br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.
native_id6158

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 015/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA
DATA: 17/02/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 177, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEINº 0145 12020
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo a artéria
projetada com Código de logradouro nº 01206-8 situada no Bairro Residencial Itans no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de fevereiro de 2020.
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador - PROS
JUSTIFICATIVA
A Senhora Eliane Dantas de Araújo Azevedo, nascida em 01 de agosto de 1961 na cidade de
Caicó, era membro de uma família humilde. Iniciou seu trabalho no Hospital do Seridó no
ano de 1997 com 36 anos, exercendo cargos como: Chefe do setor de RX e por último auxiliar
de Farmácia, no decorrer desse período desenvolveu seu trabalho com eficiência e dignidade,
ajudando a toda classe seridoense. Faleceu em 12 de dezembro de 2017 em decorrência de um
câncer. Era uma pessoa bastante conhecida, popular e querida por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de fevereiro de 2020.
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador - PROS
emitir parecer.
E. Sesstasem E / qe /zozo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 015/2020
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município, com
o nome de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 17.02.2020.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vicio de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Vereador E
- jro6o E a
Vere eraniiico in da Silva
Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 007/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 015/2020
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
Aprovado em: 19/02/2020
Sem emendas
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Vetototal ( )Vetoparcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita Data: 1
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 11 Asas
Reenvio à prefeitura para promulgação em: 7 / Oficio nº — “Recebido por:
Promulgada LeiNº Data / 4. pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Câmara no
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 19/02/2020)
“Dispõe sobre a denominação de uma art
projetada no município de Caicó/RN e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei;
Art. 1º. Fica denominada de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo, a artéria projetada, com o
número de logradouro nº 01206-8 situada no Bairro Residencial Itans no município de Caicó —
RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 20 de fevereiro de 2020.
a qm SILVA
Presidente
oarmizozo
“vewr diariomunicipal. com brffemumimateria/B3D3ASF 3/03AGUBG267hS 12715AQXAMBHSg-9LAZVANNASNSDETaTb300WyLhnAoyO7 Je Trava.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
TESTADO DO RIO GRANDE DO NORT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SASe DE 6? DE MARÇO DE 2mt0
“Dispõe sobre a denominação de ums anéria
projetada no município de Caicó e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de sus
atribuições legais,
FAÇO SABER que « Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguino le
“At 1º Fica denominada de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo,
A artéria Projetada, com à número de Logradouro nº 012068 situada.
no Biro Residencial tan no município de Caicó-RN, ainda sem
denominação
“Ar 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2020.
ROBSON DE ARAÉJO
Preéito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:B3D3ASF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
do Rio Grande do Narte no dia 09/03/2020. Edição 2226
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita.
informando o código identificador no site:
bp: wiariomunicipal com be femum/
n

open original →