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materia nº 68/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaDENOMINAÇÃO de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 068/2020
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL ITANS, NESTA CIDADE.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO
DATA: 21/10/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEIN? U6% ,2020
PROTOCOLO
SE
Funcionário
O Vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Denominação de Maria Dinorah
de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans
019 e código 01221-1, localizada no bairro
Itans, zona leste de Caicó/RN e dá outras
providências.
Art, 1º- Fica denominada de Maria Dinorah de Araújo, a Rua Projetada
Residencial Itans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de outubro de 2020.
Raimundo Inádio Filho (Lobão)
Vereador-MDB
JUSTIFICATIVA:
O reconhecimento se dá pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade.
mg
Câmara Municipal de Caicó
Secretaria Legislativa
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 068/2020 foi julgado objeto de
deliberação, por unanimidade, na 38º Sessão Ordinária, em 28 de outubro de 2020.
auRE CRT SILVA
Diretora de Secretaria
Caicó, 3 de novembro de 2020.
Câmara Municipal de Caicó
Secretaria Legislativa.
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 068/2020 foi aprovado, por
unanimidade, na 39 Sessão Ordinária, em 4 de novembro de 2020.
br
Diretora de Secretaria
Caicó, 9 de novembro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 049/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 068/2020 Recebido em)9 / 11/2020)
Autoria: Raimundo Inácio Filho
Aprovado em: 04/11/2020 Cu, loss
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, naCâmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Veto total ( )Veto parcial: ( OSanção expressa ( )Sanção tácita Data: / 7 ama
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data (4. pe
Reenvio à prefeitura para promulgação em: /. Oficio n' Recebido por o
Promulgada Lei Nº Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Assina
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 04/11/2020)
"Denominação de Maria Dinorah de Araújo a
Rua Projetada Residencial Itans 019 e código
01221-1, zona leste de Caicó/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3º, todos da Lei Orgânica do
Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica denominado de Maria Dinorah de Araújo, a Rua Projetada Residencial
tans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caicó, 04 de novembro de 2020.
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente
2emizozo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINESAOS DE 19 DE NOVEMRO DE 274
Denominação de Maria Dinorah de Aruújo a
Rua Projetada Residencial Ttans 019 e código
OI221-L, zona leste de Caicó'RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte li:
fo 1º Fica denominado de Maria Dinorah de Araújo. a Rus
Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-I, localizada
no bairro tn, zona leste de Caicó RN.
Am 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por
Gorgonio Paes de Bulhões.
Código Identificador:C855CF76
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2020. Edição 2402
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
ps diariomunicipal. com br/femum/
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