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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaEMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Senhor Magilton Dantas de Morais pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Promulgada — —
2025-05-06 Aguardando promulgação — —
2025-04-28 Aprovada — —
2025-04-28 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-04-28 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-14 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-14 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-14 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - Nº 048/2025
2025-04-10 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-04-10 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T19:08:38.008761-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS 
 PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, com 
fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art. 
140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta
o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de 
Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá 
outras providências.
Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe 
ao Senhor Magilton Dantas de Morais pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de abril de 2025.
ANA ALINE MORAIS 
Vereadora – PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS 
JUSTIFICATIVA: O Sr. Magilton Dantas de Morais, nascido em Caicó-RN, no dia 18 
de agosto de 1987, é filho de Manoel Morais Neto e Maria Gilvete Dantas. Casado com Maria 
Luciana de Lucena, Magilton é conhecido por sua simplicidade, humildade e determinação 
em alcançar seus objetivos.
Profissionalmente, é contador com mais de 18 anos de experiência no mercado contábil. 
Formado pela Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST), construiu uma carreira sólida 
pautada no compromisso com a excelência e no atendimento estratégico às necessidades de 
seus clientes.
Atualmente, é CEO da L & M Contabilidade e Assessoria Contábil, empresa que presta 
serviços a mais de 180 empresas distribuídas nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, 
Pernambuco, Amazonas, São Paulo e, mais recentemente, Minas Gerais. A L & M atua em 
todos os regimes tributários de empresas sendo Lucro Real, Lucro Presumido, simples 
nacional e MEI, buscando constantemente incentivos fiscais que contribuam para o 
crescimento sustentável dos negócios atendidos, gerando mais empregos e renda nas regiões 
onde atua.
Magilton é exemplo de liderança e visão empreendedora, sendo reconhecido 
pelo compromisso com o desenvolvimento regional por meio de uma 
contabilidade estratégica e moderna.
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
• Pessoa Jurídica:
Nome completo: Magilton Dantas de Morais
Naturalidade: Caicó/RN
Profissão: Contador
Telefone: 84 99634-1441
Endereço: Rua Maria Vera Lúcia, 51 - Serrote Branco I, Caicó/RN
 Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de abril de 2025.
ANA ALINE MORAIS 
Vereadora – PT

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