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materia nº 94/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-12-07
EmentaDISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
native_id6058

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº094/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTOR(A)/PROPONENTE: MARA REJANE SALDANHA DA
COSTA
DATA: 07/12/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN. CEP. 59. .300-000. Cx. Postal 48
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954
www.cmcaicosm.gov.br
PALÁCIO VEREADOR “IVANOR PEREIRA”
GABINETE DA VEREADORA MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Projeto deLeine 044] 2214
Dispões sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Dinobergh de Moura Almeida, código de logradouro
Nº 01213-0, localizada na Rua projetada Res. Itans 0011 na cidade de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Ant. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó, 09 de Dezembro de 2019.
UA 4) Dota
“do
Julgado objeto de deliberação
POr inner vertido.
Encaminho às Comissões Técnicas para
emitir parecor.
S.Sessóosem V3 / UZ /2049,
RES
CÂMARA MUNICIPAL DE
CGC (ME) 08,385.940/0001
Rua Felipe Guerra. 179 1º Andar. CEP: 59.300-000
Cs. Postal 48 Fone; 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Irata-se do Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria da vereadora Mara Rejane
Saldanha da Costa. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Municipio
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 11.12.2019
Em seguida. veio o projeto para análise desta Comiss
Isto posto. análisando-se à projeto em tela. assim como o processo legislativo.
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa
Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer
Câmara Municipal de Caicó RN. 17 de dezembro de 2019.
Vereador 72 andes Gomes
Vereador Erinaldo Lino dos Santos
Membro
Vereador Alisson Jackson dos Santos
Membro
APROVADO EM
AB) d2o (ZONE
Técnico. cá ativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 095/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
projeto de Lei Nº 094/2019 Recebido em: 20 (42/43.
Autoria: Mara Rejane Saldanha da Costa
Aprovado em: 18/12/2019
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
O over prnr (X)Sanção expressa ( Sanção tácita, Data:8O (0 AMD +
( JVeto mantido ( )Veto rejeitado. Sessão: — dar pi
Reenvio à prefeitura para promulgação em: — Recebido por
Promulgada Lei Nº 6.9uS. Data 20 O!do
obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 18/12/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
em nossa cidade, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
1) FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 18. Fica denominada de Rua Dinobergh de Moura Almeida, Código de Logradouro nº
01213-0, localizada na Rua Projetada Res. Itans 011 na cidade de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
At, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 19 de dezembro de 201º
ROSÂNGE! EMA DASILVA
Presidente
240112020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LELNCS24S DE 20 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria em
nossa cidade, e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Amt. 1º. Fica denominada de Rua Dinobergh de Moura Alma
Código de Logradouro nº 01213-0, localizada na Rua Projetada Res.
ftans 0011 na cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Am. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2020,
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:46D59584
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
tp://svwrwdiariomunicipal. com.br/femurm/
in diaiomunicipal com
brfemumimatora/46D50584/03AOLTBLTz2vSLX32b89). n8. OG-hsd T&zHUNBOWOKetJbNcZ2ILyNpLJivoSmPrRad.. 1/1

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