| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-02-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 013/2020 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE CAICÓ "CENTENÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO DATA: 12/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA. GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO PROJETO DE LEINº 1 2020 PROTOCOLO 451193, 2220 “2 4h O Vereador JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO - PDT, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências. Art, 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário”, com sede em Caicó. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de fevereiro de 2020. JOSÉ ÚJO Vereadgr - PDT JUSTIFICATIVA O Rotary Club de Caicó “Centenário”, além de ser uma instituição que está presente no mundo inteiro perpassando século, presta um trabalho social de destaque para nossa cidade e Região do Seridó. Por reconhecimento a causa de ajudar ao próximo, se justifica tal propositura, que so vem fortalecer um trabalho tão destacado da entidade no município de Caicó. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de fevereiro de 2020. RELÁTORIO DA AMS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO EM AÇÃO ATRAVÉS DE JOVENS VALORES O Rotary Club de Caicó Centenário está inserido na cidade de Caicó como uma instituição que além de promover serviços tem como pilar de desenvolvimento cuidar de crianças e jovens lhes proporcionando formação ética e moral através do Rotary Kids, projeto que trabalha crianças de 8 a 11 anos bem como INTERACT CLUB que é formado por crianças de 12 a 18 anos, O Interact organiza pelo menos dois projetos por ano: um para ajudar sua escola ou comunidade, e o outro para promover a compreensão mundial. Durante a implementação de ações sociais e o desenvolvimento das suas habilidades de liderança, os interactianos são orientados pelo Rotary Club patrocinador. Aqui na cidade o clube de Interact realiza projetos voltados para alunos nas escolas levando aos mesmos conhecimentos diversos através de palestras bem como apresentação de filmes didáticos. PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO ROTARY DE CAICÓ CENTANÁRIO O Rotary Club de Caicó Centenário atua na cidade com os seguintes projetos e serviços. * Realização do dia “D” contra a dengue, evento realizado logo após o carnaval em parceria com outros clubes de serviços, Maçonarias, empresas privadas e entidades públicas. Esse projeto já está na sua 11º edição e visa coletar desde materiais que podem se tornar criadouros de mosquitos até visitações em prédios e casas fechadas para combate a focos. Ação é realizada em todas as zonas urbanas da cidade. * Projeto do dia da Beleza. Essa ação é voltada para atender os idosos do Abrigo Dispensário Prof. Pedro Gurgel, onde são realizados cortes de cabelos aos id assistidos por aquela instituição. , Dia da criança. Anualmente é escolhida uma escola ou creche em bairro periférico para ser realizado um evento em comemoração ao dia da criança, levando brincadeiras, lanches e presentes para os alunos da referida instituição, através da Fundação Rotária, este clube já conseguiu comprar uma esteira adaptada e equipamentos de natação para cuidados especiais sendo destinados à APAE de Caicó, fazendo com que aquela instituição tenha mais eficiência e qualidade nos serviços prestados às crianças assistidas e com deficiências. Realiza projetos de plantação de mudas nativas no bairro Nova Caicó bem como as margens do Rio Seridó perímetro Ilha de Santana. São realizados periodicamente palestras no clube que trata de assuntos levando ao conhecimento de formadores de opinião temas relevantes para a população. Entrou no calendário anual o Forró Rotary, evento que terá como intuito celebrar o aniversário do clube bem como angariar recursos para serem usados nas promoções e eventos a realizar. O Rotary Club de Caicó Centenário, trabalha em parceria com outros clubes de serviços da cidade em busca de levar bem estar e prestação de voluntariado para aqueles mais necessitados. No que diz respeito à imagem pública do Rotary, apresenta um programa de radio as quartas-feiras através da Emissora Rural que tem como objetivo levar informes a população das ações realizadas no clube. Este programa é patrocinado por parceiros privados que veem uma forma de contribuir para com os objetivos Rotários. Através de Per-capita, anuidades pagas ao Distrito e ao Rotary Internacional, são mantidos projetos bem como apoio financeiro Rotario que atua em ações humanitárias em todo o mundo tendo o combate e Poliomielite como uma das principais ações, inclusive atuando em áreas de conflito armado no Oriente Médio e continente africano. CHILON PREFEITO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ-AMS ROTARY CLUB DE CAICÓ RELATÓRIO SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ROTARY CLUB DE CAICÓ “CENTENÁRIO”, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBRICA. Depois de homologada por parte do distrito 4500 do Rotary Internacional, em plenária realizada na noite de 20/05/2005 (vinte de maio de dois mil e cinco), o Rotary Club de Caicó, sediado na cidade de Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte, promoveu o ato de Fundação do Rotary Club de Caicó Centenário. No distrito 4500, dois clubes foram apadrinhados pelo Rotary Club de Caicó: em primeiro o Rotary Club de Catolé do Rocha, cidade paraibana e o segundo, o Rotary Club de Caicó Centenário. O Rotary Club de Caicó Centenário após constituir sua primeira Diretoria juntamente com seu Conselho Diretor e contando com o auxílio de rotarianos do Rotary Club de Caicó, Clube padrinho e membros do Rotaract Club, teve a preocupação de arregimentar jovens de ambos os sexos, com a presença de pais e educadores em sucessivas reuniões, na sede da Casa da Amizade, para a criação de um clube de jovens, Interact Club, observando a faixa etária adequada de idade pelas regras rotárias existentes Os quatros clubes rotários caicoenses: Rotary Club de Caicó, Rotaract Club, Rotary Club de Caicó Centenário e Interact Club, somaram forças compartilhando serviços filantrópicos na cidade para o atendimento às camadas mais carentes da população O Rotary Club de Caicó “Centenário”, clube afilhado, em seus primeiros anos de ações, tornava-se reconhecido pela organização dos seus eventos, formando parcerias com outras instituições, dentre as quais: « Promoções de festas regionais, visando arrecadar fundos para bancar seus projetos comunitários; e Promovendo em combinação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Caicó, na periferia, projeto de mudas junto à ENPARN, para a arborização dos Bairros Nova Caicó e outros da Zona Norte de Caicô; * Promovendo em parceria com o Rotary Club de Caicó, Lions Club e outras entidades, o dia “D” contra a Dengue, com à cobertura dos meios de comunicação da cidade; * A cada mês de novembro, promovendo nas emissoras de rádio, ao mesmo tempo com palestras na sede da colônia dos pescadores “2 19" — Itáns 2 — A prevenção contra o câncer de próstata, denominada “Novembro Azul”, sempre em parceria com o Hospital de Oncologia do Seridó; * Comemorando com mais de 200 alunos de Escolas da Zona Norte, Escola Severina Brito, o dia “D” das crianças; * Apoio para auxiliar a Campanha do clube padrinho, Rotary Club de Caicó, na arrecadação de fraldões geriátricos destinados a idosos do Abrigo Dispensário Prof. Pedro Gurgel; * Parceria formalizada com a Igreja Presbiteriana Independente e sócios rotarianos, ambos dos Estados Unidos da América, com os quais haverá o custeio de perfuração de um poço tubular na Vila Carlindo Dantas e 30 (trinta) cisternas comunitárias em comunidades rurais, com problemas de abastecimento de água potável na zona rural do município de Caicó. Caicó RN, 30 de outubro de 2019. = / pombo gl is as] . Francisco den SisA unior — Presiden! Rotary Club de Caicó - Gestão 2019/2020 oz <p ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO Y ESTATUTO SOCIAL DO ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO * ATA DE CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA Y FOLHA DE FREQUENCIA CAICÓIRN2012 CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS ECIMIL DE PESSOA JURÍDICA Célia Barros de Medeiros Tabeliá e Ofíciala Praça Dr. José Augusto, n.