| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. |
| native_id | 6152 |
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o 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. º AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO DATA: 10/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2054 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEIN? (a 12020 PROTOCOLO J9 92 9030 Filho, no desempenho de seu mandato, com O Vereador Raimundo Inácio ento Interno desta Casa Legislativa, nto na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regim fundame: jeto de Lei: apresenta o seguinte Pro; Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada de Medeiros Filho, a Artéria Projetada Art, 1º- Fica denominada de Rua José Dias o bairro Walfredo Gurgel, Caicó — RN, 002, com o número de logradouro 01148-7. situada mu Zona Oeste da cidade. Art, 2º- Esta Lei entra em vigor nº data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN. 10 de fevereiro de 2020. é Raimundo Inácio Filho Vereador - MDB Julgado objeto do deliberação Pmmeenimmicioea Enceminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessõos MAO /02 / 2080. PARECER r Raimundo ja do vereado! com O E 009/2020. de autor or R ada no Município, [|] rata-se do Projeto de Lei n de auto! tnácio Filho, dispondo sob O “denominação de artéria projet nome de Rua José Dias de Medeiros Filho. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 10.02.2020. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. to em tela, assim como 0 processo legislativo, jonalidade que ponha legalidade ou inconstituci Isto ição também não sucumbe de posto, analisando-se o proje leais, a propos não existe qualquer antiregimentalidade, il óbice ao prosseguimento da tramitação. Adi vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. ánkislânco Diogo da Silva Membr Vereador PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL pE CAICÓIRN Recebido em: 391 02! od) pliquant carimbo, Matricula e Assinatura. e na Secretaria de Administração: a Câmara Municipal ( Sanção expressa ( Sanção tácita. Data: 11 — Espaço para fins de controle na Prefeitura, (veto total (Veto parcial: ( )Veto mantido ( vio à prefeitura para promul: Promulgada LeiNt Dea: 1 Ono | Recebido por: Ls pelo: ( JPrefeito ( JPresidente da Câmara pa a ) Veto rejeitado. Sessão: gação em: 1 Reei Dao 1! obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 17/02/2020) “Dispõe sobre a denomin: mi ; ação é o ção de uma artéria O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legai:is, FAÇO SABERque a Câmara Munici ipal aprovou e eus:anciono a seguiinte Art. 1º, Fica deno!minada de Rua José sé Dias de Medeiros Fi os Filho, àArtéri h ria Pi número de logradouro “fu Stlinca no Nairro Miliredo (Gl Icó — RN, Dest idouro 01148-7, situada no bairro Walfredo Gi , gel,, Cai Zona te Árt J. Estate . Esta Lei , contrário. entra em vigor na data de sua publi icação,rev ogadas as disposições em Caicó, 18 de fevereiro de 2020. ROS, ÂNGELA MÁRIA DA SILVA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (ME) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 Ofício nº 008/2021 - SCM Caicó/RN 13 de Janeiro de 2021 A Sua Senhoria FRANCISCO WELLIGTON SILVA CAVALCANTE Secretária de Administração do Município de Caicó/RN Assunto: Promulgação de Leis. Jlustríssimo Senhor Secretário, Servimo-nos do presente e de Ordem do Exmo. Senhor Presidente desta Casa, para solicitar o número sequência de Leis municipais, para que seja feita a Sanção tácita do Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador undo jo Filho, autografo nº 002/2020, (Ementa: Dispõe sobre a denominação de artéria projetada de Rua José Dias de Medeiros Filho), Recebido pela Secretaria da Câmara Municipal de Caicó 10/02/2020, com fundamento art. 188, 8 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, renovamos à V. Sº, nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, |RECEBIDO | AZ Mani | AANA ARAUJO DE MELO Diretora da Secretaria Legislativa ERICO MUNICÍPIO DE CAICÓ /RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001:39 AV. CEL. MARTINIANO, 983 - CENTRO. Secretaria Municipal de Administração Ofício nº 009 / SMA CaicóIRN, 18 de janeiro de 2021. A sua Excelência a Senhora Vereador Ivanildo dos Santos da Costa DD. Presidente, da Câmara Municipal de Vereadores. Caicó/RN. Senhor Presidente, Em atenção aos Ofícios nº 007 é 008/2021 - SCM, segue os próximos números de Lei para promulgações das leis referentes aos seguintes Projetos de Lei, com ementa: : , +, . Projeto de Lei nº 024/2020 (autógrafo de lei nº 015/2020 - CMC), que dispõe sobre a obrigatoriedade do: uso de máscaras € disponibilização