| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2020 |
| Date | 2020-09-23 |
| Ementa | DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó-RN. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 061/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESTABELECIDO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 DO MINICÍPIO DE CAICÓ, EM FUNÇÃO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. AUTOR(A)/PROPONENTE: PODER EXECUTIVO DATA: 23/09/2020 É exico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO MENSAGEM Nº 025/2020 Caicó/RN, 23 de setembro de 2020. Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre-me submeter à apreciação de Vossas Excelências e demais Pares, o incluso PROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do municipio, inclusive as destinadas ao combate da pandemia. Em atenção ao que dispôs a Lei Orçamentária Anual, percebeu-se que O limite de suplementação aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, é insuficiente para suprir as necessidades da execução orçamentária anual, vez que o limite percentual de suplementação de 3% (três por cento) é sub-orçado. Desta forma, com o surgimento de demandas novas demandas no curso do exercício do ano, somado ao fato do percentual de suplementação (3%) já ter se esgotado, vê-se a necessidade de suplementação no orçamento, para a fiel execução das atividades no âmbito municipal. Assim, encaminhamos o presente projeto de lei para realização de suplementação do orçamento de algumas ações para outras. Isto posto, esperamos o apoio e aprovação dos nobres Vereadores do Poder Legislativo Municipal e reiteramos votos de consideração e apreço ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal afago BE cxico MUNICÍPIO DECAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Municipio de CaicóiRN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó/RN, na forma dos artigos e incisos abaixo indicados. Art. 2º A requerimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: | - remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.5, Código 599, Natureza 309030, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.5, Código 600, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.5, Código 601, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). essa Bi cxico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO Il - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.195, Código 731, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 673, Código 2.27, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ill- remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.57, Código 627, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). IV - remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.97, Código 649, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.97, Código 650, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). V-- remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.139, Código 710 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.139, Código 711, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.139, Código 712, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); VI - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.138, Código 707, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.138, Código 708, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.138, Código 709, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); BB exico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO Vil - remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.69, Código 639, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 1.69, Código 640, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.69, Código 641, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.69, Código 642, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); que juntas totalizam o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.190, Código 719, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.190, Código 720, Natureza 449093, Fonte 1510, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); que juntos totalizam o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a serem remanejadas para a) Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art. 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde: |-remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1081, Natureza 339030, Fonte 1290, no valor de R$ 21.914,61 (vinte e um mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 98.085,39 (noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que juntas totalizam o montante de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.28, Código 1778, Natureza 319013, Fonte 1990, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 1! - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 1115, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), a ser suplementada para: a) Ação 2.28, Código 988, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), Ill - remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.20, Código 948, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Bo crico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO Ação 1.39, Código 953, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), que juntos totalizam o valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) ,a serem suplementadas para: a) Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). IV - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1021, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais); Ação 1.58, Código 956, Natureza 449036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.58, Código 959, Natureza 449039, Fonte 1211, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Ação 2.28, Código 994, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.28, Código 995, Natureza 339018, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Ação 2.28, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); Ação 2.29, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais); Ação 2.28, Código 999, Natureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$ 13.347,00 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos); Ação 2.28, Código 1000, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 117.482,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); Ação 2.28, Código 1006, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1007, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.29, Código 1022, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (trez mil reais); Ação 2.29, Código 1024, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.29, Código 1027, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.51, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.51, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais); Ação 2.101, Código 1243, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.103, Código 1255, Natureza 319014, Fonte 1211, no BB cxico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNP) Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.103, Código 1257, Natureza 319033, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 21.050,20 (vinte e um mil, cinquenta reais e vinte centavos); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos), a serem remanejadas para: a) Ação 2.28, Código 1002, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos). V - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.93, Código 1663, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.20, Código 1670, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.29, Código 1023, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser remanjada para: a) Ação 2.54, Código 1100, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIl - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1025, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.55, Código 1128, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.105, Código 1268, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). VII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.58, Código Bi cxico MUNICÍPIO DECAICÓ/RN CNP) Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO 1164, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1274, Natureza 339092, Fonte 1213, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.206, Código 1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.58, Código 1100, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Ação 2.58, Código 1167, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.66, Código 1183, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.76, Código 1201, Natureza 319016, Fonte 1214, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Ação 2.76, Código 1204, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.76, Código 1207, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); Ação 2.76, Código 1695, Natureza 449051, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), a serem remajedadas para: a) Ação 2.54, Código 1103, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). VIII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais); Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.55, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), IX - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.76, Código 1208, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); Ação 2.118, Código 1341, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.27, Código 945, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO reais), Ação 2.47, Código 1041, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 30.242,00 (trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais); Ação 2.47, Código 1042, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1080, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1088, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1277, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.114, Código 1305, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.105, Código 1266, Natureza 339014 Fonte 1214, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzendo e quarenta e dois reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.58, Código 1155, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzendo e quarenta e dois reais) X - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.58, Código 1160, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.58, Código 1161, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.58, Código 1163, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.77, Código 1209, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 110. 