º 270 -Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN) CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e J Documento e Civil de Pessoas Jurídica deste ? Termo Sede e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a presente cópia é reprodução autêntica do registro n.º 998, no livro A-47 do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, fls. 103 a 124, do ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO, com sede nesta cidade de Caicó (RN), na Avenida Coronel Martiniano, n.º 1665, no Bairro Penedo, extraída nos termos do artigo 19, $ 1.º, da Lei Federal n.º 6.015/73 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935/94 e está conforme o original que se acha arquivado neste io (GUIAS/FDJ N.º 7000001145859 e FRMP N.º guess, Caicó (RN), Ad20 de junho de 2012. Bustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Serviço de Registro Civil de Pessoa Jurídica deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: MARIA NEUZA DANTAS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, cabeleireira, filha de Odilon Felinto Dantas e de Raimunda Dantas, portadora da CI. RG nº 001.233.655-SESPDS/RN e inscrita no CPFIMF sob o nº 555.365.304- 53, residente e domiciliada nesta cidade de Caicó (RN), na Rua José Eustáquio, nº se3, no Bairro Paraíba, representante legal da entidade civil ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO, com sede nesta cidade de Caicó (RN), na Avenida Coronel Martiniano, n.º 1685, no Bairro Penedo, requer de Vossa Senhoria, que seja registrado o incluso ESTATUTO. Termos em que pede deferimento. Caicó (RN), 20 de junho de 2012. ESTATUTO SOCIAL DO ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO — CAICÓIRN CAPÍTULO 1 - DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEÇÃO | - DA DENOMINAÇÃO E SEDE SOCIAL“ Artigo 1º. - O ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO, fundado em 01 de julho de 2011 com sede e foro nesta cidade de Caicó Estado do Rio Grande do Norte é uma associação civil sem fins econômicos, de natureza privada, com duração por prazo indeterminado; e, será regido pelo presente Estatuto Social consolidado e pelos siplomas legais aplicáveis. Artigo 2º. - Os termos abaixo relacionados, quando mencionados neste Estatuto Social, serão a referência indicada no presente artigo, exceto quando de outra forma for claramente exigido pelo contexto: t Conselho: Conselho Diretor do Clube; La Regimento Interno: Regimento Intemo do Clube; mL Diretor: Membro do Conselho Diretor do Clube; IV. Associado: associado do Clube, excetuado o Associado Honorário; Vo RI: Rotary Intenational; VI. Ano: Exercício social e fiscal de duração de 0! (um) ano iniciando-se em 1º de julho e terminando em 30 de junho; VII Rotary Club: a associação à qual este Estatuto Social se refere; VII. Clube: este ou qualquer outro Rotary Club; ix. Rotaract: Rotaract Club; x. Rotaractiano: associado de um Rotaract Club; e, XI. Interact: Interact Club. Artigo 3º. - O Rotary Club de Caicó Centenário terá sede nesta cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, situando-se à Avenida Coronel Martiniano, 1665, Penedo. CEP 59300-000. SEÇÃO 2 - DAS FINALIDADES Artigo 4º. - O objetivo do Rotary é estimular e fomentar o "Ideal de Servir”, como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: L O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de, proporcionar oportunidades de servir; IL O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional; til. A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública e privada; e, IV. A aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações. 5 Único - No desenvolvimento de suas atividades, o Rotary Club de Caicó Centenário, são fará qualquer distinção quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso. pa Artigo 5º. - Para cumprir seu propósito, o Rotary Club de Caicó Centenário, atuará por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações correlatas, de doações de recursos físicos e humanos; ou pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. q SEÇÃO 3 - DO REGIMENTO INTERNO Artigo 6º. - O Rotary Club de Caicó Centenário, adotará um Regimento Interno aprovado em Assembléia Geral, passível de alteração a qualquer tempo, incorporando dispositivos destinados à sua administração. $ Único - O Regimento Interno deverá estar em plena consonância com: (8) o presente Estatuto Social; (b) o Regimento Interno do RI, e (c) as regras de procedimento para administração, fixadas pelo RI. , 8 CAPÍTULO H - QUADRO DE ASSOCIADOS SEÇÃO 1 - DAS CATEGORIAS E DIVISÃO Artigo 7º. - O quadro de associados do Rotary Club de Caicó Centenário, será integrado por pessoas fisicas civilmente capazes, de caráter ilibado e de boa reputação social e profissional. Artigo 8º. - O quadro de associados do Rotary Club de Caicó Centenário, é divido em 02 (duas) categorias de associados: [| Representativo - Correspondente à pessoa que possuir as qualificações estabelecidas pelo Estatuto Social do RI, nomeada por força de eleição dos associados do Rotary Club, na forma do Regimento Interno; |. Honorário - Correspondente à pessoa que tenha se sobressaído por serviços meritórios em prol do ideal do Rotary, nomeada por força de eleição dos associados representativos do Rotary Club, na forma do , Regimento Interno. ed $ Único - É permitida a eleição de uma mesma pessoa na condição de associado honorário em mais de um clube. Artigo 9”. - Todo associado representativo pagará a jóia de admissão e a quota mensal nos valores estabelecidos pela Assembléia Geral. $1º- Os ex-associados ou associados representativos transferidos de outro clube que passarem a integrar o quadro associativo deste clube fica dispensados de pagar uma segunda jóia de admissão. $2º- A quota mensal não poderá ser fracionada em parcelas, podendo sim, em caso de acumulo destas, ser parcelado o débito após apreciação do conselho diretor. $3º - O Conselho Diretor poderá dispensar o pagamento de jóia de admissão. Artigo 10º. - Todo associado será classificado de acordo com seu segmento empresarial ou profissional, sendo a respectiva classificação correspondente âquela que descreve a atividade principal de sua empresa, instituição ou profissão. $1º - Por razões justificadas, o Conselho Diretor, ouvido previamente o associado, poderá corrigir ou alterar a respectiva classificação. $2º - O Rotary Club de Caicó Centenário poderá ter, em seu quadro associativo. .saciados que sejam funcionários do RI. Artigo 11. - Qualquer associado poderá propor a admissão como associado representativo o ex-rotariano ou rotariano a ser transferido, se o proposto estiver Seixando, ou deixou, de pertencer ao quadro associativo de seu clube de origem pelo fato de não mais: 1 — Exercera profissão; ou, n Conduzir o negócio que lhe classificava na localidade daquele clube ou em seus arredores. $ Único: O clube ao qual o associado pertencia, ou do qual estiver se transferindo, também poderá propor o associado representativo. Artigo 12. - Nenhum rotariano poderá ser: 1 Associado representativo