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materia nº 404/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 404 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó solicitando uma fiscalização à obra do canal de drenagem que está sendo construído há mais de dois anos na zona oeste de Caicó
native_id6261

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-22 Encaminhada Para o Destinatário — —
2025-04-14 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-04-14 Apresentação e Despacho — —
2025-04-14 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO
 
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu 
mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício à Promotoria de 
Justiça da Comarca de Caicó solicitando uma fiscalização à obra do canal de drenagem que 
está sendo construído há mais de dois anos na zona oeste de Caicó.
JUSTIFICATIVA: A obra que deveria durar 8 meses se arrasta há quase três anos, 
causando diversos transtornos e problemas sanitários aos moradores, principalmente aquelas 
pessoas que moram próximo ao local. Infelizmente, a tendência é que o problema se 
prolongue por muitos anos e é preciso que o Ministério Público tome ciência e intervenha 
nesse crime contra a saúde pública. Estamos encaminhando, em anexo, algumas imagens e 
informações acerca dessa obra desastrosa, a fim de mostrar uma parte dos problemas da obra.
Câmara Municipal de Caicó, 14 de abril de 2025.
CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO 
Vereador – REPUBLICANOS

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