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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Escoteiro” e dá outras providências.
native_id6273

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Promulgada — Matéria transformada em Lei e Arquivada.
2025-05-05 Enviado Para Sanção — —
2025-05-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-04-30 Aprovada — —
2025-04-30 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-04-30 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-28 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-28 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-28 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-04-15 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-04-15 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T13:08:52.791871-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

V E R E A D O R
MAYNARD
Gabinete Vereador
Artur Maynard
Por uma Caicó
de todos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
vereadorarturmayanrd@gmail.com
arturmaynard
PROJETO DE LEI Nº
EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Escoteiro” 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN),
FAÇO SABER, que esta aprovou e sancionou a seguinte lei:
Art.1º – Fica instituído no âmbito do município de Caicó, o Dia Municipal do Escoteiro.
§1º – O Dia Municipal do Escoteiro será comemorado no dia 23 de Abril de cada ano, data alusiva ao Dia 
do Escoteiro, Lei Federal nº 13.621, de 15 de Janeiro de 2018.
§2º – O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos oficiais do município.
Art. 2º– As comemorações instituídas nesta lei terão o apoio das Secretarias Municipais de: Cultura, 
Turismo, Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º – Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil de conscientização, incentivo e difusão 
da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros no município 
de Caicó, através da promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras.
Art. 4º – No Dia do Escoteiro haverá sessão solene na Câmara Municipal de Caicó para prestar 
as devidas homenagens aos grupos de escoteiros.
Art. 5º– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó (RN), Sala das Seções Palácio Vereador Ivanor Pereira, 
em 14 de Abril de 2025.
V E R E A D O R
MAYNARD
Gabinete Vereador
Artur Maynard
Por uma Caicó
de todos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
vereadorarturmayanrd@gmail.com
arturmaynard
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei Legislativo n.º , que institui o Dia Municipal do 
 Escoteiro, no âmbito do Município de Caicó/RN. O presente projeto de lei tem por finalidade, instituir o Dia 
 Municipal do Escoteiro, tendo em vista que em nossa cidade temos o 30º Grupo Escoteiro Caiacós,pertencente a 
 Distrito Escoteiro do Seridó da região escoteira do Rio Grande do Norte, associado a UEB - União dos Escoteiros 
 do Brasil, e tem grande atividade em nosso Município.
O Movimento Escoteiro foi fundado em 1907 pelo ex-general Robert Baden-Powell, 
após ele afastar-se do exército na Inglaterra. Apesar de militar, o inglês não quis deixar como herança 
para o Movimento Escoteiro essas características, mas aproveitou técnicas que seriam úteis no 
desenvolvimento dos jovens para criar um movimento educacional.
Baden-Powell utilizou-se dos aprendizados que o tornaram coronel aos 33 anos e 
que lhe garantiram a fama de "Impisa" (o lobo que nunca dorme, em português) para ajudar a 
juventude. O início disso tudo aconteceu por meio do livro "Ajudas à Exploração Militar" (Aids To 
Scouting, 1894), que continha informações para os militares sobre seguir pistas, exploração e coisas 
que se referiam à vida em campo. Ao retornar da guerra Mafeking, na África, cidade que defendeu 
por 217 dias até alcançar a vitória, B-P passou a ser tratado como um herói.
No dia 1º de agosto de 1907, ele levou 20 rapazes para a Ilha de Brownsea, no 
Canal da Mancha, para realizar o primeiro acampamento escoteiro do mundo – essa era a forma que 
B-P havia encontrado para testar suas ideias. Ao longo de oito dias, ele aplicou diversos 
ensinamentos sobre vida em equipe e ao ar livre, acampamentos, fogueiras, jogos, rastreamento, 
dedução e observação, técnicas de primeiros socorros, alimentação e boas ações. Ele havia pensado 
em tudo para que os jovens pudessem voltar para suas casas mais independentes e com novas 
habilidades.
O acampamento foi um sucesso e, no início do ano seguinte, Baden-Powell lançou 
as seis edições do guia "Escotismo para Rapazes", sem sonhar que estaria fundando o maior 
movimento educacional de jovens do planeta. A busca pelos manuais foi tão grande que o inglês 
decidiu desligar-se do exército e dedicar-se à sua "segunda vida", como costumava chamar, rodando 
por diversos países para fazer do Escotismo uma grande fraternidade mundial.
O Escotismo começou a crescer, passou a aceitar meninas (em 1909) e, em 1920, 
com o fim da Primeira Guerra Mundial, reuniu cerca de 8 mil jovens em Londres para o primeiro 
Jamboree Mundial, o maior evento escoteiro do mundo.
Não há como retratar a história do Movimento Escoteiro sem retratar a história de 
seu fundador, proclamado "Chefe Escoteiro Mundial" pela multidão de rapazes que puderam estar no 
primeiro grande evento escoteiro. B-P dedicou o resto de sua vida à concretização do Movimento 
Escoteiro, crente que o desenvolvimento dos jovens, o respeito ao próximo e a prática de boas ações 
diárias, poderiam auxiliar a construir um mundo melhor.
Baden-Powell envelheceu e passou a morar no Quênia, ao lado da mulher, Olave 
Baden-Powell, que o acompanhou em todas as suas aventuras, atuando para que as meninas 
também pudessem se divertir e aprender no Movimento Escoteiro. Ele faleceu em casa, em 8 de 
janeiro de 1941.
V E R E A D O R
MAYNARD
Gabinete Vereador
Artur Maynard
Por uma Caicó
de todos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
vereadorarturmayanrd@gmail.com
arturmaynard
Em 17 de abril de 1910, encerrando um ciclo de quatro anos de renovação da 
frota naval brasileira, o Encouraçado Minas Gerais chegava ao Brasil, vindo da Europa, com um 
grupo de oficiais que trazia consigo uniformes e acessórios escoteiros, depois de acompanhar o 
enorme sucesso que Baden-Powell fazia na Inglaterra.
O grupo logo se organizou para fundar a primeira associação escoteira, 
chamada de Centro de Boys Scouts do Brasil, no Rio de Janeiro. A palavra "escoteiros" só surgiu 
alguns anos depois, ocupando o lugar do termo "scrutar", adotado assim que o Escotismo chegou 
ao país.
Rapidamente o Movimento Escoteiro se espalhou por todo o território nacional, 
inicialmente com diversas associações independentes, até que, em 4 de novembro de 1924, foi 
criada a União dos Escoteiros do Brasil, acompanhando o desejo de B-P de ver a o senso de 
unidade entre os diversos grupos escoteiros em cada país.
Hoje o Escotismo alcança mais de 40 milhões de membros em 216 países e 
territórios, inclusive no nosso Município de Caicó, através do 30º Grupo Escoteiro Caiacós, 
organização do Diretor presidente Aldair Félix do Nascimento.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei Legislativo, 
pelos Nobres Colegas, o qual, posteriormente deverá ser sancionado pelo Prefeito Municipal.
____________________________________________________
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR

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