simultancamente neste e em outro clube; IL Associado representativo e honorário neste clube; e, Il. Ser simultaneamente rotariano e rotaractiano. Artigo 13. - Pessoas que exerçam cargo público não serão elegíveis a categoria de associado representativo do Rotary Club de Caicó Centenário sob classificação correspondente a cargo ocupado por tempo determinado. $ 1º - Essa restrição não se aplica âquele que detenha cargo em Instituição Educacional, religiosa ou no Poder Judiciário. $ 2º - Os associados representativos, na hipótese do caput, continuarão a deter as classificações originalmente lhes atribuídas. Artigo 14. - Não serão admitidos ou readmitidos associados representativos sob iassificação já ocupada por 05 (cinco)-dos associados, exceto quando o Clube possuir mais de 50 (cinquenta) associados. $1º - Caso o Clube possua um quadro associativo que ultrapasse a 50 (cinquenta) associados, será permitida a admissão de novos associados representativos em número maior que cinco, limitada a dez por cento do quadro de associados representativos. $2º - No cálculo do número dos que representam a classificação não serão incluídos os associados aposentados. s 3º - Se algum associado mudar de classificação, poderá continuar filiado ao Rotary b de Caicó Centenário na nova classificação, independentemente dos limites estabelecidos no caput. SEÇÃO 2 - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS Artigo 15. - São deveres do associado representativ L Respeitar e observar o Estatuto Social, as disposições regimentais e as deliberações da administração e Assembléia Geral; La Prestar ao Rotary Club, cooperação moral, material e intelectual, esforçando-se pelo seu engrandecimento. HI. Comunicar, por escrito, ao Conselho Diretor, alterações cadastrais: IV. Integrar as comissões para as quais for designado, cumprir Os mandatos recebidos e os encargos atribuídos; o om v. Pagar pontualmente a quota mensal, na forma estabelecida pelo Conselho Diretor; e. VI Acatar e cumprir Os preceitos de Rotary, conforme expresso em seu objetivo. Artigo 16. - Os associados honorários terão o direito de comparecer a todas as reuniões irão de todos os demais privilégios inerentes à associação ao Rotary Club. - Fica vedado ao associado honorário: LA prerrogativaa voto; IL Detercargo de dirigente do Rotary Club; e, HI — Deter classificação. $ 2º - O associado honorário é isento do pagamento da jóia de admissão e das quotas. $ 3º - O associado honorário não desfrutará de quaisquer benefícios ou direitos em outros elubes, exceto o direito de visitá-los sem a necessidade de convite. SEÇÃO 3- DA FREQUÊNCIA Artigo 17. - O associado do Rotary Club deve ter as seguintes frequências nas reuniões ordinárias: L De comparecimento a, pelo menos, 60% das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano rotário; e, H De comparecimento a, pelo menos, 30% das reuniões ordinárias do Rotary Club em cada semestre do ano. Artigo 18. - O associado receberá crédito de frequência se estiver presente durante pelo menos 60% da reunião, ou estiver presente e houver necessidade comprovada de se retirar. $1º-0O associado poderá recuperar sua frequência conforme prescrito a seguir: 1. 14 dias antes ou após a reunião ordinária, se em qualquer dia no período compreendido, alternativamente: a. Assistir a pelo menos 60% da reunião ordinária de qualquer outro clube ou clube provisório; incluindo-se aí o registro de presença no Rotary e Club Distrito 4500 ou qualquer outro Rotary Club cibernético. b. Assistir reunião ordinária de Rotaract Club; de Interact Club; ou, de Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário, ainda que provisórios; comparecer a convenção do RI, a reunião do Conselho de Legislação, à Assembléia Internacional, a Instituto Rotário para administradores atuais, anteriores e entrantes, ou a qualquer outra reunião do RI convocada com a aprovação do Conselho Diretor do RI ou do Presidente do RI atuando em nome do Conselho Diretor do RI, à Conferência Multizonal do Rotary, a reunião de Comissão do RI, à Conferência Distrital Rotária, à Assembleia Distrital Rotária, a qualquer reunião distrital realizada por instrução do Conselho Diretor do RI, a qualquer reunião de Comissão Distrital realizada e ainda se fazer presente a um E-Rotary (Cyber) Club solicitando o devido comprovante de recuperação. c. Por instrução do governador de distrito, ou a reunião interclube devidamente convocada; GA quo * 1 n f Apresentar-se no local e na hora da reunião ordinária de qualquer outro clube com o propósito de assisti-la, e tal clube não estiver se reunindo nesse local e nessa hora; Participar de projetos de serviços intemos, de eventos comunitários organizados pelo clube ou de reunião, autorizados pelo Conselho Diretor; ou, Comparecer à reunião do Conselho Diretor ou, mediante autorização, à reunião de Comissão de Prestação de Serviços à qual foi indicado. 11. Se, por ocasião da realização da reunião ordinária, alternativamente: a. Estiver viajando pela via razoavelmente mais direta para comparecer ou após haver comparecido, a uma das reuniões mencionadas nas alíneas "a" até "c” do inciso 1; b. Estiver a serviço do Rotary, desempenhando funções inerentes ao cargo de administrador ou membro de comissão do RI, ou curador da Fundação Rotária; c. Estiver servindo como representante especial do Governador de Distrito na fundação de um novo clube; d. Estiver a serviço do Rotary como funcionário do RI; e. Estiver participando direta e ativamente de projeto de prestação de serviços patrocinado pelo Distrito, pelo RI ou pela Fundação Rotária em região remota onde seja impossível recuperar a frequência; ou, £. Estiver impedido de comparecer à reunião por estar a serviço do Rotary autorizado pelo Conselho Diretor. H1. Em virtude de missão especial, desde que o associado, enquanto estiver - trabalhando nessa condição em seu próprio país de residência por longo período de tempo, por acordo mútuo entre seu próprio clube e outro que lhe for indicado, comparecer às reuniões deste último. 52º - Quando em viagem ao exterior por período superior a 14 dias, o associado não estará sujeito aos prazos aqui estabelecidos para recuperação, devendo comparecer às reuniões de clubes no país visitado a qualquer tempo. Referido comparecimento será considerado como recuperação válida às reuniões ordinárias que tenha deixado de comparecer. 83º - O associado será dispensado de satisfazer os. requisitos de frequência quando: A ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas. pelo Conselho Diretor. A soma da idade e do número de anos em que um associado participou deste ou outros clubes totalize pelo menos 85 anos, desde que o Clube seja notificado por escrito e que o Conselho Diretor manifeste sua concordância. $ 4º - Serão consideradas justificadas as ausências de qualquer associado que estiver exercendo cargo como administrador do RI. $ 5º - As ausências de qualquer associado que puderem ser justificadas conforme o disposto no inciso 1 do $ 3º deste artigo não constarão do registro de frequência do que? He Rotary Club de Caicó Centenário, nem suas ausências nem seu comparecimento serão computados para esse fim. SEÇÃO 4 - DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO TÍTULO Artigo 19. - A vigência do título de associado honorário será estabelecida pelo Conselho Diretor, que poderá prorrogá-la ou rescindi-la a qualquer tempo. Artigo 20. - O título de associado representativo vigorará por toda a existência do Rotary Club de Caicó Centenário, observado o disposto a seguir: $1º-O cancelamento do título será automático quando o associado deixar de possuir as qualificações para pertencer ao quadro de associados. $2º-O associado que perder a classificação, por motivos alheios à sua vontade, poderá conservá-la mediante autorização do Conselho Diretor, por período não superior a um ano, para que possa retomar a atividade em sua classificação ou em outra, desde que, nesse período, satisfaça as demais condições de afiliação ao clube, sendo que: ) 1 O cancelamento do título somente se efetivará ao término do período de licença concedido. 