| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 075/2020 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE RUA, NO LOTEMENTO RESIDENCIAL SERROTE BRANCO, NESTA CIDADE DE CAICÓ. AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DATA: 16/12/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE LEI Nº. as 12020 PROTOCOLO Fum A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Denominação de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade. Art. 1º- Fica denominada de RUA NIVALDO GARCIA DE MEDEIROS , com o código de logradouro 01291-2, a Rua Projetada 003, localizada no Loteamento Residencial Serrote Branco, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de Dezembro de 2020. Rosângela Maria d; Vereadora - PL JUSTIFICATIVA O Senhor Nivaldo Garcia de Medeiros foi mototaxista e comerciante no ramo de fabricação é venda de linguiça. Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de Dezembro de 2020. Aossuisçi AM eazos tus Rosângela Maria da Silva Vereadora — PL Julgado objeto de deliberação po marta oioudoda Lose sirho as Comissões Técnicas para ut parsoge S. sesstos SGem / CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SEE 'GISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA. Autógrafo de Lei Nº 058/2020 - CMC MUNICIPAL DECAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 075/2020 Recebido em:49 /.12/2020 Autoria: Rosângela Maria da Silva Aprovado em: 21/12/2020 Sem emendas Carimbo, ícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Veto total ( )Veto parcial: ( Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / 7 anna ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão. Da: (4. pira Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / .Oficiont Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / / pelo: Prefeito ( Presidente daCâmara pa Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 21/12/2020) “Dispõe sobre denominação de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, $ 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art. 1º Fica denominada de Rua NIVALDO GARCIA DE MEDEIROS, com código de logradouro 01291-2, a Rua Projetada 003, localizada no Loteamento Residencial Serrote Branco, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as $ disposições em contrário. Caicó, 28 de dezembro de 2020. ROSÂNGELA Fe DASILVA Presidente oziotizo21 “www diariomunicipal. com brlfemumímateria/B2B6AOSC/03AGABQ25IEISZ 1UMMUWEShL 2WLRL3ZPIMED. ZIB)HRWENSVOWGUVUF4SL WUFUIHVTOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LEINP 5306 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe “sobre denominação de rua, no Loteamento Residencial Serrote Branco, nesta cidade,” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguime lei: Art. 1º Fica denominada de Rua NIVALDO GARCIA DE MEDEIROS, com código de logradouro 01291-2, a Rua Projetada 003, localizada no Loteamento Residencial Serrote Branco, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sera. Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:B2B6AOSC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Nont no dia 31/12/2020. Edição 2431 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: hp: rw iariomunicipal com br'fermurn/ m