| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. |
| native_id | 6212 |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 077/2020 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DATA: 21/12/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEINº 4 /2020 PROTOCOLO 2 2030 O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no municipio de Caicó — RN e dá outras providências. Art, 1º- Fica denominado de Maria Tavares da Silva a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01212-2 situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua public: em contrário. ão, revogadas as disposições Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020. A a es ANDERSON CLAYTON DUATE DE MEDEIROS Vertador PSC * JUSTIFICATIVA Maria Tavares da Silva, filha do saudoso José Tavares da Silva e Dona Mariana Francelina Fernandes povo forte que tanto serviram a Caicó. Dedicou sua vida como funcionária da cozinha da Prefeitura Municipal de Caicó e logo após sua aposentadoria trabalhou em seu cafezinho no Açougue Público. Foi uma das fundadoras do movimento circulista em Caicó. Faleceu aos 19 de julho de 2019. Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de dezembro de 2020 EA ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS * Vereador - PSC sigado objeto ds delitoração as Comlasões Técnicas para emitir passcer. S.Soostosem ZE faz / 2050 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 060/2020 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓRN Projeto de Lei Nº 077/2020 Recebido em:29 112 12240) Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Aprovado em: 23/12/2020 Optoma Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: (Veto total ( )Veto parcial ( JSanção expressa ( Sanção tácita Data: / 1, aminas ( Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data 14. pi Reenvio à prefeitura para promulgação em: EE Oficion' Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Assine Obs, REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 23/12/2020) “Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, & 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono a seguinte lei: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA Art. 1º Fica denominado de Maria Tavares da Silva a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01212-2 situada no Res. ITANS, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ea DASILVA Presidente disposições em contrário. Caicó, 28 de dezembro de 2020. oziotizo2+ vewr<iariomuniipal com brilemurmimateri/B4BA4275/03AGdBG2406TrioMEGGCZB. RAP21CANTYYYHhIjBmnMuZK 08PoB4zkiHjS que 1KOXIMFZO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LEVA" 5306, DE JO DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada no municipio de Cuicó-RN e dá outras. providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que 4 Câmara Municipal de Vercadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei Art 1º Fica denominado de Maria Tavares da Silva a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01212-2 situada no Res. ITANS, no município de CaicóRN, ainda sem denominação Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020, ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Código Identificador:84844275 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Rio Grande do Norte no dia 31/12/2020. Edição 2431 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: p:/sw diariomunicipal com br femum/ a