1 Quando a filiação de um associado tiver cessado em virtude do estabelecido no presente parágrafo este poderá solicitar nova admissão, quer na mesma classificação, quer em outra, ficando dispensado do pagamento de jóia de admissão. Artigo 21. - O título de associado poderá ser cancelado por falta de pagamento, a critério do Conselho Diretor, decorridos dez (10) dias do recebimento de notificação, por escrito, expedida trinta (30) dias após o vencimento da quota. $ Único - O Conselho Diretor poderá readmitir o ex-associado a pedido deste e mediante o pagamento do débito existente, salvo se a classificação que anteriormente representava tiver sido preenchida, ver condições expressa no artigo 14. Artigo 22. - O Conselho Diretor poderá conceder uma licença, de no máximo um ano, ao associado que se mudar da localidade do Rotary Club de Caicó Centenário ou de seus arredores, para conhecer e visitar outro clube na nova comunidade, desde que e” ativamente empenhado na mesma classificação de negócio ou profissão, e satisfaça as condições da afiliação aoClube. $ Único - O Conselho Diretor pode permitir ao associado representativo que se mudar da localidade do Rotary Club de Caicó Centenário ou de seus arredores, a preservação da condição de associado, se continuar a representar sua classificação e satisfazer todos os demais requisitos estabelecidos para afiliação aoClube. Artigo 23. - O associado que não alcançar a frequência estipulada estará sujeito ao cancelamento do respectivo título. & 1º - Qualquer associado que falte injustificadamente, ou não recupere a frequência. a quatro reuniões ordinárias consecutivas será informado pelo Conselho Diretor de que suas faltas podem ser consideradas como pedido de baixa do quadro de associados do Rotary Club de Caicó Centenário. Depois desse aviso, o Conselho Diretor, em caso de reincidência, por voto majoritário, poderá dar como cancelado o título. Artigo 24. - Poderá haver cancelamento do título quando se verificar causa justificada, reconhecida pelo Conselho Diretor mediante o voto de pelo menos dois terços dos seus Sã Mm membros, em reunião convocada especialmente para tal fim, salvo se o associado for dirigente do Clube. $ 1º - Antes do cancelamento conforme o disposto no caput deste artigo, o associado será notificado, por escrito, com dez (10) dias de antecedência, podendo encaminhar uma resposta, por escrito, ao Conselho Diretor ou comparecer pessoalmente, na respectiva reunião, para apresentar sua defesa e assistir a deliberação. $2º- A notificação será entregue por meio de portador, carta registrada ou telegrama, remetido ao último endereço conhecido do associado. $3º- Dentro de 7 (sete) dias da data da deliberação do Conselho Diretor de cancelar o título, o associado deverá ser notificado por escrito da decisão, podendo, dentro de 14 (quatorze) dias a constar da data de tal aviso, manifestar por escrito, sua intenção de interpor recurso, sendo que: 1 A deliberação do Conselho Diretor, no prazo estipulado, se não for recorrida ao Rotary Club de Caicó Centenário, deverá ser reconhecida ) como decisão final e imutável. Hl. Havendo a interposição de recurso, o Conselho Diretor convocará nos termos do presente Estatuto Social, uma Assembléia Geral Extraordinária do Rotary Club de Caicó Centenário para julgamento do recurso interposto, a ser realizada no prazo de 21 (vinte e um) dias após o recebimento da notificação. 8 4º - Quando o Conselho Diretor cancelar o título de um associado obedecendo aos dispositivos deste artigo, o Rotary Club de Caicó Centenário não poderá eleger novo associado para representar a classificação que o ex-associado detinha, até que o prazo para interpor recurso tenha expirado e a decisão do Clube tenha sido anunciada. $ 5º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus mandatos nos intes casos por deliberação do conselho diretor. L Malversação ou dilapidação do patrimônio social IR Grave violação deste Estatuto o Abandono do cargo, caracterizada por ausência nas reuniões sem comunicação conforme estipulada neste estatuto. Iv. Aceitação ou transferência que importe no afastamento do exercicio do — cargo. $ Único - O cargo em aberto pelo motivo de perda de mandato será ocupado pelo «substituto legal, este não havendo será escolhido através de Assembléia Geral vbservando-se os mesmos critérios para escolha estabelecidos neste estatuto. Artigo 25. - O desligamento voluntário de associados, inclusive daqueles que façam parte do Conselho Diretor e Fiscal poderá, a qualquer tempo, ser apresentado por escrito ao Presidente ou Secretário, e acatado pelo Conselho Diretor, desde que o associado esteja em dia com suas obrigações, caso tenha quotas em atraso, o mesmo deverá colocá-las em dia ficando a critério do conselho diretor a forma de recebimento. $ Único — O cargo em aberto pelo motivo de desligamento voluntário será ocupado pelo substituto legal, este não havendo será escolhido através de Assembléia Geral observando-se os mesmos critérios para escolha estabelecidos neste estatuto. Edi We SEÇÃO 5 - DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Artigo 26. - Os associndos não responderão solidariamente, nem” mesmo cabeidiariamente, pelos encargos do Rotary Club de Caicó Centenário, como também cenhum direito terá no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou Honorários por serviços ou trabalhos realizados. $ Único - Os associados, independentemente da categoria, não farão jus à restituição ss contribuições prestadas ao patrimônio do clube, seja a que título for. CAPÍTULO HI - ASSEMBLEIA GERAL Artigo 27. - As Assembléias Gerais, órgão soberano do Rotary Club de Caicó Costenário, constituir-se-á de todos os associados em pleno gozo de seus direitos legais, estatutários e regimentais. Artigo 28. - Compete à Assembléia Geral Extraordinária: £ Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse do clube para o qual for convocada; 1. Reformar o Estatuto Social; HI Aprovar e reformar o Regimento Interno; IV. Decidir sobre a extinção do Rotary Club de Caicó Centenário observado no que couber o Estatuto Social do RI; V. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, bem como empossar, os conselheiros do Rotary Club de Caicó Centenário ressalvado as disposições específicas estabelecidas no presente Estatuto; VI Tomar, anualmente, as contas dos dirigentes, e deliberar sobre os relatórios e as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VI. Julgar os recursos interpostos; e, VIII. Todas as demais atribuições previstas no presente Estatuto Social. & Único - Fica expressamente recomendado que não ocorra através do Rotary Club de Ceicó Centenário, a aquisição de bens imóveis ou prática de qualquer outro ato jurídico &e eficácia de direito real sobre imóveis e/ou direitos sobre eles, de modo que compete à assembléia Geral Extraordinária: 1) - Decidir sobre a possibilidade de alienar, hipotecar su permutar bens patrimoniais, bem como de contrair obrigações de valor superior a 100 (cem) vezes a contribuição mensal de um associado representativo, concedendo. se for o caso, autorização ao Conselho Diretor para tal fim; e, 2) - Conceder autorização ara adquirir bens imóveis ou aceitar doações com encargos onerosos, na qual se faz necessário o quorum unânime de todos os associados do clube. Artigo 29. - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada para fins determinados, “mediante carta com AR (Aviso de Recebimento) ou outro meio igualmente eficiente, com antecedência mínima de 08 (oito) dias. & 1º - Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número. 