| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 119/2018 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ODAIR ALVES DINIZ DATA: 05/12/2018 CHEFE DE PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48 Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 www.cmcaico.rn.gov.br PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROJETO DE LEI nº / / 18. EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU — ACCBC inscrita sob o CNPJ nº 29.969.702/7001-60, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal visa a legalização junto ao município de Caicó, no seu desempenho de suas atividades ligadas à cultura e a arte Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2018. see Em Li777, noras As 2 ERRAR BASTA DE ABA CHEFE DE PLlimuuy CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48 Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 E www.cmcaiço.rn.gov.br PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROJETO DE LEI nº 18. EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU — ACCBC inscrita sob o CNPJ nº 29.969.702/0001-60, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal visa a legalização junto ao município de Caicó, no seu desempenho de suas atividades ligadas à cultura e a arte Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar. Caicó/RN CEP. 59.300-000. Cx. Postal 48 Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 Www.cmcaic::.rm.gov.br PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROJETO DE LEI nº n8. EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU — ACCBC inscrita sob o CNPJ nº 29.969.702/0001-60, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: O reconhecimento da utilidade pública municipal visa a legalização junto ao município de Caicó, no seu desempenho de suas atividades ligadas à cultura e a arte Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2018. | Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral itip://www.receita.fazenda.gov. br/Pessoauridica/ CNPI/cnpireva:... Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica «, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATADE ABERTURA | | | 29.969.702/0001.60 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE BARRO 02/03/2018 | | | MATRIZ CADASTRAL E i | NOME EMPRESARIAL o | | ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC li frituLO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) l 1) | | BLOCO CANGURU | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL S4.93-5-00 - Atividades de organizações associativas tigadas à cultura e à arte | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS | Não informada ; CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA | 399-9 - Associação Frivada [ | TLOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO É RCATARINA SANTOS | | 976 |] Lu CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF 59.300-000 VILA ALTIVA CAICO ú RN ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE o ca | BLOCOCANGURUGQHOTMA!L.COM | (84) 9811-8212 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) sete SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DASITUAÇÃO CADASTRAL "| ATIVA y 02/03/2018 ] [1] [ MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL | SITUAÇÃO ESPECIAL - DATADASITUAÇÃO ESPECIAL sstiiaãa . prsedaaa Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 19/03/2018 às 13:46:12 (data e hora de Brasília). Página: 11 Consulta QSA / Capital Social Voltar A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, », elique. aqui. Atualize sua página 's Idel 19/03/2018 15 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral http://www.receita. fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CN PJ; cnpjreva/... Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providenci RFB a sua atualização cadastral. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO À CÃO | DATADE ABERTURA 29.969.702/0001.60 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 02/03/2018 | MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL 1 ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC | | TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) na [1] BLOCO CANGURU CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL | 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS | Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R CATARINA SANTOS 976 CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 59.300-000 VILA ALTIVA CAICO RN ENDEREÇO ELETRÔNICO 7 [ TELEFONE o BLOCOCANGURUQHOTMA!L.COM (84) 9811-8212 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) || sata [| SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 02/03/2018 [) MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL se pronta Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 19/03/2018 às 13:46:12 (data e hora de Brasília). Página: 11 Consulta QSA / Capital Social Voltar Prepas. a para A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página lIdel 19/03/2018 13:46 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJ uridica/CNPJ'cnpjreva... Ed Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral “) Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providenéie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ] NÚMERO DE INSCRIÇÃO à ÃO | DATADE ABERTURA || 29.969.702/0001.60 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 02/03/2018 MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL ] ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC | | TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) [1] BLOCO CANGURU CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO o || R CATARINA SANTOS 976 | CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF | 59.300-000 VILA ALTIVA CAICO RN | ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE BLOCOCANGURUGQHOTMAIL.COM (84) 9811-8212 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 02/03/2018 | ) MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL || SITUAÇÃO ESPECIAL = DATA DASITUAÇÃO ESPECIAL dese seit >> >>> >> >>W]WWWWEJZTEJJgHIJÍã Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 19/03/2018 às 13:46:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 Consulta QSA / Capital Social Voltar para impr je A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página Idel 19/03/2018 13:46 CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS Célia Barros de Medeiros Tabeliã e Oficiala Praça Dr. José Augusto, nº 270 - Centro Caicó/RN — CEP.: 59300-000 0++84/3421.1192 CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliã e Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. CERTÍIFICO e dou fé, qug/a cópia em anexa, constituída de 16 folhas, por mim rubricadas com a rubrica fi de que faço uso é a reprodução autêntica do Estatuto, realizado no 28/02/2018 da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU- ACCBC, com sede nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva - CEP.: 59300-000, devidamente registrado sob o nº 1.708, às fls. 035 a 049, no livro nº A-76, do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 02 de março de 2018, extraída nos termos do artigo 19, 8 1.º, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973 e artigo 41, da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994 e está conforme o original que se acha arquivado neste Cartório. (GUIAS/FDJ Nº 7000003111541 e FRMP Nº 0000001 serao” Caicó/RN, 02 de março de 2018. q A A plidegis” Célia ros de Medeiros Corregedoria da Justiça Art. 108 do Código de Normas. Emolumentos - R$ 269,24. do FDJ - R$ 58,53. FRMP - R$ 8,83; nio FCRCPN - R$ 26,92. p ISS - R$ 13,46. AR » É trstANGREG/AN Total - R$ 376,48 Eu ee CALÃO Grade to + uãos, Rm É ERA Ee E ATO REGISTRALINOTARIAL, [o » ABY-049990 A Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte: ANDERSON UGIETE DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, filho de Natalia Maria da Silva, portador da CNH nº 02342657582- DETRAN/RN onde consta a C.l. RG nº 5.554.205-SSP/PE e o CPF/MF sob o nº 007.758.344-24, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Augusto Monteiro, nº 1297, Centro —- CEP.: 59300-000, representante legal da entidade civil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU- ACCBC, com sede nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva - CEP.: 59300-000, requer de Vossa Senhoria, que seja registrado o incluso ESTATUTO. Termos em que pede deferimenth. Caicó (RN), 02 de março de 2018. “ : RECONHEÇO, por autenticidade, al à) irma(s) det x a ML dba va - Lo IisAtStls , dou té Em, DO. de PIADAS paola rue Litro e 1 Zélia Barros de deir alia - CPF 098 096.604-30 VÁLIDO C/ SELO DE AUTENTICIDADE E! 4 & Edy Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 . ESTATUTO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU- ACCBC. