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materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-06-27
EmentaDispõe sobre a denominação da praça interna do Hospital do Seridó, centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
native_id6102

Autoria

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UIVADO EM:
NILE NR
a =
Se e Ts
CHEFE DE PLENÁRIO
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 058/2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
INTERNA DO HOSPITAL DO SERIDÓ, CENTRO, NO MUNICÍPIO
DE CAICÓ-RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS
DATA: 27/06/2018
—EROMAR BATISTA Fi
— CHEFE DE PLENÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS -
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº 0) 2018
PROTOCOLO
5
- à da Silve
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Praça interna do Hospital do Seridó, Centro,
no Município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Praça Maria Almeida da Silva ( Mariquinha da Capela ) a
Praça intema do Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
N
,
Câmara Municipal de Caicó/RN, /Z junho de 2018.
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
Maria Almeida da Silva mais conhecida como Dona Mariquinha da Capela nasceu aos
27 de fevereiro de 1947, costureira e religiosa foi uma das fundadoras da Capela São Camilo
de Léllis no Hospital do Seridó. Se dedicou ardorosamente ao auxilio à enfermos no referido
Hospital com orações e palavras de conforto. Foi integrante da equipe amigos da saúde que
funcionou no Hospital do Seridó a partir do ano 2000. O seu trabalho como zeladora e
administradora da capela do Hospital é exemplo de amor, humanização e caridade aos
enfermos. Faleceu aos 27 de abril de 2016.
9 f
“Câmara Municipal de Caicó/RN, 27 de junho de 2018. ,
RSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
Julgado objeto de deliberação
o à Comissões Técnicas para
s emitir parecer.
S. Sessões om. QE / OS. /2045.
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CNPJ: 08.385.940/0001-58
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Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador José Alexandre Pereira — PRP — Presidente
Vereador Zaqueu Fernandes Gomes — PHS - Relator
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa — PROS - Membro
04/09/2018
Projeto de Lei nº 058/2018
Autor (a): Anderson Clayton Duarte de Medeiros - PRP.
PARECER
1 - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros - PRP, que dispõe sobre a denominação da
praça interna do Hospital do Seridó, localizado no Bairro Centro, neste Município de
Caicó/RN, para que passe a ser identificada como “Praça Maria Almeida da Silva
(Mariquinha da Capela) ”.
Julgado objeto de deliberação por unanimidade, o mencionado projeto
foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para fins de parecer técnico.
Não se exigindo maiores debates, ou aprofundamento sobre sua matéria,
restou-se desnecessária a remessa do Projeto de Lei deliberado às outras Comissões,
motivo pelo qual passa-se direto ao parecer técnico necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
É o relatório.
II = FUNDAMENTAÇÃO
Analisando a proposição em destaque, verificamos a obediência aos
requisitos formais de técnica legislativa, estabelecidos pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, em seus artigos 126, e 137.
Ao tratarmos, num segundo momento, da competência legislativa,
entende-se pela legitimidade da proposição, uma vez que proposta por Vereador em
pleno exercício de seu mandato, e em consonância com as disposições existentes no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, e na Lei Orgânica do Município de Caicó.
Ato contínuo, ao analisarmos a matéria abordada pelo projeto de lei em
análise, entendemos pela sua total licitude, ante a clara previsão legal da abordagem
da matéria pela Câmara Municipal, como bem previsto na Lei Orgânica do Município
de Caicó, in verbis:
Art. 29 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do
Município e, especialmente:
(60)
XV - Delimitar o perímetro urbano;
XVI - Autorizar a alteração da denominação de prédios
municipais, vias, bairros e logradouros públicos;
Diante da mencionada permissibilidade legal, bem como, pela
justificativa que acompanha a redação do Projeto de Lei em análise, torna-se
flagrante a legalidade deste, e da matéria por ele abordada.
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
III —- CONCLUSÃO
Logo, ante o respeito à técnica legislativa necessária, à competência
legislativa, e à legalidade da matéria proposta, a Comissão de Justiça e Redação, sem
ressalvas, conclui pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do
Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros — PRP.
Remeta-se o mencionado projeto, anexando este parecer, à Ordem do
Dia da Sessão Ordinária seguinte, para fins de aprovação.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de setembro de 2018.
Vereador José Al dre Pereira — PRP
Presidente
Vereadora Mara Rejane Saldanha Costa - PROS
Membro
APROVADO EM:
-€S | Sa / 2045,
Ea
Técnico Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Autógrafo de Lei Nº 074/2018 — CMC
Projeto de Lei Nº 58/2018
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 05/09/2018
Sem emendas.
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAICÓ/RN
Recebido em: A2/09, Ag
Davos Fóruns
Carimbo. Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa (Sanção tácita. Data: / / Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado, Sessão: Data: / 4. Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: 1 7 - Ofício nº - Recebido por:
Promulgada Lei no/4 á Datas 1/ ) VÁ h pelo: ( )Prefeito SAPresidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme emend:; proposta e aprovada)
Dispõe sobre a denominação da Praça interna do
Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó-
RN, ainda sem denominação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado de Praça Maria Almeida da Silva (Mariquinha da Capela) a Praça interna do
Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de setembro de 2018.
o
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 341 7-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5.149 de 04 de dezembro de 20158.
Dispõe sobre a denominação da Praça interna do
Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó-
RN, ainda sem denominação.
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICOÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, EN
3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado de Praça Maria Almeida da Silva (Mariquinha da Capela) a Praça interna do
Hospital do Seridó, Centro, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de dezembro de 2018.

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