000,00 (cento e dez mil reais); Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1336, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.118, Código 1338, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação BE caro MUNICÍPIO DECAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO 1.124, Código 1757, Natureza 335041, Fonte 1211, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que juntas totalizam o monetante de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.58, Código 1156, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) XI - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1311, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 5.801,20 (cinco mil, oitocentos e um reais e vinte centavos); Ação 2.114, Código 1315, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.115, Código 1317, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.115, Código 1329, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.115, Código 1333, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.206, Código 1357, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.206, Código 1360, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1706, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.53, Código 1672, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.76, Código 1205, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.53, Código 1097, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais re vinte centavos), a serem remanejados para: a) Ação 2.47, Código 1031, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais re vinte centavos). XII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1063, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Ação 2.111, Código 1687, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a serem remanejadas para: a) Ação 2.47, Código 1032, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Bo cxico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO XIll - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1709, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). XIX - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1707, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); Ação 2.130, Código 1347, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.130, Código 1351, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1054, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). XX - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1703, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.53, Código 1095, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.53, Código 1686, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.56, Código 1141, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1144, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que juntas totalizam um montante de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a serem remanejadas para a) Ação 2.48, Código 1061, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). XXI - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código By exico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.53, Código 1098, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1734, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1735, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.56, Código 1132, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1064, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) XXII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1138, Natureza 319092, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.56, Código 1145, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.56, Código 1147, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.64, Código 1172, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.64, Código 1174, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1218, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.51, Código 1083, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); XXIII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1173, Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Ação 2.64, Código 1176, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): Ação 2.64, Código 1178, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.64, Código 1179, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.64, Código 1180, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1221, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1225, Natureza 339048, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1229, Natureza 449052, BB cxico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNP) Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntas totalizam o valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.51, Código 1086, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). XXIV - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.115, Código 1683, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.115, Código 1328, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.114, Código 1309, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). XXV - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2 86, Código 1220, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.115, Código 1325, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a serem remanejados para: a) Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). XXVI - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1117, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.64, Código 1171, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). XXVII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2115, Código 1322, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1217, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem remanejadas para a) Ação 2.206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) BF crico MUNICÍPIO DECAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 - CENTRO XXVIII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1303, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1276, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.111, Código 1294, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.56, Código 1134, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). XXX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.64, Código 1170, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). XXXI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1679, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). XXXII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1043, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1079, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). XXXIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO 319036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que juntas totalizam o montante de R$ 184.000,00 (cento oitenta e quatro mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.206, Código 1364, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). XXXIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1299, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.53, Código 1093, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). XXXV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1720, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1721, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 70.000,00(setenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.101, Código 1252, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1260, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00(sete mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.56, Código 1143, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais). XXXVII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 2.229, Código 1705, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1139, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86, Código 1215, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86, Código 1228, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); que juntas totalizam o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem remanejadas para: Bo cxico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO, a) Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) XXXVIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.130, Código 1346, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.86, Código 1210, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). XXXIX — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.53, Código 1096, Natureza 319036, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.86, Código 1223, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) XL — remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.87, Código 980, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 630,00 (seissentos e trinta reais); Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.115, Código 1327, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de $ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais). XLI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.58, Código 958, Natureza 449036, Fonte 1220, no valor de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais); Ação 1.58, Código 960, Natureza 449039, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.58, Código 963, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais); Ação 2.28, Código 997, Natureza 339030, Fonte 1240, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1008, Natureza 449052, Fonte 1240, no valor de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais); Ação 2.29, BE crico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO, Código 1029, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), Ação 2.76, Código 1671, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 1.39, Código 954, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), Ação 1.27, Código 947, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.48, Código 1052, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.51, Código 1084, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.51, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.51, Código 1087, Natureza 339039, Fonte 1290, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1678, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.101, Código 1244 Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.101, Código 1248, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.101, Código 