| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de um logradouro localizado no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 014/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA DATA: 13/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone; 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA PROJETO DE LEINº Q/)) 12020 PROTOCOLO RECEBIDO em Já 02.1 2030 horas O Vercador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de um logradouro localizado no município de Caicó/RN e dá outras providências, Art, 1º- Fica denominada de Academia Inez Rocha de Medeiros a academia de saúde de modalidade intermediária situada na Rua Leocádia Morais de Brito no Bairro Boa Passagem no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de fevereiro de 2020. Ivanildo dos Santos da Costa Vereador - PROS JUSTIFICATIVA A Senhora Inez Rocha de Medeiros, também conhecida como “Dona Inez”. nasceu no dia 21 de janeiro de 1925 e faleceu no dia 17 de julho de 2017. Era uma mulher bastante conhecida, popular e querida por todos. Era uma pessoa respeitável e uma atenciosa mãe, já que de seu ventre nasceram alguns filhos e os educou de maneira integra e carinhosamente. Trabalhava em seu próprio lar e também era conhecida por ser bem participativa na iereja católica da cidade de Caicó e por ser comunicativa com todos. Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de fevereiro de 2020. f o am 9/40) pr0rorerere a Ivanildo dos Santos da Costa Vereador - PROS Julgado objeto de dolibatação Pora cerrada. EnceminhoYs Comissô emitir parecer. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, dispondo sobre a denominação de Academia da Saúde localizada no bairro Boa Passagem. com o nome de Inez Rocha de Medeiros. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 17.02.2020. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Todavia, para adequação da redação à adequada técnica legislativa, esta Comissão apresenta as seguintes emendas: |] [ EMENDA 1: Ar. 1º. A Ementa do Projeto de Lei nº 014/2020 passa a ter a seguinte redação EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. [ EMENDA 2: Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei nº 014/2020 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da saúde de modalidade intermedi localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parever. Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de fevereiro de 2020. Vereador CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA CERTIDÃO CERTIFICO que este Projeto de Lei nº 014/2020 e as suas respectivas 2 emendas foram aprovados, por unanimidade, na 5º Sessão Ordinária, em 19 de fevereiro de 2020. Caicó, 20 de fevereiro de 2020. ALHO CANUTO Auxiliar de Plenário CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2020 Autoria: Vereador Ivanildo dos Santos da Costa REDAÇÃO FINAL (Com Emendas) Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓYRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da Saúde de modalidade intermediária localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem, no Município deCaicó. Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de fevereiro de 2020. a». sei ur diariomuniipal com brifemum/materia/0509082D/03AERDEXpautlxca! ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIS 5259 DE 13 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde hocalizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, PAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei At. 1º. Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da suúde de modalidade intermediária localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem, io de Caicô. ; e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:05990B2D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2231 verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: Ant: /Avvw diariomunicipal. com br/femurn/ TAMogTOHDSpCRICB-exAHIOzRmhehc9Oz20RONEIZaU JorFAkaP. 1" MM». ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN"S259 DE 13H MARÇO DE 2020. «Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências, ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei: mt, 1º, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da saúde de modalidade intermediária localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Bos Passagem, no municipio de Caicó. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020, o nossovDe arséso pen Mail Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:05990B2D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2251 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: htp://wwwww diariomunicipal. com.br/femum/ a Sl om bfomurimtarOS000B200SAERDHpeuca TOMO TOHDSPCRÍCexA HO: 9OrZoRcNiza veria? mn CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETAP:A LEGISLATIVA Autógrafo de Lei Nº 010/2020 — CMC MUNICIPAL DE CATCUIEN Projeto de Lei Nº 014/2020 Recebido em: 05 / 03/2032) Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa Aprovado em: 19/02/2020 Mura Com emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: 4 JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: — ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: qui Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / | Ofciont — -Recebidopor Promulgada LeiN". Data 7 4 ( JPrefeito ( )Presidente da Câmara obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 02/03/2020) “Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 18, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da saúde de modalidade intermediária localizada nº Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 04 de março de 2020. rosana SILVA Presidente mms o mo o ge, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LEIN'S259 DE 13 DE MARÇO DE 2020, «Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas anribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Am. 1º, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da saúde de modalidade “intermediária localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem, no municipio de Caicó. Am 2º Esta Lei entra em vigor nº data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020. . nonsoNDE aRAtio Po Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:05990B2D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2231 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificeaor no site: dtp:/swwrw diariomunicipal com. br/femum/ wewnwariomunicipal com. emma 0S990B20/03A ERDBX paul ca TOMog TOHIDSPCRICA-exAMzAmiiohcOCzZoRaNEIZGUOIFA NE m