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materia nº 76/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2020
Date 2020-12-21
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências.
native_id6211

Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 076/2020
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA
NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DATA: 21/12/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº O LÓ 2020
PROTOCOLO
s
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Nadí Eulina da Costa a Artéria Projetada, com Código
de Logradouro nº 01111-8 situada na Nova Descoberta, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020.
ANDERSON ND) CLAYTON DUATE DE MEDÉIROS à
Vereador PSC
JUSTIFICATIVA
Nadi Eutina da Costa, filha do saudoso José Macário da Costa e Dona Necy Maria Dantass povo forte que
tanto serviram a Caicó. Dedicou sua vida como funcionária da Algodoeira e Câmara Municipal de Caicó.
Faleceu aos 21 de outubro de 2004.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
» Vereador PSC
Jeigado objsto to deliberação
Porta oi cru
Encaminhe &s Comisades
emitir parecer,
S. Sossêss MEI zu) 28ER
Somthia 4Barros C. Canuto TecnlgoLegisisivo
TT)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 059/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN
Projeto de Lei Nº 076/2020 Recebido em: 29/42/2920
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros n
Aprovado em: 23/12/2020 Vous
Sem emendas Carimbo, Mtricula e Assinatura
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( JVeto total ( )Veto parcial: | ( JSanção expressa ( )Sanção tácita Data: / / asim
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: (4. Amir
Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / 4 Oficion” Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Area
Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 23/12/2020)
“Dispõe sobre denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó-RN e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do
Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
“que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
Art. 1º Fica denominado de Nadí Eulina da Costa a Artéria Projetada, com
Código de Logradouro nº 01111-8, situada na Nova Descoberta, no município de Caicó/RN,
ainda sem denominação
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caicó, 28 de dezembro de 2020.
ROSÂNGELA EA DASILVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
LED S30S, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre denominação de uma artéria
icípio de Caicó-RN e dá outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Ar 1º Fica denominado de Nadí Fulina da Costa a Artéria
Projetada, com Código de Logradouro nº O1111-8, situada na
Nova. Descoberia, no município de Caicó'RN, ainda sem
denominação
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
1) Publicado po:
Gorgonio Paes deBulhões
o
Código Identificador: 3C9ACA3O
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Girande do Norte no dia 31/12/2020. Edição 2431
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