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materia nº 57/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaDISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município.
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 057/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESTABELECIDO PELA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CAICÓ,
EM FUNÇÃO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO
O município.
AUTOR(A)/PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
DATA: 04/09/2020
PREFEITURA MUNICIPAL
CU 4% Gabinete do Prefeito
CAICOS cxps08096.570/0001-39 - Av. Cel. Martiniano. 993 Centro
Administrativo - Centro - Caicó-RN
Email - gabinete(caico.m gov.br
Oficio n.º 235/2020/GAB./PREF./CAICÓ.
Caicó, 04 de setembro de 2020.
A Sua Excelência a Senhora
Rosângela Maria da Silva
Presidente - Câmara Municipal de Vereadores
Rua Felipe Guerra, 179, Centro.
59.300-000 — Caicó/RN
Assunto: Encaminha Mensagem Nº 025/2020 e Projeto de Lei.
Senhora Presidente,
Pelo presente, encaminho a Mensagem nº. 025, de 04 de setembro de 2020, para
preciação dessa Augusta Casa Legislativa e Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do
limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do
Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município.
Atenciosamente,
Robson de Araújo
Prefeito Municipal de Qaicó
DESTE
Funcionário
g CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
CNPJ Nº 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
MENSAGEM Nº 025/2020
Caicó/RN, 04 de setembro de 2020.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-me submeter à apreciação de Vossas Excelências e demais
Pares, o incluso PROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração do limite
máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de
2020 do Municipio de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do
municipio, inclusive as destinadas ao combate da pandemia.
Em atenção ao que dispós a Lei Orçamentária Anual, percebeu-se
que o limite de suplementação aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores,
é insuficiente para suprir as necessidades da execução orçamentária anual, vez
que o limite percentual de suplementação de 3% (três por cento) é sub-orçado.
Desta forma, com o surgimento de demandas novas demandas no
curso do exercício do ano, somado ao fato do percentual de suplementação
(3%) já ter se esgotado, vê-se a necessidade de suplementação no orçamento,
para a fiel execução das atividades no âmbito municipal.
Assim, encaminhamos o presente projeto de lei para realização de
suplementação do orçamento de algumas ações para outras.
Isto posto, esperamos o apoio e aprovação dos nobres Vereadores
do Poder Legislativo Municipal e reiteramos votos de consideração e apreço.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
É caico
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
CNPJ Nº 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
E
Dispõe sobre a alteração do limite máximo
de crédito suplementar estabelecido pela
Lei Orçamentária Anual de 2020 do
Município de Caicó, em função de
viabilizar a execução das ações do
municipio
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e
art. 73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento
no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover
a alteração do limite máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual
de 2020 do Município de Caicó na forma dos incisos abaixo indicados
| - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação
Institucional, remanejar a dotação orçamentária das Despesas 291, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Despesa 292, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais); Despesa 294, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Despesa 295,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Despesa 296, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), “que juntas totalizam o montante de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), a serem remanejados para seguinte Despesa:
a) Despesa 282, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
ll - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, remanejar a dotação orçamentária das Ações 2030, Código de
Despesa 791, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fonte 1001, no valor de R$
111.000,00 (cento e onze mil-reais); Ação 1089, Código de Despesa 772,
Natureza da Despesa 3.3.90.39, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais); Ação 2187, Código de Despesa 819, Natureza da Despesa
3.3.90.39, Fonte 1004, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que
juntas totalizam o montante de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais),
Es
FB caico
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
CNP) Nº 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
a serem remanejadas para a seguinte ação:
a) Ação 2030, Código de Despesa 792, Natureza da Despesa
3.3.90.39, Fonte 1001, no valor de 161.000,00 (cento e sessenta e um mil
reais)
ll - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, remanejar a
dotação orçamentária das Ações 1.30, Elemento de Despesa 449051, Fonte
0108, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), Ação 2.122, Elemento de Despesa
449051, Fonte 0108, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), que juntas totalizam
o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem remanejadas para a
seguinte ação.
