| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | DISPÕE sobe a denominação de uma artéria localizada entre rios. |
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Estado do Rio Grande do Norte câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº096/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA LOCALIZADA ENTRE RIOS”. AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DATA: 11/12/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE LEI Nº cos 12019 no desempenho de seu mandato, com ria da Silva, A Vereadora Rosângela Ma mo desta Casa Legislativa, 136 e ss. do Regimento Intei fundamento na Lei Orgânica e no art. apresenta o seguinte Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a denominação De uma artéria localizada no Entre Rios. IRA DA NÓBREGA, a artéria Fica denominada de RUA REINALDO PEI Art. 1º Bairro Darcy Fonseca, Caicó — 'adouro 01255-6, situada no [] projetada com o número de logr: RN, Zona Norte da cidade. revogadas as disposições Art, 2º- Esta Lei entra em vigor ne data de sua publicação, em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2019. NE 4 Vereadora — PL JUSTIFICATIVA Essa denominação em nome de REINALDO PEREIRA DA NÓBREGA, se dá devido o mesmo ter mesmo ter sido um comerciante (verdudeiro) do açougue, muito conhecido na nossa cidade. Câmara Municipal de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2019. E DA SILVA Vereadora — PL emitir parecer, som as / JZ 205. S. Sos SÓ CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO CGC (ME) 08.385.940' 0001-585 Rua Felipe Guerra. 179 - 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇ ÃO Projeto de Lei nº 096/2019 ia: Rosângela Maria da Silva trata-se do Projeto de Lei nº 096/2019. de autoria da vercadora Rosângela Maria da Silva. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 11.12.2019 Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto. analisando-se 9 projeto em tela, assim como 9 processo legislativo. te qualquer antiregimentalidade, legalidade ou inconsttucionalidade que ponha não e Ademais. 4 proposição também não sucumbe de óbice do prosseguimento da tramit vício de iniciativa. Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer Câmara Municipal de Caicó'RN. 17 de dezembro de 2019. Vereador Zaqi des Gomes Vereador Erinaldo Lino dos Santos Membro Vereador Alisson Jackson dos Santos Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ * SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACÓRN Autógrafo de Lei Nº Recebido em: 20 1.42 /49 097/2019 - CMC Projeto de Lei Nº 096/2019 Autoria: Rosângela Maria da Silva Aprovado em: 18/12/2019 Sem emendas Carimbo, Matrícula Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( JVeto total ( )Veto parcial: Sanção expressa (Sanção tácita. Data: ao 0tamO + )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: 9a te Reéinvio 4 prefeitura para promulgação em. 1! o Ofiio E Recebido por Promulgada Lei Nº 6.94% Data an /0t acapelo: ePreteito ( Presidente da Câmara pa os REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 18/12/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte lei Art, 1º. Fica denominada de Rua Reinaldo Pereira da Nóbrega, a artéria projetada com número de logradouro 01255-6, situada no Bairro Darcy Fonseca, Caicó — RN, Zona Norte da cidade Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 19 de dezembro de 2019. Na. A DASILVA Presidente mm». 2aori2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINPS247 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada emre O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ei Amt. 1º. Fica denominada de Rua Reinaldo Pereira da Nóbrega, à artéria projetada com número de logradouro 01255-6, situada no Bairro Darcy Fonseca, Caicó - RN, Zona Norte da cidade. Am 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Preféito, 20 de janeiro de2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes deBulhões Código Identificador: E342A9IA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: dutps:/wrwwdiariomunicipal.com.br/femurm/ “www diariomunicipal.com. utero 342AOASAOL TEL Sepxa5)RLS CCPR 287 MT-esnv TV TONE aa ”