1680, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.103, Código 1258, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1259, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); Ação 2.54, Código 1110, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1047, Natureza 339039, Fonte Bo exico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.47, Código 1046, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.47, Código 1040, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.87, Código 982, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.87, Código 983, Natureza 449051, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais); Ação 2.58, Código 1168, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.105, Código 1280, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Ação 2.114, Código 1298, Natureza 319004 Fonte 1214, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); Ação 2.114, Código 1300, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais); Ação 2.115 Código 1684, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 927,73 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos); Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1704, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1708, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.229, Código 1710, Natureza 369036, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 369036, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052 Fonte 1211, no valor de R$ 857,00 igo 1713, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de R$ 1.868,07 (mil oitocentos e sessenta e oito reais de sete centavos), que juntas totalizam o montante de R$ 2.304.066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos), a serem (oitocentos e cinquenta e sete reais); Ação 2.229, C: remanejadas para: a) Ação 2.105, Código 1271, Natureza 369036, Fonte 1214, no FB exico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO valor de R$ 2.304.066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos). XLII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.114, Código 1306, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 130.900,00 (centro e trinta mil e novecentos reais); Ação 2.86, Código 1222, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais); Ação 2.56, Código 1222, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.72, Código 1192, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1230, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1231, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.93, Código 1232, Natureza 339033, Fonte 4211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.20, Código 1667, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.93, Código 1659, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.93, Código 1662, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.20, Código 1666, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 1.20, Código 1668, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.58, Código 957, Natureza 449036, Fonte 1214, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); Ação 2.54, Código 1112, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052 Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.229, Código 1714, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.229, Código 1717, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1718, Natureza 449051, Fonte 1220, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.53 Código 1091, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Ação 2.53, Código 1092, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação BE crico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO, 2.53, Código 1094, Natureza 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Ação 2.53, Código 1096, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais); Ação 2.111, Código 1296, Natureza 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); Ação 2.130, Código 1349, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.56, Código 1146, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.56, Código 1689, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.86, Código 1690, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais); Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 100,00 (cem reais); Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais); Ação 2.229, Código 1696, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.105, Código 1273, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais). XLIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Ação 2.56, Código 1137, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). XLIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.234, Código 1785, Natureza 449051, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Bo cxico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNP) Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO a ser remanejada para: a) Ação 2.234, Código 1783, Natureza 339030, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 4º A requerimento da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social: | - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147, Código 1582, Natureza 449051, Fonte 1312, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 231, Código 1408, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e b) Ação 232, Código 1431, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Il- remanejar a dotação orçamentária da Ação 234, Código 1457, Natureza 339048, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 244, Código 1464, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.31, Código 1419, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 232, Código 1430, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.31, Código 1419, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.3, Código 1407, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.67, Código 1515, Natureza 339030, Fonte 1311, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 2.67, Código 1517, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.121, Código 1550, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 0.724, Código 1386, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.147, Código 1582, Natureza 449051, Fonte 1312, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ BE exico MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN CNP) Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO 90.000,00 (noventa mil reais) a serem remanejadas para: a) Ação 232, Código 1438, Natureza 319094, Fonte 1001, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.46, Código 1446, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para: a) Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.148, Código 1587, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem remanejadas para: a) Ação 234, Código 1452 Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 5º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Es RA Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 061/2020 foi julgado objeto de deliberação, por unanimidade, na 33º Sessão Ordinária, em 23 de setembro de 2020. Caicó, 23 de setembro de 2020. ALINE CRISTINA SILVA Diretora de Secretaria ema ed Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 061/2020 foi aprovado, na 37º Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2020. Num Diretora de Secretaria Caicó, 21 de outubro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 045/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓRN O | projstodeLeinc061/2020 Recebido em: 2d / 10 / 2020 Autoria: Poder Executivo Aprovado em: 21/10/2020 Sem emendas Carimbo, Matrigul sinatur “Mafra SEM Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( JVeto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( Sanção tácita Data: / / Asmita ( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: (14. pra Reenvio à prefeitura para promulgação em: / | Oficion' Recebido por: [1] Promulgada Lei Nº Data / / pelo;( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Asia Obs. 1] REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 21/09/2020) “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, & 38, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar a LeiOrçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó/RN, na forma dos artigos e incisos abaixo indicados. Art. 2º A requerimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: | - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.5, Código 599, Natureza 309030, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.5, Código 600, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.5, Código 601, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.195, Código 731, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 673, Código 2.27, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.57, Código 627, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Iv - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.97, Código 649, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.97, Código 650, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.139, Código 710 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.139, Código 711, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.139, Código 712, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.138, Código 707, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.138, Código 708, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.138, Código 709, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.69, Código 639, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 1.69, Código 640, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.69, Código 641, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.69, Código 642, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); que juntas totalizam o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIll- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.190, Código 719, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.190, Código 720, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Natureza 449093, Fonte 1510, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); que juntos totalizam o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art, 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde: 1- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1081, Natureza 339030, Fonte 1290, no valor de R$ 21.914,61 (vinte e um mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 98.085,39 (noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que juntas totalizam o montante de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.28, Código 1778, Natureza 319013, Fonte 1990, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 1115, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), a ser suplementada para: a) Ação 2.28, Código 988, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), HI! