| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Crande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº092/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR(A)/PROPONENTE: ERINALDO LINO DOS SANTOS DATA: 09/12/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179. Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS PROJETO DE LEINº 4X /2019 PROTOCOLO | em 09 1431 O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa. apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Osvaldo Medeiros à Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01216-5 situada no bairro Itans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposi em contrário. JUSTIFICATIVA O senhor Nome: Osvaldo Medeiros Data de nascimento: 31/08/1939 Local de nascimento: Fazenda Maria Paz - município de São José do Espinharas PB. No ano de 1955 migrou para São Paulo — SP, juntamente com os pais e irmãos para trabalhar em um cafezal onde passaram 5 anos. No ano de 1962 veio para Caicó — RN, no qual começou à trabalhar no DNOCS, e foi aqui mesmo em nossa cidade que o mesmo casou-se, No DNOCS trabalhou inicialmente como guarda da pesca, trabalhou no Perímetro Irrigado do Sabugi, foi também marceneiro e encerrou sua carreira como vigilante dessa mesma instituição. Aposentou-se no ano de 1992. Faleceu dia 31/01/2011. je Caicó/RN, 09 de dezembro de 2019. Câmara Munie — artaldo Lino dosSan vereador — PP Julgado objeto de deliberaçã: POr seara: Enceminho às Comissões emitir parecer. S. Sessóosem OI / 4Z 2048. pa Capo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 1º Andar. CEP: 59.300-000 Cs, Postal 48 Fone; 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 092/2019 Autoria: Erinaldo Lino dos Santos PARECER [tata-se do Projeto de Lei nº 092/2019, de autoria do vereador Erinaldo Lino dos Santos. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município O projeto toi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 09.12.2019, Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto. analisando-se o projeto em tela. assim como o processo legislativo. não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de vicio de iniciativa. Desta forma. O presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação Câmara Municipal de Caicó'RN, 17 de dezembro de 2019. + Vereador Ziqueu did Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro Ti === ais E APROVADO EM: AG 3%. !2098 mex SESestaneaçro Sara Tec oo --gibiativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓRN Recebido em: 20 /J2./49 pis quan Autógrafo de Lei Nº 094/2019 - CMC Projeto de Lei Nº 092/2019 Autoria: Erinaldo Lino dos Santos Aprovado em: 18/12/2019 Sem emendas ( Veto total ( )Veto parcial, Espaço para finde controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 5 O RoSanção expressa ( )Sanção tácita, Data: 80 01900 ( )Veio mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: — Da Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / Oficion" Recebido por obs. Promulgada Lei Nº 6.934. Data 29/01 960 pelo: GQPrefeito ( Presidente da Câmara REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 18/12/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 18. Fica denominado de Rua Osvaldo Medeiros, a Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01216-5 situada no bairro Itans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 19 de dezembro de 2019. ROSÂNGELA do DASILVA Presidente 2aiot12020 var diaiomunicipal com brlemum/material19921391/03AOLTBLROMFVS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINPS244 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei Amt, 1º. Fica denominado de Rua Osvaldo Medeiros, a Artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01216-5 situada no bairro ltans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 19921391 Matéria publicada no Diário O ficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www diariomunicipal. com.br femum «ue7]FOENxySvhevUMNAs toWzoyCISINhNFIalPeRxTMapppaJavo. ”