52 - As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos associados representativos presentes. $ 3º- As deliberações serão tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em 1/3 (primeira) convocação, sem a maioria absoluta dos jados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, no que tange às matérias, a saber: 1 Extinguiro clube e nomear liquidante; IL Reformar parcial ou totalmente o presente Estatuto Social e o Regimento Interno; e, HIL — Destituir membros do Conselho Diretor e Fiscal. Artigo 30. - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada: 1 Pelo Presidente do Conselho Diretor; 1. Pela maioria dos membros do Conselho Diretor; tl. Pelo Conselho Fiscal; e, IV. Por 1/5 (um quinto) dos associados representativos, com notificação dirigida ao Presidente do Conselho Diretor. Artigo 31. - Quando a Assembléia Geral Extraordinária for solicitada pelos associados, às deliberações tomadas só serão válidas se o número de participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na solicitação. Artigo 32. - A alteração dos artigos 1º e 3º referentes, respectivamente, ao nome e à sede do Rotary Club de Caicó Centenário, deverá ser submetida à aprovação do Conselho Diretor do RI, entrando em vigor somente após assim ratificada. Artigo 33. - A Assembléia Geral reunir-se-á, Ordinariamente: A - No primeiro quadrimestre de cada exercício para: 1 Tomar as contas dos dirigentes, examinarem, discutir e votar O relatório da administração e as demonstrações contábeis e financeiras; e, B - No terceiro quadrimestre, durante o mês de novembro para: 1. Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da próxima gestão. as: CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO Artigo 34. - São órgãos de administração do Rotary Club de Caicó Centenário: L Conselho Diretor; e, Il. Conselho Fiscal. Artigo 35. - Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração deverá ser associado do Clube em pleno gozo de seus direitos. Artigo 36. - Os diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes, não perceberão remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelo presente Estatuto Social. Artigo 37. - Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração, não poderá obter de forma individual ou coletiva, benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação em processos decisórios, devendo para tanto serem adotadas práticas administrativas eficientes no cumprimento do disposto no presente artigo. Gai ao SEÇÃO 1 - DO CONSELHO DIRETOR E SUAS ATRIBUIÇÕES Artigo 38. - Ao Conselho Diretor, formado pelos membros eleitos em Assembléia Geral, compete à administração executiva do Rotary Club e o controle geral sobre todas as comissões, podendo, por justa causa, declarar qualquer cargo vago. Os diretores são leitos para administrar os interesses do clube como um todo. Cada sócio deverá trabalhar em estreita colaboração com os membros do conselho na elaboração dos planos do clube e nos trabalhos para alcance das metas. $1º- O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente uma vez por mês, no dia e hora prescritos no Regimento Interno. $2º - Por justa causa, o Conselho Diretor poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da Reunião Ordinária anterior e termina no dia que precede a Reunião Ordinária subsequente, ou para uma hora distinta no dia regulamentar, ou ainda para local distinto. Artigo 39. - O Conselho Diretor será formado por um quadro de dirigentes do Rotary & Club de Caicó Centenário, a saber: ]) L Presidente eleito; n Vice-Presidente (um ou mais); HI | Secretário: IV. Tesoureiro; V. Diretor de Protocolo; VI. Diretor da Avenida de serviços Intemos; VII Diretor da Avenida de serviços a Comunidade; VII Diretor da Avenida de serviços Profissionais; IX. — Diretor da Avenida de serviços Internacionais. X Diretor da Avenida NovasGerações Artigo 40. - Os mandatos terão prazo de 01 (um) ano, podendo ser renováveis a crit da Assembléia Geral que os elegerem. Artigo 41. — O Conselho diretor, inclusive fiscal será eleito, pela Assembléia Geral, conforme procedimento estabelecido no Regimento Interno e tomarão posse do cargo em ASSemo eia Vera ExUravIINANA; uPUta À “e jumtt iemanotasnemênsoçhano vm eleição, servindo o período de seu mandato, ou até que seus sucessores tenham sido devidamente empossados. Artigo 42. — É de competência do Presidente e vice-presidente L Ao Presidente compete a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial do Rotary Club, nos estreitos limites estabelecidos no presente Estatuto Social, bem como procurar em comunhão com os demais membros de o Conselho Diretor zelar pelos direitos e deveres do clube. IL Ao vice-presidente, o mesmo deverá está sempre atento ao chamado para substituir O presidente assim como representá-lo em reuniões e eventos quando requisitado, e cumprir com suas obrigações de sócio. $ Único - Nas ausências e impedimentos do Presidente, este será substituído pelo VicePresidente. Artigo 43. - A eleição de um novo Presidente será feita conforme estipulado pelo Regimento Intemo, observado o prazo máximo 02 (dois) anos e mínimo 18 (dezoito) meses antes da data em que tomará posse do cargo, 1º de julho. Gu Mi o a DA $ 1º - O Presidente Eleito, a menos que autorizado pelo Governador Eleito, deverá participar do seminário distrital de treinamento para Presidentes Eleitos de Clubes e da Assembléia Distrital. $ 2º - Se o Presidente Eleito for dispensado do seminário, deverá enviar um representante do Rotary Club que posteriormente terá a obrigação de transmitir-lhe as informações obtidas. Artigo 44. — É de competência do secretário do clube: 1 Manter atualizada a lista de sócios junto ao clube e ao RI; IL Registrar o número de sócios presentes nas reuniões semanais e relatar os totais mensais ao Governador de Distrito 15 dias após a última reunião do mês. HI. | Enviar comunicados sobre reuniões do clube, do conselho diretor e das comissões. IV. — Lavrar e arquivar as atas das reuniões de clube, conselho diretor e comissões. V. Elaborar os relatórios exigidos pelo RI e distrito, inclusive o relatório semestral, e organizar para serem pagas as cotas devidas ao RI em 1º de julho e 1º de janeiro. VI. Trabalhar com os dirigentes de clube. VII. Executar outras tarefas inerentes ao cargo de secretário. Artigo 45. — É de competência do Tesoureiro do clube: 1 Manter custódia das verbas do clube. IL Prestar contas mensais e no fim de ano de todos os fundos do clube, dos livros contábeis e de qualquer outra propriedade do clube ao conselho diretor, tesoureiro entrante ou ao presidente. HI. Trabalhar com seu sucessor para assegurar uma transição trangúila ao novo ano rotário. IV. Executar todas as tarefas ordinariamente atribuídas à tesouraria. Artigo 46. — É de competência do Protocolo do Clube: Para que as reuniões semanais sejam eficazes, o diretor de protocolo deve coordenar o andamento do encontro e evitar interrupções desnecessárias. O diretor de protocolo está encarregado de: Providenciar para que as reuniões do Rotary Club sejam bem organizadas é eficazes. IL. Estar sempre alerta para evitar qualquer situação que possa ferir a dignidade ou o prestígio do clube. Artigo 47. — É de competência dos demais membros do conselho diretor: $ Único — As avenidas de serviços deverão exercer e executar suas competências dentro das diretrizes estabelecidas