| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito Laginhas e dá outras providências. |
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o do Rio Grande do Norte pal de Caicó Câmara Munici ê PROJETO DE LEI Nº 005/2020 NAÇÃO DO MERCADO E SOBRE A DENOMI HAS E DÁ OUTRAS EMENTA: DISPÓ E LAGIN púBLICO DO DISTRITO D PROVIDÊNCIAS. LEXANDRE PEREIRA AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ A DATA: 05/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA-ZÉ FILHO PROJETO DE LEINº. 8 no O Vereador José Alexandre Pereira-ZÉ Filho, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito Laginhas e dá outras providências. Art. Fica denominado de Mercado Público Jofre Pergentino de Araújo o Mercado Público do Distrito Laginhas, situado na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito Laginhas, Caicó-RN, ainda sem denominação. Am 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. va) de Caicó/RN, 05 de fevereiro de 2020. -Zk Filho mm os JUSTIFICATIVA A história de Seu Jofre se confunde com à história do próprio Distrito Laginhas. Empreendendor, desenvolveu durante muito tempo o comércio dentro do mercado público do Distrito Laginhas, oficio este que por motivo de saúde foi repassado para seus familiares. Como dirigente da capela de São Francisco de Assis em Laginhas organizou diversas festas, reformou a igreja e construiu o nosso Lajes Clube. Em termos de desenvolvimento para nossa comunidade foi responsável e lutou muito para a pavimentação de grandes trechos de ruas; pela ampliação do mercado público; pela maternidade mãe Zefinha, hoje creche Nossa Senhora de Fátima. Foi uma grande luta também de Seu Jofre a construção da Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo no Distrito Laginhas, que recebeu o nome de seu pai. Faleceu em 15 de agosto de 2018. Câmara Municipal de Caicó/RN, OS de fevereiro de 2020. Julgado objeto de delibor.ção PE pa UAI oiro Enceminho as Comissões Técnicas para emitir perecer. 8. Sesstss om.05. /02,./ 20750 APROVADO EM: E / 0 / 2020 Cyréia de Esfos C Canuto Técnico Legisitivo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 017/2020 - CMC MUNICIPAL DECAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 008/2020 Recebido em: (2/ O62I%9 Autoria: José Alexandre Pereira Aprovado em: 27/05/2020 mA uid Ra Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: (Veto total ( )Vetoparcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: + sima ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 11. Ama Reenvio à prefeitura para promulgação em: / ./ — . Oficio nº - Recebido por: — Promulgada Lei Nº Data 7/7 pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara . Obs: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 27/05/2020) «Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Distrito de Laginhas e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso X, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3%, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, é com fundamento no artigo 76-8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Mercado Público Jofre Pergentino de Araújo O Mercado Público de Laginhas, situado na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito de Laginhas, Caicó-RN, ainda sem denominação. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art, 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 01 de junho de 2020. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA o Presidente ogtizoz0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓYRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que s Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte lei Art. 1º Fica denooninado de Mercado Público Jofre Pergentina Aro o Mercado Público de Laginha, situado na Aveniãa de Ar acento do Nascimento, Distrito de Laginhas, CaicôRN, ainda sem denominação. Re sa Ti entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabincie do Prefeito, 08 de junho de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: io Paes deBulhões. Código Identificador:48EA28FS Matéia publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado Mao Grande do Norte no dia 10/06/2020 Edição 2290 do ificacio de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no ste up e iariomunicipal com br femura/ wn diariomunicipal com. era GERA GORRO MSL Gn cs a