| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN e dá outras providências. |
| native_id | 6203 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 068/2020 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITANS, NESTA CIDADE. AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO DATA: 21/10/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEIN? U6% ,2020 PROTOCOLO SE Funcionário O Vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Denominação de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominada de Maria Dinorah de Araújo, a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de outubro de 2020. Raimundo Inádio Filho (Lobão) Vereador-MDB JUSTIFICATIVA: O reconhecimento se dá pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. mg Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 068/2020 foi julgado objeto de deliberação, por unanimidade, na 38º Sessão Ordinária, em 28 de outubro de 2020. auRE CRT SILVA Diretora de Secretaria Caicó, 3 de novembro de 2020. Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa. CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 068/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 39 Sessão Ordinária, em 4 de novembro de 2020. br Diretora de Secretaria Caicó, 9 de novembro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 049/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 068/2020 Recebido em)9 / 11/2020) Autoria: Raimundo Inácio Filho Aprovado em: 04/11/2020 Cu, loss Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, naCâmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Veto total ( )Veto parcial: ( OSanção expressa ( )Sanção tácita Data: / 7 ama ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data (4. pe Reenvio à prefeitura para promulgação em: /. Oficio n' Recebido por o Promulgada Lei Nº Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Assina Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 04/11/2020) "Denominação de Maria Dinorah de Araújo a Rua Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-1, zona leste de Caicó/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: Art, 1º Fica denominado de Maria Dinorah de Araújo, a Rua Projetada Residencial tans 019 e código 01221-1, localizada no bairro Itans, zona leste de Caicó/RN. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 04 de novembro de 2020. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Presidente 2emizozo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINESAOS DE 19 DE NOVEMRO DE 274 Denominação de Maria Dinorah de Aruújo a Rua Projetada Residencial Ttans 019 e código OI221-L, zona leste de Caicó'RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte li: fo 1º Fica denominado de Maria Dinorah de Araújo. a Rus Projetada Residencial Itans 019 e código 01221-I, localizada no bairro tn, zona leste de Caicó RN. Am 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:C855CF76 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2020. Edição 2402 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: ps diariomunicipal. com br/femum/ “ves diariomunicipal. com brilemunimaterialCBSSCFTSOSAGABG2547WPEGmMOK IH THTD7SISM2, CPSISS HONFNOOXZPKDZASIZVIALNUbICe Zn nm