ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 010/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do banco municipal de apoio e incentivo à inserção no mercado de trabalho dos munícipes de Caicó; e nº 014/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que institui o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do município de Caicó e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 047/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao escritório Nascimento & Nóbrega Advogados e dá outras providências; nº 048/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Magilton Dantas de Morais e dá outras providências; nº 049/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Leonardo Fernando de Morais e dá outras providências; nº 050/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Jesuine Medeiros da Mata Nóbrega e dá outras providências; e nº 051/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Crislaine da Silva dos Santos e dá outras providências. Requerimentos: nº 047/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Ronaldo de Lucena, em quatorze de abril deste ano; e nº 048/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira informações sobre o planejamento para a pavimentação da rua Tabelião Ronaldo José de Oliveira Freitas, no bairro Vila Altiva. Moção nº 013/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Irami Araújo Filho, pelo cargo de professor titular do Departamento de Cirurgia do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Indicações: nº 385, 386 e 405/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a construção de uma escola municipal de ensino na Zona Norte do Município; por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma ponte entre o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e os bairros da Zona Norte; e, a construção de um novo abatedouro/matadouro de animais para consumo humano; nº 395, 396 e 409/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Juarez Garcia de Medeiros, no bairro Nova Caicó; por meio da secretaria de Trânsito, a construção de lombada nas entradas do bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com a retirada de entulhos ao lado do antigo colégio Santo Estêvão, no bairro Castelo Branco; nº 403, 406 e 412/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a implantação de um centro de atenção psicossocial infanto-juvenil; a do atendimento odontológico para as crianças com transtorno do espectro autista; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua Cícero Antônio da Silva, em frente à unidade básica de saúde do bairro Soledade; nº 404, 407 e 408/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam à Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó uma fiscalização à obra do canal de drenagem que está sendo construído há mais de dois anos na Zona Oeste; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; e, por meio da secretaria de Saúde, a contratação de um educador físico para o programa Saúde na Praça do bairro João XXIII; nº 410/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, a disponibilização de uma casa tipo albergue para acolher os moradores de rua; nº 411, 413 e 417/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a “Adequação para o espaço no prédio onde funcionou o pet na comunidade Furna da onça para que possa ser adequado para a equipe do PSF atender a comunidade Furna da onça e adjacências” (sic); por meio da secretaria de Infraestrutura, a fiscalização das obras de pavimentação das ruas Ana Edite de Medeiros, Manoel Benjamim e Francisco Godofredo Fernandes, no bairro Castelo Branco; e, por meio da secretaria de Agricultura, a inserção de placas de sinalização e identificação das comunidades rurais do município de Caicó; nº 414/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Pedro André da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; nº 415/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores de todo o bairro Acampamento; nº 416 e 420/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a disponibilização de uma enfermeira para atender as pessoas que frequentam a Ilha de Sant’Ana; e, por meio da secretaria de Esportes, a abertura das quadras esportivas dos bairros e o atendimento das necessidades dos times de futebol de Caicó; nº 418 e 419/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do mato e a retirada do lixo da rua Manoel Avelino da Costa, fora e dentro da escola municipal Hermanm Gmeiner, no bairro Castelo Branco; e, a pavimentação da rua Maria do Céu Linhares de Medeiros, no bairro Penedo; nº 421, 422 e 425/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplanagem da rua Otávio Alves da Silva, no bairro Serrote Branco I; a limpeza das luminárias dos postes coloniais instalados na ponte nova; e, a instalação de muretas de proteção na passagem molhada entre o Centro e o bairro João XXIII; e nº 423 e 424/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de entulhos da rua José Diniz, no bairro Vila Altiva; e, a instalação de lixeiras na ciclovia que dá acesso aos bairros Vila do Príncipe e Recreio. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Artur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Rutênio Diniz de Medeiros, Rosângela Maria da Silva e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 010 e 014/2025, os Projetos de Decreto nº 047 a 051/2025, o Requerimento nº 048/2025 e a Moção nº 013/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 006/2025, o Projeto de Resolução nº 003/2025, os Projetos de Decreto nº 043 e 044/2025 e as Moções nº 007, 011 e 012/2025. O Projeto de Resolução nº 002/2025 foi submetido ao terceiro recebimento de emendas. Ao final, pela ordem, o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros solicitou a antecipação do horário da próxima sessão para onze horas, o que foi aprovado de plano. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Ana Aline Morais. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezesseis de abril deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.