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materia nº 53/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaEMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Alexandre de Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id6255

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Promulgada — —
2025-05-12 Aguardando promulgação — —
2025-05-05 Aprovada — —
2025-05-05 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-05-05 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-23 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-23 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-22 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICIO PELA ADMISSIBILIDADE.
2025-04-15 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-04-15 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T18:42:58.842343-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o 
seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao
Senhor Alexandre de Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de abril de 2025.
ANA ALINE MORAIS
Vereadora – PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
JUSTIFICATIVA: Alexandre de Oliveira Lima, natural de Pedro Velho
Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semiárido
(1997), Mestrado em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio 
Grande do Norte (2005) e Doutorado em Geodinâmica e Geofísica pela 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013). Foi Secretário Executivo 
da Articulação do Semiárido Potiguar e Membro do Colegiado Nacional da 
ASA Brasil. Possui larga experiência na elaboração e coordenações de 
Programas e Projetos de Desenvolvimento Rural ligados à Agricultura de Base 
Familiar e construção do conhecimento Agroecológico, no semiárido Brasileiro. 
Foi Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pedro Velho/RN, entre 
janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (onde participou do Conselho Gestor da 
Unidade de Proteção Ambiental (APA) estadual Piquri-UNA. Entre fevereiro de 
2015 e abril de 2016, foi Chefe de Gabinete da Direção Geral do EMATER-RN. 
Desde 2017 é Prof. Ajunto do Departamento de Gestão Ambiental e do 
Programa de Pós Graduação em Geografia (PPGeo), na Universidade do Estado 
do Rio Grande do Norte (UERN), onde também coordenava o Laboratório de 
Tecnologias Sociais para Convivência com o Semiárido (LABTECsemiárido). 
Desde de 2019 é Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura 
Familiar (SEDRAF), no Rio Grande do Norte e Coordenador da Câmara 
Temática da Agricultura Familiar do Consorcio Nordeste.
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
Nome: Alexandre de Oliveira Lima
Naturalidade: Pedro Velho
Profissão: Secretário de Estado
Ocupação: Politico
Enderenço: AV. Praia de ponta negra, 9055-Ponta Negra -Natal/RN
Edifício Porto verão- Apart.501 Cep. 59092-100
Residencial Portinari Apt- 1301B
Telefone: 84.99619-0786
 

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