| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº095/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 11/12/2019 «ga CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LELNº 045 12019 Ad! 1 AD DOI O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa. apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominado de Rua Lêda Pereira de Araújo à Artéria Projetada Res. ltans 0003, com Código de Logradouro nº 01205-0 situada no Loteamento Res. Itans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2019 Anderson Clayton Duarte de Medeifos Vereador PRP JUSTIFICATIVA A agricultora Lêda Pereira de Araíjo era casada com o Senhor José Alexandre com quem teve 4 filhos e ainda adotou 2 filhas. Morou por quase toda vida no Distrito de Laginhas, onde duto muitas amizades. Era muito caridosa: alimentava muitas Pessãe dos.sítios Cirounvizinhos, que por sua residência passava. Dona Léda Nascem na dia 16 de março de 950 na cidade de São Fernando e faleceu no dia 24 de novembro de 2018. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2019. Julgado objeto de delizoração por. soprando Enceminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sossõss em Jd / JZ / 2094. Só CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra. 179 - 1º Andar. CEI Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 9300-000 JUSTIÇA E REI AÇÃO PARECER Irata-se do Projeto de Lei nº 095/2019. de autoria do vereador Anderson ton Duarte de Medeiros. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 11.12.2019. Em seguida. veio O projeto para análise desta Comissão. Isto posto. analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice do prosseguimento da tramitação. Ademais. à proposição também não sucumbe de vício de iniciativa Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário É o parecer Câmara Municipal de Caicó'RN. 17 de dezembro de 2019. Vereador Zaqui rnandes Gomes esttêhto Vereador Erinaldo Lino dos Santos Membro Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro APRON SB) 2. 2099, erga IES e rg Ooh rei. orais Técnico Legistátivo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 096/2019 — CMC MUNICIPAL DECAICÓRN Projeto de Lei Nº 095/2019 Recebido em20. (2 1 SI Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 18/12/2019 pd Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( JVeto total( )Veto parcial O eetsanção expressa ( )Sanção tácita Data: DO 0 BÃO aum ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: dam Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: . / 7 .Oficion" — Recebido por: — Promulgada Lei Nº 6.946 Data 90 /D! (dão pelo: 6uPrefeito ( )Presidente da Câmara pd Obs, REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 18/12/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Ast. 1º, Fica denominado de Rua Lêda Pereira de Araújo, à Artéria Projetada Res, Itans 0003, com Código de Logradouro nº 01205-0, situada no Loteamento Res. ltans, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data r'2 sua publicação, revogadas as disposições em Caicó, 19 de dezembro de 2019. & ROSÂNGELA MARIA DA SILVA 2410112020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEENS246 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre « denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Am 1º. Fica denominado de Rua Lêda Pereira de Araújo, a Artério Projetada Res. Itans 0003, com Código de Logradouro nº 01205-0, situada no Loteamento Res. ans, no município de Caicó-RN, ainda. sem denominação. An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o Cabine do rf 2 de aco de120 ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões 1CF647978 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: tp: //wwww diariomunicipal. com br/femum/ we diriomunicipal com. orem materia F64797 8/03 AOLTEL 05620 VE TVE Wiz Wuou XI GS-CH7403F Toca LHHQHILIBPM. 1%