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materia nº 28/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaDispõe sobre a denominação do primeiro canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro, município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
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EROMAR BATISTA DE ARA
Eh CHEFE DE PLENÁRIO
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 028/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRIMEIRO
CANTEIRO DA AVENIDA SENADOR JOSÉ BERNARDO,
CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, AINDA SEM
DENOMINAÇÃO.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS.
a )
DATA: 04/04/2018 a
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº OZÍ nois
——
PROTOCOLO
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
primeiro canteiro da avenida Senador José
Bernardo, Centro, no Município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca de Souza (Vovó Comadre) o
primeiro canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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Camara Municipal de Caicó/RN, 04 de abril de 2018.
E
LAYTON DUARTE DE MEBEIROS
Vereador — PRP
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de Medeiros
Vereador
JUSTIFICATIVA
Francisca de Souza mais conhecida como Dona Comadre nasceu aos 27 de agosto de 1915 na
cidade de Portalegre, RN. Casou-se com Francisco Antônio da Costa conhecido como Dandô
com quem teve 8 filhos. Morou durante dezenas de anos vizinho ao canteiro que levará seu
nome.
Câmara Municipal de Caicó á 04 de abril de 2018.
+
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
Julgado objeto de deliberação
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREAT UR IVANOR PEREIRA
Não se exigindo maiores debates, ou aprofundamento sobre sua
matéria, restou-se desnecessária a remessa do Projeto de Lei deliberado às outras
Comissões, motivo pelo qual passa-se direto ao parecer técnico necessário.
É o relatório.
II —- FUNDAMENTAÇÃO
Analisando a proposição em destaque, verificamos a obediência aos
requisitos formais de técnica legislativa, estabelecidos pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, em seus artigos 126, e 137.
Ao tratarmos, num segundo momento, da competência legislativa,
entende-se pela legitimidade da proposição, uma vez que proposta por Vereador em
pleno exercício de seu mandato, e em consonância com as disposições existentes no
Regimento Interno desta Casa Legislativ”, e na Lei Orgânica do Município de Caicó.
Ato contínuo, ao analisarmos a matéria abordada pelo projeto de lei
em análise, entendemos pela sua total licitude, ante a clara previsão legal da
abordagem da matéria pela Câmara Municipal, como bem previsto na Lei Orgânica
do Município de Caicó, in verbis:
Art. 29 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de
competência do Município e, especialmente:
(...)
XV - Delimitar o perímetro urbano;
2 11111166
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
1] —>————————————
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador José Alexandre Pereira — PRP - Presidente
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa — PROS - Relatora
Vereador Zaqueu Fernandes Gomes — PHS - Membro
22/05/2018
Projeto de Lei nº 028/2018
Autor (a): Anderson Clayton Duarte de Medeiros — PRP.
PAF.ECER
1 -— RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros - PRP, que dispõe sobre a denominação do
primeiro canteiro da Avenida Senador José Bernardo, Bairro Centro, no Município de
Caicó/RN, para que passe a ser identificado como “Canteiro da Vovó Francisca de
Souza (Vovó Comadre) ”.
Julgado objeto de deliberação por unanimidade, o mencionado projeto
foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para fins de parecer técnico.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 037/2018 —- CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 028/2018 DE CAICÓ/RN
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Recebido em: 29 105 / jp
Aprovado em: 23/05/2018
Sem emendas.
Carimbo. Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: (Hanção expressa ( )Sanção tácita. Data: a lie eia Assinatura
( )JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 4. Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação ems S /1K . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada Lei NºS 22) Data 41 8 pelo: (Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme emenda proposta e aprovada)
Dispõe sobre a denominação do primeiro canteiro da
avenida José Bernardo, Centro, no município de
Caicó-RN, ainda sem denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca de Souza (Vovó Comadre) o
primeiro canteiro da avenida Senador José P »rnardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DDD
06/06/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.089, DE 04 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a denominação do primeiro canteiro da
avenida José Bernardo, Centro, no município de
Caicó-RN, ainda sem denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca de Souza
(Vovó Comadre) o primeiro canteiro da avenida Senador José
Bernardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de junho de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos
Código Identificador:876DBIB6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2018. Edição 1781
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www .diariomunicipal.com.br/femurn/
http://www. diariomunicipal.com.br/femurn/materia/876DB1B6

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