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materia nº 77/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2020
Date 2020-12-21
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências.
native_id6212

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 077/2020
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA
NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
) AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DATA: 21/12/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº 4 /2020
PROTOCOLO
2 2030
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no municipio de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Maria Tavares da Silva a Artéria Projetada, com
Código de Logradouro nº 01212-2 situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda
sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua public:
em contrário.
ão, revogadas as disposições
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020.
A a
es
ANDERSON CLAYTON DUATE DE MEDEIROS
Vertador PSC *
JUSTIFICATIVA
Maria Tavares da Silva, filha do saudoso José Tavares da Silva e Dona Mariana Francelina Fernandes povo
forte que tanto serviram a Caicó. Dedicou sua vida como funcionária da cozinha da Prefeitura Municipal de
Caicó e logo após sua aposentadoria trabalhou em seu cafezinho no Açougue Público. Foi uma das
fundadoras do movimento circulista em Caicó. Faleceu aos 19 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020
EA
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
* Vereador - PSC
sigado objeto ds delitoração
as Comlasões Técnicas para emitir passcer.
S.Soostosem ZE faz / 2050
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 060/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓRN
Projeto de Lei Nº 077/2020 Recebido em:29 112 12240)
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 23/12/2020 Optoma
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
(Veto total ( )Veto parcial ( JSanção expressa ( Sanção tácita Data: / 1, aminas
( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data 14. pi
Reenvio à prefeitura para promulgação em: EE Oficion' Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Assine
Obs,
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 23/12/2020)
“Dispõe sobre denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó-RN e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, & 3º, todos da Lei Orgânica do
Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
Art. 1º Fica denominado de Maria Tavares da Silva a Artéria Projetada, com
Código de Logradouro nº 01212-2 situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ea DASILVA
Presidente
disposições em contrário.
Caicó, 28 de dezembro de 2020.
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vewr<iariomuniipal com brilemurmimateri/B4BA4275/03AGdBG2406TrioMEGGCZB. RAP21CANTYYYHhIjBmnMuZK 08PoB4zkiHjS que 1KOXIMFZO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
LEVA" 5306, DE JO DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre denominação de uma artéria
projetada no municipio de Cuicó-RN e dá outras.
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que 4 Câmara Municipal de Vercadores
aprovou e cu sanciono a seguinte lei
Art 1º Fica denominado de Maria Tavares da Silva a Artéria
Projetada, com Código de Logradouro nº 01212-2 situada no
Res. ITANS, no município de CaicóRN, ainda sem
denominação
Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação,
revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Código Identificador:84844275
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
do Rio Grande do Norte no dia 31/12/2020. Edição 2431
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
p:/sw diariomunicipal com br femum/
a

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