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materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaDispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito Laginhas e dá outras providências.
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Autoria

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o do Rio Grande do Norte
pal de Caicó
Câmara Munici
ê PROJETO DE LEI
Nº 005/2020
NAÇÃO DO MERCADO
E SOBRE A DENOMI
HAS E DÁ OUTRAS EMENTA: DISPÓ
E LAGIN
púBLICO DO DISTRITO D
PROVIDÊNCIAS.
LEXANDRE PEREIRA
AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ A
DATA: 05/02/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA-ZÉ FILHO
PROJETO DE LEINº. 8 no
O Vereador José Alexandre Pereira-ZÉ Filho, no desempenho de seu mandato,
com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
Mercado Público do Distrito Laginhas e dá
outras providências.
Art. Fica denominado de Mercado Público Jofre Pergentino de Araújo o Mercado
Público do Distrito Laginhas, situado na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito
Laginhas, Caicó-RN, ainda sem denominação.
Am 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
va) de Caicó/RN, 05 de fevereiro de 2020.
-Zk Filho
mm
os
JUSTIFICATIVA
A história de Seu Jofre se confunde com à história do próprio Distrito Laginhas.
Empreendendor, desenvolveu durante muito tempo o comércio dentro do mercado público do
Distrito Laginhas, oficio este que por motivo de saúde foi repassado para seus familiares.
Como dirigente da capela de São Francisco de Assis em Laginhas organizou diversas festas,
reformou a igreja e construiu o nosso Lajes Clube. Em termos de desenvolvimento para nossa
comunidade foi responsável e lutou muito para a pavimentação de grandes trechos de ruas;
pela ampliação do mercado público; pela maternidade mãe Zefinha, hoje creche Nossa
Senhora de Fátima. Foi uma grande luta também de Seu Jofre a construção da Escola Estadual
Francisco Pergentino de Araújo no Distrito Laginhas, que recebeu o nome de seu pai. Faleceu
em 15 de agosto de 2018.
Câmara Municipal de Caicó/RN, OS de fevereiro de 2020.
Julgado objeto de delibor.ção
PE pa UAI oiro
Enceminho as Comissões Técnicas para
emitir perecer.
8. Sesstss om.05. /02,./ 20750
APROVADO EM:
E / 0 / 2020
Cyréia de Esfos C Canuto
Técnico Legisitivo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 017/2020 - CMC MUNICIPAL DECAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 008/2020 Recebido em: (2/ O62I%9
Autoria: José Alexandre Pereira
Aprovado em: 27/05/2020 mA uid Ra
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
(Veto total ( )Vetoparcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: + sima
( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 11. Ama
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / ./ — . Oficio nº - Recebido por: —
Promulgada Lei Nº Data 7/7 pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara .
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 27/05/2020)
«Dispõe sobre a denominação do Mercado
Público do Distrito de Laginhas e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 10, inciso X, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3%, todos da Lei Orgânica
do Município de Caicó, é com fundamento no artigo 76-8 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Mercado Público Jofre Pergentino de Araújo O
Mercado Público de Laginhas, situado na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito
de Laginhas, Caicó-RN, ainda sem denominação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
Art, 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caicó, 01 de junho de 2020.
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
o
Presidente
ogtizoz0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓYRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que s Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono à seguinte lei
Art. 1º Fica denooninado de Mercado Público Jofre Pergentina
Aro o Mercado Público de Laginha, situado na Aveniãa
de Ar acento do Nascimento, Distrito de Laginhas, Caicô￾RN, ainda sem denominação.
Re sa Ti entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabincie do Prefeito, 08 de junho de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
io Paes deBulhões.
Código Identificador:48EA28FS
Matéia publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
Mao Grande do Norte no dia 10/06/2020 Edição 2290
do ificacio de autenticidade da matéria pode ser feita
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