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materia nº 72/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-11-26
EmentaDispõe sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do Município de Caicó/RN, em especial, aos empenhos de folha de pagamento e encargos previdenciários.
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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 072/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR ESTABELECIDO PELA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN,
EM FUNÇÃO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, EM ESPECIAL, AOS EMPENHOS DE
FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
DATA: 26/11/2020
PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE
Administrativo - Centro — Caicó-|
Email - gabinete(acaico.rn gov. br
Oficio n.º 267/2020/GAB./PREF./CAICÓ.
Cai 26 de novembro de 2020.
A Sua Excelência a Senhora
Rosângela Maria da Silva
Presidente - Câmara Municipal de Vereadores
Rua Felipe Guerra, 179, Centro.
59.300-000 — Caicó/RN
Assunto: Encaminha Mensagem Nº 029/2020 e Projeto de Lei.
Senhora Presidente,
1. Pelo presente, encaminho a Mensagem nº. 029, de 25 de novembro de 2020, para
apreciação dessa Augusta Casa Legislativa e Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do
limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do
Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município.
Atenciosamente.
7— —-
Robson de Araújo
Prefeito Municipal deCaicó
B csico
MUNICÍPIO DECAICÓ/RN
CNPJ Nº 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
MENSAGEM Nº 029/2020
Caicó/RN, 25 de novembro de 2020.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-me submeter à apreciação de Vossas Excelências e demais
Pares, o incluso PROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração do limite máximo
de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do
Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do municipio,
em especial, aos empenhos de folha de pagamento e encargos previdenciários.
Em atenção ao que dispôs a Lei Orçamentária Anual, percebeu-se que
o limite de suplementação aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, é
insuficiente para suprir as necessidades da execução orçamentária anual, vez
que o limite percentual de suplementação de 3% (três por cento) é sub-orçado.
Desta forma, com o surgimento de demandas novas demandas no
curso do exercício do ano, somado ao fato do percentual de suplementação (3%)
já ter se esgotado, vê-se a necessidade de suplementação no orçamento, para a
fiel execução das atividades no âmbito municipal.
Assim, encaminhamos o presente projeto de lei para realização de
suplementação do orçamento de algumas ações para outras.
Isto posto, esperamos o apoio e aprovação dos nobres Vereadores do
Poder Legislativo Municipal e reiteramos votos de consideração e apreço.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
FA EAD
onário
É csico
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
CNPJ Nº 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
1»,
Dispõe sobre a alteração do limite máximo
de crédito suplementar estabelecido pela
Lei Orçamentária Anual de 2020 do
Município de Caicó, em função de viabilizar
a execução das ações do Municipio de
Caicó/RN, em especial, aos empenhos de
folha de pagamento e encargos
previdenciários.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art.
73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no
artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
alteração do limite máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual de
2020 do Município de Caicó/RN, na forma dos artigos e incisos abaixo indicados.
Art. 2º A requerimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos:
|-remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.191, Código 721,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação
2.191, Código 722, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais); Ação 2.191, Código 723, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor deR$
20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para.
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a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
11 - remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.122, Código
657, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Ação 1.122, Código 658, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
111 - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.27, Código
1725, Natureza 339018, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 2.27, Código 672, Natureza 339037, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais); Ação 2.27, Código 676, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.27, Código 670, Natureza 449052, Fonte
1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
IV - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.112, Código
680, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 2.112, Código 684, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
V- remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.10, Código 602
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
1.10, Código 603, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais); Ação 1.10, Código 604, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.10, Código 605, Natureza 449051, Fonte 1001,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2:27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
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valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VI - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.136, Código
706, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) a ser remanejada para:
a) Ação 2.27, Código 667, Natureza 339030, Fonte 1001, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
VII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 1.46, Código
623, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a
ser remanejada para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIII - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.192, Código
724, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais); Ação 2.192, Código 725, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.192, Código 726, Natureza 449051,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
IX- remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.27, Código 668,
Natureza 339030, Fonte 1530, no valor de R$ 102.040,00 (cento e dois mil e
quarenta reais); Ação 2.122, Código 694, Natureza 449052, Fonte 1620 no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Ação 1.30, Código 610, Natureza 339030,
Fonte 1620 no valor de R$ 37.960,00 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta
mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no
valor de R$ R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
X - remanjear a dotação orçamentária da Ação 694, Código
2.122, Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), para:
a) Ação 2.27, Código 661, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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Art. 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento:
1- remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código 786,
Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.30, Código 781, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Il - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código 786,
Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.30, Código 780, Natureza 319004, Fonte 1001, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
11 -remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código 788,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais),
a ser remanejada para:
a) Ação 2.30, Código 782, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Art. 4º A requerimento da Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação e Assistência Social.
|-remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.31, Código 1418,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação
2.31, Código 1428, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais); Ação 2.3, Código 1405, Natureza 339030, Fonte 1311, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.32, Código 1314, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
11 - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.121, Código
1548, Natureza 339030, Fonte 1311, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais); Ação 2.32, Código 1437, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 60.000,00
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Tsessenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.46, Código 1483, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Il - remanjear a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código
1437, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil é
quinhentos reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.46, Código 1484, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais),
IV — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código
1432, Natureza 319011, Fonte 1311, no valor de R$ 70,000,00 (setenta milreais),
a ser remanejada para:
a) Ação 2.32, Código 1429, Natureza 319004, Fonte 1001, no
valor de R$ 70,000,00 (setenta milreais),
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.34, Código
1455, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil
reais); Ação 2.34, Código 1453, Natureza 339033, Fonte 1001, no valor de R$
10.000,00, que juntas totalizam o montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
a serem remanejadas para:
a) Ação 2.3, Código 1401, Natureza 319004, Fonte 1311, no
valor de R$ 70,000,00 (setenta mil reais).
VI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código
1432, Natureza 319011, Fonte 1311, no valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais), a
ser remanejada para:
a) Ação 2.32, Código 1430, Natureza 319004, Fonte 1311, no
valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais).
Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.44, Código
1465, Natureza 319011, Fonte 1311, no valor de R$ 15,000,00 (quinze mil reais),
a ser remanejada para:
a) Ação 2,44, Código 1466, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 15,000,00 (quinze mil reais).
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.201, Código
1642, Natureza 335041, Fonte 1090, no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais),
a ser remanejada para:
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AV. CEL. MARTINIANO 993 — CENTRO
a) Ação 2.31, Código 1410, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais).
IX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.201, Código
1644, Natureza 335043, Fonte 1090, no valor de R$ 25,000,00 (vinte e cinco mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.32, Código 1433, Natureza 335043, Fonte 1090, no
valor de R$ 25,000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 5º A requerimento da Secretaria Municipal de Administração:
| - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.26, Código 180,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
Ação 1.26, Código 181, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais); Ação 1.26, Código 182, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.26, Código 183, Natureza 1001, Fonte
1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.54, Código 187, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 1.55
Código 188, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais); Ação 2.5, Código 201, Natureza 339030, Fonte 1610, no valor de R$
52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
200.000,00, a serem remanejadas para:
a) Ação 2.5, Código 192, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
1l- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 208,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a
ser remanejado para:
a) Ação 2.6, Código 209, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 169,
Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser
remanejado para:
a) Ação 26, Código 210, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
IV- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 200,
FÉ caico
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AV. CEL, MARTINIANO 993 — CENTRO.
