| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
| native_id | 6172 |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 034/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL DO SERIDÓ NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 10/06/2020 E CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ : 08.385.940/0001-58 o Centro, CEP. 59.300-000 U 9, Rua Felipe Guerra, 179. AN : 3417-2954 — Cais Cx. Postal 48 — Fone: 3: PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA ANDERSON CLAYTONDUARTE DE GABINETE DO VEREADOR AN O DUARTE MEDEIROS — PROJETO DE LEIN” 12020 PROTOCOLO a E O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânie” e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó - RN e dá outras providências. Serido situada Art. 1º na Fica Rua denominado Joel de Sulivan Medeiros a Urgência Pediátrica do Hospital do denominação. Damasceno, centro, no município de Caicó/RN. aímia sos Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, o em contrário. revogadas as disposições Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de junho de 2020. Anderson Clayton Duarte de Medeiros Vereador — PRP JUSTIFICATIVA No Hospital do Seridó em Caicó, RN existiu uma mulher exemplo de voluntariado e caridade que se dedicou aos que sofrem e mais necessitados. Terceira filha do casal Xisto Quintino de Medeiros e Joana Massilon de Medeiros, a sabujiense Sulivan Medeiros nascida aos 25 de setembro de 1940, ainda muito jovem deixa sua terra natal em busca de dias melhores ao lado dos pais e irmãos. De cidade em cidade, foi em Caicó que a família de seu Xisto se instalou, deixando neste chão traço de um povo humilde, honesto e temente a Deus. Como costureira no ateliê das Deodato, a sabujiense logo se firma na profissão para ajudar no sustento da casa e nos estudos dos irmãos. Católica fervorosa se dedicou a capela de São José em 1965 na congregação filhas de Maria e movimento em prol das vocações sacerdotais. Ao lado de irmão Melânia e algurias religiosas como: Mariquinha de Luis Porfírio, Josefa Brasil entre outras criaram o grupo de catequese onde preparavam crianças para a primeira eucaristia, imprimindo assim em tais crianças a educação religiosa. Após anos dedicados ao corte e costura, Sulivan inicia seu trabalho na saúde em 1965 no SESP como copeira. No Hospital do Seridó, após o término do curso de auxiliar de enfermagem recebe o convite do Dr. Vivaldo Costa para trabalhar na referida casa de saúde. Foi na Pediatria desta unidade hospitalar que a “enfermeira” Sulivan Medeiros como era mais conhecida se dedicou aos cuidados com as crianças internadas ao lado do Médico Valdemar Cordeiro Filho. Além dos seus trabalhos de auxiliar de enfermagem, a enfermeira de vestes brancas orientava pais e acompanhantes sobre higiene, vacinação, nutrição infantil e cuidados na saúde da criança. Em procedimentos hospitalares como injeção, aplicação de soro e curativos, o ANJO BRANCO preparava a criança com conversas e brincadeiras antes de tais procedimentos, afim de uma internação menos dolorosa. Após a alta, a auxiliar de enfermagem ainda acompanhava o paciente infantil em seu domicilio deixando de fazer as visitas após a cura definitiva do paciente. No hospital do Seridó, Sulivan Medeiros preocupava-se com a utilização da humanização dentro da instituição hospitalar, pois bem sabia que esse método colaborava para uma internação com resultados mais significativos no que diz respeito à cura. Após anos de trabalho na pediatria ao lado do Dr. Valdemar Cordeiro, Sulivan é nomeada chefe da cozinha do hospital do Seridó onde se dedicou ardorosamente aos cuidados com a boa alimentação e higienização da cozinha e do hospital como um todo. Poucos meses, o anjo de vestes brancas lutou contra a leucemia, naquela época tão pouco falada. Durante o tratamento, Sulivan era vista deitada em uma rede na sala de sua casa com um lenço amarrado na cabeça ouvindo músicas de Padre Zezinho. Em 19 de Janeiro de 1987, após uma aplicação de quimioterapia em Natal, Sulivan Medeiros queixa-se para sua irmã Socorro Medeiros de forte dor de cabeça. Enquanto sua irmã sai para chamar a enfermeira, um padre e uma freira depois não identificados entram a enfermaria ficando um a direita da cama e outro à esquerda e Socorro a observar a conversa. Naquele momento ás 06hs da manhã, segundo testemunho, Sulivan Medeiros conversa com o padre e a freira abrindo sorrisos, fecha os olhos e dar seu último suspiro. O seu corpo foi conduzido de Natal para Caicó onde era esperado por um grande número de pessoas em frente a sua residência à Rua Joel Damasceno. Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de junho de 2020. Anderson Clayton Duarte de Medeiros Vereador - PSC CAMARA MUNICIPAL DECAICÓ nin PROCURADORIA MARA csrmcmosssssojogorse MUNICIPAL Rua Felipe Guerra, né 179, Centro, Calcó/RN - CEP: 59300:000 irao wwwcaicomlegor ARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDINHO DUARTE — POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO — PREENCHIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS —- PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. Trata-se de projeto de lei de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, dispondo sobre a denominação da urgência pediátrica do Hospital do Seridó com o nome Sulivan Medeiros. Verificando-se o preenchimento dos requisitos regimentais, especialmente os Tequisitos formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do Regimento Interno, respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto cumpre as regras de formatação sua matéria e qualquer elaboração, bem como não incorre em vício de iniciativa, não havendo ainda em inconstitucionalidade, ser apontadas. ilegalidade ou antirregimentalidade que possam Dessa forma, não e: lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de delib votado pelo Plenário. Ante o exposto, opina-se pela sua regular admissibilidade. Salienta-se que o presente parecer tem caráter opinativo, não vinculando as decisões da Presidência, da Mesa Diretora ou de quaisquer vereadores. nenhum óbice a regular tramitação do presente projeto de É o parecer. Caicó/RN, 09 de junho de 2020. Fo 'ezar Muniz Fechine OABIRN 644-A Procur-dor Jurídico oscraso | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN"5264 DE 26 DE JUNHO DE 2020, “Dispõe sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓJRN, no uso de suas atribuições legai: FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art, 1º, Fica denominado de Sulivan Medeiros a Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó situada na Rua Joel Damasceno, Centro, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:9424683D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2020. Edição 2302 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www. diariomunicipal. com.br/femurm “ww diariomunicipal com brfemumimateria/94246830/03AGUBQ27ISPAXOCEWCIPFImkVXtUSREMWempUPICAI-SDINhMG-AGoe!ax. Vatp2 Jr. nm CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 020/2020 - CMC MUNICIPAL DECAICÓIRN Projeto de Lei Nº 034/2020 Recebido em:19 706/2020 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros , Aprovado em: 10/06/2020 Sem emendas Cariml , Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: O | coveiro (veioparciat: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / 1 dass ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [1] Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / .Ofcionf Recebido por: o Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( )Prefeito ( )Presidente daCâmara Obs: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 10/06/2020) “Dispõe sobre a denominação da Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó no município de Caicó/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica denominado de Sulivan Medeiros a Urgência Pediátrica do Hospital do Seridó situada na Rua Joel Damasceno, centro, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art. 2º Esta Lei entra em-vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Caicó, 17 de junho de 2020. ROSÂNGELXMARIA DA SILVA. Presidente