pelo RI e Governadoria Distrital, observando o regimento interno do clube, assim como exercer sua função de caráter administrativo observada do artigo 39 deste estatuto. SEÇÃO 2 - DO CONSELHO FISCAL Artigo 48. - O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador da gestão financeira do Conselho Diretor, tem sua instalação obrigatória e será composto de 03 (três) membros efetivos e 01 (um) suplente, eleitos entre os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais na forma estabelecida no Regimento Interno. Artigo 49. - O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato do Conselho Diretor, prazo este de 01 (um) ano. Artigo 50. - Compete ao Conselho Fiscal: 1. Examinar livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração; 1. Verificar o estado do "caixa” e os valores em depósito; HW. Examinar o relatório do Conselho Diretor e as demonstrações contábeis e financeiras anuais, emitindo parecer para deliberação da Assembléia Geral; IV. Expor à Assembléia Geral as irregularidades ou erros porventura encontrados, sugerindo medidas necessárias ao saneamento. V. Opinar e emitir parecer para deliberação da Assembléia Geral, sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil bem como sobre as operações patrimoniais realizadas e apresentadas a ele pelo Conselho Diretor; e, VI Auditar a prestação de contas apresentadas pelo Conselho Diretor ou sugerir a eventual contratação de auditoria externa independente e acompanhar o respectivo trabalho. CAPÍTULO V - ASSUNTOS ROTÁRIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Artigo S1. - Qualquer assunto que envolva o bem-estar geral da comunidade, da nação e do mundo é do interesse dos associados do Rotary Club de Caicó Centenário é apropriado e pode ser estudado e discutido de maneira justa e imparcial em reunião do clube para o esclarecimento dos Rotarianos na formação de suas opiniões individuais, não podendo, no entanto, este Clube expressar opinião a respeito de qualquer questão de somtrovérsia pública. Artigo S2. - O Rotary Club de Caicó Centenário, não poderá referendar candidatos a cargos públicos, nem discutirá em qualquer de suas reuniões os méritos ou deméritos de candidatos políticos. Artigo 53. - É vedado ao Rotary Club de Caicó Centenário: L Adotar e fazer circular resoluções ou pareceres, bem como tomar medidas com referência a questões mundiais ou problemas nacionais e internacionais de natureza política; e, H1. Dirigir apelos a Clubes, pessoas ou govemos, bem como enviar cartas, discursos ou planos propostos para a solução de problemas nacionais e internacionais específicos de natureza política. Artigo 54. - A semana do aniversário de fundação do Rotary (23 de fevereiro), será reconhecida como "Semana da Paz e Compreensão Mundial”. $ Único - Durante o transcurso dessa semana, o Rotary Club de Caicó Centenário deverá comemorar os serviços prestados pelo Rotary, refletir sobre as realizações alcançadas e destacar os programas em prol da paz, compreensão e boa vontade na comunidade e no mundo. Artigo 55. - Todo associado do Rotary Club deverá ser assinante da Revista Oficial ou da Revista Regional aprovada e prescrita para o clube pelo Conselho Diretor do RI. $ Único - Conforme previsto no regimento interno do RI, somente o Conselho Diretor do RI poderá dispensar o Rotary Club da obrigatoriedade de assinatura da Revista, conforme previsto no caput deste artigo. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E FISCAL Artigo 56. - O exercício social do Rotary Club de Caicó Centenário, tem início em 1º de julho e encerra-se em 30 de junho do ano subsegiente a posse data esta de encerramento também do exercício fiscal, seguindo as normas do RI. CAPÍTULO VII - PATRIMÔNIO Artigo 57. - O patrimônio do Rotary Club de Caicó Centenário compor-se-á dos bens móveis, imóveis, semoventes, ações e títulos da dívida pública a ele pertencente, etc. que venham a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza. Artigo 58. - Os recursos financeiros necessários à manutenção do Rotary Club, serão obtidos através de: 1 Contribuição dos associados; IL Conitratos e acordos firmados com empresas e organismos de apoio nacionais e internacionais; HI. Subvenções, doações ou legados; IV. Termos de parceria, convênios e contratos firmados com a administração pública para realização de projetos na suas áreas de atuação; V. Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrimônio de sua administração; e, VI. Colaborações de outras organizações ou entidades da sociedade civil. Artigo 59. - Todas as receitas, recursos e eventual resultado operacional, serão aplicados integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais do Rotary Club de Caicó Centenário. Artigo 60. - As subvenções e doações recebidas, serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculada. Artigo 61. - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados dentro do Município ou Estado que originou o mesmo. Artigo 62. - O Rotary Club de Caicó Centenário, na elaboração das Demonstrações Contábeis e Financeiras, deverá observar os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Artigo 63. - O Rotary Club de Caicó Centenário não distribui entre os seus associados, conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 64. - O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de seu registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Gute MU 5 D, $ Único — Este Estatuto é reformável em todo ou em parte mediante convocação de assembléia Geral Extraordinária exclusivamente para este fim. Artigo 65. - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor. Artigo 66. - O Rotary Club de Caicó Centenário, será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se sonar impossível à continuação de suas atividades. 5 Único - Em caso de dissolução ou extinção, a Assembléia Geral, destinará o eventual patrimônio líquido remanescente do Clube, a outro clube ou entidade dotada de personalidade jurídica, registrados no CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social & preferencialmente, com fins congêneres, ou a entidade pública. Caicó (RN), 01 de julho de 2011. ê Maria Neuza Dantas de Oliveira Enos Társis Silva Santos Presidente Eleita “Advogado — OAB/RN 7685 «RECONHEÇO, por semelhança, a(s) É novo Vara f s - =&& ie orici 14 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO, POSSE E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO DA CIDADE DE CAICÓJRN. Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e onze às dezenove horas e cinglenta minutos na Casa da Amizade situada à Avenida Cel. Martiniano, 1665 no Penedo nesta cidade de Caicó no Estado do Rio Grande do Norte se reuniram às pessoas abaixo descritas para oficialmente votarem o Estatuto de fundação, elegerem e dar posse a primeira diretoria do Rotary Clube Caicó Centenário, com sede, domicílio e foro na cidade de Caicó no Estado do Rio Grande do Norte com duração ilimitada e sem fins econômicos, as pessoas presentes à sessão são as seguintes: MARIA NEUZA DANTAS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, cabeleireira, filha de Odilon Felinto Dantas e Raimunda Dantas, portadora da C.1. RG 001.233.655-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 555.365.304-53, residente e domiciliada nesta cidade de Caicó (RN), na Rua José Eustáquio, n.º 983, no Bairro Paraíba; MARILENE MARIA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, maior, decoradora de eventos, filha de José Marcelino de Araújo e Maria Canuto de Araújo, portador da CA RG nº 739.382 SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o n.º 597.944.704-06, residente e domiciliada nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Comandante Ezequiel, n.