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Ação 1.61, Código 189, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais); Ação 1.61, Código 190, Natureza 449052, Fonte 1001,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.5, Código 201, Natureza
339030 Fonte 1610, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 0.702, Código 175, Natureza 469091, Fonte 1001, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
V- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.9, Código 747,
Natureza 449051,Fonte 1510, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a
ser remanejada para:
a) Ação 0.701, Código 171, Natureza 339047, Fonte 1001, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.708, Código
179, Natureza 469071, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 0.701, Código 170, Natureza 329021, Fonte 1001, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.105, Código
777, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Ação 1.105, Código 779, Natureza 449052, Fonte 1510, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) a serem remanejadas para:
a) Ação 0.701, Código 173, Natureza 469071, Fonte 1001, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta milreais);
Vil! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.26, Código
849 Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais); Ação 2.26, Código 854 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 0.706, Código 176, Natureza 329021, Fonte 1001, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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CNPJ Nº 08.096.570/0001-39
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Art, 6º A requerimento da Secretaria Municipal de Planejamento
e Articulação Institucional:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.9, Código 1694,
Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Ação 2.9, Código 281 Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.9, Código 274, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
1l- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.9, Código 280,
Natureza 339033, Fonte 1001, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.9, Código 275, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
Am. 7º A requerimento da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo:
|- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.36, Código 868,
Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.36, Código 863, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.36, Código 862,
Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.36, Código 864, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 8º A requerimento da Secretaria Municipal de Tributação e
Finanças:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.94, Código 272,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
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reais); Ação 2.94, Código 269, Natureza 339035, Fonte 1001, no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 63.000,00
(sessenta e três mil reais), a serem remanjeadas para:
a) Ação 2.11, Código 229, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.12, Código
1736, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 186.850,00 (cento e oitenta
& seis mil, oitocentos e cinquenta reais); Ação 2.11, Código 1733, Natureza
339018, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.13, Código
259, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Ação 2.94, Código 270, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 2.94, Código 271, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.85, Código 264, Natureza 339032,
Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.85 Código 265,
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação
2.85, Código 266, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); Ação 2.85, Código 263, Natureza 339030, Fonte 1001, no
valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a serem
remanejadas para a:
a) Ação 2.12, Código 240, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 350.000,00 (irezentos e cinquenta mil reais).
ll - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código 942,
Natureza 999999, Fonte 1001, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.12, Código 241, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais),
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código 942,
Natureza 999999, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.13, Código 253, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código 942,
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Natureza 999999, Fonte 1001, no valor de R$ 14.971,00 (catorze mil, novecentos
e setenta e um reais); Ação 2.85, Código 267, Natureza 449052, Fonte 1001, no
valor de R$ 10.029,00 (dez mil e vinte e nove reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.13, Código 227, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 9º A requerimento da Controladoria Geral do Município:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.61, Código 167,
Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser
remanejado para
a) Ação 2.61, Código 158, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais
Art. 10º A requerimento da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.70, Código 498,
Natureza 339030, Fonte 1122, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser
remanejado para:
a) Ação 2.207, Código 564, Natureza 339030, Fonte 1122, no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.209, Código
572, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a
ser remanejado para:
a) Ação 2.209, Código 570, Natureza 339030, Fonte 1124, no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 11 A requerimento do Gabinete do Prefeito:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.2, Código 20,
Natureza 339014, Fonte 1001, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
Ação 2.39, Código 37, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais); Ação 2.39, Código 48, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.78, Código 63, Natureza 319011, Fonte
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1001, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Ação 2.81, Código 90,
Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
Ação 2.2, Código 17, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
serem remanejadas para a:
a) Ação 2.2, Código 31, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.149, Código
134, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Ação 2.150, Código 137, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais); Ação 2.149, Código 134, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
20.000,00 (vinte mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.2, Código 24, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Ill - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.81, Código 86,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.82, Código 92, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.82, Código 96,
Natureza 339033, Fonte 1001, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.82, Código 98, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.40, Código 56,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 2.40,
Código 58, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a
serem remanejadas para:
a) Ação 2.40, Código 50, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.40, Código 54,
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Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais),
a ser remanejada para:
a) Ação 2.40, Código 57, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.113, Código
120, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a
ser remanejada para:
a) Ação 2.102, Código 110, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VIll - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.102, Código
118, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.102, Código 117, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 12 A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde:
|- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.72, Código 1186,
Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.72,
Código 1187, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais); Ação 2.72, Código 1188, Natureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.72, Código 1189, Natureza 339036,
Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.99, Código 1237,
Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
2.55, Código 1120, Natureza 339094, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais); Ação 2.55, Código 1123, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.55, Código 1122, Natureza 339014, Fonte
1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.57, Código 1692, Natureza
319004, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.57, Código 1693,
Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); Ação 2.57,
Código 1153, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$2.000,00 (dois mil
reais); Ação 2.118, Código 1335, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor deR$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.118, Código 1136, Natureza 319011,
Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.118, Código 1137,
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Natureza 339011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação
2.118, Código 1138, Natureza 339013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 2.118, Código 1340, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1341, Natureza 319030,
Fonte 1214, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Ação 2.118, Código 1343,
Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
2.118, Código 1345, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 2.48, Código 1066, Natureza 339093, Fonte 1214, no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais), que juntas totalizam o montante de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
1! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.118, Código
1334, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a
ser remanejada para:
a) Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.31, Código 952,
Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação
2.47, Código 1031, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 142.000,00
(cento e quarenta e dois mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.58, Código 1156, Natureza 3190112, Fonte 1211, no
valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1.382, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a
ser remanejada para:
a) Ação 2.115, Código 1318, Natureza 319011, Fonte 1211, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Ação 2.206, Código 1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$
46.600,00 (quarenta e seis mil e seissentos reais), que juntas totalizam o
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montante de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seissentos reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no
valor de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seissentos reais).
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.206, Código 1355, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.51, Código 1076, Natureza 319011, Fonte 1211, no
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.208, Código
1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.55, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
IX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código
1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um
mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.115, Código 1316, Natureza 319004, Fonte 1211, no
valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).
X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código
694, Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$ 60.900,00 (sessenta mil e
novecentos reais); Ação 2.229, Código 1703, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza
339036, Fonte 1214, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais); Ação 2.86,
Código 1211, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais); Ação 2.30, Código 786, Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 1.32, Código 618, Natureza 449051,
Fonte 1510, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 1.9, Código
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748, Natureza 449052, Fonte 1510, no valor de R$ 68.100,00 (sessenta e oito mil
e cem reais), que juntas totalizam o montante de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte
e três mil reais), a serem remanjadas para:
a) Ação 2.105, Código 1261, Natureza 319004, Fonte 1214, no
valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais 0.000,00 (vinte mil reais).
X!- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.9, Código 748,
Natureza 449052, Fonte 1510 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação
2.213, Código 823, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de 20.000,00 (vinte
mil reais); Ação 2.213, Código 823, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais reais), que juntas totalizam o montante de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1214 no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
XII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.65, Código
766, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Ação 1.65, Código 765, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais); Ação 1.36, Código 755, Natureza 339030, Fonte 1001 no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 1.36, Código 755, Natureza 339036,
Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.36, Código 757,
Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Ação
1.36, Código 758, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais); Ação 1.89, Código 773, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais); Ação 1.89, Código 774, Natureza 449052,
Fonte 1001 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 2.140, Código 797,
Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Ação 2.140, Código 798, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais); Ação 2.185, Código 807, Natureza 339039, Fonte 1510 no valor
de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).
XIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.8, Código 741,
Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
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Teais); Ação 1.8, Código 743, Natureza 449052, Fonte 1510 no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Ação 2.185, Código 809, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 2.185,
Código 808, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais); Ação 2.185, Código 805, Natureza 339030, Fonte 1001 no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.185, Código 806, Natureza 339039, Fonte
1001 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.168, Código 799,
Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação
1.23, Código 753, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 145.000,00 (cento
e quarenta e cinco mil reais); Ação 1.23, Código 751, Natureza 339039, Fonte
1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.23, Código 752, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.187, Código
820, Natureza 449052, Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Ação 2.187, Código 816, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais); Ação 2.188, Código 821, Natureza 339030, Fonte 1001,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.188, Código 822, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.188, Código
822, Natureza 339038, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 2.214, Código 826, Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais); Ação 2.186, Código 814, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.184, Código 803, Natureza 339036, Fonte
4001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.30, Código 788, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.32,
Código 618, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos
e vinte e seis mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
XIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
618, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
FÉ crico
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XV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
618, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.86, Código 1210 Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
XVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
618, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
XVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.4, Código
595, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil
reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 82.000,00 (noventa e dois mil reais).
XVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
617, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta milreais),
a ser remanjeada para:
a) Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
XIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
614, Natureza 339030, Fonte 1001 no valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mile
cem reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no
valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais).
XX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.46, Código
625, Natureza 449052, Fonte 1930, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Ação 1.46, Código 623, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código
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727, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de RS 11.000,00 (onze mil reais), a
ser remanejada para ação:
a) Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código
729, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a
serem remanjeados para:
a) Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
XXIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código
728, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais), a serem remanjeados para:
a) Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
XXIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.30, Código
611, Natureza 339039, Fonte 1620, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta
e um mil reais), a serem remanjeados para:
a) Ação 2.54, Código 1105, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 15.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).
XXV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código
727, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a
serem remanjeados para:
a) Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
XXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código
728, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a
serem remanjeados para:
a) Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
XXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.30, Código
611, Natureza 339039, Fonte 1620, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil
reais), a serem remanjeados para:
a) Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211, no
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valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
XXVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122,
Código 692, Natureza 339092, Fonte 1620, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a
serem remanjeados para
a) Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013 Fonte 1211, no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código
694, Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil
reais), a serem remanjeados para:
a) Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
XXX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.26, Código
854, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Ação 2.26, Código 855, Natureza 339039, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais); Ação 2.117, Código 929, Natureza 337170, Fonte 1001, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.35, Código 838, Natureza 339039,
Fonte 1510, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que juntas totalizam
o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
XXXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35, Código
837 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a
serem remanjeados para:
a) Ação 2.115, Código 1325 Natureza 339030, Fonte 1211, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XXXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.15, Código
834, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
a serem remanjeados para:
a) Ação 2.86, Código 1219, Natureza 339030 Fonte 1214, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XXXIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35, Código
836, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a
serem remanjeados para:
É csico
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a) Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no.
valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seissentos reais).
Art, 13 Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Caicó
Secretaria Legislativa
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Projeto de Lei nº 072/2020 foi julgado objeto de
deliberação, por unanimidade, na 44º Sessão Ordinária, em 2 de dezembro de 2020.
INE CRISTINA SILVA
Diretora de Secretaria
Caicó, 3 de dezembro de 2020.
APROVADO EM:
LI sã jaes
de Esrbe E.Condo
Técnico Logiiaivo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 053/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Ne 072/2020 Recebido em: 19// 19 1208)
Autoria: Poder Executivo Necésio ng eira "
se
Aprovado em: 09/12/2020 cnc Ns1o 2
Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( Sanção tácita Data: // avi
( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 1. Amei
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / 4 Oficio nº — Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( Prefeito ( )Presidente da Câmara Assina
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 09/12/2020)
“Dispõe sobre a alteração do limite máximo de
crédito suplementar estabelecido pela Lei
Orçamentária Anual de 2020 do Município de
Caicó, em função de viabilizar a execução das
ações do Município de Caicó/RN, em especial,
aos empenhos de folha de pagamento e
encargos previdenciários. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do
Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração
do limite máximo de crédito suplementar a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de
Caicó/RN, na forma dos artigos e incisos abaixo indicados.
Art. 2º A requerimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos:
1- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.191, Código 721, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.191, Código 722,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.191, Código 723,
Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam
o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.122, Código 657, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.122, Código 658,
Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam
o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
1! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.27, Código 1725, Natureza
339018, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.27, Código 672, Natureza
339037, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.27, Código 676, Natureza
339093, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.27, Código 670, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.112, Código 680, Natureza
339029, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.112, Código 684, Natureza
449051, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam o valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.10, Código 602 Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.10, Código 603, Natureza
339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.10, Código 604, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.10, Código 605, Natureza
449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas totalizam o valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.136, Código 706, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),a ser remanejada para:
a) Ação 2.27, Código 667, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.46, Código 623, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIll-remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.192, Código 724, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.192, Código 725,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.192,
Código 726, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
IX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.27, Código 668, Natureza
339030, Fonte 1530, no valor de R$ 102.040,00 (cento e dois mil e quarenta reais); Ação 2.122,
Código 694, Natureza 449052, Fonte 1620 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Ação
1.30, Código 610, Natureza 339030, Fonte 1620 no valor de R$ 37.960,00 (trinta e sete mil,
novecentos e sessenta reais), que juntas totalizam o montante de R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de
R$ R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 694, Código 2.122, Natureza
449052, Fonte 1620, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para:
a) Ação 2.27, Código 661, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
1- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código 786, Natureza
335041, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.30, Código 781, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
1! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código 786, Natureza
335041, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.30, Código 780, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código 788, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.30, Código 782, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Art. 4º A requerimento da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social.
|- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.31, Código 1418, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.31, Código 1428,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.3, Código 1405,
Natureza 339030, Fonte 1311, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.32, Código 1314, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ
— SECRETARIA LEGISLATIVA —
1- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.121, Código 1548, Natureza
339030, Fonte 1311, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.32, Código 1437,
Natureza 339039, Fonte 1311, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que juntas
totalizam o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.46, Código 1483, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código 1437, Natureza
339039, Fonte 1311, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.46, Código 1484, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais),
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código 1432, Natureza
319011, Fonte 1311, no valor de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.32, Código 1429, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de
R$ 70,000,00 (setenta mil reais),
V- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.34, Código 1455, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais); Ação 2.34, Código 1453,
Natureza 339033, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00, que juntas totalizam o montante de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.3, Código 1401, Natureza 319004, Fonte 1311, no valor de
R$ 70,000,00 (setenta mil reais).
VI remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código 1432, Natureza
319011, Fonte 1311, no valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.32, Código 1430, Natureza 319004, Fonte 1311, no valor de
R$ 20,000,00 (vinte mil reais).
VIl - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.44, Código 1465, Natureza
319011, Fonte 1311, no valor de R$ 15,000,00 (quinze mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.44, Código 1466, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 15,000,00 (quinze mil reais).
Vill - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.201, Código 1642,
Natureza 335041, Fonte 1090, no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais), a ser remanejada
para:
a) Ação 2.31, Código 1410, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 100,000,00 (cem mil reais).