de locais de higienização das mãos em estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de i ser espaços públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no município de Caicó, durante a [1] pandemia da Covid, com número sequencial de LEI nº 5.312, 48 de janeiro de . cito de Lin 0092020 (utógao de li 02220 COUROS sobre a denominação de artéria projetada de Rua JOSÉ DIAS DE MEDEIROS FILHO, com número sequencial de LEI nº 5.313, 18 de janeiro de 2021. RR mo DIÁRIO OFICIAL ah inner Do esrhdo Do o GUN DO! E oumcorcancumcon FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO RANDE DO NORTE - FECAMRN LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 «Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. a O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições leg: PAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei a pica denominado de Rua José Dias de Medeiros Filho, à A téria Projetada 002, com o número de logradouro 01148-7, Aliada no bairro Walfredo Gurgel, Caicó - RN, Zona Deste da cidade. ft. 22, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. [1] Caicó, 18 de fevereiro de 2020. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Presidente Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código Identificador: 28752035 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 2101/2021. EDIÇÃO 1061. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: httpss/fdiariooficia.fecamn.com br Oooo —— DIÁRIOo ESTADO OFICIAL DO ai GRAND! DO! E FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RETIFICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 «Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu Som fundamento no art. 43, 68 3º, clc art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei: e” fica denominada de Rua José Dias de Medeiros Filho, à Artéria Projetada 002, com o número de logradouro 01148:7, Situada no bairro Walfredo Gurgel, Caicó - RN, Zona Oeste da cidade. 1) Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 18 de fevereiro de 2020. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código Identificador: 70652142 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/02/2021 EDIÇÃO 1070. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https/diariooficial.fecamem.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA LEI MUNICIPAL nº 5313 de 2 de fevereiro de 2021. «pispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e dde at. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei: eu, com fundamento no art. 43, 58 3º. lho, a Artéria Projetada a José Dias de Medeiros Fil Art, 1º. Fica denominada de Rui do Gurgel, Caicó — RN, situada no bairro Walfre: 002, com o número de logradouro 01148-7, Zona Oeste da cidade. Art.28, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 2 de fevereiro de 2021. ANILDO DOS SANTOS DA TA W; Presidente FEDERAÇÃO DAS € AMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FT! AMBN LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021. «Dispõe sobre a denominação de ume artéria projetada. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovon « oo q o at. 43, 883%, clo art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte let: denominada do Rua José Dias de Medeiros Pio » e projetada 002, com o número de logradouro 01t4R-? ro tetbairo Waliredo Guryel, Caicó - RN, Zona Oeste da cidade. ade | a Lei entro em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 2 de fevereiro de 2021 IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código Identificador: 84653357 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/02/2021. EDIÇÃO 1071 Averificação do autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https/ldiariooficia.fecamem.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 Ofício nº 015/2021 sem Caicó/RN 2 de fevereiro de 2021: A Sua Senhoria 02 03 a FRANCISCO WELLIGTON SILVA CAVALCANTE “. Ea e secretário de Administração do Município de Caicó/RN a be mara Sé!. Assunto: promulgação de Leis Ilustríssimo Senhor Secretário, servimo-nos do presente e de Ordem do ExTe. senhor Presidente desta Casa, para informar a promulgação da Vei municipal nº 5.313 de 2 de fevereiro de 2021, no Diário icial, e suas respectivas cópias, referente do projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, autografo nº 002/2020, (Ementa: “Dispõe sobre à Jenominação de uma artéria projetada”) Recebido pela Secretaria da Câmara Municipal de Caicó 10/02/2020, com fundamento art. 188, 6 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, renovamos a V.S.?, nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Diretora da Secretaria Legislativa E MELO Er