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS. SEÇÃO I DENOMINAÇÃO E SEDE Art. 1º- Fica Instituída a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru — também designada pela sigla ACCBC é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado, com sede a Rua Catarina Santos, nº 976, no Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, CEP: 59300-000, constituída em 28 de fevereiro, de 2018 com foro na mesma comarca. Parágrafo Único- A ACCBC regerá pelas normas do presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral e passível de alteração observada às condições descritas neste Estatuto, como também pelas normas legais pertinentes SEÇÃO II DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art.2”ºA ACCBC tem por objetivo principal apoiar, e desenvolver atividades de cunho artísticos e cultural, principalmente aquelas voltadas ao carnaval multicultural de Caicó-RN, contribuindo para a promoção e fomento a atividade turística. I São finalidades da ACCBC, esteadas nas prerrogativas constitucionais da defesa da igualdade entre todos os indivíduos e das liberdades de expressão intelectual, artística e cultural, assim como de transmissão e recepção do conhecimento humano, as seguintes praticas sociais e culturais: a) Promover atividades, eventos recreativos com a participação da comunidade; Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio musical histórico e artístico, nacional e internacional: c) Promover e incentivar a apresentação pública do Bloco Carnavalesco “Canguru”, principalmente durante o período do carnaval; d) Firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras; e) Manter intercambio em âmbito regional, nacional e internacional, a elas se associando a fim de dar cumprimento aos objetos e finalidades da Associação; b pe f) Apoiar atividades que, por suas características especificas, contribuam para DM À 2 [A - 5 Da Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 a concretização dos objetivos e finalidades da Associação: g) Desenvolver campanhas promocionais, com o intuito de promover a cultu; e O turismo da Cidade de Caicó-RN por meio do carnaval, bem com qualquer cidade território nacional; h) Promover reuniões, ações de caráter social. Cultural e cívico entre os associados e comunidade. Art. 3º- A ACCBC não distribuirá entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio. Parágrafo Único- Haverá a possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuarem efetivamente nas questões operacionais da ACCBC e para aqueles que ela prestarem serviços específicos, respeitando em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação. Art. 4º. A ACCBC aplicará suas rendas, recursos e eventuais operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES Art. 5º- No desenvolvimento de suas atividades, a ACCBC observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, orientação sexual, classe social, concepções políticas, religiosas ou filosóficas. Art. 6º A ACCBC se dedica as suas atividades mediante a execução direta de projetos, programas e planos de ações correlatas, incluindo a doação de recursos físicos, humanos e financeiros podendo, ainda, prestar serviços intermediários de consultoria e/ou apoio a outras organizações sem fins lucrativos, espaço e coordenação de meios necessários à expansão da personalidade de cada um. Parágrafo Único. Tem como atividade principal a promoção e incentivo às atividades de cunho artístico e cultural do Bloco Canguru. Art. 7º- Os serviços prestados pela ACCBC são permanentes e sem qualquer discriminação de clientela. Art. 8º. A captação de receitas destinadas ao exercício das atividades e alcance das finalidades da ACCBC observará o disposto no Capítulo V deste Estatuto. CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS Art.9º. A ACCBC admitirá como associadas pessoas físicas ou jurídicas que se comprometam pessoal e/ou financeiramente com a realização dos seus objetivos sociais. SEÇÃO I DAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES CaÉDIrA Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 Art. 10º- A ACAF é constituída por um quadro de associados, distribuí seguintes categorias: L Fundadores; IH. Efetivos; HI. Colaboradores; Iv. Benemérito; V. Honorários; VI. Contribuintes. Art. 11º- Para os fins deste Estatuto, consideram-se: I São sócios fundadores os que tenham participado no ato constitutivo da Associação. IH. São sócios efetivos as pessoas físicas ou jurídicas sem impedimento legais, que assinaram os atos constitutivos da entidade e outros que venham a ser admitidas nos termos do Art.12º, Parágrafo Único, do presente estatuto; HI. São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimentos legais, que venham a contribuir financeiramente na execução de projetos e na realização dos objetivos da ACCBC; Iv. São sócios beneméritos pessoas físicas ou jurídicas que se destacam por trabalhos que se comungam com os objetivos desta Sociedade; V. São sócios honorários todas as pessoas que, pelos serviços prestados à Associação, mereçam tal distinção: VI. São sócio contribuintes qualquer pessoa física ou jurídica que se vincule à Associação, assumindo o compromisso de colaborar com a realização dos objetivos da Associação, mediante o pagamento de mensalidades e/ou taxas fixadas pela Associação em Assembleia Geral. At. 12º- Os associados, qualquer que seja sua categoria, não responde individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da ACCBC, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pela Diretoria. Parágrafo Único- A admissão de novos sócios, com a exceção dos fundadores depende de aprovação em Assembleia Geral, mediante proposta dos sócios efetivos ou do Presidente. Art. 13º- São direitos de todos os associados quites com suas obrigações sociais: [Participar de todas as atividades associativas: Il. Votar nos cargos eletivos, observada as disposições do Capítulo VI deste Estatuto; HI. Tomar parte nas Assembleias Gerais; IV. Participar das atividades do Bloco Canguru; V. — Apresentar, por escrito, a Diretoria as sugestões, programas e projetos que julgar convenientes a entidade ou a seus associados e dela receber resposta; VI. Ser representado judicial ou extrajudicialmente pela entidade, mediante autorização da Presidência. Parágrafo Único. Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis. Art. 14º- São deveres de todos os associados: L Cumprir as disposições estatutárias e regimentais; (s Il. Zelar pelos interesses, pela dignidade e bom nome da entidade: (o HI. