br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaDispõe sobre a denominação de um logradouro localizado no município de Caicó/RN e dá outras providências.
native_id6157

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 014/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM
LOGRADOURO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA
DATA: 13/02/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone; 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEINº Q/)) 12020
PROTOCOLO
RECEBIDO
em Já 02.1 2030
horas
O Vercador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
um logradouro localizado no município de
Caicó/RN e dá outras providências,
Art, 1º- Fica denominada de Academia Inez Rocha de Medeiros a academia de
saúde de modalidade intermediária situada na Rua Leocádia Morais de Brito no Bairro Boa
Passagem no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de fevereiro de 2020.
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador - PROS
JUSTIFICATIVA
A Senhora Inez Rocha de Medeiros, também conhecida como “Dona Inez”. nasceu
no dia 21 de janeiro de 1925 e faleceu no dia 17 de julho de 2017. Era uma mulher bastante
conhecida, popular e querida por todos. Era uma pessoa respeitável e uma atenciosa mãe, já
que de seu ventre nasceram alguns filhos e os educou de maneira integra e carinhosamente.
Trabalhava em seu próprio lar e também era conhecida por ser bem participativa na
iereja católica da cidade de Caicó e por ser comunicativa com todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de fevereiro de 2020.
f o
am 9/40) pr0rorerere a
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador - PROS
Julgado objeto de dolibatação
Pora cerrada.
EnceminhoYs Comissô
emitir parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, dispondo sobre a denominação de Academia da Saúde localizada no
bairro Boa Passagem. com o nome de Inez Rocha de Medeiros.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 17.02.2020.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Todavia, para adequação da redação à adequada técnica legislativa, esta
Comissão apresenta as seguintes emendas:
|] [ EMENDA 1:
Ar. 1º. A Ementa do Projeto de Lei nº 014/2020 passa a ter a seguinte redação
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde localizada no Bairro
Boa Passagem, no Município de Caicó, e dá outras providências.
[
EMENDA 2:
Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei nº 014/2020 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da
saúde de modalidade intermedi localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no
Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parever.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de fevereiro de 2020.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
CERTIDÃO
CERTIFICO que este Projeto de Lei nº 014/2020 e as suas respectivas 2 emendas
foram aprovados, por unanimidade, na 5º Sessão Ordinária, em 19 de fevereiro de 2020.
Caicó, 20 de fevereiro de 2020.
ALHO CANUTO
Auxiliar de Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO
Projeto de Lei nº 014/2020
Autoria: Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
REDAÇÃO FINAL (Com Emendas)
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde
localizada no Bairro Boa Passagem, no Município
de Caicó, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓYRN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da
Saúde de modalidade intermediária localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro
Boa Passagem, no Município deCaicó.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de fevereiro de 2020.
a». sei
ur diariomuniipal com brifemum/materia/0509082D/03AERDEXpautlxca!
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS 5259 DE 13 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde
hocalizada no Bairro Boa Passagem, no Município de
Caicó, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
PAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei
At. 1º. Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de
Medeiros a academia da suúde de modalidade intermediária
localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem,
io de Caicô.
; e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:05990B2D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2231
verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
Ant: /Avvw diariomunicipal. com br/femurn/
TAMogTOHDSpCRICB-exAHIOzRmhehc9Oz20RONEIZaU JorFAkaP. 1"
MM».
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN"S259 DE 13H MARÇO DE 2020.
«Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde
localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de
Caicó, e dá outras providências, ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
mt, 1º, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de
Medeiros a academia da saúde de modalidade intermediária
localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Bos Passagem,
no municipio de Caicó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020,
o nossovDe arséso
pen Mail
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:05990B2D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2251
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
htp://wwwww diariomunicipal. com.br/femum/
a Sl om bfomurimtarOS000B200SAERDHpeuca TOMO TOHDSPCRÍCexA HO: 9OrZoRcNiza veria? mn
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETAP:A LEGISLATIVA
Autógrafo de Lei Nº 010/2020 — CMC MUNICIPAL DE CATCUIEN
Projeto de Lei Nº 014/2020 Recebido em: 05 / 03/2032)
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
Aprovado em: 19/02/2020 Mura
Com emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal é na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: 4 JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: —
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: qui
Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / | Ofciont — -Recebidopor
Promulgada LeiN". Data 7 4 ( JPrefeito ( )Presidente da Câmara
obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 02/03/2020)
“Dispõe sobre a denominação da Academia da
Saúde localizada no Bairro Boa Passagem, no
Município de Caicó, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 18, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de Medeiros a academia da saúde
de modalidade intermediária localizada nº Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa
Passagem, no Município de Caicó.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 04 de março de 2020.
rosana SILVA
Presidente
mms o mo o ge,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
LEIN'S259 DE 13 DE MARÇO DE 2020,
«Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde
localizada no Bairro Boa Passagem, no Município de
Caicó, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
anribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Am. 1º, Fica denominada de Academia da Saúde Inez Rocha de
Medeiros a academia da saúde de modalidade “intermediária
localizada na Rua Leocádia Morais de Brito, no Bairro Boa Passagem,
no municipio de Caicó.
Am 2º Esta Lei entra em vigor nº data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2020.
.
nonsoNDE aRAtio Po
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:05990B2D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2020. Edição 2231
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificeaor no site:
dtp:/swwrw diariomunicipal com. br/femum/
wewnwariomunicipal com. emma 0S990B20/03A ERDBX paul ca TOMog TOHIDSPCRICA-exAMzAmiiohcOCzZoRaNEIZGUOIFA NE m

open original →