IX- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.201, Código 1644, Natureza
335043, Fonte 1090, no valor de R$ 25,000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.32, Código 1433, Natureza 335043, Fonte 1090, no valor de
R$ 25,000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 5º A requerimento da Secretaria Municipal de Administração:
| - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.26, Código 180, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 1.26, Código 181,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Ação 1.26, Código
182, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.26, Código
183, Natureza 1001, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.54, Código
187, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 1.55
Código 188, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação
2.5, Código 201, Natureza 339030, Fonte 1610, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 200.000,00, a serem remanejadas para:
a) Ação 2.5, Código 192, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 208, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.6, Código 209, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 169, Natureza
339093, Fonte 1001, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.6, Código 210, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 9.000,00 (nove mil reais).
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 200, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Ação 1.61, Código 189,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 1.61,
Código 190, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação
2.5, Código 201, Natureza 339030 Fonte 1610, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem remanejadas
para:
a) Ação 0.702, Código 175, Natureza 469091, Fonte 1001, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
V- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.9, Código 747, Natureza
449051,Fonte 1510, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 0.701, Código 171, Natureza 339047, Fonte 1001, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.708, Código 179, Natureza
469071, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 0.701, Código 170, Natureza 329021, Fonte 1001, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.105, Código 777, Natureza
449051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 1.105, Código 779,
Natureza 449052, Fonte 1510, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem remanejadas
para:
a) Ação 0.701, Código 173, Natureza 469071, Fonte 1001, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Vill - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.26, Código 849 Natureza
335041, Fonte 1001, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Ação 2.26, Código
254 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 0.706, Código 176, Natureza 329021, Fonte 1001, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 6º A requerimento da Secretaria Municipal de Planejamento e
Articulação Institucional:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
| - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.9, Código 1694, Natureza
319004, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 2.9, Código 281
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.9, Código 274, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.9, Código 280, Natureza
339033, Fonte 1001, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.9, Código 275, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais);
Art. 7º A requerimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo:
| - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.36, Código 868, Natureza
335041, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.36, Código 863, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.36, Código 862, Natureza
319004, Fonte 1001, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.36, Código 864, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 8º A requerimento da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.94, Código 272, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Ação 2.94, Código
269, Natureza 339035, Fonte 1001, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.11, Código 229, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.12, Código 1736, Natureza
449051, Fonte 1001, no valor de R$ 186.850,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e
cinquenta reais); Ação 2.11, Código 1733, Natureza 339018, Fonte 1001, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.13, Código 259, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.94, Código 270, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.94, Código 271, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.85, Código 264, Natureza 339032, Fonte 1001, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.85 Código 265, Natureza 339036, Fonte 1001,
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.85, Código 266, Natureza 339039, Fonte
1001, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.85, Código 263, Natureza 339030,
Fonte 1001, no valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a serem remanejadas para a:
a) Ação 2.12, Código 240, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
111 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código 942, Natureza
999999, Fonte 1001, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), a ser remanejado
para:
a) Ação 2.12, Código 241, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais),
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código 942, Natureza
999999, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a ser remanejado
para:
a) Ação 2.13, Código 253, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código 942, Natureza
999999, Fonte 1001, no valor de R$ 14.971,00 (catorze mil, novecentos e setenta e um reais);
Ação 2.85, Código 267, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 10.029,00 (dez mil e vinte
enove reais), que juntas totalizam o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.13, Código 227, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 9º A requerimento da Controladoria Geral do Município:
| - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.61, Código 167, Natureza
339093, Fonte 1001, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.61, Código 158, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais
Art. 10º A requerimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.70, Código 498, Natureza
339030, Fonte 1122, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.207, Código 564, Natureza 339030, Fonte 1122, no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais).
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.209, Código 572, Natureza
449052, Fonte 1124, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser remanejado para:
a) Ação 2.209, Código 570, Natureza 339030, Fonte 1124, no valor de
R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 11º A requerimento do Gabinete do Prefeito:
| - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.2, Código 20, Natureza
339014, Fonte 1001, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Ação 2.39, Código 37,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.39, Código 48,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.78, Código 63,
Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Ação 2.81, Código
90, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Ação 2.2,
Código 17, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), serem remanejadas para a:
a) Ação 2.2, Código 31, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.149, Código 134, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.150, Código 137,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.149, Código
CÂMARA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
134, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.2, Código 24, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
11! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.81, Código 86, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.82, Código 92, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.82, Código 96, Natureza
339033, Fonte 1001, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.82, Código 98, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais).
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.40, Código 56, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 2.40, Código 58, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.40, Código 50, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.40, Código 54, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 3.300,00 (três mile trezentos reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.40, Código 57, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
VIl- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.113, Código 120, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.102, Código 110, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.102, Código 118, Natureza
449052, Fonte 1001, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.102, Código 117, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor de
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Art. 12º A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde:
|- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.72, Código 1186, Natureza
339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.72, Código 1187, Natureza
339030, Fonte 1211, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Ação 2.72, Código 1188,
Natureza 339033, Fonte 1211, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.72,
Código 1189, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Ação 2.99,
Código 1237, Natureza 339048, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
2.55, Código 1120, Natureza 339094, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Ação 2.55, Código 1123, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Ação 2.55, Código 1122, Natureza 339014, Fonte 1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Ação 2.57, Código 1692, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação
2.57, Código 1693, Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); Ação
2.57, Código 1153, Natureza 449052, Fonte 1211, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais); Ação
2.118, Código 1335, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais); Ação 2.118, Código 1136, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais); Ação 2.118, Código 1137, Natureza 339011, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00
trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1138, Natureza 339013, Fonte 1211, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.118, Código 1340, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código 1341, Natureza 319030, Fonte 1214, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Ação 2.118, Código 1343, Natureza 339039, Fonte 1214,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.118, Código 1345, Natureza 449052, Fonte
1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.48, Código 1066, Natureza 339093,
Fonte 1214, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que juntas totalizam o montante de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.118, Código 1334, Natureza
319004, Fonte 1211, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Il - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.31, Código 952, Natureza
449052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.47, Código 1031,
Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.58, Código 1156, Natureza 3190112, Fonte 1211, no valor de
R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).
IV-remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1.362, Natureza
339036, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.115, Código 1318, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
V-remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1362, Natureza
339036, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.206, Código 1368,
Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de
R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais).
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1368, Natureza
449052, Fonte 1215, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.206, Código 1355, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
ViI- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1368, Natureza
449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.51, Código 1076, Natureza 319011, Fonte 1211, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
vil - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código 1368,
Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.55, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de
R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
* SECRETARIA LEGISLATIVA—
IX- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código 1713, Natureza
339036, Fonte 1214, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.115, Código 1316, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de
R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).
X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código 694, Natureza
449052, Fonte 1620, no valor de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais); Ação 2.229,
Código 1703, Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais);
Ação 2.86, Código 1211, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 2.30, Código 786, Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais); Ação 1.32, Código 618, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 25.000,00 (vinte
ecinco mil reais); Ação 1.9, Código 748, Natureza 449052, Fonte 1510, no valor de R$ 68.100,00
(sessenta e oito mil e cem reais), que juntas totalizam o montante de R$ 223.000,00 (duzentos
e vinte e três mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.105, Código 1261, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de
R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais 0.000,00 (vinte mil reais).
