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materia nº 92/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaDISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
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Autoria

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Estado do Rio Crande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº092/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTOR(A)/PROPONENTE: ERINALDO LINO DOS SANTOS
DATA: 09/12/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179. Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS
PROJETO DE LEINº 4X /2019
PROTOCOLO |
em 09 1431
O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Osvaldo Medeiros à Artéria Projetada com
Código de Logradouro nº 01216-5 situada no bairro Itans, no município de Caicó/RN, ainda
sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposi
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O senhor Nome: Osvaldo Medeiros
Data de nascimento: 31/08/1939
Local de nascimento: Fazenda Maria Paz - município de São José do Espinharas PB.
No ano de 1955 migrou para São Paulo — SP, juntamente com os pais e irmãos para trabalhar
em um cafezal onde passaram 5 anos.
No ano de 1962 veio para Caicó — RN, no qual começou à trabalhar no DNOCS, e foi aqui
mesmo em nossa cidade que o mesmo casou-se,
No DNOCS trabalhou inicialmente como guarda da pesca, trabalhou no Perímetro Irrigado do
Sabugi, foi também marceneiro e encerrou sua carreira como vigilante dessa mesma
instituição.
Aposentou-se no ano de 1992.
Faleceu dia 31/01/2011.
je Caicó/RN, 09 de dezembro de 2019. Câmara Munie
—
artaldo Lino dosSan
vereador — PP
Julgado objeto de deliberaçã:
POr seara:
Enceminho às Comissões
emitir parecer.
S. Sessóosem OI / 4Z 2048.
pa
Capo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 1º Andar. CEP: 59.300-000
Cs, Postal 48 Fone; 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 092/2019
Autoria: Erinaldo Lino dos Santos
PARECER
[tata-se do Projeto de Lei nº 092/2019, de autoria do vereador Erinaldo Lino
dos Santos. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município
O projeto toi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 09.12.2019,
Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto. analisando-se o projeto em tela. assim como o processo legislativo.
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de
vicio de iniciativa.
Desta forma. O presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
Câmara Municipal de Caicó'RN, 17 de dezembro de 2019.
+
Vereador Ziqueu
did
Vereador Alisson Jackson dos Santos
Membro
Ti === ais E
APROVADO EM:
AG 3%. !2098
mex SESestaneaçro Sara
Tec oo --gibiativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAICÓRN
Recebido em: 20 /J2./49
pis quan
Autógrafo de Lei Nº 094/2019 - CMC
Projeto de Lei Nº 092/2019
Autoria: Erinaldo Lino dos Santos
Aprovado em: 18/12/2019
Sem emendas
( Veto total ( )Veto parcial,
Espaço para finde controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
5 O RoSanção expressa ( )Sanção tácita, Data: 80 01900
( )Veio mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: — Da
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / Oficion" Recebido por
obs.
Promulgada Lei Nº 6.934. Data 29/01 960 pelo: GQPrefeito ( Presidente da Câmara
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 18/12/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 18. Fica denominado de Rua Osvaldo Medeiros, a Artéria Projetada com Código de
Logradouro nº 01216-5 situada no bairro Itans, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 19 de dezembro de 2019.
ROSÂNGELA do DASILVA
Presidente
2aiot12020
var diaiomunicipal com brlemum/material19921391/03AOLTBLROMFVS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINPS244 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei
Amt, 1º. Fica denominado de Rua Osvaldo Medeiros, a Artéria
Projetada com Código de Logradouro nº 01216-5 situada no bairro
ltans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de2020,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador: 19921391
Matéria publicada no Diário O ficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal. com.br femum
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