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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR DEDÉ BONELEIRO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho do seu
mandato, com fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art.
140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Escritório
Nascimento e Nóbrega Advogados, pelos relevantes serviços prestados à população
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de abril de 2025
Dedé Boneleiro
Vereador – PODEMOS
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO: O Escritório Nascimento & Nóbrega
Advogados foi fundado há mais de 15 anos em Caicó pelos advogados Bruno
Henrique do Nascimento e Rafael Gurgel Nóbrega, e durante muito tempo
contou com a valiosa contribuição do Dr. Pedro Henrique Dantas da Rocha,
hoje Procurador Federal. Desde sua fundação constituiu reputação sólida e
confiável no mercado, e vem atuando sempre pautado pela excelência, ética
e comprometimento.
O escritório consolidou-se no cenário jurídico regional, especialmente pela
assessoria ao segmento empresarial. Com atuação em diversas regiões do
país, destaca-se pela oferta de soluções jurídicas personalizadas e inovadoras,
com forte atuação na regularização de imóveis e empreendimentos.
Além de sua competência técnica, o escritório é reconhecido por seu
envolvimento com a comunidade local, tendo papel decisivo na busca pela
reabertura do Caicó Iate Clube, marco cultural da cidade, para que ele
voltasse a ocupar seu lugar de destaque na memória e no coração dos
caicoenses.
A equipe atual é formada, além dos sócios fundadores Bruno Nascimento e
Rafael Nóbrega, pelos associados Hatus Fúlvio Medeiros Machado e José
Vinício Holanda da Nóbrega, e pela secretária executiva Rivanda Medeiros
do Nascimento.
A comenda recebida reafirma o compromisso do escritório com a busca
contínua pela segurança jurídica e por soluções que superem as expectativas
dos clientes, contribuindo para o desenvolvimento da nossa região.
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