| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 066/2020 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITANS, NESTA CIDADE. AUTOR(A)/PROPONENTE: ODAIR ALVES DINIZ DATA: 21/10/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ODAIR ALVES DINIZ PROJETO DE LEINº. V66 /2020 PROTOCOLO “ras E Furiclonaio O Vereador Odair Alves Diniz, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. Art. 1º- Fica denominada de RUA IRENE MEDEIROS OLIVEIRA, com o código de logradouro01215-9, a Rua Projetada 0013, localizada no Loteamento Residencial Itans. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A pessoa de IRENE MEDEIROS OLIVEIRA , Por ter relevantes serviços prestados a nossa cidade. Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de Outubro de 2020. Odair Alves Diniz Vereador - MDB Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 066/2020 foi julgado objeto de deliberação, por unanimidade, na 38º Sessão Ordinária, em 28 de outubro de 2020. Caicó, 3 de novembro de 2020. ALINE CRISTÍNA SILVA Diretora de Secretaria (1) Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 066/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 39º Sessão Ordinária, em 4 de novembro de 2020. É E Ema SILVA Diretora de Secretaria Caicó, 9 de novembro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 050/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 066/2020 Recebido em: JJ / JJ /Z42) Autoria: Odair Alves Diniz f Aprovado em: 04/11/2020 Opoloua Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Veto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( )Sanção tácita Data: / 7. amas ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão. Data 14 Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / Oficio". Recebido por Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara Amas Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 04/11/2020) “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Itans, nesta cidade. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 8 3, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de RUA IRENE MEDEIROS OLIVEIRA, com código de logradouro 01215-9, a Rua Projetada 0013, localizada no Loteamento Residencial Itans. Art, 28, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Caicó, 04 de novembro de 2020. rosinca Ra DASILVA Presidente “e 26r1112020 wi iariomunicipel com brffemurmimateriai2 1 CA49D3/03AGABG24Bb-08V114Z09SDRTF-DZIe SOS OSEMXO2. MHiNVOBTGZ07AZoharVaDuthbcs. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINES296 DE 19 DE NOVEMBRO DE amo “Denominação de rua, no Loteamento Residencial Hans, nesta cidade.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei At, 1º Fica denominada de RUA IRENE MEDEIROS OLIVEIRA, com código de logradouro 01215-9, a Rua Projetada 0013, localizada no Loteamento Residencial Hans. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Preféito, 18 de novembro de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:21CA49D3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2020, Edição 2402 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: hp: www diariomunicipal.com br femum/