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria: & Ed os E = OR es But Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 IV. Informar eventuais irregularidades cometidas dentro da associação, afim que sejam tomadas medidas pela Diretoria oy em Assembleia Geral; V. Pagar regularmente, com exceção dos sócios beneméritos e ho ários dispensados de tal obrigação, as contribuições fixadas pela Assembleia Geral. Art.15º- A qualidade de associado é intransmissível, devendo todo àquele que deseje associar-se submeter-se ao procedimento de admissão previsto neste Estatuto. Art.16º- Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da associação. SEÇÃO II DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E XECLUSÃO DE ASSOCIADOS. SUBSEÇÃO I DA ADMISSÃO Art. 17º- A admissão de novos sócios seja efetivos, colaboradores, beneméritos e honorários se fará a qualquer tempo, que será decidida em Assembleia Geral mediante por proposta dos sócios efetivos ou da direção. Parágrafo Único- É assegurada a liberdade de associação podendo qualquer associado dissociar-se, a qualquer tempo, na forma prevista neste Estatuto. SUBSEÇÃO II DA DEMISSÃO Art. 18º- Para demissão espontânea do associado, basta o mesmo encaminhar solicitação do seu afastamento temporário ou definitivo, através de uma correspondência, dirigida à secretaria da ACCBC. Parágrafo Único- O associado que venha a solicitar sua demissão espontânea, poderá retornar ao quadro de associados a qualquer momento, exceto se houver falta grave ou pendencias administrativo-financeiras, quando do seu pedido de demissão, tendo como condição para readmissão quitar tais pendências. SUSEÇÃO HI DA EXCLUSÃO Art. 19º- Admitir-se-á a exclusão de associado desde que por justa causa. assim reconhecida em procedimento que assegure o direito a ampla defesa e de recurso. Art. 20º- Considera-se justa causa para exclusão de associado: IL Ato atentatório aos objetivos e finalidades da ACAF previsto no Estatuto; IH. Grave violação ou desobediência reiterada das normas estatutárias antecedida de duas advertências por escrito; HI. Pratica de atos ilícitos ou imorais; IV. A difamação da entidade bem como de seus membros; V. —Descumprimentos das decisões da Assembleia Geral. Art. 21º A aplicação das penalidades descritas no artigo anterior será por deliberação da Assembleia Geral. , Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 Parágrafo Unico- Do ato de exclusão caberá recurso à Assembleia Geral, dirigida ao Conselho Fiscal, o qual após analisar os fatos em consonância ao estabelecido neste Estatuto poderá reconsiderar a decisão, com prazo de quinze dias da ciência do ato. | | Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. 7 CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO Art. 22º- São órgãos da ACCBC: I | Assembleia Geral; HM. Diretoria Executiva; MI. Conselho Fiscal. SEÇÃO II DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 23º- A Assembleia Geral é O órgão soberano da entidade. $ 1º- A Assembleia Geral é formada por todas as categorias de associados. 82º- Somente os associados fundadores e efetivos adimplentes com suas obrigações possuem direito de voz, voto e de serem votados. 83º- A Assembleia geral é aberta ao público em geral, com direito a voz e manifesto. Art. 24º- Compete privativamente à Assembleia Geral: - Eleger e destituir a Diretoria e o Conselho F iscal; IH. Decidir sobre reformas do Estatuto; HI. Decidir sobre a extinção da entidade; Iv. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; V. Apreciação e deliberação sobre casos omissos, não previstos neste Estatuto; VI. Emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da entidade. VII. | Admissão de novos associados. VIII. Assuntos gerais. Parágrafo Único- Para as deliberações a que se referem os incisos I, II, NHLIV;Ve VII deste artigo é exigido voto da maioria absoluta dos associados presentes em Assembleia especialmente convocada para este fim. Art. 25º- A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para: L Aprovar a proposta de ações e atividades anuais da entidade, submetidas pela Diretoria; IH. Apreciar o relatório anual da Diretoria; HI. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal: Art. 26º- A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada: I - pela Diretoria; II - pelo Conselho Fiscal; II - por requerimento de, no mínimo, 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais. o > Parágrafo Único- Compete a Assembleia Extraordinária discutir e deliberar sobre N ia os assuntos declarados nos instrumentos de convocação. o) [q Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 Art. 27º- A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da instituição ou publicado na impressa local, por circulares ou outr meios convenientes, com antecedência mínima de 07 (sete) dias. Art. 28º. Dos editais ou outros meios de veiculação constarão obrigatoriamente: IA Ordem do Dia; IH. Local, dia e hora da realização das Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias; NI. Pauta da reunião. Art. 29º As Assembleias Gerais serão realizadas, preferivelmente, nas dependências da sede da associação, assegurada a possibilidade de reunião em outro local autorizado. mediante determinação da Diretoria. Art. 30º- A Assembleia geral deliberará em primeira chamada com a presença da maioria absoluta dos associados e, nas convocações seguintes, meia hora após, com qualquer número, por maioria simples ressalvada os quóruns específicos. Parágrafo único. Somente dos associados em dia com seus deveres estatutários poderão exercer o direito de deliberar em Assembleias, nas quais haverá lista disponível doas associados com direito a voto e de ser votado. SEÇÃO HI DA DIRETORIA Art. 31º- A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo/Financeiro e um Secretário, eleitos pelos sócios efetivos e fundadores em assembleia geral e atuará colegiadamente nas decisões. Paragrafo Único- O mandato da Diretoria será de quatro anos, sendo permitidas reeleições consecutivas. Art. 32º- Compete à Diretoria Executiva: I Elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de ações e atividades da entidade; IH. Executar a proposta de ações e atividades da entidade; HW. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual: IV. Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V. Contratar, demitir ou licenciar funcionários; VI. Admitir, demitir e excluir associados, nos termos deste Estatuto; VII. Contratar serviços de organizações com personalidade jurídica para a realização de atividades de interesse da ACCBC, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses conflitantes com seu objetivo e finalidades. Art. 33º- A Diretoria se reunirá, obrigatoriamente, uma vez por ano, ressalvada à possibilidade de reunião quando houver necessidade. Art. 34º- Compete ao Presidente: I | Supervisionar as atividades da ACCBE: IH. Representar a ACCBC judicial, extrajudicialmente, ativa e passivamente; HI. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto; IV. Presidir a Assembleia Geral; V. Convocare presidir as reuniões da Diretoria; VI. Solucionar casos de urgência, submetendo-os posteriormente ao conhecimento da Diretoria; Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 VII. Aprovação final das contas da entidade, com base nos pareceres emitido; pelo Conselho Fiscal. Art. 35º. Compete ao Vice- Presidente: I Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; IH. —Assumiro mandato, em caso de vacância, até o seu término; IM. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. Art. 36º- Compete ao Diretor Administrativo/Financeiro: I. | Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da entidade; IH. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente; HI. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; IV. Apresentar ao Conselho F iscal a escrituração da entidade, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas: V. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria; VI. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito. Art. 37º- Compete ao Secretário: 1 Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral é redigir as atas: IH. Publicar todas as notícias das atividades da entidade. Art. 38º- Em resguardo e ante a possibilidade de vacância do mandato ou de impedimento de qualquer dos membros da: Diretoria haverá nova eleição para respectivos substitutos em Assembleia Geral. SEÇÃO IV DO CONSELHO FISCAL Art. 39º- O Conselho Fiscal será constituído por 02 (dois) membros efetivos e um suplente, eleitos pela Assembleia Geral. 