| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2020 |
| Date | 2020-08-26 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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MO) Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 049/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR(A)/PROPONENTE: ALISSON JACKSON DOS SANTOS DATA: 26/08/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE LEINº. 219 /2020 PROTOCOLO º sesge o Fun A Vereadora Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências Art. 1º- Fica denominada de RUA Francisco Bento da Silva (Bento fotógrafo), a Artéria Projetada ABV — ZL 99, com o código de logradouro 01289-0, situada no LOTEAMENTO Zé Lima, Alto da Boa Vista, Caicó - RN, Zona Norte da cidade. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de Agosto de 2020. 40 Justificativa O Senhor Francisco de Bento da Silva (Bento Fotógrafo), foi um dos primeiros fotógrafos que se destacou pela sua competência e trabalho de excelente qualidade na nossa cidade. Diante de tal histórico, nosso mandato como Vereador nessa augusta casa deseja homenagear o mesmo denominando uma rua no Loteamento Zé Lima, bairro Alto da Boa Vista. Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 049/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 30º Sessão Ordinária, em 2 de setembro de 2020. au INA SILVA Diretora de Secretaria Caicó, 2 de setembro de 2020. 20 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Autógrafo de Lei Nº 039/2020 - CMC Projeto de Lei Nº 049/2020 Autoria: Alisson Jackson dos Santos Aprovado em: 02/09/2020 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( JVeto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( )Sanção tácita Data: / (animam ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado Sessão: | Data 14 pa Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / — Oficion? Recebido por: Promulgada Lei Nº Data 4 7 pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara Amit Obs. º “ REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 02/09/2020) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, & 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: Art, 1º Fica denominada de RUA Francisco Bento da Silva (Bento Fotógrafo), a Artéria Projetada ABV —ZL 99, com código de logradouro 01289-0, situada no LOTEAMENTO Zé Lima, Alto da Boa Vista, Caicó — RN, Zona Norte da Cidade. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o Caicó, 09 de Setembro de 2020. e ROSÂNGELA MARIA DA SILVA. Presidente azimizozo DA) ww iriomunicipal com brffemum/materia/D346287E/03AGUBQ26T-2JA JD TSD3AY63FEIMiadAUKAcAnBBnwXV9XSMyXDVnzZOOSMS3AI hhioJ2a, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO, LEIN-S3AS, DE 0 DE OUTUBRO DE 2034 “Dispõe sobre a denominação de uma aéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Cimara Municipal de Vercadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Áre 1º Fica denominada de RUA Francisco Bento da Silva (Bemo Fotógrafo), a Artéria Projetada ABV — ZL 99, com código de logradouro 01289-0, situada no LOTEAMENTO Zé Lima, Alto da Boa Vista, Caicó - RN, Zona Norte da Cidade. Are. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador:D346287E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2020. Edição 2371 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: up: /swvewiariomunicipal.com br femum/ mn