| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2020 |
| Date | 2020-07-21 |
| Ementa | NORMATIZA a execução, no Município de Caicó/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família- eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. |
| native_id | 6181 |
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