| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº085/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOTECA DO HOSPITAL DO SERIDÓ, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, AINDA SEM DENOMINAÇÃO." AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 04/11/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DELEINº Ui? /2019 O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 1º- Fica denominado de Dinobergh Almeida (Dr. Fininho) a Brinquedoteca situada no Hospital do Seridó, no municipio de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de novembro de 2019. sd lime DE MEDEIROS Vereador - PRP JUSTIFICATIVA Dinobergh Almeida mais conhecido como Dino ou Doutor Fininho dedicou sua vida a família e a empresa da família. Nas horas vagas fazia parte do grupo de voluntários chamado Risoterapia, que leva alegria aos pacientes dos Hospitais de Caicó. Faleceu aos 13 de agosto de 2018. - Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de novembro de 2019. / ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS É Vereador — PRP omitir parecar. S. Sosstos em oa, / no CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO Projeto de Lei nº 085/2019 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Trata-se do Projeto de Lei nº 085/2019, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros. dispondo sobre a denominação da brinquedoteca instalada no Hospital do Seridó, casa de saúde administrada pela Municipalidade. O projeto fi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 04.11.2019. Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão. Istó posto) ahalisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo. não existe qualquer antiregimentalidade. ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de novembro de 2019. Verea: nandes Gomes Prsiflehte Vereador Erinaldo Lino dos Santos Membro Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro APROVADO Cu ses DE) nd) 28 a ERG aa Dodi. CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 085/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 085/2019 Recebido em: Ah /A4 /43 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 06/11/2019 Ops Voa Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e naSecretaria de Administração: [1] ( )Veto total (. )Veto parcial. no (X)Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: AL AGA assa ( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 1) si Reenvio à prefeitura para promulgação em: / 4 Ofcion? Recebido por Promulgada Lei Nº 5.230 Data 18/13/)9. pelo: AgPrefeito ( )Presidente da Câmara F os. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 06/11/2019) “Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó/RN, ainda sem denominação.” [1] O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Dinobergh Almeida (Dr. Fininho) a Brinquedoteca situada no Hospital do Seridó, no município de Caicó/PN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 11 de novembro de 2019. a MARIA DA SILVA Presidente « asmip0e uni iriomunicipal com brifemumimateria!7 CTCCETCIO3AOLTBLRSvuYBGO! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEENPS230 DE HH DE NOVEMBRO DE 2010, LELN'S230 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó-RN. ainda sem denominação” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou é cu sanciona a seguinte lei Art 1º, Fica denominado de DINOBERGH ALMEIDA (Dr, Fininho) à Brinquedoteca situada no Hospital do Seridó. no município de Caico-RN, ainda sem denominação. Av 2º. Esta Lei enra em vigor na data de sua publ as disposições em contrário, revogados Gabinete do Pretto, | de novembro de 2019 ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ronan Fernandes de Morais. :ICICCETC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Riu Grande do Norte no dia 12/11/2019. Edição 2146 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: htp:/ww diiariomunicipal.com brifemum, TUTO RM MGPmpIHEQsCrTIcAMGGOGUA) IvPERMAgUv