8 1º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria; 8 2º Em caso de vacância ou impedimento, o mandato será assumido pelo suplente, até o seu término. Art. 40º- Compete ao Conselho Fiscal: 1 Examinar os livros de escrituração da associação; IH. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Diretoria; HI. Requisitar do Diretor Administrativo Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela entidade; IV. | Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral. Parágrafo Único- O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por ano e. extraordinariamente, sempre que necessário. SEÇÃO V DAS REUNIÕES (E DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL 195% a”, Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru, Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 Art. 41- A convocação dos membros do Conselho e da Diretoria para reuniões s com antecedência mínima de 24 horas. Paragrafo Único- Os quóruns de instalação e deliberação das reuniões serão <óm a presença de dois terços dos membros do conselho e da diretoria, deliberando por maioria simples. CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO e DA RECEITA SEÇÃO I DO PATRIMÔNIO Art. 42º- O patrimônio da ACCBC será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública. Parágrafo Único- Não faz parte do patrimônio da associação os bens móveis de propriedade particular de cada associado, ainda que utilizados na consecução dos fins da entidade. Art. 43º. No caso de dissolução da associação, o remanescente do patrimônio líquido será transferido à outra entidade sem fins econômicos registrada no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS ou a entidade publica municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. SEÇÃO II DA RECEITA Art. 44º- Para o exercício de suas atividades e alcance de suas finalidades a ACCBC poderá aceitar auxílios, contribuições, patrocínios ou doações, de pessoas físicas ou jurídicas. Art. 45º- Buscará e poderá, ainda, firmar convênios nacionais e internacionais, podendo ser patrocinada, receber subvenções e auxílios, sob todas as formas, estabelecer parceria ou perfazer contrato com organismos ou entidades públicas e privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses conflitantes com seu objetivo e finalidades. CAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES Art. 46º- As eleições serão realizadas a cada quatro anos nas Assembleias Gerais Ordinárias ou, extraordinariamente, nas Assembleias Gerais Extraordinárias. Art. 47º- Não serão permitidas procurações de qualquer natureza. Art. 48º- Podem ser candidatos os associados fundadores e efetivos, maiores de 18 (dezoito) anos e em pleno gozo de seus direitos civis € associativos, desde que tenham participado continuamente das atividades da entidade por pelo menos um ano consecutivos. Art. 49º- As eleições devem ser convocadas através de edital próprio, conforme os artigos 28 e 29 deste Estatuto, sob a fiscalização da Diretoria. Art. 50º- Quando houver apenas uma chapa escrita, as eleições poderão ser feita através de aclamação. Art. 51º- O Processo eleitoral! poderá ser acompanhado e fiscalizado por um representante de cada chapa. Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 Art. 52º- A apuração será feita imediatamente após a eleição. A mesa apuradora será constituída por um membro indicado pelo encabeçador de cada chapa. Art. 53º Serão reputados eleitos os candidatos que obtiverem, por votaçã aceitação da maioria absoluta dos associados presentes às Assembleias Ordi ou Extraordinárias. CAPÍTULO VII DAS CONTAS Art. 54º. A realização e aprovação das contas da ASSOCIAÇÃO observarão as competências e procedimentos já delineados nos artigos 25, inciso II; 43, inciso VII e 36, inciso III, deste Estatuto, com observação dos princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. CAPÍTULO VII DA PERDA DO MANDATO Art. 55º. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em: I- Malversação ou dilapidação do patrimônio social; H- Grave violação deste Estatuto; HI- | Abandono de cargo, assim considerando a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinária consecutivas, sem a expressa Comunicação a Secretária da Associação; IV- | Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da associação; V- Conduta duvidosa. Parágrafo Único- A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembleia geral, convocada somente para este fim, onde será assegurado o amplo direito de defesa nos moldes do parágrafo único do artigo 21, respeitando o quórum especifico previsto no artigo 30 deste estatuto. DA REFORMA ESTATUTÁRIA IX Art. 56º. O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte e a qualquer tempo, inclusive no tocante a forma de administração prevista no Capítulo V, desde que deliberado em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e por decisão da maioria absoluta dos associados. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 57º. A ASSOCIAÇÃO será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades, observando-se o disposto no artigo 43 deste Estatuto. Art. 58º. O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados os demonstrativos financeiros da Associação, em conformidade ( com as disposições legais. Art. 59º. O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. Ra N Lami BURT Associação Cultural e Carn Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vi Art. 60º, Os casos o Assembleia Geral. avalesca Bloco Canguru. la Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 º ECONHEÇO, por semelhança, a(s) Aolunta Salleno / 5 na(s) de, Ve “a 3 E na VALESKA SALVINO JF LEITE- Advogada Q& OAB-RN 14.619 EE Ed) Tabchã - CPE 098.096.604-30 -— Pe - ? af PAC Tais PAR Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO E DE ELEIÇÃO E POSSE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU- ACCBC. Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2018 às 19h20min, reuniram-se, em Assembleia Geral, no endereço Rua Augusto Monteiro, nº 1297 — Centro, Caicó — RN, às pessoas a seguir relacionadas: JAILSON MEDEIROS DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, filho de João do Carmo dos Santos e-de Maria Eulália de Medeiros, portador da C.l. RG nº 0001.089.555-SSP-RN e inscrito no CPF/MF sob o nº654.937.1 04.04, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Olegário Vale, nº 1310, Centro - CEP: 59300-000; DIANA CRISTINA DE MEDEIROS, brasileira, solteira, maior, auxiliar de escritório, filha de Sebastião Medeiros de Araújo e de Dalvina Leontina de Medeiros, portadora da C.I. RG nº 2.056.857-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 058.727.224-43, domiciliada e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Benedito Leal, nº 22, Conjunto Residencial Vila do Príncipe - CEP: 59300-000; ANDERSON UGIETE DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, filho de Natalia Maria da Silva, portador da C.l. RG nº 5.554.205-SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.758-344-24, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Augusto Monteiro, nº 1297, Centro — CEP: 59300-000; JOSE CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, design, filho de Antônio Neto da Silva e de Maria das Dores dos Santos Silva, portador da C.l. RG nº 1.961.585-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.086.194-11, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Avenida Celso Dantas, nº 465, AP-A, Centro — CEP.: 59300-000; ZAIZY KARELLE MEDEIROS DANTAS; brasileira, solteira, maior, estudante, filha de Geraldo Araújo Dantas e de Francisca Inácia de Medeiros, portador da C.l. RG nº 002.367.178 SSP-RN, inscrito no CPF: 095.254.344-35,, residente e domiciliado nesta cidade à rua Hely farias, nº 468, Boa Passagem, Caicó -RN, CEP: 59300-000; KERMESON KLEYSON DE VASCONCELOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, analista de sistema, filho de Luciano Francelino de Oliveira e de Maria da Guia de Vasconcelos Oliveira, portador da C.l. RG nº 2.425.920-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob nº 