AINDA SEM DENOMINAÇÃO."
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS
DATA: 04/11/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DELEINº Ui? /2019
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no
Município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Dinobergh Almeida (Dr. Fininho) a Brinquedoteca
situada no Hospital do Seridó, no municipio de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de novembro de 2019.
sd lime DE MEDEIROS
Vereador - PRP
JUSTIFICATIVA
Dinobergh Almeida mais conhecido como Dino ou Doutor Fininho dedicou sua
vida a família e a empresa da família. Nas horas vagas fazia parte do grupo de
voluntários chamado Risoterapia, que leva alegria aos pacientes dos Hospitais
de Caicó. Faleceu aos 13 de agosto de 2018.
- Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de novembro de 2019.
/
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
É Vereador — PRP
omitir parecar.
S. Sosstos em oa, /
no
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO
Projeto de Lei nº 085/2019
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Trata-se do Projeto de Lei nº 085/2019, de autoria do vereador Anderson
Clayton Duarte de Medeiros. dispondo sobre a denominação da brinquedoteca instalada
no Hospital do Seridó, casa de saúde administrada pela Municipalidade.
O projeto fi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 04.11.2019.
Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão.
Istó posto) ahalisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo.
não existe qualquer antiregimentalidade. ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de novembro de 2019.
Verea: nandes Gomes
Prsiflehte
Vereador Erinaldo Lino dos Santos
Membro
Vereador Alisson Jackson dos Santos
Membro
APROVADO Cu ses
DE) nd) 28
a ERG aa Dodi.
CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 085/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 085/2019 Recebido em: Ah /A4 /43
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 06/11/2019 Ops Voa
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e naSecretaria de Administração:
[1] ( )Veto total (. )Veto parcial. no (X)Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: AL AGA assa
( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 1) si
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / 4 Ofcion? Recebido por
Promulgada Lei Nº 5.230 Data 18/13/)9. pelo: AgPrefeito ( )Presidente da Câmara F
os.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 06/11/2019)
“Dispõe sobre a denominação da
Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no
Município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.”
[1] O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Dinobergh Almeida (Dr. Fininho) a Brinquedoteca situada no
Hospital do Seridó, no município de Caicó/PN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 11 de novembro de 2019.
a MARIA DA SILVA
Presidente
« asmip0e
uni iriomunicipal com brifemumimateria!7 CTCCETCIO3AOLTBLRSvuYBGO!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEENPS230 DE HH DE NOVEMBRO DE 2010,
LELN'S230 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do
Hospital do Seridó, no Município de Caicó-RN. ainda
sem denominação”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou é cu
sanciona a seguinte lei
Art 1º, Fica denominado de DINOBERGH ALMEIDA (Dr, Fininho)
à Brinquedoteca situada no Hospital do Seridó. no município de
Caico-RN, ainda sem denominação.
Av 2º. Esta Lei enra em vigor na data de sua publ
as disposições em contrário,
revogados
Gabinete do Pretto, | de novembro de 2019
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais.
:ICICCETC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Riu Grande do Norte no dia 12/11/2019. Edição 2146
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
htp:/ww diiariomunicipal.com brifemum,
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