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.20, Código 948, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.39, Código 953, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), que juntos totalizam o valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) ,a serem suplementadas para: a) Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1021, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais); Ação 1.58, Código 956, Natureza 449036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.58, Código 959, Natureza 449039, Fonte 1211, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mile seiscentos reais); Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Ação 2.28, Código 994, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.28, Código 995, Natureza 339018, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Ação 2.28, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); Ação 2.29, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais); Ação 2.28, Código 999, Natureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$ 13.347,00 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos); Ação 2.28, Código 1000, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 117.482,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); Ação 2.28, Código 1006, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1007, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.29, Código 1022, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (trez mil reais); Ação 2.29, Código 1024, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.29, Código 1027, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.51, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.51, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais); Ação 2.101, Código 1243, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.103, Código 1255, Natureza 319014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.103, Código 1257, Natureza 319033, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 21.050,20 (vinte e um mil, cinquenta reais e vinte centavos); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos), a serem remanejadas para: a) Ação 2.28, Código 1002, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos). CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA V- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.93, Código 1663, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.20, Código 1670, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.29, Código 1023, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.54, Código 1100, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1025, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.55, Código 1128, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.105, Código 1268, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). VIl- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.58, Código 1164, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1274, Natureza 339092, Fonte 1213, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.206, Código 1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.58, Código 1100, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Ação 2.58, Código 1167, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.66, Código 1183, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.76, Código 1201, Natureza 319016, Fonte 1214, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); Ação 2.76, Código 1204, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.76, Código 1207, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); Ação 2.76, Código 1695, Natureza 449051, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.54, Código 1103, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). Vill - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais); Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.55, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais). IX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.76, Código 1208, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); Ação 2.118, Código 1341, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.27, Código 945, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.47, Código 1041, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 30.242,00 (trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais); Ação 2.47, Código 1042, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1080, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1088, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1277, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.114, Código 1305, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.105, Código 1266, Natureza 339014 Fonte 1214, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzentos e quarenta e dois reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.58, Código 1155, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzentos e quarenta e dois reais). X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.58, Código 1160, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.58, Código 1161, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.58, Código 1163, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.77, Código 1209, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1336, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.118, Código 1338, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.124, Código 1757, Natureza 335041, Fonte 1211, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.58, Código 1156, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). XI- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1311, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 5.801,20 (cinco mil, oitocentos e um reais e vinte centavos); Ação 2.114, Código 1315, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.115, Código 1317, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.115, Código 1329, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.115, Código 1333, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.206, Código 1357, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.206, Código 1360, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1706, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.53, Código 1672, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.76, Código 1205, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.53, Código 1097, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais re vinte centavos), a serem remanejados para: a) Ação 2.47, Código 1031, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais vinte centavos). XII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1063, Natureza 329039, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Ação 2.111, Código 1687, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a serem remanejadas para: a) Ação 2.47, Código 1032, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). XIll - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1709, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA XIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1707, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); Ação 2.130, Código 1347, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.130, Código 1351, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1054, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). XX- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1703, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.53, Código 1095, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.53, Código 1686, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.56, Código 1141, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1144, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que juntas totalizam um montante de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1061, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.53, Código 1098, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1734, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1735, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.56, Código 1132, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.48, Código 1064, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1138, Natureza 319092, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.56, Código 1145, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.56, Código 1147, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.64, Código 1172, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.64, Código 1174, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1218, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.51, Código 1083, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1173, Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais): Ação 2.64, Código 1176, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): Ação 2.64, Código 1178, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.64, Código 1179, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.64, Código 1180, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1221, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1225, Natureza 339048, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1229, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntas totalizam o valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.51, Código 1086, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). XXIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.115, Código CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ — SECRETARIA LEGISLATIVA 1683, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.115, Código 1328, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.114, Código 1309, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). XXV- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.86, Código 1220, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.115, Código 1325, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a serem remanejados para: a) Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). XXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1117, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.64, Código 