| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 015/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA DATA: 17/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 177, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA PROJETO DE LEINº 0145 12020 O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo a artéria projetada com Código de logradouro nº 01206-8 situada no Bairro Residencial Itans no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de fevereiro de 2020. Ivanildo dos Santos da Costa Vereador - PROS JUSTIFICATIVA A Senhora Eliane Dantas de Araújo Azevedo, nascida em 01 de agosto de 1961 na cidade de Caicó, era membro de uma família humilde. Iniciou seu trabalho no Hospital do Seridó no ano de 1997 com 36 anos, exercendo cargos como: Chefe do setor de RX e por último auxiliar de Farmácia, no decorrer desse período desenvolveu seu trabalho com eficiência e dignidade, ajudando a toda classe seridoense. Faleceu em 12 de dezembro de 2017 em decorrência de um câncer. Era uma pessoa bastante conhecida, popular e querida por todos. Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de fevereiro de 2020. Ivanildo dos Santos da Costa Vereador - PROS emitir parecer. E. Sesstasem E / qe /zozo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2020 Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município, com o nome de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 17.02.2020. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vicio de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Vereador E - jro6o E a Vere eraniiico in da Silva Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 007/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 015/2020 Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa Aprovado em: 19/02/2020 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Vetototal ( )Vetoparcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita Data: 1 ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 11 Asas Reenvio à prefeitura para promulgação em: 7 / Oficio nº — “Recebido por: Promulgada LeiNº Data / 4. pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Câmara no Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 19/02/2020) “Dispõe sobre a denominação de uma art projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei; Art. 1º. Fica denominada de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo, a artéria projetada, com o número de logradouro nº 01206-8 situada no Bairro Residencial Itans no município de Caicó — RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 20 de fevereiro de 2020. a qm SILVA Presidente oarmizozo “vewr diariomunicipal. com brffemumimateria/B3D3ASF 3/03AGUBG267hS 12715AQXAMBHSg-9LAZVANNASNSDETaTb300WyLhnAoyO7 Je Trava. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORT PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI SASe DE 6? DE MARÇO DE 2mt0 “Dispõe sobre a denominação de ums anéria projetada no município de Caicó e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de sus atribuições legais, FAÇO SABER que « Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguino le “At 1º Fica denominada de Rua Eliane Dantas de Araújo Azevedo, A artéria Projetada, com à número de Logradouro nº 012068 situada. no Biro Residencial tan no município de Caicó-RN, ainda sem denominação “Ar 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2020. ROBSON DE ARAÉJO Preéito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:B3D3ASF3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Rio Grande do Narte no dia 09/03/2020. Edição 2226 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita. informando o código identificador no site: bp: wiariomunicipal com be femum/ n