| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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no Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 027/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 20/05/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.285.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEINº 02% /2020 PROTOCOLO DSSREISS» 0 Funcionário O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó — RN e dá outras providências, Art. 1º- Fica denominado de Maria de Crispim (Maria Rezadeira) a passagem molhada que interliga os bairros Paraíba e Soledade situada na rua João Matias da Silva, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ] em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de maio de 2020 Anderson Clayton Duarte de Medeiros Vereador - PRP JUSTIFICATIVA Maria Benedita dos Santos filha do saudoso Crispim, era casada com o Senhor Antônio Gago com quem teve 2 filhos e ainda adotou 2 filhas. Morou por quase toda no bairro Paraíba sendo sua família um dos primeiros moradores, onde tinha muitas amizades. Era muito caridosa: alimentava muitas pessoas que por sua residência passava, Dona Maria de Crispim dedicou sua vida a cidade de Caicó prestando serviços de rezadeira, curandeira ou benzedeira. Conhecida, reconhecida e respeitada em toda Caicó, Dona Maria rezadeira faleceu aos 11 de agosto de 2016 Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO | CERTIFICO que este Projeto de Lei nº 027/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 26º Sessão Ordinária, em 5 de agosto de 2020. 0 a CRISTINA SILVA Diretora de Secretaria Caicó, 5 de agosto de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ o SECRETARIA LEGISLATIVA o PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 030/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 027/2020 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 05/08/2020 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Veto total ( )Veto parcial — (Sanção expressa ( Sanção tácita Data: // aum (Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data (1. Ames Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / — Oficion” Recebido por. Obs Promulgada Lei Nº Data / / — pelo( Prefeito ( )Presidente da Câmara Ami REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 05/08/2020) “Dispõe sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 6 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de Maria de Crispim (Maria Rezadeira) a passagem molhada que interliga os bairros Paraíba e Soledade situada na rua João Matias da Silva, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Caicó, 10 de Agosto de 2020. rosca MARIA DA SILVA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 1of1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN*5275, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a denominação de uma Passagem molhada no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica denominado de Maria de Crispim (M; Rezadeira) a passagem molhada que interliga os bairros Paraíba e Soledade situada na rua João Matias da Silva, no cípio de Caicó'RN, ainda sem denominação. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de agosto de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: E3SFAAB9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2020. Edição 2337 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http: /Avwrw diariomunicipal. com br/femum/ http://www diariomunicipal com br/femurm/materia/E3SFAAB9/, 12/01/2021 1151