1171, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). XXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2115, Código 1322, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1217, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). XXVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1303, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1276, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.111, Código 1294, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos milreais), a ser remanejada para: a) Ação 2.56, Código 1134, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos milreais). XXX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.64, Código 1170, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). XXXI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1679, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). XXXI! — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1043, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1079, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). XXxiil — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 319036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA que juntas totalizam o montante de R$ 184.000,00 (cento oitenta e quatro mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.206, Código 1364, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). XXXIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1299, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.53, Código 1093, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). XXXV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1720, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1721, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 70.000,00(setenta mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.101, Código 1252, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1260, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00(sete mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.56, Código 1143, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais). XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 2.229, Código 1705, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1139, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86, Código 1215, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86, Código 1228, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); que juntas totalizam o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). XXXVIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.130, Código 1346, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.86, Código 1210, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). XXXIX — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.53, Código 1096, Natureza 319036, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser remanejada para: a) Ação 2.86, Código 1223, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). XL- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.87, Código 980, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.115, Código 1327, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de $ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais). XLI- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.58, Código 958, Natureza 449036, Fonte 1220, no valor de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais); Ação 1.58, Código 960, Natureza 449039, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.58, Código 963, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais); Ação 2.28, Código 997, Natureza 339030, Fonte 1240, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1008, Natureza 449052, Fonte 1240, no valor CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais); Ação 2.29, Código 1029, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais); Ação 2.76, Código 1671, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 1.39, Código 954, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais); Ação 1.27, Código 947, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.48, Código 1052, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.51, Código 1084, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.51, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.51, Código 1087, Natureza 339039, Fonte 1290, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1678, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.101, Código 1244 Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.101, Código 1248, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.101, Código 1680, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.103, Código 1258, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1259, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); Ação 2.54, Código 1110, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1047, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.47, Código 1046, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.47, Código 1040, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.87, Código 982, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.87, Código 983, Natureza 449051, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais); Ação 2.58, Código 1168, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.105, Código 1280, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Ação 2.114, Código 1298, Natureza 319004 Fonte 1214, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); Ação 2.114, Código 1300, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 135.600,00 (cento etrinta e cinco mil e seiscentos reais); Ação 2.115 Código 1684, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 927,73 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos); Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1704, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1708, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.229, Código 1710, Natureza 369036, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 369036, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052 Fonte 1211, no valor de R$ 857,00 (oitocentos e cinquenta e sete reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de R$ 1.868,07 (mil oitocentos e sessenta e oito reais de sete centavos), que juntas totalizam o montante de R$ 2.304.066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos), à serem remanejadas para: a) Ação 2.105, Código 1271, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA R$ 2.304.066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos). xuIl — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.114, Código 1306, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 130.900,00 (centro e trinta mil e novecentos reais); Ação 2.86, Código 1222, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, novalor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais); Ação 2.56, Código 1222, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.72, Código 1192, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1230, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1231, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.93, Código 1232, Natureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.20, Código 1667, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.93, Código 1659, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.93, Código 1662, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.20, Código 1666, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 1.20, Código 1668, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.58, Código 957, Natureza 449036, Fonte 1214, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); Ação 2.54, Código 1112, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052 Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.229, Código 1714, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.229, Código 1717, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1718, Natureza 449051, Fonte 1220, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.53 Código 1091, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Ação 2.53, Código 1092, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.53, Código 1094, Natureza 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Ação 2.53, Código 1096, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais); Ação 2.111, Código 1296, Natureza 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); Ação 2.130, Código 1349, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.56, Código 1146, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.56, Código 1689, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.86, Código 1690, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais); Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 100,00 (cem reais); Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais); Ação 2.229, Código 1696, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.105, Código 1273, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais). XLIII — remanejar 3 dotação orçamentária da Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Ação 2.56, Código 1137, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem remanejadas para: a) Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). XLIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.234, Código 1785, Natureza 449051, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remanejada para: 1550, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 0.724, Código 1386, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.147, Código 1582, Natureza 449051, Fonte 1312, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a serem remanejadas para: a) Ação 232, Código 1438, Natureza 319094, Fonte 1001, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.46, Código 1446, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para: a) Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.148, Código 1587, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem remanejadas para: a) Ação 234, Código 1452 Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 5º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 21 de outubro de 2020. ROSÂNGELA E DASILVA Presidente REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Hof ll ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN'S249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ei Am 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó/RN, ma forma dos artigos e incisos abaixo indicados. Am 2º A requerimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.5, Código 599, Natureza 309030, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.5, Código 600, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 15. Código 601, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de RS 30.000,00 (trinta mil reais), à serem remanejadas para: “Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.195, Código 731, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00. (Vinte mil reais), a ser remanejada para Ação 673, Código 2.27, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.57, Código 627, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). IV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.97, Código 649, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.97, Código 650. Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejadas Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.139, Código 710 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Ação 2.139, Código 711, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.139, Código 712, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), VI - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.138, Código 707, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.138, Código 708, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação 2.138, Código 709, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas. para Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor http://www diariomunicipal. com br/femurm/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ cê 2 ofi1 de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); VIL- remangjar a dotação orçamentária da Ação 1.69, Código 639, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação 1.69, Código 640, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.69, Código 641, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.69, Código 642, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). que juntas totalizam o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem remanejadas para Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.190, Código 719, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.190, Código 720, Natureza 449093, Fonte 1510, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntos totalizam o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a serem remanjadas para. Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde: 1 - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1081, Natureza 339030, Fonte 1290, no valor de R$ 21.914,61 (vintê e um mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 98.085,39 (noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que juntas totalizam o montante de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.28, Código 1778, Natureza 319013, Fonte 1990, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 115, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), a ser suplementada para: Ação 2.28, Código 988, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), IN - remanejar à dotação orçamentária da Ação | 20, Código 948, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.39, Código 953, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), que juntos totalizam o valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) a serem suplementadas para: “Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1021, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais); Ação 1.58, Código 956, Natureza 449036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.58, Código 959, Natureza 449039, Fonte 1211, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Ação 2.28, Código 994, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.28, Código 995, Natureza 339018, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Ação 2.28, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Ação 2.29, Código 996, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), Ação 2.28, Código 999, tureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$ 13.347,00 (treze trezentos e quarenta € sete reais e vinte e sete centavos), Ação 2.28, Código 1000, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 117.482,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), Ação 2.28, Código 1006, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1007, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.29, Código 1022, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.29, Código 1024, Natureza http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ hp: //wrwyw diariomuni PU) 30f Il 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 229, Código 1027, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.51, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 251, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais); Ação 2.101, Código 1243, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.103, Código 1255, Natureza 319014, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00. (mil reais); Ação 2.103, Código 1257, Natureza 319033, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 21.050,20 (vinte e um mil, cinquenta reais e vinte centavos); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos), a serem remanejadas para: Ação 2.28, Código 1002, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 999.000,07 (novecentos e noventa e nove mil reais e sete centavos) V - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.93, Código 1663, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.20, Código 1670, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.29, Código 1023, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser remanejada para. Ação 2.54, Código 1100, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais VI - remancjar à dotação orçamentária da Ação 2.29, Código 1025, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Ação 2.55, Código 1128, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.105, Código 1268, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), Ação 2.105, Código 1263, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (rezentos mil regis), que juntas totalizam o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) VII - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.58, Código 1164, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1274, Natureza 339092, Fonte 1213, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.206, Código 1382, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.58, Código 1100, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Ação 2.58, Código 1167, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.66, Código 1183, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.76, Códito 1201, Natureza 319016, Fonte 1214, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), Ação 2.76, Código 1204, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.76, Código 1207, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Ação 2.76, Código 1695, Natureza 449051, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), a serem remancjadas para Ação 2.54, Código 1103, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos « quarenta e três mil reais), Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, com br/femurn/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURÁ MUNICIPAL DE CAICO http:/Mwoww diariomunicipal.com br/femurn/materia/C8C7BSS 1/0. Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para. Ação 255, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais) TX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.76, Código 1208, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Ci ligo 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), Ação 2.118, Código 1341, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.27, Código 945, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mit reais), Ação 2.47, Código 1041, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de RS 30.242,00 (trinta mil, duzentos é quarenta e dois reais); Ação 2.47, Código 1042, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1080, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.51, Código 1088, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de o R$ 5.000,00 (cinco | reais); Ação 2.105, Código 1277, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez o mil reais), Ação 2.114, Código 1305, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 3.000,00 (rês mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.105, Código 1266, Natureza 339014 Fonte 1214, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzentos e quarenta e dois reais), a serem remanejadas para. Ação 2.58, Código 1155, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 230.242,00 (duzentos e trinta reais, duzentos e quarenta e dois reais) X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), Ação 2.58, Código 1158, Natureza. 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.58, Código 1160, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.58, Código 1161, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.58, Código 1163, Natureza 339014, e: Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.77, Código 1209, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ [1] 110.000,00 (cento e dez mil reais); Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1336, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte Códi reais); Ação 2.229, igo 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1233, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.118, Código 1338, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.124, Código 1757, Natureza 335041, Fonte 1211, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), a serem remancjadaspara a) Ação 2.58, Código 1156, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) XI - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1311, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 5.801,20 (cinco mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), Ação 2.114, Código 1315, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.115, Código 1317, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.115, Código 1329, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Agi 4of il 2.115, Código 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Sof 1333, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais): Ação 2.206, Código 1357, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.206, Código 1360, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.229, Código 1706, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.53, Código 1672, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.76, Código 1205, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.53, Código 1097, Natureza. 