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materia nº 97/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios.
native_id6061

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texto original #

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Estado do Rio Crande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº097/2019
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA LOCALIZADA ENTRE RIOS".
AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA
DATA: 11/12/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA — ZÉ FILHO
PROJETO DE LEINº Qoré (2019
PROTOCOLO
Ee)
O Vereador José Alexandre Pereira, no desempenho de seu mandato, com fundamento na
Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a
uma artéria projetada no mun!
RN e dá outras providências.
ominação de
pio de Caicó —
Art, 1º- Fica denominado de Rua Eufrásia da Costa Araújo a Artéria Projetada
Res. Itans 0005, com Código de Logradouro nº 01207-6 situada no Loteamento Res. Itans, no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rev ogadas as disposições
em contrário.
Câmara Munici de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2019
JUSTIFICATIVA
Eufrásia da Costa Araújo nasceu aos 03 de agosto de 2010.no sítio Mulunguzinho, município
de Caicó. Casou-se com o conhecidissimo Zé Inácio borracheiro com quem teve 12 filhos. Foi
lavadeira de roupa do saudoso Dr. Oswaldo Lobo é funcionária do Estado como merendeira
do Escola Prevocacional de Caicó e Escola Estadual Joaquim Apolinar. Faleceu aos 10 de
abril de 2013 vítima de acidente vascular cerebral. /
Câmara Municipal d RN, 11 de dezembro de 2019.
José Alexangre'Pereira
Julgado objeto de delibs
PO vet ri rude
Encarinho 3s Comisedos
emite parecer,
S. Sossêss em 48.7 UZ / 2008.
“e
CÂMARA MUNICIPALDE C;
CGC (MF) 08.385.940/0001-5
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar. CEP: 59.300-000
Cs. Postal 48 - Fone; 3417-2954
Trata-se do Projeto de Lei nº 097/2019, de autoria do vereador José Alexandre
Pereira. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Municipio.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 11.12.2019,
Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto. analisando-se o projeto em tela. assim como o processo legislativo.
não existe qualquer antiregimentalidade. ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de viei de iniciativa
Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário
É o parecer
Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de dezembro de 2019.
Vereador fes Gomes
cador Erinaldo Lino dos Santos
Membro
Vereador Alis; son dos Santos

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 098/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓRN
Projeto de Lei Nº097/2019 Recebido em: 20/42/19
Autoria: José Alexandre Pereira
Aprovado em: 18/12/2019 pio
Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle nã Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
E veto total (Veto parcial NSanção expressa ( Sanção tácita. Data: d0/OABO +
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dam 1
Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: 7 7 .Ofciont Recebido por
Promulgada Lei Nº 5988 Data BD/ Ol /enapelos Prefeito ( )Presidente da Câmara
obs:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 18/12/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal apre ou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º. Fica denominado de Rua Eufrásia da Costa Araújo, a Artéria Projetada Res. Itans 0005,
com Código de Logradouro nº 01207-6 situada no Loteamento Res. Itans, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 19 de dezembro de 2019.
ROSÂNGELA A DASILVA
Presidente
e»
2aorizozo
vw diariomunicipal com brifem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN"S248 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
«Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte le:
Am. 1º, Fica denominado de Rua Eufrásia da Costa Araújo, a
éra Projetada Res, Itans 0005. com Código de Logradouro nº
OLOT6 situnda no Loteamento Res. ltans, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua public
as disposições em contrário.
jo, revogadas
Gabinete doPrefeito, 20 de janeiro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões.
Código Identificador:448F27FS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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