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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada.
native_id6152

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

o
009/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
º AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO
DATA: 10/02/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2054 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEIN? (a 12020
PROTOCOLO
J9 92 9030
Filho, no desempenho de seu mandato, com
O Vereador Raimundo Inácio
ento Interno desta Casa Legislativa,
nto na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regim fundame: jeto de Lei:
apresenta o seguinte Pro;
Ementa: Dispõe sobre a denominação
de uma artéria projetada
de Medeiros Filho, a Artéria Projetada
Art, 1º- Fica denominada de Rua José Dias
o bairro Walfredo Gurgel, Caicó — RN,
002, com o número de logradouro 01148-7. situada mu
Zona Oeste da cidade.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor nº data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN. 10 de fevereiro de 2020.
é
Raimundo Inácio Filho
Vereador - MDB
Julgado objeto do deliberação
Pmmeenimmicioea
Enceminho às Comissões Técnicas para emitir parecer.
S. Sessõos MAO /02 / 2080.
PARECER
r
Raimundo
ja do vereado!
com O
E 009/2020. de autor
or R
ada no Município,
[|] rata-se do Projeto de Lei n
de auto!
tnácio Filho, dispondo sob O “denominação de artéria projet
nome de Rua José Dias de Medeiros Filho.
O projeto foi deliberado à
unanimidade pelo Plenário em 10.02.2020.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
to em tela, assim como 0 processo legislativo,
jonalidade que ponha
legalidade ou inconstituci Isto
ição também não sucumbe de posto, analisando-se o proje
leais, a propos não existe qualquer antiregimentalidade, il
óbice ao prosseguimento da tramitação. Adi
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
ánkislânco Diogo da Silva
Membr
Vereador
PROTOCOLO
NA PREFEITURA
MUNICIPAL pE CAICÓIRN
Recebido em: 391 02! od)
pliquant
carimbo, Matricula e Assinatura.
e na Secretaria de Administração:
a Câmara Municipal
( Sanção expressa ( Sanção tácita. Data: 11 —
Espaço para fins de controle na Prefeitura,
(veto total (Veto parcial:
( )Veto mantido (
vio à prefeitura para promul:
Promulgada LeiNt
Dea:
1 Ono | Recebido por: Ls
pelo: ( JPrefeito ( JPresidente da Câmara pa
a
) Veto rejeitado. Sessão:
gação em: 1
Reei Dao 1!
obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 17/02/2020)
“Dispõe sobre a denomin: mi ; ação é o ção de uma artéria
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legai:is,
FAÇO SABERque a Câmara Munici ipal aprovou e eus:anciono a seguiinte
Art. 1º, Fica deno!minada de Rua José sé Dias de Medeiros Fi
os Filho, àArtéri h ria Pi
número de logradouro “fu Stlinca no Nairro Miliredo (Gl Icó — RN, Dest
idouro 01148-7, situada no bairro Walfredo Gi , gel,, Cai Zona te
Árt J. Estate
. Esta Lei ,
contrário. entra em vigor na data de sua publi icação,rev ogadas as disposições em
Caicó, 18 de fevereiro de 2020.
ROS, ÂNGELA MÁRIA DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
Ofício nº 008/2021 - SCM Caicó/RN 13 de Janeiro de 2021
A Sua Senhoria
FRANCISCO WELLIGTON SILVA CAVALCANTE
Secretária de Administração do Município de Caicó/RN
Assunto: Promulgação de Leis.
Jlustríssimo Senhor Secretário,
Servimo-nos do presente e de Ordem do Exmo. Senhor Presidente desta Casa,
para solicitar o número sequência de Leis municipais, para que seja feita a Sanção tácita do
Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador undo jo Filho, autografo nº
002/2020, (Ementa: Dispõe sobre a denominação de artéria projetada de Rua José Dias de
Medeiros Filho), Recebido pela Secretaria da Câmara Municipal de Caicó 10/02/2020, com
fundamento art. 188, 8 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Na oportunidade, renovamos à V. Sº, nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente, |RECEBIDO |
AZ Mani |
AANA ARAUJO DE MELO
Diretora da Secretaria Legislativa
ERICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ /RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001:39
AV. CEL. MARTINIANO, 983 - CENTRO.
Secretaria Municipal de Administração
Ofício nº 009 / SMA CaicóIRN, 18 de janeiro de 2021.
A sua Excelência a Senhora
Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Vereadores.
Caicó/RN.
Senhor Presidente,
Em atenção aos Ofícios nº 007 é 008/2021 - SCM, segue os
próximos números de Lei para promulgações das leis referentes aos seguintes
Projetos de Lei, com ementa: : , +,
.
Projeto de Lei nº 024/2020 (autógrafo de lei nº 015/2020 - CMC), que dispõe
sobre a
obrigatoriedade do: uso de máscaras € disponibilização de locais de
higienização das mãos em estabelecimentos rodoviários ou de embarque e