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil rea que juntas totalizam o montante de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais vinte centavos), a serem remancjados para Ação 2.47, Código 1031, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 60.801,20 (sessenta mil, oitocentos e um reais vinte centavos). XII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1063, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 1.500,00 (mil é quinhentos reais), Ação 2.111, Código 1687, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a serem remanejadas para Ação 247, Código 1032, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). XIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1709, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais), Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de RS 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem remanejadas para Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 150.000,00 (cento ecinquenta mil reais) XIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1707, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1716, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); Ação 2,130, Código 1347, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil é quinhentos reais). Ação 2.130, Código 1351, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam “o montante de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a serem remanejadas para Ação 2.48, Código 1054, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). XX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1703, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (rinta mil reais), Ação 2.53, Código 1095, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Ação 2.53, Código 1686, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.56, Código 1141, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1144, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.111, Código 1688, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que juntas totalizam um montante de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.48, Código 1061, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). XXI - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1719, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.53, Código 1098, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2:11, Código 1734, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.111, Código http: /Awwrw diariomunicipal com br/femurn/materia/C8C7B551/0. 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 6ofil 1735, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.56, Código 1132, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.48, Código 1064, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1138, Natureza 319092, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais); Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.56, Código 1145, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2,56, Código 1147, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.64, Código 1172, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.64, Código 1174, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de RS 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1218, Natureza. 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), “que juntas totalizam o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a serem remancjadas para: Ação 2.51, Código 1083, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); XXIII - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1173, Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais): Ação 2.64, Código 1176, Natureza 339032, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): Ação 2.64, Código 1178, Natureza 339039, Fonte I214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.64, Código 1179, Natureza 339092, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.64, Código 1180, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.86, Código 1221, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.86, Código 1225, Natureza 339048, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ação 2.86, Código 1229, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntas totalizam o valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.51, Código 1086, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). XXIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.56, Código 1142, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.115, Código 1683, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2115, Código 1328, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.414, Código 1309, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), XXV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.86, Código 1220, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.115, Código 1325, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de RS 7500,00 (sete mil e quinhentos reais), a serem remanejados para Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). XXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.64, Código 1117, Natureza 329039, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.64, Código 1171, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais) que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito reais), a serem remanejadas Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) XXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2115, Código 1322, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Ação 2.86, Código 1217, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 500.00 (quinhentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ htp//wwrw diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7B551/0. 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Tot 3.000,00 (três mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) XXVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1303, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.105, Código 1276, Natureza 339093, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à serem re para Ação 2.111, Código 1294, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de RS 7.000,00 (sete milreais). XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser remanejada para “Ação 2.56, Código 1134, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 300 000,00 (trezentos milreais). XXX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.64, Código 1170, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), XXXI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1679, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à ser remanejada para: Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) XXXII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.48, Código 1043, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1079, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a serem remanejadas p: Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). XXXIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.51, Código 1089, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 170.000,00 (cento e Setenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 319036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que juntas totalizam o montante de R$ 184.000,00 (cento oitenta e quatro mil reais), a serem remancjadas para: Ação 2.206, Código 1364, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) XXXIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.114, Código 1299, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.53, Código 1093, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). XXXV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1720, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1721, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 70.000,00(setenta mil reais), a serem remancjadas para: Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 70 000,00(setenta mil reais), XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.101, Código 1252, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1260, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 7.000,00(sete mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.56, Código 1143, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais) XXXVI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais): Ação 2229, Código 1705, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.56, Código 1139, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86. Código 1215, Natureza 319094, Fonte 1211, no valor de R$ http://www diariomunicipal. com br/femurm/materia/C8C7B55 1/0, 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Sofil 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.86, Código 1228, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito milreais); que juntas totalizam o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). XXXIII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.130, Código 1346, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); Ação 2.229, Código 17H, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), a serem remanejadas para: Ação 2.86, Código 1210, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). XXXIX — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.53, Código 1096, Natureza 319036, Fonte 1244, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser remanejada para: Ação 2.86, Código 1223, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). XL — remanejar a dotação orçamentária da Ação 1 87, Código 980, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de RS 630,00 (seiscentos e trinta reais); Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 200,00 (duzentos. que juntas totalizam o montante de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e tinta reais), a serem remanejadas para Ação 2.115, Código 1327, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de $ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais). XLI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.58, Código 958, Natureza 449036, Fonte 1220, no valor de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais), Ação 1.58, Código 960, Natureza 449039, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.58, Código 963, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ação 2.28, Código 991, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais); Ação 2.28, Código 997, Natureza 339030, Fonte 1240, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.28, Código 1008, Natureza 449052, Fonte 1240, no valor de R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais); Ação 2.29, Código 1029, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.55, Código 1117, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), Ação 2.76, Código 1671, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Ação 1.39, Código 954, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de RS 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais); Ação 127, Código 947, Natureza 449052, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação 2.48, Código 1052, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.900,00 (cem mil reais), Ação 2.51, Código 1084, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 251, Código 1085, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.51, Código 1087, Natureza 339039, Fonte 1290, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.51, Código 1678, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.101, Código 1244 Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 339036, Fonte 1213, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.101, Código 1248, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.101, Código 1680, Natureza 449051, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.103, Código 1258, Natureza 339036, Fonte 121], no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.103, Código 1259, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/CBC7B551/0. 13/01/2021 10:47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ got R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte I211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), Ação 2.54, Código 1110, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00. (Vinte mil reais); Ação 2.47, Código 1051, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.47, Código 1047, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 247, Código 1046, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.47, Código 1040, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mit reais), Ação 1.87, Código 982, Natureza 49051, Fonte 1215, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.87, Código 983, Natureza 49051, Fonte 1220, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.107, Código 1285, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), Ação 2.58, Código 1168, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.105, Código 1280, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Ação 2.114, Código 1298, Natureza 319004 Fonte 1214, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); Ação 2.114, Código 1300, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais). Ação 2.115 Código 1684, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 927,73 (novecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Ação 2.229, Código 1697, Natureza 319004, Fonte 1213, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1698, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.229, Código 1704, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1708, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.229, Código 1710, Natureza 369036, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1711, Natureza 369036, Fonte 1213, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.115, Código 1332, Natureza 449052 Fonte 1211, no valor de R$ 857,00 (oitocentos e cinquenta e sete reais), Ação 2.229, Código 1713, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de R$ 1.868,07 (mil oitocentos e sessenta e oito. reais de sete centavos), que juntas totalizam o montante de R$ 2.304 066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos), a serem remancjadas para Ação 2.105, Código 1271, Natureza 369036, Fonte 1214, no valor de R$ 2.304.066,80 (dois milhões, trezentos e quatro mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos). XLH — remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1359, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.114, Código 1306, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.48, Código 1044, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 130.900,00 (centro e trinta mil e novecentos reais); Ação 2.86, Código 1222, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), Ação 2 56, Código 1222, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.72, Código 1192, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1230, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de RS 1.000,00 ( mil reais); Ação 2.93, Código 1231, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ação 293, Código 1232, Natureza 339033, Fonte 1211, no http://www diariomunicipal com br/femurn/materia/C8C7B551/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 100£ 1 valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 1.20, Código 1667, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.93, Código 1659, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.93, Código 1662, Natureza 339033, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 1.20, Código 1666, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 1.20, Código 1668, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 1.58, Código 957, Natureza 449036, Fonte 1214, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), Ação 2.54, Código 1112, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.206, Código 1367, Natureza 449052 Fonte 1214, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.229, Código 1714, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Ação 2229, Código 1715, Natureza 339039, Fonte 1213, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.229, Código 1717, Natureza 449051, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.229, Código 1718, Natureza 449051, Fonte 1220, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.53 Código 1091, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Ação 2.53, Código 1092, Natureza 339030, Fonte 1213, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Ação 2.53, Código 1094, Natureza. 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Ação 2.53, Código 1096, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais); Ação 2.111, Código 1296, Natureza 339032, Fonte 1211, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Ação 2.130, Código 1349, Natureza 339039, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 256, Código 1146, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Ação 2.56, Código 1689, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.86, Código 1690, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ação 2.86, Código 1224, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais), Ação 2.86, Código 1226, Natureza 339092, Fonte 1211, no valor de R$ 100,00 (cem reais); Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais), Ação 2.229, Código 1696, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Ação 2.229, Código 1700, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais), a serem remancjadas para: Ação 2.105, Código 1273, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 2.178.400,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais), XLII — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.28, Código 1001, Natureza 339036, Fonte 1240, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Ação 2.56, Código 1137, Natureza 319092, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem remanejadas para. Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) XLIV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.234, Código 1785, Natureza 449051, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remancjada para: Ação 2.234, Código 1783, Natureza 359030, Fonte 1990, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Am 4º A requerimento da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social 1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.147, Código 1582, Natureza 449051, Fonte 1312, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), a ser remanejada http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7BSS1/0. 13/01/2021 10:47 REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/C8C7B551/0. para Ação 231, Código 1408, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 35 000,00 (trinta e cinco mil reais), e Ação 232, Código 1431, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 234, C: 1457, Natureza 339048, Fonte io 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remanejada para: Ação 244, Código 1464, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) HIT - remanejar a dotação orçamentária da Ação 231, Código 1419, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para. Ação 232, Código 1430, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) IV - remanejar a dotação orçamentária de Ação 231, Código 1419, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.3, Código 1407, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.67, Código 1515, Natureza 339030, Fonte 1311, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Ação 2.67, C. o valor de igo 1517, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), Ação 2.121, Código 1550, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 0.724, Código 1386, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 9 1.000,00 (mil reais), Ação 2.147, Código 1582, Natureza 51, Fonte 1312, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove [] mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 90.000,00. (noventa mil reais) a serem remanejadas para: Ação 232, Código 1438, Natureza 319094, Fonte 1001, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.46, Código 1446, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2,148, Código 1587, Natureza 339031, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.44, Código 1477, Natureza 339036, Fonte 1311, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem remanejadas para: Ação 234, Código 1452 Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art 5º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LÁ) Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2020. 0 ROBSON DEARAÚJO. Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador:C8C7B551 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2020. Edição 2384 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/iwww diariomunicipal. com br/femum/ Loft 13/01/2021 10:47