059.759.474-05, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Maria Adília da Nobrega, nº 609, Penedo - CEP: 59300-000; e, ANA WILMA DE MEDEIROS SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, filha de Sebastião Medeiros de Araújo e de Dalvina Leontina de Medeiros, portadora da C.l. RG nº 2.178.862-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 061.508.854-61, domiciliada e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Ezequiel José do Nascimento, s/n, no Bairro Alto da Boa Vista - CEP: 59300- 000. Os membros presentes escolheram, por aclamação, para presidir os trabalhos Anderson Ugiete da Silva e para secretariar Diana Cristina de Medeiros. Em seguida, o Presidente declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta de reunião, contendo os seguintes assuntos: 1º) Discussão e aprovação do Estatuto da Associação; 2º) Escolha dos associados ou associadas que integrarão os órgãos internos da associação; e 3º) designação da sede da Associação; e 4) valor da contribuição mensal por parte do associado. Em seguida, foi apresentado aos presentes o Estatuto da associação, anteriormente Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 elaborado, o que foi lido artigo por artigo. O Estatuto foi aprovado pelo voto dos de todos os presentes. A seguir, o Senhor presidente determinou que se procedesse à eleição dos membros dos órgãos sociais, conforme dispõe o estatuto recém-aprovado. Houve um tempo para a formação da chapa e em seguida foi procedida a votação, foram eleitos para o quadriênio 2018/2022, com mandato de 28/02/2018 à 28/02/2022, os seguintes Diretores: DIRETORIA EXECUTIVA: ANDERSON UGIETE DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, filho de Natalia Maria da Silva, portador da C.l. RG nº 5.554.205- SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.758-344-24, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Augusto Monteiro, nº 1297, Centro — CEP.: 59300-000; VICE PRESITENTE: DIANA CRISTINA DE MEDEIROS, brasileira, solteira, maior, auxiliar de escritório, filha de Sebastião Medeiros de Araújo e de Dalvina Leontina de Medeiros, portadora da C.l. RG nº 2.056.857-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 058.727.224-43, domiciliada e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Benedito Leal, nº 22, Conjunto Residencial Vila do Príncipe - CEP: 59300-000; DIRETOR/FINANCEIRO: ZAIZY KARELLE MEDEIROS DANTAS; brasileira, solteira, maior, estudante, filha de Geraldo Araújo Dantas e de Francisca Inácia de Medeiros, portador da C.l. RG nº 002.367.178 SSP-RN, inscrito no CPF: 095.254.344-35, , residente é domiciliado nesta cidade à rua Hely farias, nº 468, Boa Passagem, Caicó -RN, CEP: 59300- 000; SECRETARIO: KERMESON KLEYSON DE VASCONCELOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, analista de sistema, filho de Luciano Francelino de Oliveira e de Maria da Guia de Vasconcelos Oliveira, portador da C.l. RG nº 2.425.920- SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob nº 059.759.474-05, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Maria Adília da Nobrega, nº 609, Penedo - CEP: 59300-000; CONSELHO FISCAL: ANA WILMA DE MEDEIROS SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, filha de Sebastião Medeiros de Araújo e de Dalvina Leontina de Medeiros, portadora da C.I. RG nº 2.178.862-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 061.508.854-61, domiciliada e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Ezequiel José do Nascimento, s/n, no Bairro Alto da Boa Vista - CEP: 59300-000; e, JOSE CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, design, filho de Antônio Neto da Silva e de Maria das Dores dos Santos Silva, portador da C.l. RG nº 1.961.585-SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.086.194-11,. domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Avenida Celso Dantas, nº 465, AP-A, Centro — CEP.: 59300-000; SUPLENTE: JAILSON MEDEIROS DOS SANTOS, brasileiro, casado, autônomo, filho de João do Carmo dos Santos e de Maria Eulália de Medeiros, portador da C.l. RG nº 0001.089.555-SSP-RN e inscrito no CPF/MF sob o nº654.937.104.04, domiciliado e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Olegário Vale, nº 1310, Centro - CEP: 59300-000. Em seguida passou-se a discussão do item “3” da pauta e foi deliberado que a sede da associação será no seguinte endereço: Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, CEP: 59300-000. Por fim, afixou o valor de R$ 20,00 (vinte reais) para contribuição mensal dos associados. Nada mais havendo, o Presidente, fez um resumo dos trabalhos do Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC. Rua Catarina Santos, nº 976, Bairro Vila Altiva, Caicó-RN, Cep:59300-000 dia, bem como das deliberações, agradeceu pela participação de todos os presentes declarou os membros acima mencionados empossados nos seus referidos e cargos e deu por encerrada a reunião, e determinou a mim, DIANA CRISTINA DE MEDEIROS, secretária da reunião que lavrasse a presente ata, que foi lida, achada conforme vai devidamente assinada pelo Presidente dos Trabalhos e Presidente eleito, demais assinam a lista de presença que segue em anexo. Caicó/RN, 28 de fevereiro de 2018. DIANA CRISTINA DE MEDEIROS Secretário (a) Caicó (RN), 28 de fevereiro de 2018. ” NOMES JAILSON MEDEIROS DOS SANTOS ASSINATURAS DIANA CRISTINA DE MEDEIROS ANDERSON UGIETE DA SILVA JOSÉ CARLOS DA SILVA ZAIZY KARELLE MEDEIROS DANTAS KERMESON KLEYSON DE VASCONCELOS | Hyuiy My, d OLIVEIRA , ANA WILMA DE MEDEIROS SANTOS Nova ils da sr duas Sami: Município de Caicó p ' SIAT Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 12/03/2018 - FICHA DO IMÓVEL 2.0001.154.03.0213.0001.1 02011540213001 Inscrição Imobiliária: Inscrição Anterior: Endereço: RUA CATARINA SANTOS, 00976 Lot VILA ALTIVA Quadra 00013 Lote 00139 - ROME, SANTANA - Caicó/RN - Cep: 59300-000 Proprietário: RIVANEIDE HENRIQUE DE MORAIS CPF/CNPJ: 031.586.194-07 End. Correspondência: | Área do Terreno: 450,00 15,00 Área Total Cons: Testada Principal: Fração Ideal: - Rede de Esgoto: Galerias Pluviais: NÃO Iluminação Pública: NAO Água: |Limpeza Urbana: Guias/Sarjetas: NÃO Rede de Telefone: NÃO Pavimentação: NAO, Rede Elétrica: SIM Coleta Lixo: NAO PARTICULAR SIM - Limitação: Ocupação: NAO CONSTRUIDO Ano de Aquisição: 2017 Situação: -MEIO DE QUADRA Estrutura: Conservação: Paredes: Inst Sanitária: Forro: Piso: Posicionamento: Revest Fachada: Núm Pavimentos: Pontuação: Processo Cadastro: 418/05 Proc Ult Alter: 0201/2018 Perc de Redução: ; </enal Terreno: 12.912,43 IPTU: 1,00 Situação Atual: 16/10/2013 Data Ult Alt: 12/03/2018 Data Ult Lanç: 19/12/2017 V Venal Edificação: 0,00 VO (Mº Terreno): 28,69 (22,07) V Venal Anterior: 12.912,43 V Venal Ult Lanç: 12.912,43 V Venal Atual: 12.912,43 VU (M? Construção): 0,00 (0,00) Operador: OTHON DE OLIVEIRA Data: 12/03/2018 Hora: 10:23:56 Terminal; 167.250.140.162 A n 14A (dali MUNICÍPIO DE CAICO ! MODELO E Secretaria Municipal de Tributação e Finanças a pi D.A.M.-DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 1038-3/0010929-0 ESCAIÇÃO MUNEEAT NOSES RÚNERS BRRENESIS RETUREZA DRTA VENCIMENTO 2.0001.154.03.0213.0001.1 09/20170290328-7 11/04/2017 | TRIB. IMOBILIARIO - TERRENO 28/04/2017 EIA severa De vorais Rd FEZ [du 7 2 OCALIZAÇÃO DO IMÓVEL it: 1] = Z RUA CATARINA SANTOS, S/N 209 Exercicio Atual - IPTU A ROMEIROS DE SANTANA Cep 59300-000 ROMEIROS DE SANTANK 13 139; N)2 E) ES //. IPTU 125,70 = Parcela 98/4 Al LIMP PÚBLICA 0,00 ADIC 3,83 TDA 2,71 valor p/ Pagto até 28/04/2017 R$: 132,2 Total 132,24 Atenção: Não Receber após 28/04/2017 Parcelas: 1234 PAGUE EM DIA NOS BANCOS CREDENCIADOS. EVITE MULTA E JUROS POR ATRASO. CAIXA ECONÚMICA FEDERAL ê a QUINA: sorteios de segunda-feira a sábado Apç: 108-353293143-7 E 18/h8R/2017 É HORA DF 11:35:25; LOT. 17.18272-0 LOCAL IDADES Catco . AG, VINCULADA: 0758 TERM G19987 COMPROVANTE PAGAMENTO DE BLOQUETO BANCOS DATA DE VENCIMENTO: 28 : VALOR DO PAGAMENTO: tado É 2379123803 9201702 28081092908 2 7143080001 325A 108-353293143-7 VIA DO CLIENTE pp es ec Tarifa Social de Energia Elétrica: Crl n coserrr: CeBRAUnRAC eo) neoenergia a do Rio Grando do Norte ido, Nalal, Rlo Grando do Nor - CEP 59025-250 1:81 | Insc. Est. 20055199-0 | wwrw.cosom.com.br DADOS DO CLIENTE ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA ANDERSON UGIETTE DA Sit va RUA CATARINA SANTOS 976 [DDD PF 007 758 344-24 VILA ALTIVA/AREA URBANA, crer 8 344-2 CAICORN E ICAÇÃO Essa om Re B1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL Tritásico BORBANOTA FISCAL 001446098 ÚNICA camano ra CEAPREBENTAÇÃO |iº:NSDO CLuENTE > 7) He DANNSTALAÇÃO” 02/02/2016 3000381671 2684866 Preço (R4) Consumi Alvo: a: +) 1000000000 0.53308058 53,38 Contribuição iluminação Pública : ia 827 p Multa por atraso:NF 000036288. 