| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó o o Nº 065/2020 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITANS, NESTA CIDADE. id AUTOR(A)/PROPONENTE: ODAIR ALVES DINIZ e DATA: 21/10/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN. PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA. GABINETE DO VEREADOR ODAIR ALVES DINIZ PROJETO DE LEINº. D65 2020 PROTOCOLO o ap O Vereador Odair Alves Diniz, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Denominação de rua, Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. Art. 1º- Fica denominada de RUA SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS , com o código de logradouro01217-3, a Rua Projetada 0015, localizada no Loteamento Residencial Itans. em contrário. JUSTIFICATIVA Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições A pessoa de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS .Por ter cido integrante da Fórça Expedicionária Brasileira, participado de operações de guerra na Itália. sea E] De dd Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 065/2020 foi julgado objeto de deliberação, por unanimidade, na 37º Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2020. Caicó, 21 de outubro de 2020. au à TA SILVA Diretora de Secretaria Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 065/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 38º Sessão Ordinária, em 28 de outubro de 2020. Caicó, 3 de novembro de 2020. AL TINA SILVA Diretora de Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 046/2020 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 065/2020 Recebido em:09 1.14 1203) Autoria: Odair Alves Diniz ) ) Aprovado em: 28/10/2020 NOUS Sem emendas Carimbo) Matrícula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( Veto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( JSanção tácita Data: / / . auinias ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: — Dur (/. pes Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / .Oficion? Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara pa Obs REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 28/10/2020) “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de RUA SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS, com código de logradouro 01217-3, a Rua Projetada 0015, localizada no Loteamento Residencial Itans. Art, 28, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Caicó, 03 de novembro de 2020. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Presidente 2ernizozo “van diariomunicipal. com brifemumimateria/296E SE 3E/03AGUBG267H30yBBeIP3FH "STkYVOS GAI MCQUSS/Oy9fSBC. 4 r9XADWKIUUSSENWY b. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LEIN-Sa9 DE 18 DE NOVENIRO DE au24 “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Tan, nesta cidade.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art 1º Fica denominada de RUA SEVERINO PEREIRA DOS. SANTOS, com código de logradouro 01217-3, a Rua Projetada OOIS, localizada no Loteamento Residencial Itans. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:296ESE3E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado. do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2020, Edição 2402 À verificação de autenticidade da matéria pode ser tita informando o código identificador no site rp:/newewiariomunicipal.com br femum/ m