| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2019 |
| Date | 2019-12-07 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº094/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR(A)/PROPONENTE: MARA REJANE SALDANHA DA COSTA DATA: 07/12/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59. .300-000. Cx. Postal 48 Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 www.cmcaicosm.gov.br PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA” GABINETE DA VEREADORA MARA REJANE SALDANHA DA COSTA Projeto deLeine 044] 2214 Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua Dinobergh de Moura Almeida, código de logradouro Nº 01213-0, localizada na Rua projetada Res. Itans 0011 na cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Ant. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó, 09 de Dezembro de 2019. UA 4) Dota “do Julgado objeto de deliberação POr inner vertido. Encaminho às Comissões Técnicas para emitir parecor. S.Sessóosem V3 / UZ /2049, RES CÂMARA MUNICIPAL DE CGC (ME) 08,385.940/0001 Rua Felipe Guerra. 179 1º Andar. CEP: 59.300-000 Cs. Postal 48 Fone; 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Irata-se do Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Municipio O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 11.12.2019 Em seguida. veio o projeto para análise desta Comiss Isto posto. análisando-se à projeto em tela. assim como o processo legislativo. não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer Câmara Municipal de Caicó RN. 17 de dezembro de 2019. Vereador 72 andes Gomes Vereador Erinaldo Lino dos Santos Membro Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro APROVADO EM AB) d2o (ZONE Técnico. cá ativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 095/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN projeto de Lei Nº 094/2019 Recebido em: 20 (42/43. Autoria: Mara Rejane Saldanha da Costa Aprovado em: 18/12/2019 Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: O over prnr (X)Sanção expressa ( Sanção tácita, Data:8O (0 AMD + ( JVeto mantido ( )Veto rejeitado. Sessão: — dar pi Reenvio à prefeitura para promulgação em: — Recebido por Promulgada Lei Nº 6.9uS. Data 20 O!do obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 18/12/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, 1) FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 18. Fica denominada de Rua Dinobergh de Moura Almeida, Código de Logradouro nº 01213-0, localizada na Rua Projetada Res. Itans 011 na cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. At, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 19 de dezembro de 201º ROSÂNGE! EMA DASILVA Presidente 240112020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LELNCS24S DE 20 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. " O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Amt. 1º. Fica denominada de Rua Dinobergh de Moura Alma Código de Logradouro nº 01213-0, localizada na Rua Projetada Res. ftans 0011 na cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Am. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2020, Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:46D59584 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: tp://svwrwdiariomunicipal. com.br/femurm/ in diaiomunicipal com brfemumimatora/46D50584/03AOLTBLTz2vSLX32b89). n8. OG-hsd T&zHUNBOWOKetJbNcZ2ILyNpLJivoSmPrRad.. 1/1