| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 070/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 28/10/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEIN” [0:49] 12020 PROTOCOLO O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no municipio de Caicó — RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Daise Fernandes Gomes a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 00893-1 situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de outubro de 2020. ANDERSON CLAYTON DUATE DE MEDEIROS Vereador PSC JUSTIFICATIVA Daise Maria Fernandes, Filha do saudoso Joaquim Fernandes e Dona Maria Fernandes povo forte que tanto serviram a Caicó. Esposa de Manoel Gomes e mãe de Priscila e meu colega de câmara irmão Zaqueu Femandes. Filha exemplar sempre a via cuidando de Dona Maria Fernandes em sua residência; irmã dedicada e amiga, esposa fiel, dona de casa sem igual, mãe e avó amável e dedicada, vizinha e amiga de todas as horas. Na central do cidadão foi vitrine do atendimento de excelência e bons serviços. Faleceu aos 23 de novembro de 2017. Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de outubro de 2020 ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS Vereador — PSC Es «as Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa. CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 070/2020 foi julgado objeto de deliberação, por unanimidade, na 38º Sessão Ordinária, em 28 de outubro de 2020. bin SILVA Diretora de Secretaria Caicó, 3 de novembro de 2020. coa E Câmara Municipal de Caicó Secretaria Legislativa. CERTIDÃO CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 070/2020 foi aprovado, por unanimidade, na 39º Sessão Ordinária, em 4 de novembro de 2020. Caicó, 9 de novembro de 2020. ALINE CRISTINA SILVA Diretora de Secretaria CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 048/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 070/2020 Recebido em: 19/11/2020 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros É) Aprovado em: 04/11/2020 Ra Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( Veto total ( )Veto parcial: — (Sanção expressa ( Sanção tácita Data: / 1, acne ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão. Data 11 pues Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / / Oficion Recebido por: — PromulgadaLeiN' Data / / pelo:( Prefeito ( Presidente da Câmara pr Obs, REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 04/11/2020) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de Daise Maria Fernandes Gomes a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 00893-1, situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ * SECRETARIA LEGISLATIVA Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 04 de novembro de 2020. 1) ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Presidente a8mimzozo “vwsr diariomunicipal. com brifemumimateria/3CEF 2466/05 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Lee 5294 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2624 «Dispõe sobre a denominação de uma artéria. projetada no município de CaicóRN, e dá outras providênci O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte le: no uso de suas Amtéria Projetada, com Código de Logradouro nº 00893-1. Situada no Res. ITANS, no município de CaicRN, ainda sem denominação. Am 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:3CEF2466 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado. do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2020. Edição 2402 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: rtp: vw iariomunicipal. com br/femum/ SA GABG24 MAP SOJF2Xa!ByZIORZKTKZEOpZerPLMIDMPoiPKAMIZma- jaxune6looJEpZRWC. m