XI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.9, Código 748, Natureza
449052, Fonte 1510 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.213, Código 823,
Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 2.213, Código 823,
Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que juntas totalizam
o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1214 no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
XII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.65, Código 766, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 1.65, Código 765, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Ação 1.36, Código 755,
Natureza 339030, Fonte 1001 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 1.36, Código 755,
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 1.36, Código 757,
Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Ação 1.36, Código 758,
Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.89, Código 773,
Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Ação 1.89,
Código 774, Natureza 449052, Fonte 1001 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 2.140,
Código 797, Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Ação 2.140, Código 798, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais); Ação 2.185, Código 807, Natureza 339039, Fonte 1510 no valor de R$ 34.000,00 (trinta
e quatro mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e
nove mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211 no valor de
R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).
Xi! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.8, Código 741, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Ação 1.8, Código
743, Natureza 449052, Fonte 1510 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Ação 2.185, Código 809, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais); Ação 2.185, Código 808, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais); Ação 2.185, Código 805, Natureza 339030, Fonte 1001 no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 2.185, Código 806, Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 2.168, Código 799, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 1.23, Código 753, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor
de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); Ação 1.23, Código 751, Natureza 339039,
Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação 1.23, Código 752, Natureza 449051,
Fonte 1001 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.187, Código 820, Natureza 449052,
Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.187, Código 816, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); Ação 2.188, Código 821,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.188, Código 822,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.188, Código 822,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.214, Código 826,
Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.186, Código 814,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.184, Código 803,
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.30, Código 788,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.32, Código
618, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
XIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código 618, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser remanejada
para:
a) Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211 no valor de
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
XV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código 618, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.86, Código 1210 Natureza 319004, Fonte 1211 no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
XVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código 618, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 1211 no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
XVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.4, Código 595, Natureza
449051, Fonte 1510 no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte 1211 no valor de
R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).
XVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código 617, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para:
a) Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
XIX remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código 614, Natureza
339030, Fonte 1001 no valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais), a ser remanejada
para:
a) Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de
R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais).
XX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.46, Código 625, Natureza
449052, Fonte 1930, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 1.46, Código 623,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
— SECRETARIA LEGISLATIVA —
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
XXI- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código 727, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser remanejada para ação:
3) Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 11.000,00 (onze mil reais).
XXII- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código 729, Natureza
449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem remanejados para:
a) Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XxIll - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código 728,
Natureza 339029, Fonte 1001, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a serem
remanejados para:
a) Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
XXIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.30, Código 611, Natureza
339039, Fonte 1620, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), a serem
remanejados para:
a) Ação 2.54, Código 1105, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).
XXv - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código 727, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem remanejados para:
a) Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
XXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193, Código 728,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a serem remanejados
para:
a) Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 13.000,00 (treze mil reais).
XXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.30, Código 611, Natureza
339039, Fonte 1620, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a serem remanejados
para:
a) Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
XXVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código 692,
Natureza 339092, Fonte 1620, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem remanejados para:
a) Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013 Fonte 1211, no valor de
R$ 1.000,00 (mil reais).
XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código 694,
Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a serem
remanejados para:
a) Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor de
R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
XXX- remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.26, Código 854, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.26, Código 855,
Natureza 339039, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Ação 2.117, Código
929, Natureza 337170, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.35,
Código 838, Natureza 339039, Fonte 1510, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que
juntas totalizam o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
XXXI- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35, Código 837 Natureza
339029, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejados para:
a) Ação 2.115, Código 1325 Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XXXII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.15, Código 834, Natureza
449051, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejados para:
a) Ação 2.86, Código 1219, Natureza 339030 Fonte 1214, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XXXIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35, Código 836,
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem remanejados
para:
a) Ação 2.86, Código 1223, Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
XXXIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.15, Código 835,
Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Ação 2.5, Código
169, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Ação 2.41,
Código 928, Natureza 449052 Fonte 1001, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntos
totalizam o montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.51, Código 1080, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de
R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
XXXV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código 169, Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem remanejados para:
a) Ação 2.101, Código 1246, Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
XXXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35, Código 839,
Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.35, Código 840,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.41, Código 927,
Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); que juntas totalizam o
montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a serem remanejadas para:
a) Ação 2.48, Código 1061, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
XXXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.41, Código 927,
Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); Ação 2.41, Código
928, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos
reais), que juntas totalizam R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), a serem
remanejadas para:
a) Ação 2.114 Código 1307, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de
R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), (treze mil reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
XXXVI! - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.41, Código 928,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), a ser
remanejada para:
a) Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no valor de
R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Art. 13º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 11 de dezembro de 2020.
sosânca EB DASILVA
Presidente
'REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ htp;/Awww diariomuni
rot
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN-8298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a alteração do limite máximo de
crédito suplementar estabelecido pela Lei
Orçamentária Anual de 2020 do Município de
Caicó, em função de viabilizar a execução das
ações do Município de Caicó/RN, em especial,
aos empenhos de folha de pagamento e encargos.
previdenciários. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte le:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a alteração do limite máximo de crédito suplementar
a Lei Orçamentária Anual de 2020 do Municipio de Caicó/RN,
na forma dos artigos e incisos abaixo indicados.
Art 2º A requerimento da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos.
1 — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.191, Código
721, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais); Ação 2.191, Código 722, Natureza 339039,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação
2.191, Código 723, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem
remanejadas para
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.122, Código
657, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 1.122, Código 658, Natureza 449051,
Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que
juntas totalizam o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), a serem remanejadas para
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
III - remanejar a dotação orçamentária da Ação 227, Código
1725, Natureza 339018, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), Ação 2.27, Código 672, Natureza 339037,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação
227, Código 676, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 227, Código 670,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), que juntas totalizam o montante de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.112, Código
680, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), Ação 2.112, Código 684, Natureza 449051,
Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que
juntas totalizam o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), a serem remanejadas
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco milreais).
V - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.10, Código
602 Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 1.10, Código 603, Natureza 339036,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação
1.10, Código 604, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 110, Código 605, Natureza
449051, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
com br/femurn/materia/0FSB6708/0.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
2of
que juntas totalizam o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
reais), à serem remancjadas para:
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
“de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.136, Código
706, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2.27, Código 667, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor
“de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.46, Código
623, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.192,
Código 724, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Ação 2.192, Código 725,
Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais); Ação 2.192, Código 726, Natureza 449051,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que
juntas totalizam o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), a serem remanejadas para
Ação 2.27, Código 673, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
IX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.27, Código
668, Natureza 339030, Fonte 1530, no valor de R$ 102.040,00
(cento e dois mil e quarenta reais), Ação 2.122, Código 694,
Natureza 449052, Fonte 1620 no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais); Ação 1.30, Código 610, Natureza 339030,
Fonte 1620 no valor de R$ 37.960,00 (trinta e sete mil,
novecentos e sessenta reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), a serem
remancjadas para:
Ação 2.27, Código 659, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor
de R$ R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais)
X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 694, Código
2.122, Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais),
Ação 2.27, Código 661, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art 3º A requerimento da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária eAbastecimento:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código
786, Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2.30, Código 781, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 230, Código
786, Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00.
(cinco mil reais), a ser remanejada para:
“Ação 2.30, Código 780, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
III - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.30, Código
788, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 37.000,00
(trinta e sete mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2.30, Código 782, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 37.000,00 (trinta e sete milreais)
Art. 4º A requerimento da Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação e Assistência Social
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 231, Código
1418, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais); Ação 2.31, Código 1428, Natureza 449052,
Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação
23, Código 1405, Natureza 339030, Fonte 1311, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a serem
remanejadas para.