º 1163, no Bairro Paraíba; EUDES BATISTA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, contador, filho de Melchizedech Batista dos Santos e Iracema de Araújo Santos, portador da C.I. RG nº 1.678.346-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 008.964.194-95, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Pedro Velho, n.º 1225, Centro; HUDSON VIEIRA DA NÓBREGA, brasileiro, solteiro, maior, dentista, filho de Hugo de Medeiros Nóbrega e Maria Wilda Vieira, portador da C.1. RG n.º 567.385-SSP/RN e inscrito CPF/MF sob o n.º 391.365.824-68, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Felipe Guerra, n.º 491, Centro; EDVALDO CARLOS DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público federal, filho de Nivaldo Moisés de Araújo e Adélia Carlos da Trindade, portador da C.L. RG n.º 375.149-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 199.885.594-53, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN). na Rua Comandante Ezequiel, n.º 1162, no Bairro Paraíba; ABIAS DANTAS NETO, brasileiro, casado, gráfico, filho de Odilon Felinto Dantas e Raimunda Dantas, portador da CL RG nº 000.581.110-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº Medeiros, nº 74, Centro; AILTON DE ARRUDA, brasileiro, casado, funcionário publico federal, filho de Francisco Marcelino de Arruda e Maria Silva, portador daCl. RG nº 317.949-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 199.176.274-72, residente e aomiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Dr. Pires Ferreira, n.º 07, no Bairro acampamento; CARMEM LÊDA BARRETO DE BRITO, brasileira, soltcira, maior, comunicadora do rádio, filha de Philadelpho Augusto de Brito e Osilda Nóbrega Barreto de Brito, portadora da C.L. RG nº 261.936-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 131.294.814.00, residente e domiciliada nesta cidade de Caicó (RN), na Rua José Paulo Filgueira, nº 109; FLÁVIO DANTAS FELICIANO DA SILVA, brasileiro, separado, dentista, filho de Walter Feliciano da Silva e Severina Ribeiro Dantas Feliciano da silva, portador da CI. RG: 7.877.205-9-SSPISP e inscrito no CPFIMP sob o nº 675.450.628-25 residente e domiciliado na cidade de São João do Sabugi (RN), na Rua José Maria, n.º 173, Centro; FRANCISCO DE ASSIS CHIANCA, brasileiro, casado, empresário, filho de João Batista Alves Chianca e Onezia Odete Dantas, portador da CI RG nº 3.958.981-SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o n.º 341.690.675-68, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua José Nilton, n.º 155, no Bairro Penedo; GEÍSA PEREIRA DE ARAÚJO DANTAS, brasileira, casada, contadora, filha de João Anselmo de Araújo e Maria do Carmo Pereira, portadora da l RR CL RG nº 001.468.822-SSPIRN e inserita no CPFIMF sob o nº 969.:332.324-68, «esiãente é domiciliada nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Júlia Medeiros, n.º 74, Centro: HÉLIO BERNARDO DE SOUZA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, filho de Inácia Santino de Souza, portador da CL RGnº 1.309.319-SSP/RN e inscrito no CPF/ME sob o nº 785.191.524-49, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN). na Rua Marinheiro Fernandes, nº 21, Centro; JAMES CARDOSO DOS Peáro Velho, n.º 419, Centro; JOAQUIM GASPAR FILHO, brasileiro, casado, | professor, filho de Joaquim Gaspar do Nascimento é Maria Filismina da Conceição, portador da CI. RG n.º 000.089:742 SSPIRN e CPEIME sob o n.º 040.440.534-72, : “esidente é domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Joel Damasceno, nº 46, Centro: JOSÉ REUDIMAR MORAIS DE BRITO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, maior, empresário, filho de José Reudimar Morais de Brito e Maria das Graças dos Santos, portador da CL. RG nº 1.983.:709-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.627.734-30, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Manoel posidônio, nº 98, no Bairro Acampamento; KABLLYNE AIRES BENTO DE ALENCAR, brasileira, solteira, maior, gerente de vendas, filha de Nilton Pereira Bento e Maria Carlina Aires Bento de Alencar, portadora da C.1. RG n.º 5.966.587-SSPIPE e inscrita no CPF/MF sob o n.º 027.330.534-42, residente e domiciliada nesta cidade de icó (RN), na Rua Pretinho Frade, n.º 172, Centro; LUCIANO MEDEIROS CARVALHO, brasileiro, solteiro, maior, professor, filho de Urbano Medeiros de Carvalho e Maria das Neves Medeiros Carvalho, portador da CI. RG n.º 1.765.089- SSP'PB e inscrito no CPF/MF sob o nº 996.729.604-68, residente e domiciliado nesta e nb ae cidade de Caicó (RN), na Rua Pretinho Frade, n.º 172, Centro; MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, representante de vendas, filho de Maria Ferreira da Silva, portador da C.L RG n.º 000.830.487-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 512.540.344-04, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RNO, na Rua São Vicente, n.º 862, no Bairro Paraíba; SEVERINO MODESTO DE ARAÚJO FILHO, brasileiro, casado, funcionário publico municipal, filho de Severino Modesto de Araújo e Severina Geralda da Conceição, portador da C.1. RG n.º 215.603-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 074.451.564-53, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Major Lula, n.º 241, Centro; PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, jornalista, de Paulo Pereira da Silva e Dulce Lins de Medeiros Silva, portador da C. RG n.º 1.278.910-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.499.714- 7, residente e domiciliado nesta cidade de Caicó (RN), na Rua Olegário Vale, n.º 619, Centro; UBIRANILDA RODRIGUES MACHADO, brasileira, solteira, maior, funcionária publica estadual, filha de Francisco Rodrigues Machado e Francisca de Souza Machado, portadora da C.L. RG n.º 855.297-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 523.797.444-91, residente e domiciliada nesta cidade de Caicó (RN), na Praça da Independência, n.º 07, Centro nesta cidade de Caicó. Após todos os presentes assinarem a folha de presença, a sessão foi inicialmente presidida pelo Senhor Joaquim Gaspar Filho, indicado por todos os presentes, onde o mesmo nomeou Eudes Batista de Araújo para fazer o trabalho de secretário da sessão. Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta, passando a ordem do dia. A proposta do Estatuto foi lida pelo secretário e em seguida iniciaram-se os debates sobre a mesma que depois de analisada e modificada, foi aprovada por unanimidade. De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta assembléia são considerados sócios fundadores e, portanto, membros natos da Assembléia Geral de Sócios. Em seguida, passou-se ao ( O A tempo necessário para inscrição de chapas dos candidatos aos cargos da diretoria; Formada as chapas que tiveram como inscritos para Presidência Hudson Vieira da Nóbrega, tendo como seu vice-presidente Ailton de Arruda; e, Maria Neuza Dantas de Oliveira tendo como sua vice-presidente Marilene Maria de Araújo, foi iniciada a ; votação para escolha do presidente cuja indicação foi feita de forma democrática e sob votação de todos os presentes. Foi escolhida a chapa para PRESIDENTE e VICEPRESIDENTE respectivamente, MARIA NEUZA DANTAS DE OLIVEIRA E MARILENE MARIA DE ARAÚJO, após isso o presidente da sessão Joaquim Gaspar Filho solicitou dos presentes que fosse dado início a escolha do restante da diretoria assim. sendo feita de forma livre e democrática sendo escolhidos dentre os presentes também, para SECRETÁRIO: EUDES BATISTA DE ARAÚJO, TESOUREIRO: HUDSON VIEIRA DA NÓBREGA, DIRETOR DE PROTOCOLO: EDVALDO CARLOS DE ARAÚJO, DIRETOR DA AVENIDA DE SERVIÇOS INTERNOS: AILTON DE ARRUDA; DIRETOR DA AVENIDA DE SERVIÇOS A COMUNIDADE: JAMES CARDOSO DOS SANTOS; DIRETOR