| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria localizada entre rios. |
| native_id | 6061 |
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Estado do Rio Crande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº097/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA LOCALIZADA ENTRE RIOS". AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DATA: 11/12/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA — ZÉ FILHO PROJETO DE LEINº Qoré (2019 PROTOCOLO Ee) O Vereador José Alexandre Pereira, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a uma artéria projetada no mun! RN e dá outras providências. ominação de pio de Caicó — Art, 1º- Fica denominado de Rua Eufrásia da Costa Araújo a Artéria Projetada Res. Itans 0005, com Código de Logradouro nº 01207-6 situada no Loteamento Res. Itans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rev ogadas as disposições em contrário. Câmara Munici de Caicó/RN, 11 de dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA Eufrásia da Costa Araújo nasceu aos 03 de agosto de 2010.no sítio Mulunguzinho, município de Caicó. Casou-se com o conhecidissimo Zé Inácio borracheiro com quem teve 12 filhos. Foi lavadeira de roupa do saudoso Dr. Oswaldo Lobo é funcionária do Estado como merendeira do Escola Prevocacional de Caicó e Escola Estadual Joaquim Apolinar. Faleceu aos 10 de abril de 2013 vítima de acidente vascular cerebral. / Câmara Municipal d RN, 11 de dezembro de 2019. José Alexangre'Pereira Julgado objeto de delibs PO vet ri rude Encarinho 3s Comisedos emite parecer, S. Sossêss em 48.7 UZ / 2008. “e CÂMARA MUNICIPALDE C; CGC (MF) 08.385.940/0001-5 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar. CEP: 59.300-000 Cs. Postal 48 - Fone; 3417-2954 Trata-se do Projeto de Lei nº 097/2019, de autoria do vereador José Alexandre Pereira. dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Municipio. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 11.12.2019, Em seguida. veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto. analisando-se o projeto em tela. assim como o processo legislativo. não existe qualquer antiregimentalidade. ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais. a proposição também não sucumbe de viei de iniciativa Desta forma. o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário É o parecer Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de dezembro de 2019. Vereador fes Gomes cador Erinaldo Lino dos Santos Membro Vereador Alis; son dos Santos CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 098/2019 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓRN Projeto de Lei Nº097/2019 Recebido em: 20/42/19 Autoria: José Alexandre Pereira Aprovado em: 18/12/2019 pio Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle nã Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: E veto total (Veto parcial NSanção expressa ( Sanção tácita. Data: d0/OABO + ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dam 1 Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: 7 7 .Ofciont Recebido por Promulgada Lei Nº 5988 Data BD/ Ol /enapelos Prefeito ( )Presidente da Câmara obs: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 18/12/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal apre ou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica denominado de Rua Eufrásia da Costa Araújo, a Artéria Projetada Res. Itans 0005, com Código de Logradouro nº 01207-6 situada no Loteamento Res. Itans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 19 de dezembro de 2019. ROSÂNGELA A DASILVA Presidente e» 2aorizozo vw diariomunicipal com brifem PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN"S248 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 «Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte le: Am. 1º, Fica denominado de Rua Eufrásia da Costa Araújo, a éra Projetada Res, Itans 0005. com Código de Logradouro nº OLOT6 situnda no Loteamento Res. ltans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Am, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua public as disposições em contrário. jo, revogadas Gabinete doPrefeito, 20 de janeiro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:448F27FS Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/01/2020. Edição 2193 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http www diariomunicipal. com br/femum lead DTEBOIAOLTLTAD TM NTCSASYy Oy Ego ano ZA SAZOOR INS m