Ação 232, Código 1314, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),
1 - remanjar a dotação orçamentária da Ação 2.121, Código
http://www diariomunicipal com br/femurn/materia/OF SB6708/0.
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REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
of il
1548, Natureza 339030, Fonte 1311, no valor de R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais), Ação 2.32, Código 1437, Natureza
339039, Fonte 1311, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais), que juntas totalizam o valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), a serem remanejadas para:
Ação 2.46, Código 1483, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
MI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código
1437, Natureza 339039, Fonte 1311, no valor a RS 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais) para:
Ação 2.46, Código 1484, Natureza 319013, “Fonte. 1001, no
valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais),
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código
1432, Natureza 319011, Fonte 1311, no valor de R$ 70,000,00
(setenta mil reais), a ser remanejada para:
Ação 232, Código 1429, Natureza 319004, Fonte 1001, no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
V - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.34, Código
1455, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 60,000,00
(sessenta mil reais), Ação 2.34, Código 1453, Natureza
339033, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00, que juntas
totalizam o montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a
serem remanejadas para:
Ação 2.3, Código 1401, Natureza 319004, Fonte 1311, no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
VI — remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.32, Código
1432, Natureza 319011, Fonte 1311, no valor de R$ 20,000,00
(vinte mil reais), à ser remancjada para:
Ação 2.32, Código 1430, Natureza 319004, Fonte 1311, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.44, Código
1465, Natureza 319011, Fonte 1311, no valor de R$ 15,000,00
(quinze mil reais), a ser remancjada para:
Ação 2.44, Código 1466, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 15,000,00 (quinze mil reais)
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.201,
Código 1642, Natureza 335041, Fonte 1090, no valor de R$
100,000,00 (cem mil reais), a ser remanejada para:
Ação 231, Código 1410, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais)
1X - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.201, Código
1644, Natureza 335043, Fonte 1090, no valor de R$ 25,000,00
(vinte e cinco mil reais), a ser remancjada para:
Ação 232, Código 1433, Natureza 335043, Fonte 1090, no
valor de R$ 25,000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art Sº A requerimento da Secretaria Municipal de
Administração:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 126, Código
180, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), Ação 1.26, Código 181, Natureza 339039,
Fonte 1001, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Ação
126, Código 182, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 1.26, Código 183, Natureza
1001, Fonte 1001, no valor de R$, 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 1.54, Código 187, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Ação 1.55 Código 188,
Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); Ação 2.5, Código 201, Natureza 339030,
Fonte 1610, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 200.000,00, a
serem remanejadas para:
Ação 2.5, Código 192, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código
208, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), a ser remanejado para.
a) Ação 2.6, Código 209, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
HI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código
169, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 9.000,00
(nove mil reais), a ser remancjado para
Ação 2.6, Código 210, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
http://www diariomunicipal. com br/femurn/materia/OF 5B6708/0.
13/01/2021 10:50
REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
soft
de R$ 9.000,00 (nove mil reais). º
TV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5, Código
200, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), Ação 1.61, Código 189, Natureza 339030,
Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
Ação 1.61, Código 190, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Ação 2.5, Código 201,
Natureza 339030 Fonte 1610, no valor de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), a serem remancjadas para
Ação 0.702, Código 175, Natureza 469091, Fonte 1001, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
V- remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.9, Código 747,
Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a ser remanejada para
Ação 6.701, Código 171, Natureza 339047, Fonte 1001, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0,708, Código
179, Natureza 469071, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), a ser remanejada para:
Ação 0.701, Código 170, Natureza 329021, Fonte 1001, no
valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.105, Código
777, Natureza 49051, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), Ação 1.105, Código 779, Natureza 449052,
Fonte 1510, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) a serem remanejadas para
Ação 0.701, Código 173, Natureza 469071, Fonte 1001, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.26, Código
849 Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 150.000,00.
(cento e cinquenta mil reais), Ação 2.26, Código 854 Natureza
339039, Fonte 1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a serem remanejadas para.
Ação 0.706, Código 176, Natureza 329021, Fonte 1001, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art 6º A requerimento da Secretaria Municipal de
Planejamento e Articulação Institucional:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.9, Código
1694, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), Ação 29, Código 281 Natureza
339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
que juntas totalizam o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), à serem remanejadas para:
Ação 2.9, Código 274, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
H - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.9, Código
280, Natureza 339033, Fonte 1001, no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais) a ser remanejada para
Ação 2.9, Código 275, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
Amt 7º A requerimento da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.36, Código
868, Natureza 335041, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), a ser remanejada para
Ação 2.36, Código 863, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
11 - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.36, Código
862, Natureza 319004, Fonte 1001, no valor de R$ 3.000,00
(rês mil reais), a ser remanejada para
Ação 2.36, Código 864, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art 8º A requerimento da Secretaria Municipal de Tributação
e Finanças
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REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
soft
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.94, Código
272, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais); Ação 2.94, Código 269, Natureza
339035, Fonte 1001, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 63.000,00
(sessenta e tês mil reais), à serem remanejadas para:
Ação 2.11, Código 229, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)
1 - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.12, Código
1736, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$
186.850,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta
reais); Ação 2.11, Código 1733, Natureza 339018, Fonte 1001,
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.13, Código
259, Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais); Ação 2.94, Código 270, Natureza 339036,
Fonte 1001, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil rezis). Ação
2.94, Código 271, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.85, Código 264,
Natureza 339032, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), Ação 2.85 Código 265, Natureza 339036,
Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ação
2.85, Código 266, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Ação 2.85, Código 263,
Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 3.150,00 (três
mil, cento e cinquenta reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a serem
remancjadas para a:
Ação 2.12, Código 240, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
11 - remancjar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código
942, Natureza 999999, Fonte 1001, no valor de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais), a ser remancjado para
Ação 2.12, Código 241, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais),
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 099, Código
942, Natureza 999999, Fonte 1001, no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais), a ser remanejado para:
Ação 2.13, Código 253, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 0.99, Código
942, Natureza 999999, Fonte 1001, no valor de R$ 14.971,00
(catorze mil, novecentos e setenta e um reais), Ação 2.85,
Código 267. Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$
10.029,00 (dez mil e vinte e nove reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a serem
remanejadas para”
Ação 2.13, Código 227, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco milreais)
Art. 9º A requerimento da Controladoria Geral do Município:
1 - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.61, Código
167, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), a ser remanejado para:
Ação 2.61, Código 158, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais
Art 10º A requerimento da SecretariaMunici
Cultura e Esportes
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2,70, Código
498, Natureza 339030, Fonte 1122, no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), a ser remanejado para
Ação 2.207, Código 564, Natureza 339030, Fonte 1122, no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
11 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.209, Código
572, Natureza 449052, Fonte 1124, no valor de R$ 7.000,00
(sete mil reais), a ser remanejado para:
Ação 2.209, Código 570, Natureza 339030, Fonte 1124, no
valor de R$ 7.000,00 (sete milreais)
pal de Educação,
Art. 11º A requerimento do Gabinete do Prefeito,
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.2, Código 20,
Natureza 339014, Fonte 1001, no valor de R$ 36.000,00 (trinta
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REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
of il
e seis mil reais); Ação 239, Código 37, Natureza 339039,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação
239, Código 48, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), Ação 2:78, Código 63, Natureza
319011, Fonte 1001, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais); Ação 2.81,Código 90, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Ação 2.2, Código
17. Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), que juntas totalizam o montante de R$
90.000,00 (noventa mil reais), serem remanejadas para à
Ação 2.2, Código 31, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
11 - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.149, Código
134, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais); Ação 2.150, Código 137, Natureza 339030,
Fonte 1001, no valor de R$ 5.090,00 (cinco mil reais), Ação
2.149, Código 134, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem
remanejadas para:
Ação 22, Código 24, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
t - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.81, Código
86, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), a ser remanejada para.