desembarque de i
ser espaços públicos ou privados de revenda
e
comercialização de produtos, localizados no município de Caicó, durante a
[1] pandemia da Covid, com número sequencial de LEI nº 5.312, 48 de janeiro de
. cito de Lin 0092020 (utógao de li 02220 COUROS
sobre a denominação de artéria projetada de Rua JOSÉ DIAS DE MEDEIROS
FILHO, com número sequencial de LEI nº 5.313, 18 de janeiro de 2021.
RR mo
DIÁRIO OFICIAL
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E oumcorcancumcon
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO RANDE DO NORTE - FECAMRN
LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
«Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. a
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições leg:
PAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei
a pica denominado de Rua José Dias de Medeiros Filho, à
A téria Projetada 002, com o número de logradouro 01148-7,
Aliada no bairro Walfredo Gurgel, Caicó - RN, Zona Deste da
cidade.
ft. 22, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
[1] Caicó, 18 de fevereiro de 2020.
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 28752035
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 2101/2021.
EDIÇÃO 1061. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
httpss/fdiariooficia.fecamn.com br
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DIÁRIOo ESTADO OFICIAL DO ai GRAND! DO!
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RETIFICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 18 DE JANEIRO
DE 2021
«Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu Som
fundamento no art. 43, 68 3º, clc art. 28, V, ambos da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte lei:
e” fica denominada de Rua José Dias de Medeiros Filho, à
Artéria Projetada 002, com o número de logradouro 01148:7,
Situada no bairro Walfredo Gurgel, Caicó - RN, Zona Oeste da
cidade.
1) Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 18 de fevereiro de 2020.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 70652142
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/02/2021
EDIÇÃO 1070. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https/diariooficial.fecamem.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
LEI MUNICIPAL nº 5313 de 2 de fevereiro de 2021.
«pispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓIRN,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e
dde at. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei: eu, com fundamento no art. 43, 58 3º.
lho, a Artéria Projetada
a José Dias de Medeiros Fil
Art, 1º. Fica denominada de Rui do Gurgel, Caicó — RN,
situada no bairro Walfre:
002, com o número de logradouro 01148-7,
Zona Oeste da cidade.
Art.28, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caicó, 2 de fevereiro de 2021.
ANILDO DOS SANTOS DA TA W; Presidente
FEDERAÇÃO DAS € AMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FT! AMBN
LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021.
«Dispõe sobre a denominação de ume artéria projetada. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovon « oo q
o at. 43, 883%, clo art. 28, V, ambos da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte let:
denominada do Rua José Dias de Medeiros Pio »
e projetada 002, com o número de logradouro 01t4R-?
ro tetbairo Waliredo Guryel, Caicó - RN, Zona Oeste da
cidade. ade | a Lei entro em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 2 de fevereiro de 2021
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 84653357
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/02/2021.
EDIÇÃO 1071 Averificação do autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https/ldiariooficia.fecamem.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
Ofício nº 015/2021 sem
Caicó/RN 2 de fevereiro de 2021:
A Sua Senhoria
02 03 a
FRANCISCO WELLIGTON SILVA CAVALCANTE
“. Ea e
secretário de Administração do Município de Caicó/RN a
be mara Sé!.
Assunto: promulgação de Leis
Ilustríssimo Senhor Secretário,
servimo-nos do presente e de Ordem do ExTe. senhor Presidente desta Casa,
para informar a promulgação da Vei municipal nº 5.313 de 2 de fevereiro de 2021, no Diário
icial, e suas respectivas cópias, referente do projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do
Vereador Raimundo Inácio Filho, autografo nº 002/2020, (Ementa: “Dispõe sobre à
Jenominação de uma artéria projetada”) Recebido pela Secretaria da Câmara Municipal de
Caicó 10/02/2020, com fundamento art. 188, 6 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Na oportunidade, renovamos a V.S.?, nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Diretora da Secretaria Legislativa
E MELO
Er

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