| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 069/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 28/10/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN. PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEINº 069 /2020 PROTOCOLO cnsges» O Vercador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominado de Rua José Ribamar Leite à Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01222-0 situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de outubro de 2020. ANDERSON CLAYTON DUATE DE MEDEIROS Vereador PSC JUSTIFICATIVA O senhor José Ribamar Leite, nasceu aos 10/10/1943 e faleceu aos 26/01/2019, por volta de décadas se dedicou ao comércio de móveis e eletrodomésticos prestando relevantes serviços a cidade deCaicó. Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de outubro de 2020 ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS Vereador — PSC Julgado objeto de deliboraço por tonta a cortada... Enceminho as Comissões Técnicas para omitir paracor. S.SessissomiZ / 40/2080 Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 069/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 39º Sessão Ordinária, em 4 de novembro de 2020. ALI SILVA Diretora de Secretaria Caicó, 9 de novembro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA. PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 051/2020 - CMC MUNICIPAL DECAICÓRN Projeto de Lei Nº 069/2020 Recebido em: Z / 4) ARO Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 04/11/2020 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa ( )Sanção tácita Data: / 7, aum ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão. Data (4. pres Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem:. / / .Ofcion' Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara Asi obs, REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 04/11/2020) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, & 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte Art, 1º Fica denominado de Rua José Ribamar Leite a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01222-0, situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Caicó, 04 de novembro de 2020. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ http: /Awwrw diariomunicipal. com br/femurm/materia/E3A663A3/. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN'5297, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: — Art. 1º Fica denominada de RUA JOSÉ RIBAMAR LEITE à Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01222-0, situada no Res. ITANS, no municipio de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. [1] Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gongonio Paes de Bulhões. Código Identificado Matéria publicada no Diário Oficial dos Muni do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2020. Edi A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita. informando o código identificador no site: |.com br/femum/ 1ofl 24/02/2021 11