04/12/17 A ns e Juros por atraso-NF 000038288. 04/12/17 0,20 Atualização IGPM-NF 000038288 - 04/12/17 023 TOTAL: ETA ANTERIOR. AJUSTE | CONSUMO (ut) MEDIDOR | FUNÇÃO | DATA | LEITURA Monso | car | oxonnors nego | oras nono ' 100 aruireso | cr | osormois 1300 | mooaaors 1.90000 om revio 1 cimo | % Presas ma : ED 013 0,440 BJUaoç opiep PO) + OMS suo | s800 se Ata Raso aê 4 z a DerIT 100 PIS sx | os us 3 y bd ppa corns su | 206 182 ca Bs ê ourtr <z 4 ã (97) ser ERRAR Ra ] * si: ago E E ne > pb ' a um os 2 t 8 E any E é « , ?s aa nas 8 Ls &tsr o DE: s : Lar Da x £ c -5o BE =E 2 E be SE Se E z 85 BO<gla 7 úãs Sestcu fm Eee e k Sn. sE 505 E ! O avamarto desta ta Fiscal au a deve se fed Semerto a esp, ande am e é Vea Ma e) 5 REIS a iloemuções em www ancelgor Lt Ociert d ccmpant ad quando há lação na combo vil dave Lendo de tos pos ES Cuntépero Pad om lravdqm ama "Rca! ANEEL) for Tha O 82 dutiaçdomonaára md. nácê VE ES Sa Clio Compota dec ompnaraca de asto irado par 08 paes cl lencinarto csmorcoa Em cases rurad£o de ze ELI Spa a ld o io nd ld ulode = e PR: a SH em ue Octntot a suspensão Conbnata imo squlo da dengue, Fa é run Mitra do deso x Ed TE E 38€£ 0 dovera Pedras o” Wwz E e s85sS = 5.. -. >5 E i «4 100 28 1804 E «380, dos tg) o tata] stato 000 000 tante HOR 1680 EUSD- Vale do Encago do Uso do Stena aa Cação «R$19,51 MésaNo DATADE VENCIMENTO | TOTALA PAGAR (R$) Ee y A RECIBO Eu, Valeska Salvino Leite, brasileira, solteira , advogada, inscrito na OAB/RN :sob o nº14.619, com escritório profissional, no endereço completo, recebi de ANDERSON UGIETE DA SILVA, cotnerciante, solteiro, portador: do RG: 5.554.205 SSP-PE, CPF: 007.758-344-24, residente e domiciliado paia lidade à rua Augusto Monteiro, nº 1297, Centro, Caicó —-RN, CEP: 59300-00, recebi a importância de R$ 1.500,00 (mil e auishentos reais) referente ao pagamento de honorários advocatícios relativos à elaboração Estatuto da Associação Cultural Bloco Canguru). - , Caicó, 01 de março de 2018. Valeska Salvino Leite OAB/RN nº14.619 LUCIANO FRANCELINO DE OLIVEIRA MARIA DA GUIA DE 'S OLIVEIRA PERUSãO o Cr] rã te Hasistação VÁLIDA EM TÓnO O TERRITÓRIO NACIONAL z PRGIBINA PLASTÍFICAR 1157518048 É AUTENTICAÇÃO JÚTENTICO à Presente cópia reprografica jual confere com O ordinal; deu fe Te Lourdes Reg Ara Iabeha e Oficiata do Prot. ti o SUBSTITUTOS), Tas Maria Aparecida Duarte de Souza o Voban Medeiros de Oliveina M< [TJokassva Fernanda Pereira Snares : x 4: ) [szas7azzc) 96/10/2005 | À 55636381150 FN702281978 Tata Social de Energia Elétrica: Criada pela Lei 10.438, de 26/04/02 “onda ENCROI ELETRICA, COST compartia energética do ro Grando do Norte Rua Mermoz, 150. Baldo, Natal, Ria Grando do Norte « CEP 59025-250 neoenergia CNP 08.324.196/0001-81 ] Insc. Est. 20055199-0 | wrivecoserm.com br DADOS nO Crrex ALEXANDRE FELIX DE CLIVEIBA ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA RUA MARIA MDILIA DA NOBREGA 609 CPF. 751 738 64-05 PENEDO/AREA URBANA CAICO RN ” 59300-000 EL BESOENCI Eiiro 7 nuvio Morotániea 0855517078... 01/2018. Ser gago peca ri esa pepermnria —, 000568155 UNICA 12012018 É 19/01/21 18e, “0/02/2018 RR am TOTALA PAGAR (R$) í APRESENTAÇÃO |. INDO CLIENTE - "| NºDAINSTALAÇÃO 338,12 12012018 SoOABD1OS | 116343 adiadas Mad E GANA NETA FISCAL QUANTIDADE PREÇO (R$) VALOR (R$) Consumo Atvoçkm) «71 0000000 60697634 285,14 Acrescmo Bandeira VERMELHA 1228 Contribuição tuminaço Públca 3080 Multa por atraso-NF 000587388. 19/12/17 708 Jures por atraso-NF 000597268 13/1217 01 Atualização IGPM-NE UOOSATABA - 13/12/17 508 TOTAL DA FATURA 335,12 COEMONSTRATIVO DECO NaUNO DESTA vOTA FISCAL cosmo Eri | AEE] mta | SE | nSEE [Secco E om | sa) us un o me luzme da 00 ER] 64 1295 Ee a | an) am oa É Unte SW 1222 EUSD Vil doEncar go de Uso S tema de Destriuução «R$51.32 i Es dr 16. Bei /6 mph Pr 336,12 9 36120038400-8 85551707820-0 00953468273-5 H “re wDO | TODA ANTERIOR ama [Nroz| CONSTANTE | AJUSTE | consumo (um MEDIDOR | FUNÇÃO | DATA | LEmURA | ora | Lemura [Das arenas | car | vino | atngo | sumíos | atu [30 | avo amoo = composição vo consumo |. tônico Di diga Rei cem cromada pr cCaejo ÃO | JANIB 4 Tranemissão R$ ras eis pa = o 2803 | 200 | som Distribuiçio(Coserm)|R$ 6505 nes | Mia, od ii sos | 073 | am PerttdoEnergu [R$ 1500 sas ; 250 [33 | tu Ecmponsetoriio [ns cem] ess court am corel am o j2 = Tritukos LJ il E SE? aus Total Rk 28403 100% soon am o as so anvumo Avoçent e po pranuany 0 085 QN SIUILIOS OpUEp ami as ” a var q8 $ E IN No £ < = 3 » ABr ay » Ê | E. 8. ç Mar que Set = yú E A ua Dras 2086 9505 E7E7 DiBtis'CabY 78DE DME Ezs tt; 458 JANST O 477 ou. Me vv vs 25 e Es a t & o ] OT. Pg ESA Operar venda nciranôni ai tale emvígos Ge Verde os «q Ée 6 inefações Emir nego a edite e O do rins 2 kz S$ e barão. io 438/02) e atualização moretananopréx més O Ov 4 =] “rt copa quando ec mar pat xo cone P a (POE unação rr PES Lt qr Vco se -TÉ E ES SIvEs zus ETu w ao zAESs agcerações Seas Ce 5 mecanino fosado nei O oz <-9 Dt mes qo Es pp ER Sã =s 23 É Eres po 2E AS eo cotancoa Eric ze tal “061.508.854-61 Emi 19/04/1975 ERATIVA DO BRASIL 4 õ RIO-GRANDE DO NORTE ã : 2178862 2.VIAceeção 16/06/2000 SECRETARIA DA SEGURANÇA: PUBLI z NOME CA JuSTITUTO TÉQNICO CIENTÍFICO DE POLÍCIA ANA WILMA DE MEDEIROS sanNTOS COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO Fiação à SEBASTIAO MEDE LROS: DE ARAUJO DALVINA: LEONTINA MEDEIROS as D) NATURALIDADE ATA DE NASCIMENTO gil CAICO RN 19/04/1978 DOC ORIGEM = OuaHIO HVOINOS CERT.CASAM.No.5981 L.24, F.34 - “DAICO RN - : /2. CARTORI f REDAÇA O 610 | | ] | NATURA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal Cantão de uso pessoal e 1 .;ensferível, Devo sermpresentado junto com um d: to de identidade. ANA WILMA DE MEDEIROS NFÉRT JULHO/2003 16 46 de 2017 3 AAA fia vei dad ana Mirela B TA pes pa tdo ubstituta - CPF 722.229,344.49 À DO e achado certa; dou st CNPJ: 08,334.385/0001-35 INSC, Estad caem Admin. Central (84) 3232-4432 Ouvidor Es DE CONSUMO | DE AGUA/ESGOTO : HULTA P/IMPONTUALIDADE PARCELA 01/01 FATURAS EM ATRASO REF 201705 38.32 TRIBUTOS BASE DE CÁLCULO PIS 38,32 Parâmetros Vire niconnações| S80UT | 0000000 9 39090006411 9 O! e caern tas e e air . COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE E Nin Sonador Salgado Filho, 1558, Tirol, CEP 89015-000 j 0055.426-3 b-00U : (84) 3232-4562 | dáco- 840195 i ! i MATRÍCULA: RESIDENCIAL COMERCIAL INOUSTRIAL PÚULICO CONSUMO ÁGUA (MB): 8 DATA LELTURA: : LEIT. ATUAL: 154 CEIT. ANT: 146 . DIAS CONSUMO: 31 HISTORICO DE CONSUMO | REF CONSUMO REF CONSUMO REF CONSUMO MEDIA | 07/2017 2 05/2017 2 03/2017 5 06/2017 3 04/2017 4 02/2017 2 DESCRICAO CONSUMO TOTALÇR$) AGUA RES ENTRE 50 E 100H 1 UNIDADECS) CONSUHO DE AGUA 8 43 38,32 8477. PERCENTUALÇS) VALOR DO IMPOSTO 1,65 RENTAL UR “eum “34219993 SERVICOS a. 14A QUANTIDADE OE ECONOMIAS 31/07/2017 0,63 N” vao Oia AUTENTICO a presente cópia reprográfica 18001 7 08201750003 2 E a T HI COMPROVANTE DA CAERN Audio er 318 a | a Aparecida Duar: de Souza han Medeiros de O: [El Jokussva Fernanda Percira Soare RIO GRANDE DO NORTE Ra o SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SO 002.367,178 INSTITUTO TÉCNICO Cl DE POLICIA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO “IATE KSRELLE MEDEIROS DANTAS BERALDO ARAUJO DENTAS — ERANGISCA TMACIA DE MEDEIROS DALÇO RA 17039 CERT. DE NASCIMENTO L=A-25 F-228 RB-27279 CALCO: RW=2 CARTORIO: AO paca e CÓDIGO DE CONTROLE (| Receita federal 0F62.7F50.DC23.2FAS A autenticidade deste comprovante deverá ) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nú ser confirmada na Internet, no endereco mero 095.254.344-35 + www.receita fazenda.aov.br Nome ZAIZY KARELLE MEDEIROS DANTAS - Comprovante emitido nela Secretaria da Receita Federal do Brasil Nascimento * às 08:50:02 dodia 03/09/2012 (hora e data de Brasília) 17/03/1991 : díaito verificador: 00 VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO de E E po doi ls Sp oa AUTENTICAÇÃO NEERIDA É ACHADA C jest GIN Esta DATA. GOM O ORI NO MEIO ELETRONICO 4 NO END REGISTRADO quater ” AUTO otite po to ade Titulo aus a Aparecida Duarte 4 Mocieinos té Olieiito anda Pereira Saqur de Souta & E] es > LD epeponvany aços de Araujo À Tt Al: deu fe mms Rages iate do Prot o AUTENTICAÇÃO AUTENTICO a presente cópia reprografica E) pa guezl oquad - ELE TÊ SVLON SÍ nesdeiros de Oliveisa CSlvonan GJUGOS OPIBA Soares [O] Jokassva Fernanda Pereira mato n cosern neoenergia ANA VILMA DE ME Hab 81 RESIDENCIAL NES DUE Tarifa Social de Energia Elét a: Criada pela Lei 10.438, de 26/08/02 nt Companhia Energética do Rio Grande do Norte PE Rus Mermoz, 150. Baldo, Natal, Rio Grande do Norte - CEP 58025-250 CNPJ 08.324.196/0001-81 | Insc. Est. 20055195-C | www.cosem.com.br ETR tania, Sl a uletadao, BAIXA RENDA COMNIS prada Més Monofásico 0850081344. “01/2018 “um ne DANA PISCA: “Emissão fe a it 001305730 UNICA 28012018 K APRESENTAÇÃO | NºDOGUENTE | NºDRINSTALAÇÃO 26192018 3u00760150 v8607 quantiDaDE Preço Rs) VALOR (5) Comum Ativ até 30 MV 30 onoooon o :aBrogg? Adi Consumo Ativo segs a 40 18 100 AM RO à iba ng Acrêscimu Bandeu a VERMELHA 0,10 ' , . TUTAL DA FATURA ul EEE ONE O CORinao VE TERRE E no | mroDA ANTERIOR ATUAL Nº DE | CONSTANTE | AJUSTE | consumo (un) uEDiDOR | FUNÇÃO | DATA | LemuRa | DATA | LETURA [DAS mortos | car | comem | rssargo) comece | rosesmo) du 1200) so mede » ou o sm 3 a50m 3 ur» TU) mun O ama Man 6 re si ma O pogamário desta Nota Pc ate à e vê 60 1 sema 6 o dela ala aros a “Aende é comentado quando rá ridaçÃo na cortuataçe retrabua unormações am www ane gor 1 ernecatarto Pago wmaliarogeram trenção do IoMs Conforme At 14, do AO 438 de 26402 -R$ 1345 O Chente é Comercial Em cu vo de suspensão de Ikanscemerdo ar ur amecto de corda poduré sara ass 7 Coasáa dr col nO 9 ua de sora o CÍ am Qua 7 4tOr super do Urbe rela i aidancia Baixa Renas. composição vo colsuMo | DasgoE w | vaonDO Goraçiodotnargis (R$ 465 cAcuLo impOSTO RB» 00 ese ' Moss ds é] 00 206 MR corins nas) 35» 03 fncaruneSotonmio JR 1H Tributos Rm 04 Total [OR Apitsanão sent ativo atá OVA Eca e super a 1 056 VER JOE JBC TEL Soo Fte SAT Abi! 4475 RSA SIANEEL), do 16 nus 1 4/7) audi aço meridiano “RA Cescorto pela plc ação da Tata Soc Err E el compendado Wando ha de cume imério do prazo de ii PEC mana RR k : E ones 5 mer) cad ct o ra : ido ; Seb bardo j io O a in O gama ação E E 1293 DONATE os cana sas alopdinérão e no sho ' Seresta ensaiado teia ap at e o mem ER Se paper A a ira ge ea Rs cio pá dada a o ; como | atiátão | dem | mmsésima. ferid caco movido CONTA CONTRATO MÊSIANO DATA DE VENCIMENTO TOTAL A PAGAR (R$) DOTE 0850081344" +: oz Bd a é É 83820000000-2 11180038400-0 85008134420-9 0111175451 34 uam a nal, deu de md A uecea! 5 COmarta pá da Ev oban Tejdos de Oliveisa a Fernanda Pereira Soares > Jo Oeponvany AUTENTICO a presente cópia repro! a qual confere com o or AUTENTICAÇÃO gráfica a F 7 RA RS o A q v a ciata da Prot, Tit te Lourdes Re OM seha EQ Voban Medeiros de Otiveisa TOO aILAAVOS ODIEA E) Jokassva Fernanda Pereira Soares À Taro Social de Energia Elétrica: Criada pela Le 10.438, de 26/04/02 i UPA NOGAL FPIRA + Gota DE asa BLÉTRIÇA mu 6) co. SON compania enorgórca do rio Grande do Norte À Rua Mermor, 150. Baldo, Nalal, Rio Grande do Norte - CEP 59025-250 neoenergia CNPJ 08.324.196/0001-81 Tinsc. Est. 20055199-0 Iwww.cosem.com br DADOS DO CLIENTE JAILSCN MEDEIROS DOS SANTOS ENDEREÇO DA UNIDA com RUA AUGUSTO MONTEI CPE 654 g87 104.04 CENTROJAREA URBANA, CAICORN CLASSIFICAÇÃO 58300-000 Bi RESpeNciL conta conmuro mesa Manalásico 7009292947... 02/2048): Nº DA NOTA FISCAL | stne | emssão ires Ein ed ODIB2ogHa unica | ouozagiy “18/02/2018 41,4 0/03/2018: ER E docuente do TEALAPROAR AS) APRESENTAÇÃO | Nº DO CLEN Nº DA INSTALAÇ; + dd 07022016 3000912204 108110 142; Bi [A " É QUANTIDADE PREÇO (R$) VALOR (R$) Consumo Atvo(kWh) 2430000000 053386058 128,75 Contribuição Iluminação Pública 16,29 Compensação DIC Anual 2017 0,68 Compensação DMIC 1217 -2,30 TOTAL DA FATURA 142,09 BEMONSTRATIVO DE CONSUMO DESTA NOTA PAL ndo | Tiro 0A ANTERIOR ATUAL Nº DE | CONSTANTE | AJUSTE | consumo (aum) MEDIDOR | FUNÇÃO | DATA | LemunA | coxa | Lemuma [ode Pesos | car | ogia | rim | oras | suga | 1squoo 24300 MEGRMAÇÕES DE. TRIBOS Comonçisio ciais dios | m | Wionvo Gorlodetnegh | 4300) a31% CÁLCULO ini) Tranemissio Rs us sex uma ter icms 12876] 1800) 2036 — Diatrbuigio(Cossm) [R$ 3248 au g0%, Lá Perdas de Energia Rs LAO 610% Dez qm» ps 12875] 087 066 comu) ra] oo] aos Eneecesoteaao [ms 1202] raça NON? dy Triudos ms 246 aisos cur ma teta 4 tuas tos sem am taREAS APLIGADAS pet Conturo Avai) asttonooo uv m amo om Man 26 aBrio 8a a vara demo TA AF97 SECE 208 BATA A2CO 98C3 1494717 ev am WENAMAÇÕES PUSTANTES O pgamarto desta Nota Fica ué deve e: tolo soárto em enpécio No cia calota Slormações em www angai gov br id corn sado ando lação na ou do nívado lansão de Claro 8 eo ro bão po à ma Las IAN. aos Ra MAL 1 4350) asno másO Geo à Corgo ado nc À desc maro do pro detido pra 0 Be Gas 0 LEÃO Combata omosauto da seríue, 164 6 Chdurgurya Mristáro da 54016 Doveiro eder [oia essa ani orar] Nei nto csiaieceeãs Elen par comprando do Err E) inarto das ob Conguidor, as qu Dendira em vigor é a Verde Mais uberis oe venção vaio um vam TENSÃO conunto Eri NOMINAL (v) cacô se so 1088 223 220 o 150 am se ras SE ss am ooo o) tente ORI 12,22 EUSO- Valor doncargo de Uso do Sistema da Cisituução R$ 47,42 CONTACONTRATO mésiaNO PATA DE VENCIMENTO TOTALA ct 7009292947 "022018 Blodjaorar UM vaLiga EM TODO E z E 5 ê a É E E & ” a o 19 <H — oo - 1— o) + A 120 PLASTIFICAR prol rasa CRISTINA DE MEDEIROS ARAUJO MEDEIROS DO teNnnADE - ORG EMiSSOR Ur — E RN osa. T727.224- a3 [28/12/1986 AÇÃO ————— meme SEBASTIAO MEDEIROS DE DALVINA LEONTINA DE DATA NASCIMENTO vaunaDe ) cg 06/0 IABILSAÇÃO ORSERVAÇÕES =— Ma crer vma EMISSAO a 28/08/2015 JE de Lourves Rege Tabeha e Oticista do Prot E : SUBS TITUTO(AS) Ea” Maria Aparecida Duarte el Souza E pe ESvoban Medeiros de Quveima ma Jnba 4 Cormanda Pereira Snares > 26683069745 DES si [o Autenticidade de Araújo mt ADCPIMUANA IL Oda 0; < = E = Snares E + UTOIAS) ria Aparecida Duarte de Souza sbam Medeiros de Oliveisa ODODsho sus4 Fernanda Pereira Máriu de Lourses Reges de Araujo Tavrha c Oficiata do Prot Tt AUTENTICO à presente cópia reprográfica a qual corftere co: Em tesr. Tarifa Social de Energia Elétrica: Criada pela Lel 10.438, de 26/04/02 NOTA FISCAL» EMTURA, - Caia DE. ENERGIA Eli UCA. coser Companhia Energática do Rio Grande do Norto ' Z à Rua Mermoz, 150. Baldo, Natal, Rio Grande do Norte - CEP 59025-250 neoenergia cnPs08.324.196/0001-81 | Insc. Est. 20055189.0 | www.cosern.combr DADOS DO ENT: EMOEREÇO A UNIDA! MARIA DE FATIMA BEZERRA RUA BENEDITO LEAL 22 CPF 055 102 084-S0NIS 18046347670 VILA DO PRINCIPE CAICORN As 58300-000 B1 RESIDENCIAL cont BAXA RENDA COM NIS ENTRA, MEAN onotáso 0438145010! ' “02/2041 8 Nº DA NOTA FISCAL série | emissão TO ora oasis 002252204 ÚNICA 18/02/2018 :20/03/201 8 mas APRESENTAÇÃO | NºDOCLIENTE | NºDAINSTALAÇÃO ; É 18/02/2018 3000265951 ngeio “268,07: spa Da Mota ficas QUANTIDADE PREÇO (R$) VALOR (R$) Consurno Atvo até 30 RAM 30,0000000 0.20507768 817 Consumo Atvo superior à 30 até 100 Km 70,0000000 0.35263302 24,10 Consumo Atvo supenor