Ação 2.82, Código 92, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.82, Código
96, Natureza 339033, Fonte 1001, no valor de R$ 500,00
(quinhentosreais), a ser remanejada para:
Ação 2.82, Código 98, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais).
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.40, Código
56, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais), Ação 2.40, Código 58, Natureza 49052, Fonte
1001, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a
serem remanejadas para:
“Ação 2.40, Código 50, Natureza 319011, Fonte 1001, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.40, Código
54, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 3.300,00
(três mil e trezentos reais), a ser remanejada para.
Ação 2.40, Código 57, Natureza 319013, Fonte 1001, no valor
de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.113, Código
120, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), a ser remanejada para
Ação 2.102, Código 110, Natureza 319011, Fonte 1001, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais)
VIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.102,
Código 118, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$
1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser remanejada para:
Ação 2.102, Código 117, Natureza 319013, Fonte 1001, no
valor de R$ 1.200,00 (mil é duzentos reais).
Art. 12º A requerimento da Secretaria Municipal de Saúde:
1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.72, Código
1186, Natureza 339014, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), Ação 2.72, Código 1187, Natureza 339030,
Fonte 1211, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ação
2.72, Código 1188, Natureza 339033, Fonte 1211, no valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Ação 2.72, Código
1189, Natureza 339036, Fonte 1211, no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais); Ação 2.99, Código 1237, Natureza 339048,
Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
2.55, Código 1120, Natureza 339094, Fonte 1211, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ação 2.55, Código 1123,
Natureza 339030, Fonte 1211, no valor de R$ 5.000,00 (cinco.
mil reais), Ação 2.55, Código 1122, Natureza 339014, Fonte
1214, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
Ação 2.57, Código 1692, Natureza 319004, Fonte 1214, no
http:/Aowww diariomunicipal. com br/femurn/materia/OF SB6708/0,
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REFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
Tot
valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Ação 2.57, Código 1693,
Natureza 319013, Fonte 1214, no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais); Ação 2.57, Código 1153, Natureza 449052, Fonte 1211,
no valor de R$2.000,00 (dois mil reais); Ação 2.118, Código
1335, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais); Ação 2.118, Código 1136, Natureza
319011, Fonte 1211, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Ação 2.118, Código 1137, Natureza 339011, Fonte 1214, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Ação 2.118, Código
1138, Natureza 339013, Fonte 1211, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), Ação 2.118, Código 1340, Natureza 339030,
Fonte 1211, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação
2.118, Código 1341, Natureza 319030, Fonte 1214, no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais); Ação 2.118, Código 1343,
Natureza 339039, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais); Ação 2.118, Código 1345, Natureza 449052, Fonte
1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.48,
Código 1066, Natureza 339093, Fonte 1214, no valor de R$
300,00 (trezentos reais), que juntas totalizam o montante de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), a serem remanejadas para:
Ação 2.48, Código 1053, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
11 - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.118, Código
1334, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais), a ser remancjada para:
Ação 2.47, Código 1033, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
JHI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.31, Código
952, Natureza 49052, Fonte 1215, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais); Ação 2.47, Código 1031, Natureza 319004,
Fonte 1214, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mi
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 142.000,00
(cento e quarenta e dois mil reais), a serem remanejadas para:
Ação 2.58, Código 1156, Natureza 3190112, Fonte 1211, no
valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
IV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1.362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), a ser remanejada para.
Ação 2.115, Código 1318, Natureza 319011, Fonte 1211, no
valor de R$ 10.000,00 (dez milreais)
V - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1362, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), Ação 2.206, Código 1368, Natureza 449052,
Fonte 1215, no valor de R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e
seiscentos reais), que juntas totalizam o montante de R$
76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais), a serem
remanejadas para:
Ação 2.101, Código 1240, Natureza 319011, Fonte 1211, no
valor de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais)
VI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais), a ser remanejada para
Ação 2.206, Código 1355, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
VII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.206, Código
1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$ 90.000,00.
(noventa mil reais), a ser remanejada para:
à) Ação 2.51, Código 1076, Natureza 319011, Fonte 1211, no
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
VII - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2206,
Código 1368, Natureza 449052, Fonte 1215, no valor de R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais), a ser remanejada para
Ação 2.55, Código 1116, Natureza 319011, Fonte 1214, no
valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
IX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.229, Código
1713, Natureza 339036, Fonte 1214, no valor de R$ 61.000,00
(sessenta e um mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2.115, Código 1316, Natureza 319004, Fonte 1211, no
valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).
X - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122, Código
694, Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$ 60.900,00
http://www diariomunicipal com br/femurm/materia/OF SB6708/0.
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PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
Sof
(sessenta mil e novecentos reais); Ação 2.229, Código 1703,
Natureza 319011, Fonte 1214, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais); Ação 2.229, Código 1713, Natureza 339036, Fonte
1214, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), Ação 2.86.
Código 1211, Natureza 319004, Fonte 1214, no valor de R$
10.060,00 (dez mil reais); Ação 2.30, Código 786, Natureza
335041, Fonte 1001, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais); Ação 1.32, Código 618, Natureza 449051, Fonte
1510, no valor de R$ 25.000,00 (vinte o cinco mil reais); Ação
1.9, Código 748, Natureza 449052, Fonte 1510, no valor deR$
68.100,00 (sessenta e oito mil e cem reais), que juntas
totalizam o montante de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três
mil reais), a serem remanejadas para:
Ação 2.105, Código 1261, Natureza 319004, Fonte 1214, no
valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três milreais),
X1 - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.9, Código
748, Natureza 449052, Fonte 1510 no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais); Ação 2.213, Código 823, Natureza 449051,
Fonte 1001, no valor de 20.000,00 (vinte mil reais); Ação
2.213, Código 823, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), que juntas totalizam o montante
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem
remanejadas para:
Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1214 no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta milreais)
XII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.65, Código
766, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais); Ação 1.65, Código 765, Natureza 449051,
Fonte 1001 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
Ação 1.36, Código 755, Natureza 339030, Fonte 1001 no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Ação 136, Código 755,
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 5.000,06 (cinco
mil reais); Ação 1.36, Código 757, Natureza 339039, Fonte
1001 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Ação 1.36,
Código 758, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais); Ação 1.89, Código 773, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e doismil
reais); Ação 1.89, Código 774, Natureza 449052, Fonte 1001
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Ação 2.140, Código
797, Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de R$ 25.000,00
(vime e cinco mil reais), Ação 2.140, Código 798, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
Ação 2.185, Código 807, Natureza 330039, Fonte 1510 no
valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que juntas
totalizam O montante de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e
nove mil reais), a serem remanejadas para
Ação 2.54, Código 1101, Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).
XIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.8,Código
741, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais); Ação 1.8,Código
743, Natureza 449052, Fonte 1510 no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais); Ação 2.185, Código 809,
Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais); Ação 2.185, Código 808, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), Ação 2.185, Código 805, Natureza 339030, Fonte 1001
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação 2.185, Código
806, Natureza 339039, Fonte 1001 no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais); Ação 2.168, Código 799, Natureza 449051,
Fonte 1001 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação
1.23, Código 753, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor deR$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), Ação 1.23.
Código 751, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), Ação 1.23, Código 752, Natureza
449051, Fonte 1001 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 2.187, Código 820, Natureza 449052, Fonte 1001 no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Ação 2.187, Código
816, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$ 29.000,00
(vinte e nove mit reais); Ação 2.188, Código 821, Natureza
339030, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ação 2188, Código 822, Natureza 339039, Fonte 1001, no
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valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação 2.188, Código
822, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), Ação 2.214, Código 826, Natureza 339032,
Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ação
2.186, Código 814, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ação 2.184, Código 803,
Natureza 339036, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais); Ação 2.30, Código 788, Natureza 339030, Fonte
1001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação
132, Código 618, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de
RS 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), que juntas
totalizam o montante de RS 1.000.000,00 (um milhão de reais),
a serem remanejadas para:
Ação 2.28, Código 987, Natureza 319004, Fonte 1211, no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
XIV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
618, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), a ser remanejada para
Ação 2.47, Código 1030, Natureza 319004, Fonte 1211 no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
XV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
618, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2 86, Código 1210 Natureza 319004, Fonte 1211 no valor
de R$ 25 000,00 (vinte e cinco mil reais).
XVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1 32, Código
618, Natureza 49051, Fonte 1510 no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), a ser remanejada para:
Ação 2.56, Código 1131, Natureza 319004, Fonte 12H no
valor de R$ 25 000,00 (vinte e cinco mil reais)
XVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.4, Código
595, Natureza 449051, Fonte 1510 no valor de R$ 92.000,00
(noventa e dois mil reais), a ser remanejada.
Ação 2.206, Código 1352, Natureza 319004, Fonte I211 no
valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).
XVIII - remanejar à dotação orçamentária da Ação 1.32,
Código 617, Natureza 449051, Fonte 1001 no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser remanejada para
“Ação 2.206, Código 1353, Natureza 319004, Fonte 1214 no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
XIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.32, Código
614, Natureza 339030, Fonte 1001 no valor de R$ 25.100,00
(vinte e cinco mil e cem reais), a ser remancjada para:
Ação 2.51, Código 1075, Natureza 319004, Fonte 1211, no
valor de R$ 25, 100,00 (vinte e cinco mil e cem reais)
XX - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.46, Código
625, Natureza 449052, Fonte 1930, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), Ação 1.46, Código 623, Natureza 49052,
Fonte 1001, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mi
reais), que juntas totalizam o montante de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), a serem remanejadas para.
Ação 2.28, Código 989, Natureza 319013, Fonte 1211, no valor
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.195,
Código 727, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$
11.000,00 (onze milreais), a ser remanejada para ação.
Ação 2.56, Código 1135, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)
XXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193.
Código 729, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), a serem remanejados para:
Ação 2.47, Código 1034, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 10.000,00 (dez milreais),
XXIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.193,
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Código 728, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais), a serem remanejados para:
Ação 2.58, Código 1158, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois milreais).
XXIV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.30,
Código 611, Natureza 339039, Fonte 1620, no valor de R$
151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), a serem
remanejados para:
Ação 2.54, Código 105, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 151.000,00 (cento ecinquenta e um mil reais)
XXV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 2.193,
Código 727, Natureza 339030, Fonte 1001, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais), a serem remanejados.
Ação 2.115, Código 1319, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
XXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.195,
Código 728, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
13.000,00 (treze mil reais), a serem remanejados para
Ação 2.101, Código 1241, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 13.000,00 (treze milreais).
XXVII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.30,
Código 611, Natureza 339039, Fonte 1620, no valor de R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais), a serem remanejados para:
Ação 2.206, Código 1356, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reai
XXVIII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122,
Código 692, Natureza 339092, Fonte 1620, no valor de R$
1.006,00 (mil reais), a serem remanejados para
Ação 2.51, Código 1077, Natureza 319013 Fonte 1211, no
valor de R$ 1.000,00 (milreais)
XXIX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.122,
Código 694, Natureza 449052, Fonte 1620, no valor de R$
31.000,00 (trinta e um mil reais), a serem remancjados para:
Ação 2.105, Código 1264, Natureza 319013, Fonte 1211, no
valor de R$ 31.000,00 (trinta e um milreais).
XXX - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.26,
Código 854, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais); Ação 226, Código 855, Natureza
339039, Fonte 1510, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), Ação 2.117, Código 929, Natureza 337170, Fonte 1001,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Ação 1.35,
Código 838, Natureza 339039, Fonte 1510, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem
remanejadas pai
Ação 2.29, Código 1028, Natureza 449052, Fonte 1214, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
XXXI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35,
Código 837 Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), a serem remancjados para:
Ação 2.115, Código 1325 Natureza 339030, Fonte 1211, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XXXII - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.15,
Código 834, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), a serem remanejados para:
Ação 2.86, Código 1219, Natureza 339030 Fonte 1214, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
XXXIII - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.35,
Código 836, Natureza 339056, Fonte 1001, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), a serem remancjados para:
Ação 2.86, Código 1223, Natureza 339039, Fonte 1214, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais)
XXXIV - remancjar a dotação orçamentária da Ação 1.15,
Código 835, Natureza 449051, Fonte 1510, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), Ação 2.5, Código 169, Natureza
339093, Fonte 1001, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
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Not
reais); Ação 2.41, Código 928, Natureza 449052 Fonte 1001,
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que juntos totalizam o
montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais),
a serem remanejadas para:
Ação 2.51, Código 1080, Natureza 339030, Fonte 1214, no
valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)
XXXV - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.5,
Código 169, Natureza 339039, Fonte 1001, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), a serem remanejados para
Ação 2.101, Código 1246, Natureza 339030, Fonte 1211, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
XXXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 1.35,
Código 839, Natureza 449051, Fonte 1001, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais); Ação 135, Código 840, Natureza
449053, Fonte 1001, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
Ação 2.41, Código 927, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que juntas totalizam o
montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a serem
remancjadas para:
Ação 2.48, Código 1061, Natureza 339030, Fonte 1214, no
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
XXXVI - remanejar a dotação orçamentária da Ação 2.41,
Código 927, Natureza 339093, Fonte 1001, no valor deR$
13.000,00 (treze mil reais); Ação 2.41, Código 928, Natureza
449053, Fonte 1001, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mile
quatrocentos reais), que juntas totalizam R$ 29.400,00 (vinte e
nove mil e quatrocentos reais), a serem remanejadas para:
Ação 2.14 Código 1307, Natureza 339030, Fonte 1214, no
valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)
XXXVIII - remanejar à dotação orçamentária da Ação 2.41,
Código 928, Natureza 449052, Fonte 1001, no valor de R$
5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), a ser remanejada para
Ação 2.115, Código 1326, Natureza 339030, Fonte 1214, no
valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Art 13º Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2020.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões.
ador:OF5B6708
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/12/2020. Edição 2421
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tp:/Awvww diariomunicipal. com br/femurn/materia/OF SB6708/0.
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