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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaDispõe sobre a denominação do terceiro canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
native_id6064

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DAY a
(G1Mk
Ass
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 025/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERCEIRO
CANTEIRO DA AVENIDA SENADOR JOSÉ BERNARDO,
CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, AINDA SEM
DENOMINAÇÃO.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS.
ig / >
DATA: 02/04/2018 E
CHEFE DE PI ENÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ ZA
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
O ANPINBODIATIS
PROJETO DE LEINº 025 /2018
PROTOCOLO
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
terceiro canteiro da avenida Senador José
Bernardo, Centro, no Município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Canteiro da vovó Eufrásia da Costa Araújo (Vovó
Eufrásia) o terceiro canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de
[1] Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
N
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de abril de 2018. ,
A a ARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
Anderson Clayton Duarte
de Medeiros
CPF: 008056654-55
Vereador
JUSTIFICATIVA
AL
Aos 03 de agosto de 1931 inicia a história de uma grande mulher. Nascida no sítio
Mulunguzinho Eufrázia Eulina Dantas é a filha primogênita do casal Necy Maria Dantas e
José Macário da Costa. Logo muito jovem é prometida pelos seus pais ao conhecidíssimo
sapateiro Zé Inácio Borracheiro filho de Inácio Jerônimo de Araújo e Serafina Nazaria de
Araújo. Casaram-se no religioso aos 14 de dezembro de 1949 e civilmente aos 14 de maio de
1951 por intermédio e insistência de Monsenhor Walfredo Gurgel. Fruto do casamento
nasceram 12 filhos.Junto trabalharam para o sustento de sua familia como sapateiros e
prestaram relevantes serviços ao seminário Diocesano de Caicó e ao Ginásio Diocesano
Seridoense sob as encomendas de Monsenhor Walfredo Gurgel. Anos depois, Eufrázia
dedicou-se a casa do saudoso Dr. Oswaldo Lobo e Dona Lourdes. auxiliando nos serviços
domésticos. Em 1974, por intermédio da amiga natalense Maria Aparecida Damasceno, foi
contratada pelo Governo do estado do RN para trabalhar de merendeira na Escola
Prevocaional de Caicó. Anos depois prestou serviços a Escola Estadual Joaquim Apolinar,
onde permaneceu até a aposentadoria.Faleceu no dia 10 de abril de 2013.
“Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de abril de 2018.
+
ANDER LAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
“
Julgado objeto de deliberação
Encaminho"as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador José Alexandre Pereira — PRP - Presidente
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa - PROS - Relatora
Vereador Zaqueu Fernandes Gomes — PHS - Membro
14/06/2018
Projeto de Lei nº 025/2018
Autor (:.;: Anderson Clayton Duarte de Medeiros — PRP.
PARECER
I — RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros - PRP, que dispõe sobre a denominação do
terceiro canteiro da Avenida Senador José Bernardo, Bairro Centro, no Município de
Caicó/RN, para que passe a ser identificado como “ Canteiro da Vovó Eufrásia da
Costa Araújo (Vovó Eufrásia) ”.
Julgado objeto de deliberação por unanimidade, o mencionado projeto
foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para fins de parecer técnico.
Não se exigindo maiores debates, ou aprofundamento sobre sua
matéria, restou-se desnecessária a remessa do Projeto de Lei deliberado às outras
Comissões, motivo pelo qual passa-se direto ao parecer técnico necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
É o relatório.
II — FUNDAMENTAÇÃO
Analisando a proposição em destaque, verificamos a obediência aos
requisitos formais de técnica legislativa, estabelecidos pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, em seus artigos 126, e 137.
Ao tratarmos, num segundo momento, da competência legislativa,
entende-se pela legitimidade da proposição, uma vez que proposta por Vereador em
pleno exercício de seu mandato, e em consonância com as disposições existentes no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, e na Lei Orgânica do Município de Caicó.
Ato contínuo, ao analisarmos a matéria abordada pelo projeto de lei em
análise, entendemos pela sua total licitude, ante a clara previsão legal da abordagem
da matéria pela Câmara Municipal, como bem previsto na Lei Orgânica do Município
de Caicó, in verbis:
Art. 29 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do
Município e, especialmente:
(..)
XV - Delimitar o perímetro urbano;
XVI - Autorizar a alteração da denominação de prédios
municipais, vias, bairros e logradouros públicos;
€..)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.3545.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Diante da mencionada permissibilidade legal, bem como, pela
justificativa que acompanha a redação do Projeto de Lei em análise, torna-se
flagrante a legalidade deste, e da matéria por ele abordada.
III = CONCLUSÃO
Logo, ante o respeito à técnica legislativa necessária, à competência
legislativa, e à legalidade da matéria proposta, a Comissão de Justiça e Redação,
sem ressalvas, conclui pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 025/2018, de
autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros — PRP.
Remeta-se o mencionado projeto, anexando este parecer, à Ordem do
Dia da Sessão Ordinária seguinte, para fins de aprovação.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de junho de 2018.
Vereador José Alexandre Pereira — PRP
Presidente
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa - PROS
Relatora
Vereador Zaq es Gomes — PHS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN |
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Membro
APROVADO UM:
SE | OO [2800
Técnico Legislativo
MUNICÍPIO DE
»s CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.101, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a denominação do terceiro
canteiro da avenida Senador José Bernardo,
Centro, no município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Eufrásia da Costa Araújo
(Vovó Eufrásia) o terceiro canteiro da «venida Senador José Bernardo, Centro, no
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 048/2018 — CMC
Projeto de Lei Nº 025/2018
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 18/06/2018
Sem emendas.
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAICÓ/RN
Recebido em: MY /Q6 ISP
NU
Carimbo. Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: (SSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura
()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 4. Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: o2/ /6 / . Ofício nº - Recebido por:
Promulgada Lei Nº J//// Data.Z% / 48 pelo: (Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
REDAÇÃO FINAL
(Conforme emenda proposta e aprovada)
Dispõe sobre a denominação do terceiro canteiro da
avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Eufrásia da Costa Araújo (Vovó Eufrásia)
o terceiro canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de junho de 2018

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