DA AVENIDA S5SS55 100) DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CHIANCA; DIRETOR DA AVENIDA DE SERVIÇOS INTERNACIONAIS: JOAQUIM GASPAR FILHO; DIRETOR DA AVENIDA NOVAS GERAÇÕES: LUCIANO MEDEIROS CARVALHO; CONSELHO FISCAL TITULARES: HÉLIO BERNARDO DE SOUZA; ABIAS DANTAS NETO; e, GEISA PEREIRA DE ARAÚJO DANTAS; SUPLENTE: CARMEM LÊDA BARRETO DE BRITO; assim escolhidos a diretoria e conselho fiscal, foi dada posse para um mandato de um (1) um ano iniciando-se em 01/07/2011 (um de julho de dois mil e onze) com término em 30/06/2012 (trinta de junho de dois mil e doze) sem nenhuma objeção por qualquer tm dos presentes sendo solicitada pelo presidente da AssembJ6% Geral uma salva de BEEIBELLSLLLDLANDATASDid 4 pelmas pela realização de mais um feito da associação civil caicoense, assim sendo feito e em seguida o mesmo comunicou aos demais presentes que todos também farão parte do quadro social como sócios representativos e fundadores do Rotary Club de Caicó Centenário e na oportunidade, o Senhor Joaquim Gaspar Filho que até então presidia a sessão passou a presidência da mesma para'a Presidente eleita Maria Neuza Dantas de Oliveira que na oportunidade, apresentou os objetivos a serem perseguidos pelo Clube sob sua gestão pedindo o empenho de todos para juntos realizarem o ideal de servir ao próximo, emocionada agradeceu a todos a responsabilidade lhe atribuída. Nada mais havendo para ser tratado; a Presidente deu por encerrada a Assembléia pedindo a todos os presentes que juntos saudassem ao Pavilhão Nacional, e cu, Eudes Batista de Araújo, secretário de direito, lavrei esta presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente da Assembléia e pela Presidente eleita. Caicó/RN 01 de Julho de 2011. Maria Neuza de Oliveira FOLHA DE FREQUENCIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO, POSSE E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO ROTARY CLUB DE CAICÓ CENTENÁRIO DA CIDADE DE CAICÓ/RN Vosvadad. qm Caicó/RN 01 de Julho de 2011. sócio ASSINATURA DE PRESENÇA 1. Abias Dantas Neto Ai Postos Mto 2. Ailton de Arruda , de valer 3. Carmem Lêda Barreto de Brito e Sé LIAÉ 4. Edvaldo Carlos de Araújo 5. Eudes Batista de Araújo ato Clt 5 Lada DADA hos) 6. Flávio Dantas Feliciano da Silva [2 puteiro Ya Sitio, 7. Francisco de Assis Dantas Chianca Suomesto de Assis Parslão claim 8. Geisa Pereira de Araújo Dantas 9. Hélio Bernardo de Souza la Penas ce Rigo Qu lo fr nto do gap 10. Hudson Vieira da Nóbrega Dodi duio de Stu 11. James Cardoso dos Santos Dame lopoln do S. 12. Joaquim Gaspar Filho ooupinbda gaafi 13. Jose Reudmar Morais de Brito Junior AA 1 A Z 14. Kaellyne Aires Bento de Alencar 15. Luciano Medeiros Carvalho CA el Mude de dd um AV: 16. Márcio Ferreira da Silva 17. Maria Neuza Dantas de Oliveira 18. Marilene Maria de Araújo Q lanlas Masai A usa 19. Paulo Pereira da Silva Junior Polo Phreia du Sbo-Inve) 20. Severino Modesto de Araújo Filho Vevenimo pelado d lierdatho 21. Ubiranilda Rodrigues Machado Sriraniíção Cotia peluda os =p CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA CERTIDÃO CERTIFICO que este Projeto de Lei nº 013/2020 foi retirado da Ordem do Dia da 3º Sessão Ordinária, em 12 de fevereiro de 2020, pela falta do Proponente, conforme dispõe o art. 92, 52º, do Regimento Interno. Caicó, 13 de fevereiro de 2020. Auxiliar dé Plenário CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Cuida-se do Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do vereador José Rangel de Araújo, dispondo sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Rotary Club de Caicó Centenário. Veio a proposição conclusa para parecer desta Comissão, o que ora se faz. Pois bem, importante pontuar que o projeto preencheu todos os requisitos legais, regimentais e de técnica legislativa, não havendo, assim, nenhuma incorreção a ser apontada. Ante o exposto, deve a presente proposição ser encaminhada para apreciação pelo Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de fevereiro de 2020. O Vereado) des Gomes CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 008/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 013/2020 Recebido em: 06 / 03/2020 Autoria: José Rangel de Araújo E Aprovado em: 02/03/2020 Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura. na Câmara Mui pal é na Secretaria de Administ ( Veto total ( )Veto parcial 4 jsanção expressa ( JSanção tácita. Data ( )veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data a Reenvio à prefeitura para promulgação em — Ofciont Recebido por Promulgada LeiNº Data pelo: ( Prefeito ( )Presidente da Câmara poa obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 02/03/2020) “Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário” e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 18. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary de Caicó “Centenário”, com sede em Caicó, Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caic, 02 de março de 2020. rosana SILVA Presidente MM». 0.000.000 a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N-$258, DE 13 DE MARÇO DE 2020. «econhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Clio de Caicó “Centenário” é dá ouine providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas O uições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos Ve 1, da Lei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou é ch sanciono à seguinte lei: Art 1º Fica Club deCai conhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary Centenário”, com sede em Caicó. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: F22C2FD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado Mao Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2231 do sificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site Anpelewtdiariomunicipalscom br/femurm/ ataciomunicipal com. ER de ” MM». sis iii can diriomunicipal com brfemumimateia1F22C2FDIOSAERDO) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI NC 8258, DE 13 DE MARÇO DE 2020. «Reconhece de Utidade Pública Municipal o Rotary chb de Caicó "Centenário? e dá ours providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas O abuições que lhe são conferidas pelo art, 57, incisos | e Hb, daLei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sinciono & seguinte lei: Art, 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Caicó “Centenário”, com sede em Caicó Art. 2º Esta Lei entra em vigor ma data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador: IF22C2FD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado Maltio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2251 de verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: dntpo von diariomunicipal.com.br/femum/ mou PR ddr AXL FIM CJDWNgtARteIRcbaE A. m MM». 0000.00.00... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº S2S8, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Cla de Caicó “Centenário” e dá outms providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos | e HM, da Lei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que à Câmara Municipal aprovou s sanciono a seguinte lei: Art. 1ºFica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Rotary dio de Caicó "Centenário", com sede em Caicô At. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ROBSON DE ARAÚJO 4% Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020. Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes deBulhões Código Identificador: 1F22C2FD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado Mao Grande do Norte no dia 16/03/2020, Edição, 2231 do filicação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site rpalsowtdiariomunicipal.com b/femura” ininal com brifemurmimaterii xa Ao