a) Ação 2.122, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0108, no
valor de 200.000,00 (duzentos mil reais),
IV -- Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, remanejar a
dotação orçamentária da Funções Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.12,
Elemento de Despesa 1736:4.4.90.51.00, Fonte 10010000, no valor de R$
263.150,00 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta reais), a ser
remanejada para as seguintes funções:
a) Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de
Despesa 228, Elemento de Despesa 3.1.90.11.00, Fonte 10010000, no valor de
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
b) Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de
Despesa 238, Elemento de Despesa 3.3.90.93.00, Fonte 10010000, no valor de
R$ 3.1500,00 (três mil, cento e cinquenta reais)
V — Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência
Social, remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147, Código de Despesa
1582, Natureza da Despesa 449051, Fonte 1312, no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), a ser remanejada para as seguintes ações:
a) Ação 2.32, Código de Despesa 1430, Natureza da Despesa
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
b) Ação 2.31, Código de Despesa 1408, Natureza da Despesa
319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
c) Ação 2.32, Código de Despesa 1431, Natureza da Despesa
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
É caico
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
CNPJ Nº 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
Art. 2º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2020.
Reson DE ARAÚJO
õ Prefeito Municipal
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 037/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 057/2020
Autoria: Poder Executivo
Aprovado em: 04/09/2020
Sem emendas
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
(Veto total ( )Veto parcial: ( ISanção expressa ( )Sanção tácita Data: / pa
( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [4 Amir
O)| Reenvioapresiuapampromulsçãoem 7 1 Oficion Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( JPrefeito ( )Presidente da Câmara Astra
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 04/09/2020)
“Dispõe sobre a elaboração do limite a alteração
do limite máximo de crédito suplementar
estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de
2020 do município de Caicó, em função de
viabilizar a execução das ações do município. ”
o O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3º, todos da Lei Orgânica do
Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração do limite
máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó na forma dos.
incisos abaixo indicados.
| - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, remanejar a
dotação orçamentária das Despesas 291, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Despesa 292, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Despesa 294, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Despesa
295, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Despesa 296, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem remanejados para
seguinte Despesa:
a) Despesa 282, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ll — Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remanejar a
dotação orçamentária das Ações 2030, Código de Despesa 791, Natureza da Despesa 3.3.90.36, Fonte
1001, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais); Ação 1089, Código de Despesa 772, Natureza
da Despesa 3.3.90.39, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2187, Código
de Despesa 819, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), a serem
remanejadas para a seguinte ação:
a) Ação 2030, Código de Despesa 792, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Fonte
1001, no valor de 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais).
ll - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, remanejar a dotação
orçamentária das Ações 1.30, Elemento de Despesa 449051, Fonte 0108, no valor de 100.000,00 (cem
mil reais), Ação 2.122, Elemento de Despesa 449051, Fonte 0108, no valor de 100.000,00 (cem mil reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem remanejadas para a
seguinte ação.
a) Ação 2.122, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0108, no valor de 200.000,00
(duzentos milreais),
IV-Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, remanejar a dotação orçamentária
da Funções Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.12, Elemento de Despesa 1736:4.4.90.51.00, Fonte
10010000, no valor de R$ 263.150,00 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta reais), a ser
remanejada para as seguintes funções:
a) Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de Despesa 228,
Elemento de Despesa 3.1.90.11.00, Fonte 10010000, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais);
b) Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de Despesa 238,
Elemento de Despesa 3.3.90.93.00, Fonte 10010000, no valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e
cinquenta reais)
V- Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, remanejar a
dotação orçamentária da Ação 2.147, Código de Despesa 1582, Natureza da Despesa 449051, Fonte
1312, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser remanejada para as seguintes
ações:
a) Ação 2.32, Código de Despesa 1430, Natureza da Despesa 319011, Fonte 1001,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
b) Ação 2.31, Código de Despesa 1408, Natureza da Despesa 319004, Fonte 1001,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta milreais);
c) Ação 2.32, Código de Despesa 1431, Natureza da Despesa 319011, Fonte 1001,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Art. 2º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua publicação,
Caicó, 04 de Setembro de 2020.