a 100 ate 220 kwn 120.0000000 052636063 83,62 Consumo Atvo supenor à 220 km 185.0000000 058822170 na70 Contribuição Iluminação Publica na ICMS.Parcela Subvencionada 10,88 Multa por atraso-NF 000785894 - 17/01/18 437 Juros por atraso-NF 000765864 - 17/01/18 1.08 Atualização IGPM-NF 000785884 - 17/01/16 082 Doação LIGA CONTRA O CANCER - 4008.6578 10,00 a TOTAL DA FATURA 258,07 or ATO DE CONSUMO DESTA MOI& PISO wo | vroDA ANTERIOR ATUAL [Nº DE | CONSTANTE | AJUSTE | CONSUMO (a) MEDIDOR | FUNÇÃO DATA LEITURA DATA LEITURA | DIAS assis | car | umano | sorgo | romnoia | si1ago | do 1.000 uso marómcove Consumo INFURMAÇÕES DE TRINUTOS COMPOSIÇÃO nO CoNGUMO Náularo ki castor | y | VAaORDO Goraçiodetnmgh [Ny 250 | J000% rev as o ai MOSTO Tranemienãa ns om aa Senti 6 cm mode) 00 | cas Divibuiglo(comem|ns «tor | 28% meo] 087] 40 Pordvadetnorga Jns 1158 sms sem 2 om] a06 dar Enemgosetodas |R4 1430 sex NOT de Tributos LR 071% om us | a E sem tu non am * Este Ave supre 3 é jo0u0m Gatas UT Conturo vo nueva à 1 té 2204 O sssratdo Comuna Av superar 8 270104 Vuorez0o uu mn Mas 25 ami 23 . ensernço o gue GR 7FF3 4261 TI2C.S1AT 1AM3 AF 14 ETEC BS0A rev am atua ass NTEs O pogorato sta ca tr ova: 00 Hr maia Mat alga abdr am o 4a Vndo Ma olermaçõos tm mw noi ori, clariaéconoensado aureo rá rolaçdona ou do nivel de lonsão de Oda O dava mu PAS SIA A 1 LO TO ASGA 0 us ração mta Poet más encrto peia apego Tala Soto Ermpo Etica a pla CENSO 438 da 260619 -R$ 3 OClaro do au eéra do po dledo pra 3 poa e an arocomerci Oc contudo pod cancela a Ccdrarça de sam uq lero - At 7º RENA cndunquença Messi 8173 Cometa o mosquito da dengue, Th 4 Co tu RSA EA Ea . PE j set pura Erin amo vou sure APURADO | Mina. pera auaaont 0% sus 1086 ER) os am DU ass oo 31 om oo | Uma OK 1222 EUSO- Vas do Encargo de ro so Siena do Dertação -RSEG AD CONTACONTRATO MESIANO DATA DE VENCIMENTO | TOTALAPAGAR (R$) Pesaro ; Po o4s814g010 02/2018 83860000002-6 58070038400- 6 43814501 020-4 00893748583- 2 (oscão IDENTIDADE / ÓRG, EMISSOR “3 0001089555 g8P RN CPF. DATA NASCIMENTO: [sa -«937.104-04 Bo/09/1969 ] FILIAÇÃO: 4: 87121406 CÁGAO sente cópia reprografica CAT. HAS. Cas) R —— 4! HABILITAÇÃO. 02572695188 |[ 01/02/2023 15/08/1989 | VÁLIDA | O TERRITÓRIO NACIONAL AUTENTI TICO à pre DATA EMISSÃO. 05/02/2018 Machado Pereira = Detran/RN PROIBIDO PLASTIFICAR Ly o ob Copa assva Fernanda Pereira Soares ET Jok Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP 59015-000 | Gis tia CNPJ: 08.334.385/0001-35 / INS. Estadual: 20055.426-3 08000-840195 Caern Admin. Central (84) 3232-4432 / Ouvidoria: (84) 3232-4562 | 34219993 ' “IHPRESSOEM 24/02/2018 ” ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RO GRANDE DO NORTE | ; 377 = JENTEO Univo Rn 9 DADOS DO CLIENTE RUI HENRIQUE DOS SANTOS RUA OLEGÁRIO VALE, N, 1310 - CENTRO CAICO RN 59300-000 vaSEESUTEL L RA: LEIT. ATUAL: 881 LEIT,. ANTA 865 DIAS CONSUMO: 31 HISTORICO DE CONSUMO REF CONSUMO REF CONSUMO REF CONSUMO MEDIA Depto ag 02/2018 4 12/2017 12 19/2017 6 - 8 RE 01/2018 8 11/2017 7 09/2017 11 > DESCRICAO CONSUMO TOTALÇR$) 5 AGUA ê RES ENTRE 50 E 100M 1 UNIDADECS) E ATE 10 M3 - 39,99 POR UNIDADE 10 M3 39,99 a 11'M3 À 15 M3 - R$.4,46 POR M3 53 22,30 8 -16 M3 À 20 M3:- R$ 5,27 POR M3 143 5,27 MTENTICAÇAO TRIBUTOS BASE DE CÁLCULO PERCENTUALCE) VALOR DO IMPOSTOS Pis 62,56 1.65 x COFINS 67,56 7.6 Ko Cloro Residual Livre | Nitrato (como) [Psrâmeros | user | pm Jo [spass | agenicênca | oz=zomot | Z100 mi VMP o Recomendaçõos Í DEBITO AUTOMATICO & Ca e Fr n COMPROVANTE DA CAERN mea eds sm cu *Depanva eprográn AN : Ão Presente Cópia r TIC, Com o origi EN AUTENTICO à AUT à qual conter * Caico-RN Ojuas SvVLO EM TODO RIO MACIONAL VÁLI PROIBIDO PLASTIFIZAR em DAI NASCIMENTO 012.086.194-11 Jos/09/1984 y FLAÇÃO ANTONIO NETO DA SILVA MARIA DAS DORES DOS - SILVA pe [iz/0342014] 12662302571 RN701836400 Tarifa Social de Energia Elétrica: Criada pela Lel 10.438, de 26/04/02 7 MOTA FISCAL »opafiima o conta D; CRETA TTo Companhia Energética do Rlo Grande do Norte cosern Rua Mamas, 150. Bldo, Naa, Ro Grande do Norte CEP: 55025. 260 nevenergia cnpsceszsssgnoorm Linsc. Est. 20055196.0 | yorw-cosem combr DADOS DO e ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA MAURA RODRIGUES Maia, AV CELSO DANTAS 465 AP-A PP 21414 064:7 CENTROJAREA URBANA CPF 241414. 984-72 CAICORN 55300-000 CLASSIFICAÇÃO e RA Ei RESIDENCAL au . enisciesr Menotágico 7009849526 01/2018 NºDA NOTA FISCAL. séme BATA DE VENCIMENTO Dara Prever ema Lema 00535066 | UNICA | Hdizoia 8 48/01/2018 09/02/201 PAGAR APRESENTAÇÃO | Nº'DO CLIENTE | meoamstatição TOTAL MAR) 129,20 11/01/2018 3000327484 2559384 Perna Ê ia inter sudo N DENCRIÇÃO BN NOTA age, QUANTIDADE PREÇO (R$) VALOR (83) Consumo Atvo(im) 200,0000000 0, S3b5u538 107,31 Acréscimo Bandeira VERMELHA 4,87 Contribuição Iluminação Pública 1311 Multa poi atraso-NF 000484373 - 12127 245 Juros por atraso-NF 000484373. 12112117 0,91 Atualização IGPM-NF 000484373 - 121217 085 TOTAL DA FATURA mwDo | tropa Antenor amam [E] constante | Agusta |consuo qm) MEDIDOR | FUNÇÃO DATA LEITURA DATA LEITURA [Dias tesmnd cm | romarmr | emo] morcoe | mo] so] rg E SDePONUAING at est: SLaucs congA | | 2 & A 4 susto SOMADO Dis rt res “COMPOSIÇÃO DO ComsuMo E < a N GerepiodeEnergia (Es 3695 agem A RR 3 ato am SR | |O rrmmsão o Jo ama ses 2 da, É cer mm mem mare] rogo) ago Diotibusdo(Cosem) [Ag zrgs | oem a Perdusde Energia [53 68] som E E nine] 00] om azs sÊs novar nes e A see “ TIS RE vais am) ae Encuguesetoriie |hy somo ; 5 curar não t- £ > o Tributos LA 22,09% E 2º serras tu O Ss = 3 Tou n < &s 19 q non 18 . E: g s & 4 £ ar são Consumo Avai) “41800000 Ee [ "o O [3 SUNT? 179 OE z £ So sé matr qts Eos IX e RE 52 E asi 165 Z 45 Ea W:s Sê Mart? ze = 22 a DE RSS ge) D026 2048 ice E: qo: Ez sANIT 26 SE 2:54 EB E a Fê Ee vi Ez ss peer s quando! na conti veda rich ou dio ru ei de lesão Li] 81 10 42302) aluaização menetás iroprós mês O 55 : ara pros aaa neta <e ú ETA: : Oujuas - py ny Ari arena, ndo as qem ad Cotia Enealinde gnt Sds rem andado Idi que poderão ser Metoemcarto Cotracdas apés o | CMoro | sipito | dema | milita | MME NOMINAL (vi cusó novo? og ss 1085 ER 20 om se ras Julgado objeto de deliberação POT. srs a Ade. Enceminho as Comissões Técnicas para emitir Parsom. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA CERTIDÃO CERTIFICO, que o Veread or Odair Diniz entrou em contato via telefone, pedindo que o Projeto de Lei 119/2018 entre pa ra votação na pauta da 22 Sessão Ordinária. Caicó, 10 de dezembro de 2019. ANA cas FÉLIX DOS SANTOS Diretora da Secretaria Legislativa Co APROVADO EM: Cynthia de Canuto Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 001/2020 — CMC MUNICIPAL DE CAICO/RN Projeto de Lei Nº 119/2018 o em: au 021202) Autoria: Odair Alves Diniz Aprovado em: 10/02/2020 "Ea Sem emendas Carimbô, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: // Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: [AA . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº Data pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 10/02/2020) “Reconhece de Utilidade Pública Municipal Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru — ACCBC e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru — ACCBC inscrita sob o CNPJ rº 29.969.702/0001-60, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 12 de fevereiro de 2920. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA Presidente www.diariomunicip ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ [re SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Caicó. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru — ACCBC inscrita sob o CNPJ nº 29.969.702/0001-60, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:825E8303 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/02/2020. Edição 2212 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww.diariomunicipal.com.br/femurn/ al 'com.brifemurn/materia/825E8303/03AGdBq26Jj9V Yfp3-DhD. CIZCt6FOIOgBbSkc2Z1 vPb9VIABfqLJvwJjMbZOBqWH60mPT... 11