| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 076/2020 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DATA: 21/12/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEINº O LÓ 2020 PROTOCOLO s O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominado de Nadí Eulina da Costa a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01111-8 situada na Nova Descoberta, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020. ANDERSON ND) CLAYTON DUATE DE MEDÉIROS à Vereador PSC JUSTIFICATIVA Nadi Eutina da Costa, filha do saudoso José Macário da Costa e Dona Necy Maria Dantass povo forte que tanto serviram a Caicó. Dedicou sua vida como funcionária da Algodoeira e Câmara Municipal de Caicó. Faleceu aos 21 de outubro de 2004. Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020 ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS » Vereador PSC Jeigado objsto to deliberação Porta oi cru Encaminhe &s Comisades emitir parecer, S. Sossêss MEI zu) 28ER Somthia 4Barros C. Canuto TecnlgoLegisisivo TT) CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 059/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 076/2020 Recebido em: 29/42/2920 Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros n Aprovado em: 23/12/2020 Vous Sem emendas Carimbo, Mtricula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( JVeto total ( )Veto parcial: | ( JSanção expressa ( )Sanção tácita Data: / / asim ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: (4. Amir Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / 4 Oficion” Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / / pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Area Obs. REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 23/12/2020) “Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, 8 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições “que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art. 1º Fica denominado de Nadí Eulina da Costa a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01111-8, situada na Nova Descoberta, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 28 de dezembro de 2020. ROSÂNGELA EA DASILVA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LED S30S, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre denominação de uma artéria icípio de Caicó-RN e dá outras O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Ar 1º Fica denominado de Nadí Fulina da Costa a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº O1111-8, situada na Nova. Descoberia, no município de Caicó'RN, ainda sem denominação Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal 1) Publicado po: Gorgonio Paes deBulhões o Código Identificador: 3C9ACA3O Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Girande do Norte no dia 31/12/2020. Edição 2431 A verificação de autenticidade da matéria pode ser eita. informando a código identificador no site: tp: iariomunicipal com be/femurm/ ir diaiomuricipol com brlemum/matoria/SCIACA3O/O3AGABG26JKIQRIHO Amou? PREO2EN-yCCISNSANGOZZ-RRZkStsiGorciTARMESYW. 1