Aug Nevnçtosdl
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente
t7intizozo
wrwwiariomunicipal com brffemurm/materia/39DEBEB3/03AGABG27]p7VIAOLUDTMN. 2VGRBvaydIWZMwWIXBKNWS. QnVsnojRKT] TnySBd0E26A20).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO.
UEINS282, DE DADE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a elaboração do limite a alteração do limite máximo de crédito suplementar
estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de
2020 do município de Caicó, em função de
viabilizar a execução das ações do município. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas.
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e cu sanciono a seguimto lei
Ar 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar
à Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó na
Forma dos incisos abaixo indicados
1 - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação
Instucioal,remançar a dotação orçamentária das Despesas
291, no valor de R$ 13.00,00 (quinze mil reais); Despesa 292,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Despesa 294, no
valor de R$ 5.00,00 cinco mil reais), Despesa 295, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Despesa 296, no valor deR$,
20.000,00 (vinte mil reais), que juntastotalizam o montante de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem remanejados para
seguinte Desp:
Despesa 282, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reis)
mM - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, remanejar a dotação orçamentiria das Ações
2030, Código de Despesa 791, Natureza da Despesa 3,3.90.36,
Fome 1001, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil
reais); Ação 1089, Código de Despesa 772, Natureza da
Despesa 3.3.90.39, Fome 1001, no valor de R$ 25.000,00
(yinte e cinco mil reais); Ação 2187, Códio de Despesa 819,
Natureza da Despesa 3.1.9039, Fonte 1001. no valor de R$
25.000,00 (vinte € cinco mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), a
Serem remanjadas para a seguinte ação:
Ação 2030. Código de Despesa 792, Narureza da Despesa
33.90.39, Fonte 1001, no valor de 161.000,00 (cento e sessenta
e um mil reais)
HH - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, remanejar
a dotação orçamentária das Ações 1.30, Elemento de Despesa
449051, Fonte 0108, na valor de 100.000,00 (cem mil reis),
“Ação 2.122, Elemento de Despesa 449051, Fonte 0108, no
valor de 100.000,00 (cem mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 200.000,00 (duzentos. mil reais), a serem
remanejadas para a seguinte ação.
Ação 2.122, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0108, no
valor de 200.000,00 (duzentos mil reais),
IV - Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, remanejar
a donção orçamemária da Funções Programática
26000.60064.123.25212, Elemento de Despesa
1736:4.8.90.51 00, Fonte 10010000, no valor de R$ 263.150,00
(duzentos e sessenta três mil, cento e cinquenta reais), a ser
remanejada para as seguintes funções:
Função Programática 2.6000.6006.4.123.25.2.11, Código de
Despesa 22%, Elemento de Despesa 3.1.90.11.00, Fonte
10010000, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais);
Função Programática 2.6000.60064,123.25.2.11, Código de
Despesa 238, Flemento de Despesa 33.90.9300, Fonte
10010000, na valor de R$ 3.150,00 (irês mil, cento e cinquenta reais)
V - Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência.
Social, remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147,
Código de Despesa 1582, Natureza da Despesa 449051, Fonte
1
x7imtizozo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
1312, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil + reais), a ser remanejada para as seguintes ações:
“Ação 2.32, Código de Despesa 1430, Natureza da
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
“Ação 231, Código de Despesa 1408, Natureza da Despesa
319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil tais);
Ação 232, Código de Despesa 1431, Natureza da Despesa
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mi reais);
Ant 2º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
jorgonio Paes de Bulhões Códig lencificador:39DEBEBS
Mnéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2020. Edição 2352
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informando o código identificador no site￾ç utp:/swwwiariomunicipal.com br/femur/
“www diariomunicipal com brffemum/materia/30DEBEB3/03AGdBa27]p7 AOL ubTMN. 2VGRBvaydfWZmwaXBKNAWS. QnVsnojRKTITnySBSOE2SAZa!... 212

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