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materia nº 34/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDispõe sobre a denominação do sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo, centro no município de Caicó-Rn, ainda sem denominação.
native_id6073

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ARQUIVADO Ms:
Jê [81
ERONAR BATSTADE ARAGÃO —
——AREFE DE PLENÁRIO
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
E OJETO DE LEI
Nº 034/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE a DENOMINAÇÃO DO SEXTO
CANTEIRO DA AVENIDA SENADOR JOSÉ BERNARDO,
CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, AINDA SEM
DENOMINAÇÃO.
a)
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS.
DATA: 18/04/2018
CHEFE DE PLENÁR
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº 034 12018
PROTOCOLO
“OM
uol ceméer
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
sexto canteiro da avenida Senador José
Bernardo, Centro, no Município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca Felix da Silva (Vovó
Francisca) o sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
|
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 dê abril de 2018.
x
ANDERSON q a DE MEDEIROS
N Vereador — PRP .
Aeee
Francisca Feliz da Silva mais conhecida como Dona Francisca de seu Mitinho Pereira
nasceu aos 19 de julho de 1911 e casou-se com o conhecidissimo Mitinho Pereira com quem
cisca morou durante dezenas de anos vizinho ao
teve muitos filhos. Dona de Casa Dona Fran
canteiro que levará seu nome. Faleceu aos 02 de junho de 1996.
“Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de abril de 2018.
?
AND ON CLAYTON DUARTE DE MÉDEIROS
Vereador — PRP “
DE
Julgado objeto de deliberação
por iria »
Encaminho as Comissõss Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessõos em. U$../SLr..../28058.-
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 4
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCÓLO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAICÓ/RN
/Repebido em dO) do (eve, (E,
E DANIEL DES. 5 vantas
CE ADO. Da
Carimbo. milténte ula É assinatura.
Autógrafo de Lei Nº 065/2018 — CMC
Projeto de Lei Nº 034/2018
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Me“eiros
Aprovado em: 08/08/2018
Sem emendas.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: idos Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: A . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / 1 pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme emenda proposta e aprovada)
Dispõe sobre a denominação do Sexto canteiro da
avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca Felix da Silva (Vovó Francisca) o
Sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de agosto de 2018.
MUNICÍPIO DE 4 A
que
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
Secretaria Municipal de Administração
Ofício nº 027 | SMA CaicólRN, 19 de setembro de 2018.
A sua Excelência o Senhor c Bio
Vereador ODAIR ALVES DINIZ yo cotas
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Vereadores o Dr Ego
Caicó/RN. [ias
Senhor Presidente,
Em atinência ao Ofício nº 884/18 - SCM, envio os próximos números
de Lei para promulgação das leis referente aos seguintes Projetos de Lei.
W/ e Projeto de Lei nº 034/2018 (autógrafo de lei nº 065/2018 - CMC), que dispõe
| sobre a denominação do sexto canteiro da Avenida Senador José Bernardo, Centro
no município de Caicó, ainda sem denominação, LEI nº 5.119, 19 de setembro de
2018.
Zr
N
(Ny e Projeto de Lei nº 178/2018 (autógrafo de lei nº 063/2018 - CMC), que altera a
redação do art. 2º, da lei municipal nº 4 814/2015, que dispõe sobre a implantação
do Programa Classe Hospitalar na» unidades da Rede Municipal de Saúde e dá
outras providências, LEI nº 5.120, 19 de setembro de 2018.
e Projeto de Lei nº 030/2018 (autógrafo de lei nº 064/2018 - CMC), que dispõe
sobre a denominação do quarto canteiro da Avenida Senador José Bernardo, Centro
no município de Caicó, ainda sem denominação, LEI nº 5.121, 19 de setembro de
Atenciosamente, E
MAX ANTONIO AZEVEDO DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração
E
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5.119 de 19 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a denominação do Sexto canteiro da
avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação
; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, 88
3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca Felix da Silva (Vovó Francisca) O
Sexto canteiro da avenida Senador J osé Bernardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5.119 de 19 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a denominação do Sexto canteiro da
avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, 88
3º, clc art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca Felix da Silva (Vovó Francisca) O
Sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5.119 de 19 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a denominação do Sexto canteiro da
avenida Senador José Bernardo, Centro, no município
de Caicó-RN, ainda sem denominação
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, 88
3º, cc art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Canteiro da vovó Francisca Felix da Silva (V ovó Francisca) o
Sexto canteiro da avenida Senador José Bernardo, Centro, no município de Caicó-RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2018.
RX
Odair Alves Dini
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador José Alexandre Pereira — PRP - Presidente
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa - PROS - Relatora
Vereador Zaqueu Fernandes Gomes — PHS - Membro
07/08/2018
Projeto de Lei nº 034/2018
Autor (a): Anderson Clayton Duarte de Medeiros — PRP.
PARECER
I— RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros - PRP, que dispõe sobre a denominação do
sexto canteiro da Avenida Senador José Bernardo, Bairro Centro, no Município de
Caicó/RN, para que passe a ser identificado como “ Canteiro da Vovó Francisca
Félix da Silva (Vovó Francisca) ”.
Julgado objeto de deliberação por unanimidade, o mencionado projeto
foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para fins de parecer técnico.
Não se exigindo maiores debates, ou aprofundamento sobre sua matéria,
restou-se desnecessária a remessa do Projeto de Lei deliberado às outras Comissões,
motivo pelo qual passa-se direto ao parecer técnico necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Analisando a proposição em destaque, verificamos a obediência aos
requisitos formais de técnica legislativa, estabelecidos pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, em seus artigos 126, e 137.
Ao tratarmos, num segundo momento, da competência legislativa,
entende-se pela legitimidade da proposição, uma vez que proposta por Vereador em
pleno exercício de seu mandato, e em consonância com as disposições existentes no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, e na Lei Orgânica do Município de Caicó.
Ato contínuo, ao analisarmos a matéria abordada pelo projeto de lei em
análise, entendemos pela sua total licitude, ante a clara previsão legal da abordagem
da matéria pela Câmara Municipal, comu bem previsto na Lei Orgânica do Município
de Caicó, in verbis:
Art. 29 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do
Município e, especialmente:
(...)
XV - Delimitar o perímetro urbano;
XVI - Autorizar a alteração da denominação de prédios
municipais, vias, bairros e logradouros públicos;
Diante da mencionada permissibilidade legal, bem como, pela
justificativa que acompanha a redação do Projeto de Lei em análise, torna-se
flagrante a legalidade deste, e da matéria por ele abordada.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 17., Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
III —- CONCLUSÃO
Logo, ante o respeito à técnica legislativa necessária, à competência
legislativa, e à legalidade da matéria proposta, a Comissão de Justiça e Redação, sem
ressalvas, conclui pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria do
Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros — PRP.
Remeta-se o mencionado projeto, anexando este parecer, à Ordem do
Dia da Sessão Ordinária seguinte, para fins de aprovação.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 07 de Agosto de 2018.
Vereador José ndre Pereira — PRP
Presidente
Vereador Zaq omes — PHS
Rel
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa - PROS
Membro
CA
APROVavU vu.
OS / Guam) 2096,
[0] Canuto
Técnico Legislativo

open original →